LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7613

Autoriza doação de área à Empresa J L de Moura Gomes & CIA Ltda.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7612

Regulamenta no Município de Carazinho a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA prevista na Lei Federal nO 6.938/1981 e Lei Estadual n° 13.761/2011.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7611

Autoriza doação de área à Empresa Valdair Portes Castanho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7610

Autoriza doação de área à Empresa Pereira Pneus Ltda.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7609

Autoriza doação de área à Empresa Adernar Reinaldo Pellegrini.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7608

Autoriza doação de área a Empresa Antares & Envall Soluções Hidráulicas Ltda.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7607

Autoriza doação de área à Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento PREMOLD Lida.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7606

Estabelece critérios para a liberação de recursos municipais (auxilio financeiro) para os clubes e escolinhas de futsal de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7605

Estabelece critérios para a liberação de recursos municipais (auxílio financeiro) para os clubes e escolinhas de Futsal de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7604

Revoga as Leis Municipais nº 7362/11, 7476/12 e 7508/12.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7603

Dá nova redação ao art. 14 da Lei Municipal nº 7.066/09, que Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7602

Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão pelo Poder Executivo Municipal de Kit de Higiene Bucal dentro da Farmácia Municipal, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7601

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de portas giratórias com detector de metais nas casas lotéricas e agências dos correios que funcionam como correspondentes bancários.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7600

Altera o Art. 25 da Lei Municipal nº 3.920 de 25 de outubro de 1989, alterado pela Lei nº 7.513 de 27 de março de 2012.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7599

Altera a Lei Municipal nº 7.323/11 que autorizou doação de área à Empresa Daniela Fernanda Loff- MAFER MÓVEIS.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 2012


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Sessão Ordinária nº 292 (29/05/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 29 de maio, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 054/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente Agente Previdenciário para atuar junto ao PREVICARAZINHO. 2. Projeto de Lei 056/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui parágrafo único ao Art. 1º e da nova redação aos Arts. 4º e 8º da Lei Municipal nº 8.182/17. 3. Projeto de Lei 057/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8.036/15. 4. Projeto de Lei 013/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Obriga os promotores de competições esportivas a conceder descontos de 50% sobre o valor da inscrição a atletas idosos e para - atletas. 5. Projeto de Lei 024/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Altera denominação do Título Mulheres Destaque do Município de Carazinho, constante na Lei nº 7.645/13 para Honraria Leoni Lemes da Silva. 6. Projeto de Lei 027/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue. 7. Projeto de Resolução 001/17 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Dá denominação à galeria das mulheres Vereadoras existente na Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho. 8. Projeto de Lei 016/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Inclui no Calendário Oficial do Município de Carazinho, as comemorações ao movimento Nacional denominado AGOSTO VERDE.