LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7661

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2013.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7660

Extingue e altera a denominação e padrão de Cargos em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7659

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7658

Autoriza a contratação emergencial de 07 Agentes de Combate às Endemias.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7657

Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) cozinheira.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7656

Declara situação de emergência e contrata 04 (quatro) Médicos de ESF.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7655

Declara situação de emergência e contrata 02 (dois) servidores para trabalharem junto ao SINE.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7654

Inclui meta nas Leis nº 7.017 - PPA 2010/2013 e 7.586 - LDO 2013 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7653

Dá denominação a rua da cidade de Dom João Becker.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 2013


Lei Municipal Nº 7652

Revoga a Lei Municipal nº. 7.220/10 que Deu nova redação ao artigo 24 da Lei Municipal na 5.444/00.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 04 . 2013


Lei Municipal Nº 7651

Autoriza a prorrogação do prazo de vigência da concessão de uso de um imóvel à Associação dos Moradores do Bairro Vila Rica

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 04 . 2013


Lei Municipal Nº 7650

Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Municipio e altera o Anexo II da Lei Municipal nº 7.321/11.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 2013


Lei Municipal Nº 7649

Dá nova redação aos artigos 4° e 5° da Lei Municipal n° 6.763/08.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 2013


Lei Municipal Nº 7648

Dá nova redação aos artigos 2° e 4° da Lei Municipal n°. 7.067/2009, que Consolida a legislação que institui e disciplina o estacionamento rotativo pago.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2013


Lei Municipal Nº 7647

Dá denominação a Estrada Municipal CRZ-478.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2013


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