LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7676

Declara de utilidade pública o grupo ARIVA - Associação Amigos do Rio da Várzea.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 06 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2013


Lei Municipal Nº 7675

Dá denominação a Rua "D" do Residencial Sol Nascente do Bairro Ouro Preto. Rua Jorge Martins

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 06 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2013


Lei Municipal Nº 7674

Dá denominação a Rua "C" do Loteamento Sol Nascente do Bairro Ouro Preto. Rua Rodim Borges da Silva.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 06 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2013


Lei Municipal Nº 7673

Fica instituído no âmbito Municipal a Semana da Cultura Evangélica a ser comemorada na Semana do Carnaval.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 06 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 2013


Lei Municipal Nº 7672

Dispõe sobre a qualificação da música e eventos Gospel conforme especifica.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 06 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 2013


Lei Municipal Nº 7671

Autoriza doação de área à Empresa SODERTECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRíCOLAS LTDA.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 06 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 2013


Lei Municipal Nº 7670

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos (recepcionista e diretor do departamento de compras) da Câmara Municipal de Carazinho .

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 06 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 2013


Lei Municipal Nº 7669

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7668

Altera o inciso I do Artigo 2° da Lei Municipal nº 7.605, de 17 de dezembro de 2012.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7667

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Associação de Moradores do Bairro Medianeira.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7666

Cria vagas no Quadro de Pessoal Efetivo do Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais - CAPSEM.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7665

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2013.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7664

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7663

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2013.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7662

Autoriza a concessão de auxílios financeiros, transferências e subvenções sociais no exercício de 2013, para entidades privadas sem fins lucrativos e abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013


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CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de setembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 097/17 do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Município a conceder reparcelamento de débitos relativos à alienação dos imóveis cedidos pelo Município, de acordo com as Leis Municipais nº 4.676/94, 5.204/98, 5.277/99 e 5.383/00; 2. Destaque 01 dos artigos 8º e 24º do Projeto de Resolução nº - 007/017, que Altera o Regimento Interno de autoria da Mesa Diretora.