LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 1683

LEI MUNICIPAL Nº 1683 Altera a Lei Municipal nº 76, de 30 de julho de 1949. ERNESTO G. KELLER FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Sp o declarados feriados religiosos, os seguintes dias de guarda de acordo com a tradiçp£o local: 29 de janeiro - Nosso Senhor Bom Jesus (Padroeiro do Município). 29 de junho - Spro Pedro e Spro Paulo; 1º de novembro - Dia de todos os Santos; 15 de agosto - Assunçp¦o de Nossa Senhora ( Nossa senhora da Glória). M+ÛVEIS: Sexta-feira Santa; =8 Ascenspo de nosso Senhor Jesus Cristo e Corpus Cristi. § +©nico- Fica suprimido como feriado religioso o dia 8 de dezembro - Nossa Senhora da ConceiçpDo. Art. 2º - Os feriados religiosos constantes do artigo 1º deverpzo ser observados em todo o território do Município na conformidade com o que dispõem o decreto-Lei nº 55 de 14/10/1944, que regula a abertura e o fechado das casa comerciais e outros estabelecimentos. Art. 3º - Para efeito da Lei nº 55 de 14/10/1944, spão observados ainda os feriados civis declarados em Leis federal, estadual, e municipal. Art. 4º - Todos os funcionários municipais especialmente os Sub-prefeitos, deverp™o fiscalizar o fiel cumprimento desta Lei e autuar os faltosos na conformidade do Decreto-Lei que regula a abertura e o fechamento das casas comerciais e outros estabelecimentos. Art. 5º - Revogadas as disposições em vigor, esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 21 DE JULHO DE 1964. a)ERNESTO G. KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 1964


Lei Municipal Nº 1682

LEI MUNICIPAL Nº 1682 Autoriza a doação de pó de pedra pela Autarquia Municipal. ERNESTO G. KELLER FILHO PREFEITO DE CARAZINHO FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar 2m cúbicos de pó de pedra, ao Pavilhão de Esporte da União Social e cultural, desta cidade, para obras em sua quadra de esportes. Art. 2º - Está Lei entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM , 21 DE JULHO DE 1964. a)ERNESTO G. KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 1964


Lei Municipal Nº 1681

LEI MUNICIPAL Nº 1681 Autoriza a doação de Pó de Pedra pela Autarquia Municipal. ERNESTO G. KELLER FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a fazer a doação de 4m cúbicos de pó de pedra, à Escola do SENAI desta cidade, para obras em sua praça de esporte. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM , 02 DE JULHO DE 1964. a)ERNESTO G. KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 1964


Lei Municipal Nº 1680

LEI MUNICIPAL Nº 1680 Reajusta os proventos dos professores aposentados, Sr. PEDRO OTTO DAUBERMANN. ERNESTO G. KELLER FILHO PREFEITO DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam reajustados os proventos do Professor aposentado, Sr. Pedro Otto Daubermann, desta Prefeitura Municipal na base de 55% sobre Cr$ 12.600,00, a partir de 1º de janeiro do ano em curso. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 02 DE JULHO DE 1964. a)ERNESTO G. KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 1964


Lei Municipal Nº 1679

LEI MUNICIPAL Nº 1679 Altera disposições sobre dispensa das multas a dá outras providências. ERNESTO G. KELLER FILHO PREFEITO DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A dispensa de multas até o valor correspondente de 50% do salário mínimo vigente esta cidade é atribuição do Prefeito Municipal. Art. 2º - Quando a multa for superior ao fixado no artigo 1º a atribuiçp o de dispensa ou np o da mesma será do conselho municipal de contribuintes. Art. 3º - Havendo despacho contrário do executivo no caso do Artigo 1º caberá recurso ao Conselho Municipal de Contribuintes. A negativa de dispensa do Conselho Municipal de Contribuintes não enseja outro requerimento e não caberá recurso na órbita administrativa. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 1º DE JULHO DE 1964. a)ERNESTO G. KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1964


Lei Municipal Nº 1678

LEI MUNICIPAL Nº 1678 Altera os valores das pensões concedidas pelo município e dá outras providências. ARMINDO XAVIER DA CRUZ VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - As pensões prevista em Lei à viúva de Otácilio Viau e viúva Ema Delay serpØo a partir de 1º de janeiro de 1965 correspondentes a 25% do salário mínimo regional vigente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1965. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Em caso de a caixa de pensões conceder penspÛo a viúva. Ema Dlay, automaticamente ficará sem direito a penspuo concedida com base nesta Lei. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM, 04 DE JULHO DE 1964. a)ARMINDO XAVIER DA CRUZ Prefeito em exercício a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1964


Lei Municipal Nº 1677

LEI MUNICIPAL Nº 1677 Institui em Carazinho o DIA DO BARBEIRO. ERNESTO G. KELLER FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É instituído em Carazinho oficialmente o DIA DO BARBEIRO em homenagem aos barbeiros, Cabeleireiros e Empregados em Institutos de beleza e similares e dia 11 de maio de cada ano. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 1º DE JUNHO DE 1964. a)ERNESTO G. KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1964


Lei Municipal Nº 1676

LEI MUNICIPAL Nº 1676 Abre um crédito especial no valor de Cr$ 59.140,60. ERNESTO G. KELLER FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 59.140,60 ( cinqüenta e nove mil cento e quarenta cruzeiros e sessenta centavos ), para pagamento de gratificação não incorporada no período de 01/04/1961 a 07/05/01963, ao funcionário aposentado Sr. Jopro Borges. Art. 2º - Servirá de recurso para atender a despesa autorizada pelo artigo anterior, o saldo do exercício do ano de 1963. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 DE ABRIL DE 1964. a)ERNESTO G. KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 1964


Lei Municipal Nº 1675

LEI MUNICIPAL Nº1675 Considera de utilidade pública o clube de assistência social das alunas da Escola Normal Nossa Senhora da Glória e Regina Goeli. ERNESTO G. KELLER FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É considerado de utilidade pública o CLUBE DE ASSIST-ØNCIA SOCIAL das alunas das Escolas Normais Nossa Senhora da Glória e Regina Goeli com sede na cidade de Carazinho. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 25 DE ABRIL DE 1964. a)ERNESTO G. KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1964


Lei Municipal Nº 1674

LEI MUNICIPAL Nº 1674 Autoriza a doação de pedra britada pela autarquia municipal ERNESTO G. KELLER FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a doar ao JUVENATO NOSSA SENHORA DE F°TIMA desta cidade 7m de pedra britada nº 1 e 7m de pedra britada nº 2 bem como 2 cargas de pó de pedra para as obras em construçpro na referida entidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 25 DE ABRIL DE 1964. a)ERNESTO G. KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1964


Lei Municipal Nº 1673

LEI MUNICIPAL Nº 1673 Autoriza a doação de pedra britada pela Autarquia Municipal. ERNESTO G. KELLER FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a fazer doaçp£o de 8m cúbicos de pedra britada à Igreja Adventista do 7º dia pela Autarquia Municipal. Art. 2º - A doaçpro constante do artigo 1º desta Lei servirá para a construção de uma igreja da entidade acima referida nesta cidade. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 25 DE ABRIL DE 1964. a)ERNESTO G. KELLER FILHO Prefeito municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1964


Lei Municipal Nº 1672

LEI MUNICIPAL Nº 1672 Concede título de cidadão Carazinhense. ARMINDO XAVIER DA CRUZ VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido na forma da Lei Municipal, o titulo de cidadp=o carazinhense em 1964 às seguintes pessoas: 1) Andrelina Maizonetti Leal; 2) Irmã Maria Luiza, do Ginásio Nossa Senhora Aparecida 3) Dona Lúcia Honaiser Araújo; Art. 2º - Estes títulos sp¦o concedidos tendo em conta os relevantes serviços prestados, à coletividade de Carazinho pelas referidas pessoas nos setores assistenciais e educacionais. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE ABRIL DE 1963. a)ARMINDO XAVIER DA CRUZ Prefeito em exercício a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 1963


Lei Municipal Nº 1671

LEI MUNICIPAL Nº 1671 Considera de utilidade pública o Hospital Operário São José da Glória ERNESTO G. KELLER FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º - É considerada de utilidade pública a sociedade civil HOSPITAL OPERÁRIO SÃO JOSÉ DA GL+ØRIA com sede nesta cidade. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - entrará em vigor esta Lei na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 10 DE ABRIL DE 1964. a)ERNESTO G. KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1964


Lei Municipal Nº 1670

LEI MUNICIPAL Nº 1670 Autoriza a modificação na ordem numérica dos Distritos deste Município. ERNESTO G. KELLER FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a modificar a ordem numérica dos Distritos deste Município na seguinte forma: 1º - Distrito: cidade 2º - Distrito: Almirante Tamandaré 3º - Distrito: Pimheiro Marcado 4º - Distrito: Coqueiros 5º - Distrito: Santo Antonio 6º - Distrito: Igrejinha Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 10 DE ABRIL DE 1964. a)ERNESTO G. KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1964


Lei Municipal Nº 1669

LEI MUNICIPAL Nº 1669 Autoriza a doaçpžo de pedra britada pela autarquia municipal. ERNESTO G. KELLER FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a doaçp=o de 2m cúbicos de pedra marroada - 3m cúbicos de pedra britada nº 2à escola Normal Nossa senhora da Glória, pela Autarquia Municipal. Art. 2º - A doaçp o referida no artigo 1º desta Lei Servirá para a construçp¦o de garagem e quadra de Tênis, na escola Normal Nossa Senhora da Glória, desta cidade. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 10 DE ABRIL DE 1964. a)ERNESTO G. KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1964


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Em pauta

Sessão Ordinária nº 292 (29/05/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 29 de maio, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 054/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente Agente Previdenciário para atuar junto ao PREVICARAZINHO. 2. Projeto de Lei 056/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui parágrafo único ao Art. 1º e da nova redação aos Arts. 4º e 8º da Lei Municipal nº 8.182/17. 3. Projeto de Lei 057/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8.036/15. 4. Projeto de Lei 013/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Obriga os promotores de competições esportivas a conceder descontos de 50% sobre o valor da inscrição a atletas idosos e para - atletas. 5. Projeto de Lei 024/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Altera denominação do Título Mulheres Destaque do Município de Carazinho, constante na Lei nº 7.645/13 para Honraria Leoni Lemes da Silva. 6. Projeto de Lei 027/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue. 7. Projeto de Resolução 001/17 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Dá denominação à galeria das mulheres Vereadoras existente na Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho. 8. Projeto de Lei 016/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Inclui no Calendário Oficial do Município de Carazinho, as comemorações ao movimento Nacional denominado AGOSTO VERDE.