Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2109

Autoriza a celebraçΓo de convênio com a CORSAN, visando beneficiamento de ligaçΓo de água, mediante pagamento parcelado.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 01 . 1968

Lei Municipal Nº 2108

Autoriza pagamento de gratificaçπo natalina.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 01 . 1968

Lei Municipal Nº 3825

Concede auxilio financeiro à CAPSEM no valor de NCZ$ 5.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1989

Lei Municipal Nº 3824

Cria cargos na Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1989

Lei Municipal Nº 3823

Autoriza destinaçπo de 20 % do I.P.V.A. mensal à Segurança Publica do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1989

Lei Municipal Nº 3822

Autoriza o Município adquirir material de construçπo para doar ao Circulo Operário de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 1989

Lei Municipal Nº 3821

Autoriza locaçπo de imóvel para instalaçπo da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 1989

Lei Municipal Nº 3820

Altera dispositivos do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 02/84 e da Lei Municipal nº 3.567 de 14.07.86.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 1989

Lei Municipal Nº 3819

Concede auxilio financeiro à Brigada Militar de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 1989

Lei Municipal Nº 3818

Prorroga o prazo de vencimentos dos Tributos Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 1989

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