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Lei Municipal Nº 2109
Autoriza a celebraçΓo de convênio com a CORSAN, visando beneficiamento de ligaçΓo de água, mediante pagamento parcelado.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 01 . 1968
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 01 . 1968
Lei Municipal Nº 3825
Concede auxilio financeiro à CAPSEM no valor de NCZ$ 5.500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 1989
Lei Municipal Nº 3824
Cria cargos na Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 1989
Lei Municipal Nº 3823
Autoriza destinaçπo de 20 % do I.P.V.A. mensal à Segurança Publica do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 1989
Lei Municipal Nº 3822
Autoriza o Município adquirir material de construçπo para doar ao Circulo Operário de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 1989
Lei Municipal Nº 3821
Autoriza locaçπo de imóvel para instalaçπo da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 1989
Lei Municipal Nº 3820
Altera dispositivos do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 02/84 e da Lei Municipal nº 3.567 de 14.07.86.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 1989
Lei Municipal Nº 3819
Concede auxilio financeiro à Brigada Militar de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 1989
Lei Municipal Nº 3818
Prorroga o prazo de vencimentos dos Tributos Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 1989
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