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Lei Municipal Nº 8693
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Carazinho de Pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 07 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 07 . 2021
Lei Municipal Nº 8692
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 e altera a LDO 2021.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 07 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 07 . 2021
Lei Municipal Nº 8691
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 07 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 07 . 2021
Lei Municipal Nº 8690
Denomina ruas e Praça do Loteamento Residencial Rech III.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 07 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 07 . 2021
Lei Municipal Nº 8689
Fixa o valor e dispõe sobre o pagamento de diárias e adiantamentos aos servidores e agentes políticos do Capsem.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 07 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 07 . 2021
Lei Municipal Nº 8688
Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Secretaria Municipal da Saúde, usuários do SUS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 06 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 06 . 2021
Lei Municipal Nº 8687
Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2021.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 06 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 06 . 2021
Lei Municipal Nº 8686
Abre crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2021.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 06 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 06 . 2021
Lei Municipal Nº 8685
Dispõe sobre o ressarcimento do Diretor (a) Executivo (a) do Capsem das despesas realizadas por ocasião da utilização de seu veículo particular a serviço do Capsem.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 06 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 06 . 2021
Lei Municipal Nº 8684
Autoriza a compra dos remédios aprovados pela Anvisa contra Covid-19 pela prefeitura de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 06 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 06 . 2021
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