LEIS MUNICIPAIS

Selecione os filtros abaixo para buscar as leis

Lei Municipal Nº 2532

LEI MUNICIPAL Nº 2532 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 16.000,00 e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros), no orçamento do Município de Carazinho, que servirá para cobrir as despesas de aluguel do Estádio do ex-Glória, atualmente CLUBE ATLÉTICO CARAZINHO. Art. 2º - Servirá de recursos para atender ao pedido acima, a reduçpuo em igual quantia da verba: Cód.3.1.2.0-93-106-Material de Consumo. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 10 de abril de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1973


Lei Municipal Nº 2531

LEI MUNICIPAL Nº 2531 Autoriza a doação de seis metros cúbicos de pedra marroada e mais seis metros cúbicos de pedra britada nº 2, à Escola Adventista Tiradentes. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a doar à Escola Adventista Tiradentes, situada à rua Carlos Barbosa nº 213, seis metros cúblicos de pedra marroada e mais seis metros cúbicos de pedra britada nº 2. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 10 de abril de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1973


Lei Municipal Nº 2530

LEI MUNICIPAL Nº 2530 Isenta de correçpžo monetária e multa sobre todos os Tributos municipais. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a ISENTAR os contribuintes em atraso, de correção monetária e multa incidentes sobre todos os tributos municipais, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da vigência desta Lei. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de abril de 1973. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Prefeito em exercício a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1973


Lei Municipal Nº 2529

LEI MUNICIPAL Nº 2529 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 100.000,00 e dá outras providências. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), no Orçamento do Município de Carazinho, que servirá para cobrir despesas com a realizaçp o da 1ª Feira do Terneiro Rio-Grandense, a realizar-se neste Município. Art. 2º - Servirá de recurso para atender ao pedido no artigo 1º, a reduçpÛo em igual quantia, da rubrica: Cód.4.1.1.2.61-135-Início de Obras.................CR$ 100.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 de abril de 1973. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Prefeito em Exercício. a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1973


Lei Municipal Nº 2528

LEI MUNICIPAL Nº 2528 Altera Lei Municipal nº 2.387.71 ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.387/71, de 20 de maio de 1971, passa a ter a seguinte redação: "Artigo 1º - Fica criada a representação de 100% sobre o padrão base para os cargos de Secretário, Contador e Diretor Administrativo do Município de Carazinho". Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 de abril de 1973. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Prefeito em exercício. a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1973


Lei Municipal Nº 2526

LEI MUNICIPAL Nº 2526 Extingue os cargos de Diretor do Gabinete de Planejamento e Orçamento e o de Diretor do Serviço da Fazenda. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam extintos os cargos de Diretor do Gabinete de Planejamento e Orçamento, criado a 30 de dezembro de 1970, pela Lei Municipal nº 2.366/70, e o de Diretor do Serviço da Fazenda, criado em 29 de dezembro de 1967, pela Lei Municipal nº 2.107/67. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 de abril de 1973. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Prefeito em Exercício. a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1973


Lei Municipal Nº 2525

LEI MUNICIPAL Nº 2525 Autoriza o Poder Executivo a transferir ações referentes a um aparelho telefônico para a firma CALFIBRA S.A. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: F AÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a transferência das ações referentes ao aparelho telefônico nº 8534, de propriedade da Prefeitura Municipal de Carazinho, para a firma CALFIBRA S.A., estabelecida nesta cidade, de acordo com o Protocolo firmado entre as partes. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de março de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 1973


Lei Municipal Nº 2524

LEI MUNICIPAL Nº 2524 Autoriza a doação de pedra britada e marroada à Comunidade da Igreja Evangélica de Serra do Pontão. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a doar a Comunidade da Igreja Evangélica de Serra do Pontão, dois metros cúbicos de pedra britada e dois metros cúbicos de pedra marroada. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 17 de março de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 1973


Lei Municipal Nº 2523

LEI MUNICIPAL Nº 2523 Declara de Utilidade Pública Municipal, a SOCIEDADE RECREATIVA FLOR DA SERRA, com sede à Rua Marechal Deodoro, em Carazinho e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública Municipal, a SOCIEDADE RECREATIVA FLOR DA SERRA, com sede em Carazinho, à Rua Marechal Deodoro, tendo em vista os relevantes serviços prestados à comunidade pela mesma. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 17 de março de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 1973


Lei Municipal Nº 2522

LEI MUNICIPAL Nº 2522 Declara o INSTITUTO CARLOS GOMES, de Carazinho, de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É declarado de utilidade Pública Municipal, o INSTITUTO CARLOS GOMES, com sede em Carazinho, tendo em vista os relevantes serviços prestados à comunidade, no ensino musical e divulgaçp o do Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 de março de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1973


Lei Municipal Nº 2521

LEI MUNICIPAL Nº 2521 Declara de Utilidade Pública Municipal, a SOCIEDADE RECREATIVA UNIÃO OPERÁRIA, com sede na Vila Marcondes, em Carazinho. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública Municipal, a SOCIEDADE RECREATIVA UNIÃO OPERÁRIA, com sede na Vila Marcondes, em Carazinho, considerados os relevantes serviços prestados à comunidade pela mesma. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 de março de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1973


Lei Municipal Nº 2520

LEI MUNICIPAL Nº 2520 Dá denominação a uma Rua da Cidade e toma outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, no uso de suas atribuições legais FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - é denominada de ARNALDO GRAEFF, a uma rua da cidade. Art. 2º - O Executivo Municipal, por decreto, designará qual a rua que levará a denominação autorizada pelo artigo 1º da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 de março de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1973


Lei Municipal Nº 2519

LEI MUNICIPAL Nº 2519 Declara de Utilidade Pública Municipal, a Sociedade Recreativa 13 de Maio, com sede em Carazinho. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - é declarada de Utilidade Pública Municipal, a SOCIEDADE RECREATIVA 13 DE MAIO, com sede em Carazinho, tendo em vista os relevantes serviços prestados à comunidade pela mesma. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 15 de março de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 1973


Lei Municipal Nº 2518

LEI MUNICIPAL Nº 2518 Dá denominação a ruas da cidade. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Rua que inicia na Rua Dr. Eurico Araújo e vai até o Cemitério da Paróquia Nossa Senhora da Glória, passa a denominar- se após a vigência da presente Lei, de RUA SãO VICENTE DE PAULO. Art. 2º - A Rua que iniciar-se no fim da Rua Lourival Vargas, e vai até a sanga localizada na Vila Rica, passa a ter a denominaçpAo de RUA FREDERICO OZANAM. Art. 3º - A secção competente da Prefeitura Municipal, tomará as medidas necessárias para execuçpuo do que dispõe a presente Lei. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpDo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 15 de março de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 1973


Lei Municipal Nº 2517

LEI MUNICIPAL Nº 2517 Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar a dívida do Clube Atlético de Carazinho e dá outras providências ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a pagar à Centrais Elétricas de Carazinho Ltda., a importância de CR$ 38.265,49 (trinta e oito mil duzentos e sessenta e cinco cruzeiros e quarenta e nove centavos), relativa ao valor do saldo devedor desse Clube, pela instalaçp¦o de iluminaçp¦o no estádio, passando, em conseqüência, para o patrimônio do Município todos os materiais empregados. Art. 2º - Se durante o prazo de 2 anos (ou 1), for efetivada a fuspo dos patrimônios do Veterano Futebol Clube e do Grêmio Atlético Glória, a nossa entidade receberá a doaçp©o dessas instalações, como incentivo ao esporte. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpzo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 15 de março de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 1973


MAIS LEIS

Notícias

13.12.2017 - 15:00
Apresentado os estudantes do Programa Juventude Legislativa

O primeiro contato dos estudantes selecionados para o Programa Juventude Legislativa com a Câmara de Vereadores ocorreu na tarde desta terça-feira, 14, durante um bate-papo informal entre

13.12.2017 - 08:50
Prefeito Milton Schimitz atende indicação da Vereadora Janete Ross de Oliveira e encaminha Projeto que Insitui

Levar e expandir o conhecimento cristão à comunidade, enfatizando a moral, a ética, os bons costumes e o amor ao próximo como instrumento de valorização da dignidade

04.12.2017 - 21:52
Uniforme Escolar é aprovado por unanimidade

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho desta segunda-feira votou e aprovou o projeto de Lei que institui no município a obrigatoriedade de uso do uniforme Escolar

04.12.2017 - 09:31
Projeto que institui o Uniforme Escolar será votado nesta segunda-feira

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho desta segunda-feira terá em pauta o projeto que institui no município a obrigatoriedade de uso do uniforme Escolar

Em pauta

Sessão Ordinária nº 325 (18/12/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 18 de dezembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

- Eleição Mesa Diretora 2018.