LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2578

LEI MUNICIPAL Nº 2578 Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o Título de CidadpØo Honorário de Carazinho, ao Sr. OUTUBRINO FANFA RIBAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Carazinho. Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal designará em data oportuna a realizaçpAo da SesspAo Solene para a outorga autorizada pelo artigo 1º. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp ©o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2577

LEI MUNICIPAL Nº 2577 Reajusta o abono familiar dos funcionários municipais. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reajustado o abono familiar dos funcionários de quadro desta Prefeitura Municipal, para CR$ 10,00 (dez cruzeiros). Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, contarp o com dotações próprias no Orçamento para 1974. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1974. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2576

LEI MUNICIPAL Nº 2576 Autoriza a doação de 10 metros cúbicos de pedra marroada e 5 metros cúbicos de pedra brita para a Escola Adventista Tiradentes. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- É autorizado o Poder Executivo Municipal a doar à Escola Adventista Tiradentes, 10 metros cúbicos de pedra marroada e 5 metros cúbicos de pedra brita. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2575

LEI MUNICIPAL Nº 2575 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 110.000,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros), para atender as despesas com o ensino Municipal conforme segue: RepresentaçpAo para Diretor do Ensino.............CR$ 7.000,00 Salários.........................................CR$ 37.500,00 Encargos Diversos................................CR$ 5.000,00 Material Permanente..............................CR$ 50.000,00 Diversos Equipamentos e Instalações.............CR$ 10.000,00 TOTAL..................................CR$ 110.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para atender ao pedido acima, a reduçpzo em igual quantia da rubrica: Cód. 4.1.1.2.61-135-Início de Obras..............CR$ 110.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpIo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECK Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2574

LEI MUNICIPAL Nº 2574 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 2.000,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), para auxílio ao Círculo Operário de Carazinho. Art. 2º - Servirá de recurso para atender ao pedido acima, a reduçpAo em igual quantia da rubrica: Cód. 4.1.3.0.42-90-Equipamentos e Instalações.....CR$ 2.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2573

LEI MUNICIPAL Nº 2573 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 20.000,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para auxílio ao Colégio Estadual Con. Jop o Batista Sorg. Art. 2167 - Servirá de recursos para atender ao pedido acima, a reduçpAo em igual quantia da verba: Cód. 4.1.4.0.10-56 - Material Permanente............CR$ 20.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2572

LEI MUNICIPAL Nº 2572 Cria a representação para o Diretor do Departamento Municipal de Educação. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a representaçpØo para o Diretor do Departamento Municipal de Educaçpro, no valor de CR$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros) mensais. Art. 2º - A representaçp¦o criada no artigo 1º, será revista sempre que, por motivo de alteraçpAo do poder aquisitivo da moeda, se modificarem os vencimentos dos funcionários de quadro. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrpuo por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpDo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2571

lLEI MUNICIPAL Nº 2571 Autoriza a doação de 10 metros cúbicos de pedra brita à Igreja Batista Independente. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a doar à Igreja Batista Independente, 10 metros cúbicos de pedra brita. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 24 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2570

LEI MUNICIPAL Nº 2570 Autoriza a doação de 10 metros cúbicos de pedra marroada e 15 metros cúbicos de pedra britada para a Paróquia da Glória Capela S.Bento. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a doar à Paróquia da Glória (Capela Sp o Bento), 10 metros cúbicos de pedra marroada e 15 metros cúbicos de pedra brita. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 24 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2569

LEI MUNICIPAL Nº 2569 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 27.000,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros, para compra de semáforos. Art. 2º - Servirá de recursos para atender o pedido acima, a reduçpÛo em igual quantia da rubrica: Cód.4.1.1.2.95-116-Início de Obras.................CR$ 27.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp©o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2568

LEI MUNICIPAL Nº 2568 Autoriza a doação de 12 metros cúbicos de pedra marroada ao Patronato Santo Antonio ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a doar ao Patronato Santo Antonio de Carazinho, 12 metros cúbicos de pedra marroada. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2567

LEI MUNICIPAL Nº 2567 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Ajuste a Execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Educando, com a COMPANHIA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR C.N.A.E. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Termo de Ajuste com a Companhia Nacional de Alimentaçp¦o Escolar- C.N.A.E., nos termos e cláusulas do modelo anexo, para vigorar no exercício de 1974. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Termo, correrpo por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpào. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2566

LEI MUNICIPAL Nº 2566 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra de 3.000 m² a Prefeitura Municipal de Tapera. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a doar uma área de terra de 3.000 ,² no Município de Tapera, com as seguintes confrontações: ao Norte, com a Travessa Sp o Paulo; ao Sul, com a rua Guido Mombeli; a Leste, com a Travessa Farroupilha e a Oeste, com terras de Mombelli & Cia. Ltda, à Prefeitura Municipal de Tapera. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2565

LEI MUNICIPAL Nº 2565 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.479.72, de 23 de outubro de 1972. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 2479.72, de 23 de outubro de 1972, passa a vigorar com a seguinte redaçpro: Fica o Poder Executivo autorizado a permutar uma área de terras de propriedade do Município, adquirida de ARMANDO ARNALDO GAUER, conforme escritura sob nº 35.841, Livro nº 3 "U", fls. 208, com área de 51.060 m² e obedecendo as seguintes confrontações: ao Norte, com terras de Doralina Lício da Silva; ao Sul, com o Rio da Várzea; a leste, com terras de Arno Sotich e a oeste com terras dos outros herdeiros e conforme transcriçp©o no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 26.338, fls. do Livro nº 3 "N" , pela área de terras de mais ou menos 10.000 m², ocupadas na construçpzo da Barragem do Mata Cobra e dentro de um todo maior de 173,575 m², conforme escritura sob nº 4832, folhas 151 do Livro 3 "B" e obedecendo as seguintes confrontações: ao Norte, com a proprietária; ao Sul, com o Rio da Várzea e a Oeste, com o Rio da Várzea e a Leste com Teodorico Ataide da Silva, de propriedade da Vva. ROSA GIACOMELLI. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpdo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2564

LEI MUNICIPAL Nº 2564 Dá denominação a ruas da cidade e toma outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar as seguintes denominações a ruas da cidade, ainda sem denominaçpro. 1) NESTOR SAMPAIO DE QUADROS - Paralela a Dr. Guilherme Schutz; 2) ERNESTO DE QUADROS - começa na Mal. Hermes até a rua Castelo Branco; 3) APARICIO NUNES - começa na rua Mal. Hermes até a rua Castelo Branco; 4) IRM+ÛO CIRILO - da rua Davi Canabarro a Saldanha Marinho, entre a rua 15 de Novembro e 20 de Setembro; 5) ASTÉRIO CANUTO DE SOUZA - paralela a rua Tupiniquins e Nilo Pertili; 6) NILO PERTILLI - paralela a Astério Canuto de Souza; 7) TRAV. ARMANDO FARINA - entre a SpDo Vicente de Paula e Castelo Branco;8) ALBERTO GRAEFF - começa na Ivalino Brum paralela a rua Gilberto Matiotti; 9) AUGUSTO MOKFA - entre as ruas Machado de Assis e Bagé; 10) PEDRO VARGAS MARTINS - paralela a Fernando Sudbrack; 11) TRAV. IJUµ - entre a rua Raymundo Kloeckner e Prof. Pedro de Bortoli; 12) Políbio do VALLE - paralela a Bernardo Paz e Julio Jopão Wassum; 13) ATAXERXES PESSOA DE BRUM - paralela a rua Bernardo Paz; 14) CATUIPE - da Leonel Rocha a Francisco Rosa Marcondes; 15) S+O BORJA - da Arthur Bernardes e Venceslau Bratz; 16) GUAPORÉ- da BR-285 a rua Santa Maria; 17) SANTA MARIA - paralela a rua Montenegro; 18) MONTENEGRO - da BR- 285 a rua Livramento; 19) LIVRAMENTO - da BR-285 até a sanga, paralela a Chavantes; 20) SANTA CRUZ - da Rua Chavantes a rua Livramento; 21) URUGUAIANA - paralela a BR-285; 22) VACARIA - da rua Protásio Alves até a Machado de Assis; 23) ESTRELA - da rua Afonso Pena a rua Epitácio Pessoa; 24) S+£O SEBASTI+£O - começa na rua Sp×o Vicente de Paulo, paralela a rua Salgado Filho. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp@o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 15 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1973


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