Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4155

Autoriza o Município a fazer doação ao para o Estado do Rio Grande do Sul de um imóvel urbano com área de 10.000,47m² para construção de um CIEP.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1991

Lei Municipal Nº 4154

Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1991

Lei Municipal Nº 4153

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1991

Lei Municipal Nº 4152

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a Associação de Árbitros de Carazinho e abre Credito Especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1991

Lei Municipal Nº 4151

Autoriza o Município a adquirir duas áreas urbanas e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1991

Lei Municipal Nº 4150

Autoriza a alienação de bens.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1991

Lei Municipal Nº 4149

Autoriza o Poder Executivo abrir Credito Especial no Orçamento vigente ate o valor de Cr$ 1.000.000,00 mediante redução orçamentária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1991

Lei Municipal Nº 4148

Altera tabela de vencimentos das Funções Gratificadas do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1991

Lei Municipal Nº 4147

Autoriza o Executivo a abrir Credito Especial ate o montante de Cr$ 10.000.000,00 mediante redução de dotação orçamentária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 1991

Lei Municipal Nº 4146

Autoriza abertura de um Credito Especial no Orçamento do Município no valor de Cr$ 5.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 1991

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