LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2593

LEI MUNICIPAL Nº 2593 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 423.440,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de CR$ 423.440,00 (quatrocentos e vinte e três mil e quatrocentos e quarenta cruzeiros), para reforço das seguintes verbas: Cód.3.1.1.1.01.02-00-02-Vencimentos..............CR$ 6.600,00 Cód.3.1.1.1.01.02-02-20-Vencimentos..............CR$ 1.440,00 Cód.3.1.2.0 -26-33-Material de Consumo......CR$ 5.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02.02-44-Vencimentos..............CR$ 19.000,00 Cód.3.1.1.1.01.07-42-83-Salários.................CR$ 6.000,00 Cód.4.1.1.3 -42-89-Pros.e Concl.Obras.......CR$ 30.000,00 Cód.4.1.3.0 -42-90-Equipamentos e Inst......CR$ 17.000,00 Cód.3.1.2.0 -93-106-Material de Consumo.....CR$ 56.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02-61-126-Vencimentos.............CR$ 160.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02-68-146-Vencimentos.............CR$ 3.000,00 Cód3.2.5.0 -81-181-Contr.Prev.Social.......CR$ 90.000,00 Cód.4.1.4.0 -61-197-Material Permanente.....CR$ 29.000,00 TOTAL.............................CR$ 423.440,00 Art. 2º - Servirá de recurso para atender ao pedido acima, a reduçpo em igual quantia das seguintes verbas: Cód.4.1.1.2 -00-09-Início de Obras..........CR$ 37.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02-02-12-Vencimentos..............CR$ 8.000,00 Cód.4.1.4.0 -02-52-Material Permanente......CR$ 6.159,80 Cód.3.1.1.1.02.01-40-73-Grat.Serv.Extraordin.....CR$ 7.588,02 Cód.3.1.1.1.01.03-40-74-Ajuda de Custo e Diárias.CR$ 7.000,00 Cód.3.1.2.0 -40-75-Material de Consumo......CR$ 6.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02-42-80-Vencimentos..............CR$ 25.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02-59-91-Vencimentos..............CR$ 8.000,00 Cód.4.1.3.0 -92-105-Equipamentos e Inst.....CR$ 13.718,59 Cód.3.1.2.0 -97-118-Material de Consumo.....CR$ 14.000,00 Cód.3.1.2.0 -60-125-Material de Consumo.....CR$ 4.900,00 Cód.3.1.1.1.01.02-61-127-Vencimentos-PMEF........CR$ 124.354,28 Cód.3.1.1.1.02.02-61-129-Gratif.Diversas.........CR$ 9.448,40 Cód.3.1.2.0 -61-130-Material de Consumo.....CR$ 20.000,00 Cód.4.3.2.4 -64-140-Entidades Privadas......CR$ 89.918,82 Cód.3.1.1.1.01.03-68-147-Ajuda Custo e Diárias...CR$ 4.000,00 Cód.3.2.3.1 -82-178-Inativos................CR$ 4.678,75 Cód.3.2.7.1 -13-183-Juros da Dívida Interna.CR$ 24.000,00 Cód.4.1.3.5 -60-193-Diversos Equip. e Inst..CR$ 9.673,34 TOTAL.............................CR$ 423.440,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpto. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 de novembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1973


Lei Municipal Nº 2592

LEI MUNICIPAL Nº 2592 Autoriza a doação de pedras. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar ao PATRONATO SANTO ANTONIO, 10 metros cúbicos de pedra marroada e 10 metros cúbicos de pedra brita nº 2. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 26 de outubro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 10 . 1973


Lei Municipal Nº 2591

LEI MUNICIPAL Nº 2591 Concede o Título de Cidadã Honorária de Carazinho e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o Título de Cidadã Honorária de Carazinho à Irmã Zenira Bergo da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Município, como diretora do Asilo Spro Vicente de Paulo.A rt. 2º - A mesa da Câmara Municipal, marcará a data da realização da Sessão Solene para outorga do título autorizado pelo art. 1º da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 9 de outubro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1973


Lei Municipal Nº 2590

LEI MUNICIPAL Nº 2590 Altera a Lei Municipal que trata da concessão de Título de Cidadão Honorário de Carazinho e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Será permitida em 1973, a entrega de quatro títulos de cidadp o honorário de Carazinho. Art. 2º -Aprovaçp¦o do título previsto a mais no corrente ano, será feita na forma vigente e costumeira. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 9 de outubro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1973


Lei Municipal Nº 2589

LEI MUNICIPAL Nº 2589 Prorroga prazo de vencimento dos Impostos Municipais. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - No corrente exercício, ficam prorrogados até 31 de outubro, os prazos previstos no art. 28 da Lei Municipal 1944, de 23 de dezembro de 1966, referentes a cobrança e recolhimento dos tributos municipais, relativos ao 2º semestre. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 9 de outubro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1973


Lei Municipal Nº 2588

LEI MUNICIPAL Nº 2588 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo a Contrato firmado entre a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a celebrar com a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN, Termo Aditivo ao Contrato para execuçp¦o de obras de abastecimento de água na cidade de Carazinho e concesspAo da exploraçpAo dos serviços respectivos, firmado em 13 de setembro de 1968, de acordo com o instrumento anexo, obrigando-se o Município a concorrer, par ao custeio da obra, com a importância correspondente a 25% no mínimo, do custo total. Art. 2º - Para atendimento das despesas da presente Lei, fica autorizado o Poder Executivo a abrir, oportunamente, um crédito que será classificado sob o código 4.1.1.2.77. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¯o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 03 de outubro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 1973


Lei Municipal Nº 2587

LEI MUNICIPAL Nº 2587 Autoriza a fazer acordo com a Hidráulica Industrial S/A. Ind. e Com. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a fazer acordo na açpØo ordinária de ressarcimento de perdas e danos que a Prefeitura Municipal de Carazinho promove à Hidráulica Industrial S/A. Ind. e Com., com sede em Joaçaba Estado de Santa Catarina. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 26 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 1973


Lei Municipal Nº 2586

LEI MUNICIPAL Nº 2586 Autoriza a doação de 10 metros cúbicos de pedra britada a SOCIEDADE METODISTA DE AMPARO À INFÂNCIA CARAZINHENSE ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUl. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar a SOCIEDADE METODISTA DE AMPARO -r INF-rNCIA CARAZINHENSE, 10 metros cúbicos de pedra britada. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário 1 Create PDF with GO2PDF for free, if you wish to remove this line, click here to buy Virtual PDF Printer

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 09 . 1973


Lei Municipal Nº 2585

LEI MUNICIPAL Nº 2585 Autoriza a doação de pedras. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar pedras as entidades abaixo discriminadas: a) SOCIEDADE DE AMPARO +Ø INF-ØNCIA CARAZINHENSE, 10 metros cúbicos de pedra britada nº 2 e 4 metros cúbicos de pedra marroada. b) INSTITUTO NACIONAL DE PREVID-¦NCIA SOCIAL - Agência local - 4 metros cúbicos de pedra britada. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 09 . 1973


Lei Municipal Nº 2584

LEI MUNICIPAL Nº 2584 Cria a representação para os cargos de Sub. Contador e Agente Tributário. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a representaçp=o para os cargos de Sub.Contador e Agente Tributário, no valor de CR$ 700,00 (setecentos cruzeiros) mensais. Art. 2º - Terp o direito, também, a percepçp o da representaçp ¦o, os funcionários que estiverem respondendo interinamente aos cargos. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrpÛo por conta de dotações próprias do Orçamento vigente. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçp ©o, retroagindo seus efeitos no que diz respeito ao plano de pagamento, a contar de 1º de setembro de 1973. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 09 . 1973


Lei Municipal Nº 2583

LEI MUNICIPAL Nº 2583 Altera a redação do § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.348, de 21.10.1970 e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O parágrafo 2º da Lei Municipal nº 2.348/70, de 21 de outubro de 1979, passa a ter a seguinte redaçpro: § 2º - Em caso previsto neste artigo, o funcionário perceberá uma representaçp¦o mensal de CR$ 700,00 (setecentos cruzeiros). Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrpÛo por conta de dotações próprias do Orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp ©o. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 09 . 1973


Lei Municipal Nº 2582

LEI MUNICIPAL Nº 2582 Autoriza a doação de 10 metros cúbicos de pedra britada ao Jockey Club Carazinhense. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar ao Jockey Club Carazinhense, 10 metros cúbicos de pedra britada. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 4 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 09 . 1973


Lei Municipal Nº 2581

LEI MUNICIPAL Nº 2581 Autoriza a doação de móveis usados desta Prefeitura Municipal, ao Movimento Familiar Cristão, denominado Equipe de Casais. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar os seguintes móveis ao Movimento Familiar Cristão, denominado Equipe de Casais. 1 - armário 1 - bureau 1 - cadeira Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp©o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 4 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 09 . 1973


Lei Municipal Nº 2580

LEI MUNICIPAL Nº 2580 Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a Câmara Júnior de Carazinho. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contrato de comodato com a Câmara Júnior de Carazinho, nos termos e cláusulas do modelo anexo, por tempo indeterminado. Art. 2º - O referido contato passará a vigorar em 3 de setembro de 1973. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 4 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 09 . 1973


Lei Municipal Nº 2579

LEI MUNICIPAL Nº 2579 Autoriza a doação de 10 metros cúbicos de pedra britada e 10 metros cúbicos de pedra marroada à Comunidade N. S. de Fátima. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a doar à Comunidade Nossa Senhora de Fátima, 10 metros cúbicos de pedra britada e 10 metros cúbicos de pedra marroada. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 4 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 09 . 1973


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1. Projeto de Lei 111/17 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017. 2. Projeto de Lei 113/17 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do Foro da Comarca de Carazinho, visando conjuntamente a instalação e manutenção de Anexo Fiscal.