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Lei Municipal Nº 4155
Autoriza o Município a fazer doação ao para o Estado do Rio Grande do Sul de um imóvel urbano com área de 10.000,47m² para construção de um CIEP.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 07 . 1991
Lei Municipal Nº 4154
Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 07 . 1991
Lei Municipal Nº 4153
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 07 . 1991
Lei Municipal Nº 4152
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a Associação de Árbitros de Carazinho e abre Credito Especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 07 . 1991
Lei Municipal Nº 4151
Autoriza o Município a adquirir duas áreas urbanas e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 1991
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 06 . 1991
Lei Municipal Nº 4149
Autoriza o Poder Executivo abrir Credito Especial no Orçamento vigente ate o valor de Cr$ 1.000.000,00 mediante redução orçamentária.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 06 . 1991
Lei Municipal Nº 4148
Altera tabela de vencimentos das Funções Gratificadas do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 06 . 1991
Lei Municipal Nº 4147
Autoriza o Executivo a abrir Credito Especial ate o montante de Cr$ 10.000.000,00 mediante redução de dotação orçamentária.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 06 . 1991
Lei Municipal Nº 4146
Autoriza abertura de um Credito Especial no Orçamento do Município no valor de Cr$ 5.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 06 . 1991
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