LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2600

LEI MUNICIPAL Nº 2.600 Reajusta o Abono Familiar dos Funcionários do Poder Legislativo. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCµCIO DO MUNICµPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reajustado o abono familiar dos funcionários do Poder Legislativo, para CR$ 10,00 (dez cruzeiros). Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, contarp¦o com dotações próprias no Orçamento de 1974. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 1º de Janeiro de 1974. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de dezembro de 1973. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Prefeito em Exercício a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1973


Lei Municipal Nº 2599

LEI MUNICIPAL Nº 2599 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 170.850,00. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 20.850,00 (vinte mil, oitocentos e cinqüenta cruzeiros), para participaçp¦o na construçp¦o do prédio regional, em Passo Fundo, do setor do CNAE - Companhia Nacional de AlimentaçpÛo Escolar e CR$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros), para aquisiçpuo da UMIT - Unidade Móvel de Iniciaçpuo ao Trabalho. Art. 2º - Servirá de recursos para atender o pedido acima, a reduçpDo em igual quantia das rubricas: Cód.4.1.1.2.00 09. - Início de Obras.........CR$ 10.850,00 Cód.3.1.1.1.01.02.42.80 - Vencimentos.............CR$ 20.000,00 Cód.3.1.1.1.01.07.42.83 - Salários................CR$ 20.000,00 Cód.3.1.2.0 42.85 - Material de Consumo.....CR$ 44.000,00 Cód.3.1.3.0 42.86 - Serviços Terceiros......CR$ 20.000,00 Cód.3.1.2.0 59.94 - Material de Consumo.....CR$ 12.000,00 Cód.4.1.1.2 77.121- Início de Obras.........CR$ 44.000,00 TOTAL..............................CR$ 170.850,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp™o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de dezembro de 1973. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Prefeito em Exercício a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1973


Lei Municipal Nº 2598

LEI MUNICIPAL Nº 2598 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 154.929,52. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM EXERCÍCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de CR$ 154.929,52 (cento e cinqüenta e quatro mil novecentos e cinte e nove cruzeiros e cinqüenta e dois centavos), para reforço das seguintes verbas: Cód.3.1.4.0. 02.17 - Encargos Diversos.......CR$ 8.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02.61.126 - Vencimentos.............CR$ 21.329,52 Cód.3.1.4.0 66.139 - Encargos Diversos.......CR$ 9.600,00 Cód.3.1.3.0 71.166 - Serviços de Terceiros...CR$ 8.000,00 Cód.4.1.4.0 61.197 - Material Permanente.....CR$ 94.000,00 Cód.4.3.3.0 27.190 - Aux.Obras Públicas......CR$ 14.000,00 TOTAL...............................CR$ 154.929,52 Art. 2º - Servirá de recursos para atender ao pedido acima, a reduçpzo em igual das seguintes verbas: Cód.3.1.1.1.01.01.00-02 - Vencimentos..............CR$ 949,06 Cód.3.1.1.1.01.03.00-04 - Ajuda Custo e Diárias....CR$ 4.081,55 Cód.3.1.1.1.01.01.02-11 - Subsídios................CR$ 1.454,47 Cód.3.1.1.1.02.03.02-14 - Ajuda Custo e Diárias....CR$ 4.500,00 Cód.3.1.1.1.01.02.02-20 - Vencimentos..............CR$ 653,98 Cód.3.1.4.0 02-24 - Encargos Diversos........CR$ 830,40 Cód.3.1.3.0. 02-34 - Serviços de Terceiros....CR$ 1.504,00 Cód.3.1.1.1.01.02.12-35 - Vencimentos..............CR$ 653,11 Cód.3.1.1.1.02.01.12-38 - Gratif.p/Serv.Extraord...CR$ 3.077,36 Cód.3.1.1.1.02.03.12-39 - Ajuda Custo e Diárias....CR$ 427,50 Cód.3.1.1.1.01.02.02-44 - Vencimentos..............CR$ 4.426,68 Cód.3.1.1.1.02.03.02-47 - Ajuda Custo e Diárias....CR$ 4.000,00 Cód.3.111.1.01.01.16-60 - Representaçp£o............CR$ 470,00 Cód.3.1.1.1.02.01.16-64 - Gratif.p/Serv.Extraord...CR$ 1.022,08 Cód.3.1.1.1.02.03.16-65 - Ajuda Custo e Diárias....CR$ 2.502,55 Cód.3.1.1.1.01.03.42-81 - Funções Gratificadas.....CR$ 563,75 Cód.3.1.1.1.02.03.42-84 - Ajuda Custo e Diárias....CR$ 8.500,00 Cód.3.1.4.0 42-87 - Encargos Diversos........CR$ 700,00 Cód.3.2.3.4 42-88 - Abono Familiar...........CR$ 2.900,00 Cód.3.1.1.1.01.02.59-91 - Vencimentos..............CR$ 5.300,00 Cód.3.1.1.1.0. 04.59-93 - Gratif.Adicionais........CR$ 409,48 Cód.3.1.3.0 59-95 - Serviços Terceiros.......CR$ 3.279,22 Cód.3.1.4.0 59-97 - Encargos Diversos........CR$ 780,00 Cód.3.1.1.1.01.02.92.100- Vencimentos..............CR$ 4.661,83 Cód.3.111 01.07.92.101- Salários.................CR$ 12.524,03 Cód.3.1.3.0 92.103- Serv.de Terceiros........CR$ 2.269,64 Cód.3.2.3.4 92.104- Abono Familiar...........CR$ 744,00 Cód.3.1.2.0 93.106- Material Consumo.........CR$ 1.636,08 Cód.3.1.1.1.01.02.94.107- Vencimentos..............CR$ 1.542,60 Cód.3.1.1.1.01.07.95.113- Salários.................CR$ 1.454,91 Cód.4.1.1.2 97.120- Início de Obras..........CR$ 4.000,00 Cód.3.1.2.0 61.130- Material de Consumo......CR$ 8.000,00 Cód.3.1.4.0 61.132- Encargos Diversos........CR$ 1.400,00 Cód.4.3.2.4 64.140- Entidades Privadas.......CR$ 4.581,18 Cód.3.1.2.0 67.142- Material de Consumo......CR$ 3.118,56Cód.3.1.3.0 67.143- Serviços de Terceiros....CR$ 2.744,00 Cód.3.1.4.0 67.144- Encargos Diversos........CR$ 4.683,50 1 Create PDF with GO2PDF for free, if you wish to remove this line, click here to buy Virtual PDF Printer Cód.3.1.1.1.02.03.68.147- Ajuda Custo e Diárias....CR$ 500,00 Cód.4.1.4.0 68.151- Material Permanente......CR$ 5.546,22 Cód.3.1.2.0 69.152- Material Consumo.........CR$ 992,43 Cód.3.1.3.0 69.153- Serviços de Terceiros....CR$ 600,00 Cód.3.1.1.1.01.03.69.155- Funções Gratificadas.....CR$ 1.504,09 Cód.3.1.1.1.01.03.69.155- Material Consumo.........CR$ 5.000,00 Cód.3.1.4.0 69.158- Encargos Diversos........CR$ 2.024,90 Cód.4.1.4.0 69.159- Material Permanente......CR$ 2.664,00 Cód.3.1.2.0 32.160- Material Consumo.........CR$ 3.297,50 Cód.3.1.1.1.02.03.71.164- Ajuda Custo e Diárias....CR$ 3.000,00 Cód.3.1.4.0 71.167- Encargos Diversos........CR$ 1.420,00 Cód.4.1.4.0 71.168- Material Permanente......CR$ 6.000,00 Cód.3.1.2.0 79.170- Material de Consumo......CR$ 896,00 Cód.3.1.4.0 79.171- Encargos Diversos........CR$ 3.100,00 Cód.4.1.3.0 26.191- Equip. e Instalações.....CR$ 3.156,76 Cód.3.1.1.1.01.01.60.194- Representaçpo............CR$ 1.000,00 Cód.3.1.1.1.01.07.60.195- Salários.................CR$ 5.637,33 Cód.3.1.4.0 60.196- Encargos Diversos........CR$ 1.244,72 TOTAL...............................CR$ 154.929,52 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de dezembro de 1973. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Vice-Prefeito em Exercício a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1973


Lei Municipal Nº 2597

LEI MUNICIPAL Nº 2597 Dá denominação a rua da cidade de RUA JACOB ALBERTO MARMITT. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada uma rua da cidade de Rua Jacob Alberto Marmitt. Art. 2º - O Executivo Municipal, por decreto, designará a rua que levará a denominaçp o autorizada pelo artigo 1º da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 21 de dezembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1973


Lei Municipal Nº 2596

LEI MUNICIPAL Nº 2596 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria da Educaçp8o e Cultura. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a assinar Termo de Compromisso com a Secretaria de EducaçpØo e Cultura, para aquisiçpro de uma Unidade Móvel de Iniciaçpro ao Trabalho, visando atender a parte de iniciaçp o à técnica do Ensino de 1º Grau. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 de dezembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1973


Lei Municipal Nº 2595

LEI MUNICIPAL Nº 2595 Autoriza o Poder Executivo a efetuar Operaçpžo de Crédito com a Caixa Econômica Estadual do RGS até o valor de CR$ 150.000,00 e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a efetuar uma operaçpro de crédito com a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, até o valor líquido de CR$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros), amortizável em até 48 prestações mensais e mediante pagamento de juros e correções monetária, de acordo com as taxas vigentes do referido estabelecimento. Art. 2º - A importância a que se refere o artigo anterior, será aplicada na aquisiçpo de Máquinas e Equipamentos. Art. 3º - O Poder Executivo é autorizado a outorgar procuraçpDo à Caixa Econômica Estadual, por instrumento público, para receber o valor do POEM ou as parcelas mensais das quotas de retorno do Imposto sobre Circulaçpzo de Mercadorias e aplicálas no pagamento das prestações mensais de amortizaçpo do empréstimo até a sua final liquidaçp¯o. Art. 4º - Anualmente, a Lei de Meios consignará recursos para a amortizaçpão do capital de juros. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 de dezembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1973


Lei Municipal Nº 2594

LEI MUNICIPAL Nº 2594 Altera a taxa de Serviços Urbanos. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É alterada a taxa de iluminaçp£o pública, fixada pelo Decreto Executivo nº 10/70, de 03 de julho de 1970, conforme tabela abaixo: Lâmpadas Mercúrio..................CR$ 16,00 Lâmpadas Fluorescentes.............CR$ 10,00 Lâmpadas comuns....................CR$ 4,00 Art. 2º - É estabelecida ainda nova tabela para taxa de limpeza pública: Zona calçada.......................CR$ 12,00 Zona npo calçada...................CR$ 6,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpDo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 de dezembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1973


Lei Municipal Nº 2593

LEI MUNICIPAL Nº 2593 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 423.440,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de CR$ 423.440,00 (quatrocentos e vinte e três mil e quatrocentos e quarenta cruzeiros), para reforço das seguintes verbas: Cód.3.1.1.1.01.02-00-02-Vencimentos..............CR$ 6.600,00 Cód.3.1.1.1.01.02-02-20-Vencimentos..............CR$ 1.440,00 Cód.3.1.2.0 -26-33-Material de Consumo......CR$ 5.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02.02-44-Vencimentos..............CR$ 19.000,00 Cód.3.1.1.1.01.07-42-83-Salários.................CR$ 6.000,00 Cód.4.1.1.3 -42-89-Pros.e Concl.Obras.......CR$ 30.000,00 Cód.4.1.3.0 -42-90-Equipamentos e Inst......CR$ 17.000,00 Cód.3.1.2.0 -93-106-Material de Consumo.....CR$ 56.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02-61-126-Vencimentos.............CR$ 160.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02-68-146-Vencimentos.............CR$ 3.000,00 Cód3.2.5.0 -81-181-Contr.Prev.Social.......CR$ 90.000,00 Cód.4.1.4.0 -61-197-Material Permanente.....CR$ 29.000,00 TOTAL.............................CR$ 423.440,00 Art. 2º - Servirá de recurso para atender ao pedido acima, a reduçpo em igual quantia das seguintes verbas: Cód.4.1.1.2 -00-09-Início de Obras..........CR$ 37.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02-02-12-Vencimentos..............CR$ 8.000,00 Cód.4.1.4.0 -02-52-Material Permanente......CR$ 6.159,80 Cód.3.1.1.1.02.01-40-73-Grat.Serv.Extraordin.....CR$ 7.588,02 Cód.3.1.1.1.01.03-40-74-Ajuda de Custo e Diárias.CR$ 7.000,00 Cód.3.1.2.0 -40-75-Material de Consumo......CR$ 6.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02-42-80-Vencimentos..............CR$ 25.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02-59-91-Vencimentos..............CR$ 8.000,00 Cód.4.1.3.0 -92-105-Equipamentos e Inst.....CR$ 13.718,59 Cód.3.1.2.0 -97-118-Material de Consumo.....CR$ 14.000,00 Cód.3.1.2.0 -60-125-Material de Consumo.....CR$ 4.900,00 Cód.3.1.1.1.01.02-61-127-Vencimentos-PMEF........CR$ 124.354,28 Cód.3.1.1.1.02.02-61-129-Gratif.Diversas.........CR$ 9.448,40 Cód.3.1.2.0 -61-130-Material de Consumo.....CR$ 20.000,00 Cód.4.3.2.4 -64-140-Entidades Privadas......CR$ 89.918,82 Cód.3.1.1.1.01.03-68-147-Ajuda Custo e Diárias...CR$ 4.000,00 Cód.3.2.3.1 -82-178-Inativos................CR$ 4.678,75 Cód.3.2.7.1 -13-183-Juros da Dívida Interna.CR$ 24.000,00 Cód.4.1.3.5 -60-193-Diversos Equip. e Inst..CR$ 9.673,34 TOTAL.............................CR$ 423.440,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpto. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 de novembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1973


Lei Municipal Nº 2592

LEI MUNICIPAL Nº 2592 Autoriza a doação de pedras. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar ao PATRONATO SANTO ANTONIO, 10 metros cúbicos de pedra marroada e 10 metros cúbicos de pedra brita nº 2. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 26 de outubro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 10 . 1973


Lei Municipal Nº 2591

LEI MUNICIPAL Nº 2591 Concede o Título de Cidadã Honorária de Carazinho e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o Título de Cidadã Honorária de Carazinho à Irmã Zenira Bergo da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Município, como diretora do Asilo Spro Vicente de Paulo.A rt. 2º - A mesa da Câmara Municipal, marcará a data da realização da Sessão Solene para outorga do título autorizado pelo art. 1º da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 9 de outubro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1973


Lei Municipal Nº 2590

LEI MUNICIPAL Nº 2590 Altera a Lei Municipal que trata da concessão de Título de Cidadão Honorário de Carazinho e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Será permitida em 1973, a entrega de quatro títulos de cidadp o honorário de Carazinho. Art. 2º -Aprovaçp¦o do título previsto a mais no corrente ano, será feita na forma vigente e costumeira. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 9 de outubro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1973


Lei Municipal Nº 2589

LEI MUNICIPAL Nº 2589 Prorroga prazo de vencimento dos Impostos Municipais. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - No corrente exercício, ficam prorrogados até 31 de outubro, os prazos previstos no art. 28 da Lei Municipal 1944, de 23 de dezembro de 1966, referentes a cobrança e recolhimento dos tributos municipais, relativos ao 2º semestre. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 9 de outubro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1973


Lei Municipal Nº 2588

LEI MUNICIPAL Nº 2588 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo a Contrato firmado entre a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a celebrar com a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN, Termo Aditivo ao Contrato para execuçp¦o de obras de abastecimento de água na cidade de Carazinho e concesspAo da exploraçpAo dos serviços respectivos, firmado em 13 de setembro de 1968, de acordo com o instrumento anexo, obrigando-se o Município a concorrer, par ao custeio da obra, com a importância correspondente a 25% no mínimo, do custo total. Art. 2º - Para atendimento das despesas da presente Lei, fica autorizado o Poder Executivo a abrir, oportunamente, um crédito que será classificado sob o código 4.1.1.2.77. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¯o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 03 de outubro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 1973


Lei Municipal Nº 2587

LEI MUNICIPAL Nº 2587 Autoriza a fazer acordo com a Hidráulica Industrial S/A. Ind. e Com. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a fazer acordo na açpØo ordinária de ressarcimento de perdas e danos que a Prefeitura Municipal de Carazinho promove à Hidráulica Industrial S/A. Ind. e Com., com sede em Joaçaba Estado de Santa Catarina. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 26 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 1973


Lei Municipal Nº 2586

LEI MUNICIPAL Nº 2586 Autoriza a doação de 10 metros cúbicos de pedra britada a SOCIEDADE METODISTA DE AMPARO À INFÂNCIA CARAZINHENSE ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUl. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar a SOCIEDADE METODISTA DE AMPARO -r INF-rNCIA CARAZINHENSE, 10 metros cúbicos de pedra britada. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário 1 Create PDF with GO2PDF for free, if you wish to remove this line, click here to buy Virtual PDF Printer

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 09 . 1973


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