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Lei Municipal Nº 3556
Autoriza o Município firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para concessπo de empréstimo aos Servidores Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 05 . 1986
Lei Municipal Nº 3555
Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convênios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educaçπo e Cultura.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 05 . 1986
Lei Municipal Nº 3554
Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos, convênios ou aditivos com o Governo Federal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 05 . 1986
Lei Municipal Nº 3553
Autoriza o Município de Carazinho adquirir por doaçπo um terreno para abertura de Travessa.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 04 . 1986
Lei Municipal Nº 3552
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Uniπo, através da Secretaria Geral do Ministério da Fazenda e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 04 . 1986
Lei Municipal Nº 3551
Acrescenta paragrafo único ao Artigo 23 e altera a letra "a" Inciso III do Artigo 36 da Lei Municipal 3.298.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 04 . 1986
Lei Municipal Nº 3550
Altera a redaçπo do item 3 do Art. 211 do Código de Obras.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 04 . 1986
Lei Municipal Nº 3549
Estabelece normas para escolha de Diretores de Escolas Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 1989
Lei Municipal Nº 3548
Cancela débitos diversos de entidades com sede em Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 04 . 1986
Lei Municipal Nº 3547
Concede isençπo do ISSQN e do Alvará de Licença para Localizaçπo aos Trabalhadores da COOTAREFA.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 04 . 1986
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