LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2583

LEI MUNICIPAL Nº 2583 Altera a redação do § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.348, de 21.10.1970 e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O parágrafo 2º da Lei Municipal nº 2.348/70, de 21 de outubro de 1979, passa a ter a seguinte redaçpro: § 2º - Em caso previsto neste artigo, o funcionário perceberá uma representaçp¦o mensal de CR$ 700,00 (setecentos cruzeiros). Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrpÛo por conta de dotações próprias do Orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp ©o. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 09 . 1973


Lei Municipal Nº 2582

LEI MUNICIPAL Nº 2582 Autoriza a doação de 10 metros cúbicos de pedra britada ao Jockey Club Carazinhense. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar ao Jockey Club Carazinhense, 10 metros cúbicos de pedra britada. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 4 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 09 . 1973


Lei Municipal Nº 2581

LEI MUNICIPAL Nº 2581 Autoriza a doação de móveis usados desta Prefeitura Municipal, ao Movimento Familiar Cristão, denominado Equipe de Casais. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar os seguintes móveis ao Movimento Familiar Cristão, denominado Equipe de Casais. 1 - armário 1 - bureau 1 - cadeira Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp©o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 4 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 09 . 1973


Lei Municipal Nº 2580

LEI MUNICIPAL Nº 2580 Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a Câmara Júnior de Carazinho. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contrato de comodato com a Câmara Júnior de Carazinho, nos termos e cláusulas do modelo anexo, por tempo indeterminado. Art. 2º - O referido contato passará a vigorar em 3 de setembro de 1973. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 4 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 09 . 1973


Lei Municipal Nº 2579

LEI MUNICIPAL Nº 2579 Autoriza a doação de 10 metros cúbicos de pedra britada e 10 metros cúbicos de pedra marroada à Comunidade N. S. de Fátima. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a doar à Comunidade Nossa Senhora de Fátima, 10 metros cúbicos de pedra britada e 10 metros cúbicos de pedra marroada. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 4 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 09 . 1973


Lei Municipal Nº 2578

LEI MUNICIPAL Nº 2578 Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o Título de CidadpØo Honorário de Carazinho, ao Sr. OUTUBRINO FANFA RIBAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Carazinho. Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal designará em data oportuna a realizaçpAo da SesspAo Solene para a outorga autorizada pelo artigo 1º. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp ©o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2577

LEI MUNICIPAL Nº 2577 Reajusta o abono familiar dos funcionários municipais. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reajustado o abono familiar dos funcionários de quadro desta Prefeitura Municipal, para CR$ 10,00 (dez cruzeiros). Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, contarp o com dotações próprias no Orçamento para 1974. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1974. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2576

LEI MUNICIPAL Nº 2576 Autoriza a doação de 10 metros cúbicos de pedra marroada e 5 metros cúbicos de pedra brita para a Escola Adventista Tiradentes. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- É autorizado o Poder Executivo Municipal a doar à Escola Adventista Tiradentes, 10 metros cúbicos de pedra marroada e 5 metros cúbicos de pedra brita. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2575

LEI MUNICIPAL Nº 2575 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 110.000,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros), para atender as despesas com o ensino Municipal conforme segue: RepresentaçpAo para Diretor do Ensino.............CR$ 7.000,00 Salários.........................................CR$ 37.500,00 Encargos Diversos................................CR$ 5.000,00 Material Permanente..............................CR$ 50.000,00 Diversos Equipamentos e Instalações.............CR$ 10.000,00 TOTAL..................................CR$ 110.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para atender ao pedido acima, a reduçpzo em igual quantia da rubrica: Cód. 4.1.1.2.61-135-Início de Obras..............CR$ 110.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpIo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECK Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2574

LEI MUNICIPAL Nº 2574 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 2.000,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), para auxílio ao Círculo Operário de Carazinho. Art. 2º - Servirá de recurso para atender ao pedido acima, a reduçpAo em igual quantia da rubrica: Cód. 4.1.3.0.42-90-Equipamentos e Instalações.....CR$ 2.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2573

LEI MUNICIPAL Nº 2573 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 20.000,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para auxílio ao Colégio Estadual Con. Jop o Batista Sorg. Art. 2167 - Servirá de recursos para atender ao pedido acima, a reduçpAo em igual quantia da verba: Cód. 4.1.4.0.10-56 - Material Permanente............CR$ 20.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2572

LEI MUNICIPAL Nº 2572 Cria a representação para o Diretor do Departamento Municipal de Educação. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a representaçpØo para o Diretor do Departamento Municipal de Educaçpro, no valor de CR$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros) mensais. Art. 2º - A representaçp¦o criada no artigo 1º, será revista sempre que, por motivo de alteraçpAo do poder aquisitivo da moeda, se modificarem os vencimentos dos funcionários de quadro. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrpuo por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpDo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2571

lLEI MUNICIPAL Nº 2571 Autoriza a doação de 10 metros cúbicos de pedra brita à Igreja Batista Independente. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a doar à Igreja Batista Independente, 10 metros cúbicos de pedra brita. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 24 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2570

LEI MUNICIPAL Nº 2570 Autoriza a doação de 10 metros cúbicos de pedra marroada e 15 metros cúbicos de pedra britada para a Paróquia da Glória Capela S.Bento. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a doar à Paróquia da Glória (Capela Sp o Bento), 10 metros cúbicos de pedra marroada e 15 metros cúbicos de pedra brita. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 24 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 08 . 1973


Lei Municipal Nº 2569

LEI MUNICIPAL Nº 2569 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 27.000,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros, para compra de semáforos. Art. 2º - Servirá de recursos para atender o pedido acima, a reduçpÛo em igual quantia da rubrica: Cód.4.1.1.2.95-116-Início de Obras.................CR$ 27.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp©o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 de agosto de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1973


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CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 22 de maio, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 045/17 do Executivo Municipal, o qual Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017; 2. Projeto de Lei 053/17 do Executivo Municipal, o qual Inclui meta nas Leis nº 7.681 PPA 2014/2017 e nº 8.142 LDO 2017, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo; 3. Projeto de Lei 015/17 do Gian Pedroso, o qual Os estabelecimentos públicos e privados deverão inserir nas placas de atendimento prioritário o simbolo municipal do Autismo; 4. Projeto de Lei 017/17 do Fábio Zanetti, o qual Benefício da meia-entrada para acesso a eventos na cidade de Carazinho, para as pessoas com Deficiência e dá outras providências; 5.Relatório de execução orçamentário de Março de 2017; 6. Projeto de Lei 004/17 do Luis Fernando Costa, o qual Determina que seja executado o canto Hino Nacional e Riograndense no início das aulas nas escolas municipais de Carazinho; 7. Projeto de Lei 006/17 do Gian Pedroso, o qual Institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo ma´ximo de 30 dias a partir da solicitação médica; 8. Projeto de Lei 007/17 do Gian Pedroso, o qual Determina a obrigatpriedade da disponiblização do resultado do exame citopatologico do colo do útero no prazo máximo de 30 dias; 9. Projeto de Lei 010/17 do Gian Pedroso, o qual Determina a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às escolas, no Município de de Carazinho; 10. Projeto de Lei 018/17 do Gian Pedroso, o qual Institui o Programa Cultural Danças Tradicionalistas Gaúchas para todos e fixa outras providências.