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Lei Municipal Nº 3577
Da nova redaçΓo ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 3353 de 12.09.83.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 09 . 1986
Lei Municipal Nº 3576
Autoriza abertura de um credito suplementar no valor de Cz$ 5.046.582,00 no Orçamento do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 09 . 1986
Lei Municipal Nº 3574
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e contrair empréstimo com o B.N.H. - Banco Nacional de Habitaçπo, através do Plano Integrado de Apoio aos Municípios - PROMUNICIPIO e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 09 . 1986
Lei Municipal Nº 3573
Autoriza venda de equipamentos usados à Empresa SODIMEX S.A.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 1986
Lei Municipal Nº 3572
Criaçπo de cargos no Serviço Publico Municipal. SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 1986
Lei Municipal Nº 3571
Autoriza o Município de Carazinho adquirir por doaçΓo um terreno.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 1986
Lei Municipal Nº 3570
Autoriza a cedência em comodato de um equipamento telefônico ao Hospital de Caridade de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 1986
Lei Municipal Nº 3569
Altera disposições da Lei Municipal nº 3.178/81. SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 07 . 1986
Lei Municipal Nº 3568
Autoriza a realizaçΓo de operaçΓo de credito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 07 . 1986
Lei Municipal Nº 3567
Altera dispositivo do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 02/84 de 27.12.84.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 07 . 1986
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