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Lei Municipal Nº 8713
Abre crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2021.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 09 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 09 . 2021
Lei Municipal Nº 8712
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de diplomas em Braile para os alunos com deficiência visual nas instituições da rede privada e rede municipal de ensino.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 09 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 09 . 2021
Lei Municipal Nº 8711
Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI no município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 08 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 2021
Lei Municipal Nº 8710
Institui o Programa Municipal Nossa Escola: Nosso Futuro, no âmbito do Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 08 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 08 . 2021
Lei Municipal Nº 8709
Institui a Campanha Agosto Lilás no Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 08 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 08 . 2021
Lei Municipal Nº 8708
Institui a Campanha Municipal de Orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e instituições financeiras.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 08 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 08 . 2021
Lei Municipal Nº 8707
Institui no calendário do Município o "Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19" e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 08 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 08 . 2021
Lei Municipal Nº 8706
Abre Crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2021.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 08 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 08 . 2021
Lei Municipal Nº 8705
Abre Crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2021.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 08 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 08 . 2021
Lei Municipal Nº 8704
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município Carazinho nos termos da Lei Federal nº 12.587/2012.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 08 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 08 . 2021
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