LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2644

LEI MUNICIPAL Nº 2644 Concede pensão vitalícia. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a conceder pensão vitalícia ao Sr. PLATTÃO PEREIRA ALVES, no valor de um meio salário mínimo vigente na região. Art. 2º - A concesspro do artigo 1º é feita tendo em vista os serviços prestados ao município como Professor e seu atual estado de invalidez. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da dotaçpÛo 3.2.3.2-82-216 - Pensionistas, previstas na Lei de Orçamento. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp©o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 DE SETEMBRO E 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário do município

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1974


Lei Municipal Nº 2643

LEI MUNICIPAL Nº 2643 Abre um Crédito Suplementar para a CAPSEM no valor de Cr$ 40.000,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor da Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros novos), no Orçamento da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Carazinho, para reforço das seguintes verbas: Código 3.2.7.1 - Assistência Hospitalar .........Cr$ 20.000,00 " 3.2.7.2 - Assistência Médica .............Cr$ 20.000,00 Total ..............Cr$ 40.000,00 Art. 2º - Servirá de Recurso para atender aos pedidos acima o Superlativo-financeiro do Balanço Patrimonial de 1973. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 DE SETEMBRO DE 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário do Município

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1974


Lei Municipal Nº 2642

LEI MUNICIPAL Nº 2642 Autoriza a doaçpžo de 10 m3 de pedra britada ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho, 10 m3 de pedra britada, para a concluspro da nova sede do Sindicato. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 DE SETEMBRO DE 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário do Município

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1974


Lei Municipal Nº 2641

LEI MUNICIPAL Nº 2641 Cria a Bandeira Oficial do Município de Carazinho. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica constituída pela presente Lei a Bandeira Oficial do Município de Carazinho, a qual terá as seguintes características: um retângulo em pano com fundo branco, tendo ao centro o braspro oficial do Município de Carazinho. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 DE SETEMBRO DE 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário do Município

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 09 . 1974


Lei Municipal Nº 2640

LEI MUNICIPAL Nº 2640 Dá denominação a logradouro público. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominado de PRAÇA VASCO OSVALDO MOREIRA, o logradouro Público existente na Vila Loeff. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 DE AGOSTO DE 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário do Município

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1974


Lei Municipal Nº 2638

LEI MUNICIPAL Nº 2638 Autoriza a doação de 6 (seis) mesas para aulas de datilografia para o ASILO SÃO VICENTE DE PAULA de Rio Pardo. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar ao ASILO S+rO VICENTE DE PAULA de Rio Pardo, 6 (seis) mesas para aulas de datilografia. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 DE AGOSTO DE 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário do Município

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1974


Lei Municipal Nº 2637

LEI MUNICIPAL Nº 2637 Cria o cargo de Chefe do Almoxarifado. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o seguinte cargo de provimento em comissp= o no quadro dos funcionários municipais de Carazinho: CHEFE DO ALMOXARIFADO - Padrão CC3. Art. 2º - A posiçpro do Chefe do Almoxarifado, será provida sob a forma de cargo em comissp o, quando o ocupante np o for funcionário efetivo e como função gratificada, quando o designado for funcionário efetivo, estável do Município. Art. 3º - Fica também estabelecido que a Função Gratificada relativa ao cargo criado no artigo 1º, obedecerá ao Padrão FG-3. Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrpo por conta de dotação orçamentárias. Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE AGOSTO DE 1974. a) ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a) PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário do Município

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 08 . 1974


Lei Municipal Nº 2636

LEI MUNICIPAL Nº 2636 Cria o cargo de Secretário do Diretor Administrativo. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado o seguinte cargo de provimento em comissp= o no quadro dos funcionários do Município de Carazinho: 1 (um) SECRET°RIO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO - padrpØo CC2. Art. 2º - A posiçpro do Secretário do Diretor Administrativo será provida sob a forma de cargo em comissp o quando o ocupante np¦o for funcionário efetivo e como funçp¦o gratificada quando o designado, for funcionário efetivo, estável do Município - PadrpÛo FG-2. Art. 3º - As despesas decorrente da presente Lei, correrpuo por conta de dotaçpo orçamentárias. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpDo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE AGOSTO DE 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário do Município

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 08 . 1974


Lei Municipal Nº 2635

LEI MUNICIPAL Nº 2635 Concede o Título de Cidadpžo Honorário de Carazinho e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º - É concedido pela presente Lei, o Título de CidadpØo Honorário de Carazinho ao Sr. BELEMINO SABADIN, em face aos relevantes serviços prestados ao Município de Carazinho. Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal, designará a data da realizaçp¦o da sessp¦o solene de outorga do título autorizado pelo artigo primeiro. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 02 DE JULHO DE 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário do Município

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 1974


Lei Municipal Nº 2634

LEI MUNICIPAL Nº2634 Abre crédito especial no valor de Cr$ 8.643,31. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 8.643,31 (oito mil seiscentos e quarenta e três cruzeiros e trinta e um centavos), para pagamento das despesas hospitalares do Ex-Sub Prefeito e Ex-Vereador Mário Linck recentemente falecido. Art. 2º - Servirá de recursos para atender ao pedido acima a reduçpAo em igual quantia de verba: Código 4.1.3.1-59-120-Máq., Mot. e Aparelhos.........Cr$ 8.643,31 Art. 3º - revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 01 DE JULHO DE 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário do Município

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1974


Lei Municipal Nº 2633

LEI MUNICIPAL Nº 2633 Autoriza a doaçpžo de 10 metros cúbicos de pedra britada nº 02 ao Esporte Clube América. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar ao Esporte Clube América, do distrito de Santo Antônio, 10 metros cúbicos de pedra britada nº 02, para construçp o de uma quadra de futebol de salp¦o. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 01 DE JULHO DE 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário do Município

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1974


Lei Municipal Nº 2632

LEI MUNICIPAL Nº 2632 Considera de utilidade pública a Associação Cultural de Música. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de utilidade pública Municipal a AssociaçpØo Cultural de Música, ex-AssociaçpØo Riograndense de Música, fundada em 17 de abril de 1952, com sede em Carazinho, Rio Grande do Sul. Art. 2º - O presente título é concedido tendo em vista a finalidade da entidade e os relevantes trabalhos que vem realizando em benefício da arte, da cultura e da educaçpÛo. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp ©o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 DE JUNHO DE 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário do Município

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 1974


Lei Municipal Nº 2631

LEI MUNICIPAL Nº 2631 Autoriza a vender sucatas existentes na Oficina desta Prefeitura Municipal. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que O Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a vender as sucatas abaixo relacionadas existentes na oficina desta Prefeitura Municipal. Um trator Oliver-Cletrac - mod.DD-motor IL5000-15 ton.aprox. Um rolo compactador Hensghel-motor Buda 4GDT226-8 ton.aprox. Um caminhpAo Chevrolet - ano 1942 - motor D.30.232.128 Três toneladas de ferro velho Vinte e dois tambores de óleo queimado. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp©o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 DE JUNHO DE 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário do Município

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 1974


Lei Municipal Nº 2630

LEI MUNICIPAL Nº 2630.74 Autoriza a doação de 30 tubos de 30 cm à Sociedade Recreativa Harmonia. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar à Sociedade Recreativa Harmonia, 30 tubos de 30 cm, para esgoto. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 DE JUNHO DE 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário do Município

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 1974


Lei Municipal Nº 2629

LEI MUNICIPAL Nº2629.74 Autoriza a doação de 3 metros cúbicos de pedra britada e 1,5 metros cúbicos de pedra marroada ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar 3 metros cúbicos de pedra britada e 1,5 metros cúbicos de pedra marroada para ampliaçp¦o do prédio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, cito a Rua General Câmara, 156. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 DE JUNHO DE 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário do Município

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 1974


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Em pauta

Sessão Ordinária nº 311 (25/09/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de setembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 097/17 do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Município a conceder reparcelamento de débitos relativos à alienação dos imóveis cedidos pelo Município, de acordo com as Leis Municipais nº 4.676/94, 5.204/98, 5.277/99 e 5.383/00; 2. Destaque 01 dos artigos 8º e 24º do Projeto de Resolução nº - 007/017, que Altera o Regimento Interno de autoria da Mesa Diretora.