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Lei Municipal Nº 3959
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 1989
Lei Municipal Nº 3958
Torna insub sistente a Lei Municipal nº 3.865, de 15 de junho de 1989.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 1989
Lei Municipal Nº 3957
Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 154.700,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 1989
Lei Municipal Nº 3956
Abre credito suplementar no Orçamento da CAPSEM no valor de NCZ$ 32.110,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 1989
Lei Municipal Nº 3955
Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 1.272.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 1989
Lei Municipal Nº 3954
Autoriza a constituiçπo da CODECAR - Companhia de Desenvolvimento de Carazinho
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 1989
Lei Municipal Nº 3953
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com o Banco Meridional do Brasil e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 12 . 1989
Lei Municipal Nº 3952
Concede auxilio financeiro as Creches da Vila SΓo SebastiΓo e da Vila Santa Terezinha, no valor de NCZ$ 25.000,00 para cada uma.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 12 . 1989
Lei Municipal Nº 3951
Autoriza a destinaçπo de 20% da arrecadaçπo do IPVA a órgπos de Segurança Publica do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 12 . 1989
Lei Municipal Nº 3950
Autoriza transferencia de imóvel a CHAPASUL Industria e Comercio de Equipamentos Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 1989
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