LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2659

LEI MUNICIPAL Nº 2659 Autoriza a doaçpžo de 15 m3 de pedra marroada e 15 m3 de pedra britada ao PATRONATO SANTO ANT+8NIO. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a doar ao PATRONATO SANTO ANT+ØNIO, 15 m3 de pedra marroada e 15 m3 de pedra britada, para ampliaçpro do Educandário do referido Patronato. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 22 DE OUTUBRO DE 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2658

LEI MUNICIPAL Nº 2658 Inclui letra "e" no Artigo 20º da Lei Municipal nº 2.303/70. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluída a letra "e" no Artigo 20º da Lei Municipal nº 2.303/70, de 12 de fevereiro de 1970, que passa a ter a seguinte redaçpro: Letra e) Transferência feita por herdeiros legal a motorista profissional com 3 (três) anos de exercício, mediante comprovaçpAo de incapacidade física ou mental para trabalhar no veículo ou administrá-lo. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 22 DE OUTUBRO DE 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2657

LEI MUNICIPAL Nº 2657 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 45.000,00. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCµCIO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros) para pagamento de auxílios de Bolsas de Estudos para o corrente Exercício. Art. 2º - Servirá de Recursos para Cobertura do Crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei, a reduçp o em igual quantia das seguintes verbas: Código 3.1.1.1.01.03-02-20 - Funções GratificadasCr$ 2.000,00 " 4.2.1.0 -02-221- AquisiçpÛo de ImóveisCr$ 43.000,00 TOTAL...............Cr$ 45.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp©o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 DE OUTUBRO DE 1974. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Vice-Prefeito em Exercício a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2656

LEI MUNICIPAL Nº 2656 Autoriza a doaçpžo de 10 m3 de pedra britada à Comunidade Evangélica de Santo Antônio. °LVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder executivo a doar à COMUNIDADE EVANGÉLICA DE SANTO ANT+=NIO, 10 m3 de pedra britada, para dar continuidade as obras de construçpØo da Igreja da referida Comunidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 DE OUTUBRO DE 1974. a) °LVARO MOISÉS SANA Vice-Prefeito em Exercício a) PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário do Município

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2655

LEI MUNICIPAL Nº 2655 Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 271.580,00. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de Cr4 271.580,00 ( duzentos e setenta e um mil e quinhentos cruzeiros) no Orçamento do Município para reforço das seguintes verbas: Código 3.1.1.1.01.02-00-02 - Vencimentos............Cr$ 6.200,00 " 3.1.1.1.02.01-00-04 - Gratif.p/Serv.Extraor. Cr$ 3.500,00 " 3.1.3.0 -00-07 - Serviços de Terceiros..Cr$ 6.000,00 " 3.1.1.1.01.01-02-12 - Subsídios..............Cr$ 7.000,00 " 3.1.1.1.01.02-02-13 - Vencimentos............Cr$ 13.100,00 " 3.1.1.1.01.02-02-20 - Vencimentos............Cr$ 9.400,00 " 3.1.1.1.01.02-11-64 - Vencimentos............Cr$ 10.000,00 " 3.1.1.1.01.04-11-65 - Gratif. Adicionais.....Cr$ 500,00 " 3.2.3.4 -11-72 - Abono Familiar.........Cr$ 240,00 " 3.1.1.1.01.03-40-86 - Funções Gratificadas...Cr$ 1.800,00 " 3.1.1.1.01.07-42-99 - Salários...............Cr$ 20.000,00 " 3.1.1.1.02.03-42-100- Ajuda Custo e Diárias..Cr$ 30.000,00 " 3.1.1.1.01.07-92-124- Salários...............Cr$ 50.000,00 " 4.1.1.2 -94-134- Início de Obras........Cr$ 85.000,00 " 3.1.1.1.01.02-67-171- Vencimentos............Cr$ 6.200,00 " 3.1.1.1.01.04-67-172- Gratificações Adicion. Cr$ 340,00 " 3.1.1.1.01.07-67-173- Salários...............Cr$ 2.500,00 " 3.1.4.0 -69-186- Encargos Diversos......Cr$ 8.000,00 " 3.1.1.1.01.02-68-178- Vencimentos............Cr$ 1.800,00 " 3.1.4.0 -79-208- Encargos Diversos......Cr$ 10.000,00 TOTAL.................Cr$ 271.580,00 Art. 2º Servirá de recursos para Cobertura do Crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei, a reduçpno das seguintes verbas: Código 3.1.1.1.01.03-00-03 - Funções Gratificadas...Cr$ 3.000,00 " 4.1.1.2 -00-10 - Início de Obras........Cr$ 30.000,00 " 4.1.4.0 -00-11 - Material Permanente....Cr$ 15.000,00 " 3.1.1.1.01.07-02-22 - Salários...............Cr$ 4.000,00 " 4.1.4.0 -02-27 - Material Permanente....Cr$ 7.000,00 " 3.1.2.0 -05-29 - Material de Consumo....Cr$ 2.000,00 " 3.1.4.0 -05-30 - Encargos Diversos......Cr$ 1.000,00 " 3.1.1.1.01.04-02-50 - Gratif. Adicionais.....Cr$ 7.000,00 " 3.1.1.1.01.03-02-59 - Funções Gratificadas...Cr$ 3.200,00 " 3.1.1.1.01.03-16-76 - Funções Gratificadas...Cr$ 3.000,00 " 3.1.1.1.01.04-42-98 - Gratif. Adicionais.....Cr$ 8.000,00 " 3.2.3.4 -42-104- Abono Familiar.........Cr$ 9.000,00 " 4.1.1.2 -42-105- Início de Obras........Cr$ 40.000,00 " 4.1.1.2 -46-111- Início de Obras........Cr$ 23.280,00 " 3.1.1.1.01.04-95-136- Gratif. Adicionais.....Cr$ 3.900,00 " 3.1.1.1.01.07-95-137- Salários...............Cr$ 12.000,00 " 3.2.3.4 -95-139- Abono Familiar.........Cr$ 1.500,00 " 4.1.1.1 -77-144- Estudos e Projetos.....Cr$ 10.500,00 " 4.1.1.2 -77-145- Início de Obras........Cr$ 50.000,00 " 3.1.2.0 -32-192- Material de Consumo....Cr$ 9.000,00 " 3.2.3.4 -82-217- Abono Familiar.........Cr$ 5.000,00 " 3.2.7.1 -13-220- Juros da Dívida Públ. .Cr$ 24.200,00 TOTAL.................Cr$ 271.580,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 09 DE OUTUBRO DE 1974. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Vice-Prefeito em Exercício a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2654

LEI MUNICIPAL Nº 2654 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Contrato nº 29/74 e Termo de Aditivo nº 39/73 e ao Termo de Acordo nº 86/68 celebrado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a celebrar com o Governo do Rio Grande do Sul - através da Secretaria do Desenvolvimento Regional e Obras Públicas, Termo de Contrato nº 29/74, comprometendo-se o Município a executar as obras, em prosseguimento, do prédio destinado à Unidade Sanitária de Carazinho. Art. 2º - Autoriza, igualmente, a celebrar Termo Aditivo nº 10/74 ao Termo de Acordo nº 86/68 com o Governo do Rio Grande do Sul, prorrogando em noventa (90) dias, o prazo para entrega das obras de construçpDo de uma etapa da Unidade Sanitária deste Município. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 09 DE OUTUBRO DE 1974. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Vice-Prefeito em Exercício a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2653

LEI MUNICIPAL Nº 2653 Autoriza doaçpžo de 10 m3 de pedra britada para o CABRAL FUTEBOL CLUBE de Santo Antônio. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar ao CABRAL FUTEBOL CLUBE de Santo Antônio, 10 m3 de pedra britada para obras de construçpØo da quadra de futebol de salpØo. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 09 DE OUTUBRO DE 1974. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Vice-Prefeito em Exercício a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2652

LEI MUNICIPAL Nº 2652 Autoriza a doação de 10 m3 de pedra marroada à ESCOLA ADVENTISTA TIRADENTES. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar à ESCOLA ADVENTISTA TIRADENTES, 10 m3 de pedra marroada para conclusp=o do muro do pátio escolar. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 09 DE OUTUBRO DE 1974. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Vice-Prefeito em Exercício a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2650

LEI MUNICIPAL Nº 2650 Autoriza a cancelar débito de Cr$ 3.748,00. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a cancelar o débito de Cr$ 3.748,00 (três mil setessentos e quarenta e oito cruzeiros), devido pela IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, com sede nesta cidade, proveniente do calçamento efetuado na rua Rodrigues Alves, totalizando: 116,42 m² de calçamento......................Cr$ 3.398,30 27,20 m de cordp¦o............................Cr$ 349,70 TOTAL.............................Cr$ 3.748,00 Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 03 DE OUTUBRO DE 1968. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Vice-Prefeito em Exercício a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2649

LEI MUNICIPAL Nº 2649 Prorroga prazo de vencimento dos impostos Municipais. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - No corrente exercício ficam prorrogados até 31 de outubro, os prazos previstos no artigo 28º da Lei Municipal 1944 de 23 de dezembro de 1966, referentes a cobrança e recolhimento dos tributos municipais relativos ao 2º semestre. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 01 DE OUTUBRO DE 1974. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Vice-Prefeito em Exercício a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2648

LEI MUNICIPAL Nº 2648 Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 195.000,00. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil cruzeiros), no Orçamento do município, para reforço das seguintes verbas: Código 3.1.2.0-42-107 - Material de Consumo.....Cr$ 180.000,00 " 3.1.2.0-71-205 - Material de Consumo.....Cr$ 15.000,00 Total...................Cr$ 195.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei, a reduçpuo da seguinte verba: Código 4.1.1.2.42-105 - Início de Obras.........Cr$ 195.000,00 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpDo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 01 DE OUTUBRO DE 1974. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Vice-Prefeito em Exercício a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2647

LEI MUNICIPAL Nº 2647 Abre Crédito especial no valor de Cr$ 165.000,00. ÁLVARO MOISÉS SANA, PREFEITO EM EXERCµCIO. FAÇO SABRE que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor da Cr$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil cruzeiros novos) para pagamento de salários a professores do Município, C/F.P.M. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei, a reduçp o das seguintes verbas: Código 3.1.1.1.01.07-61-156 - Salários..........Cr$ 100.000,00 " 4.1.1.2.42 -105 - Início de Obras...Cr$ 65.000,00 Total............Cr$ 165.000,00 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 01 DE OUTUBRO DE 1974. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Vice-Prefeito em Exercício a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2646

LEI MUNICIPAL Nº 2646 Autoriza a doação de 15 m3 de pedra britada à Fundação Coopera. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar à Fundação Coopera de Carazinho da cancha de futebol de salão. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 01 DE OUTUBRO DE 1974. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Vice-Prefeito em Exercício a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário do Município

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2645

LEI MUNICIPAL Nº 2645 Autoriza a doaçpžo de 5 m3 de pedra britada para o SEMINÁRIO NOSSA SENHORA DA GL+8RIA. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO. FAÇO SABER que o Poder legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar ao Seminário Nossa Senhora da Glória, 5 m3 de pedra britada para construçpØo de muro e calçada. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 01 DE OUTUBRO DE 1974. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Vice-Prefeito em Exercício a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário do Município

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2644

LEI MUNICIPAL Nº 2644 Concede pensão vitalícia. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a conceder pensão vitalícia ao Sr. PLATTÃO PEREIRA ALVES, no valor de um meio salário mínimo vigente na região. Art. 2º - A concesspro do artigo 1º é feita tendo em vista os serviços prestados ao município como Professor e seu atual estado de invalidez. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da dotaçpÛo 3.2.3.2-82-216 - Pensionistas, previstas na Lei de Orçamento. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp©o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 DE SETEMBRO E 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário do município

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1974


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