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Lei Municipal Nº 3723
Concede reajuste de vencimentos o Funcionalismo Publico Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 05 . 1988
Lei Municipal Nº 3722
Autoriza doaçπo de moveis de propriedade da CAPSEM à Associaçπo dos Servidores Municipais de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 05 . 1988
Lei Municipal Nº 3721
Declara de Utilidade Publica Municipal a Cáritas Diocesana de Passo Fundo - Cáritas Paroquial Nossa Senhora de Fátima e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 1988
Lei Municipal Nº 3720
Autoriza cedência em comodato de um imóvel do Município à Mitra Diocesana de Passo Fundo - Paroquia Nossa Senhora de Fátima por tempo indeterminado.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 04 . 1988
Lei Municipal Nº 3719
Autoriza Poder Executivo assinar escritura publica de reversπo, ref. a área doada à Industria de Artefatos de cimento Drey Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 1988
Lei Municipal Nº 3718
Revoga a Lei Municipal nº 3.681 de 15 de dezembro de 1987.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 1988
Lei Municipal Nº 3717
Autoriza permuta de imóvel do Município com o Sr. Herbert Heinrich.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 04 . 1988
Lei Municipal Nº 3716
Acrescenta paragrafo ao artigo 40 da Lei Municipal nº 3178/81.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 04 . 1988
Lei Municipal Nº 3715
Autoriza o Município adquirir, por doaçΓo de terra para prolongamento de rua.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 1988
Lei Municipal Nº 3714
Revoga a Lei Municipal nº 3.651 de 24 de setembro de 1987.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 1988
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