LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2750

LEI MUNICIPAL Nº 2750 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com a Secretaria de educação e Cultura. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contrato com a Secretaria de EducaçpØo e Cultura do Estado do Rio Grande do Sul para construçpro de escolas rurais. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 DE NOVEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1975


Lei Municipal Nº 2749

LEI MUNICIPAL Nº 2749 Autoriza doação de imóvel. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul o seguinte Imóvel: "um terreno urbano com área de 1.,438,50 m² situado na localidade de Spro Bento, no 1º Distrito deste Município, confrontando ao Norte, com 57 metros, com a estrada de ferro; ao Sul, com 58 metros, com a estrada geral; a Leste, com 23 metros, e ao Oeste com 27 metros, com terrenos dos vendedores", adquirido de Antonio Augusto Graeff e sua mulher Anna Maria Graef e Vva. Dometilia da Silva Graef conforme escritura lavrada em 29 de novembro de 1944 e transcrita sob nº 11.168 a fls. 228 a 289 do livro 3-E do Registro de Imóveis do Município de Carazinho. Art. 2º - O imóvel objeto da doaçpDo autorizada pelo artigo anterior destina-se para a construçpào de uma unidade escolar para ensino de 1º grau. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 DE NOVEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1975


Lei Municipal Nº 2748

LEI MUNICIPAL Nº 2748 Dispõe sobre o provento dos inativos do Município e seu custeio e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Os proventos de aposentadoria dos funcionários aposentados após 1º de junho de 1969 e dos futuros inativos do Município passam também a ser custeados pelos cofres Municipais a contar de 1º de novembro de 1975. Art. 2º - Sp¦o suprimidos os incisos a,b,c,d, e e do artigo 4º e os artigos 12 e 18 da Lei do Legislativo nº 81, de 7 de setembro de 1967. Art. 3º - A defesa decorrente desta Lei, correrá à conta da rubrica própria do orçamento vigente. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 DE NOVEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1975


Lei Municipal Nº 2747

LEI MUNICIPAL Nº 2747 Autoriza doação de materiais e execução de serviços a título de incentivos e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar materiais e executar serviços, a título de incentivos, à empresa VEµCULOS E AUTO PEÇAS ANT+rNIO PRADO LTDA.,empregados na construçp o da filial localizada no Km 264 da Br. 386. Art. 2º - Os materiais e os serviços autorizados pelo artigo anterior spAo os seguintes: 210 m3 de pedra britada, no valor total de.....Cr$ 10.500,00 50 tubos cimentos, valor total de..............Cr$ 4.500,00 60,5 horas de trabalho c/patrola, carregador e trator D-7 e transporte de saibro................................Cr$ 7.460,00 Total geral....................................Cr$ 22.467,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 11 DE NOVEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 1975


Lei Municipal Nº 2746

LEI MUNICIPAL Nº 2746 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 980.000,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil cruzeiros) para reforço das seguintes verbas: Código 3.1.2.0. .42-105 -Material de ConsumoCr$ 400.000,00 " 4.1.3.0. .42-110 -Equip.e InstalaçõesCr$ 530.000,00 " 3.1.1.1.01.07.61-165 - Salários..........Cr$ 50.000,00 Total.............Cr$ 980.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior, o excesso de arrecadaçpo verificado no corrente exercício. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 11 DE NOVEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 1975


Lei Municipal Nº 2745

LEI MUNICIPAL Nº 2745 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 27.000,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros para pagamento de Bolsas de Estudos, concedidas pelo Vereadores, prevista na Lei Municipal nº 112/68 de 5 de março de 1968. Art. 2º - Servirá de recurso para atendimento do Crédito aberto pelo artigo 1º, o excesso de arrecadação verificada neste exercício. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 11 DE NOVEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 1975


Lei Municipal Nº 2744

LEI MUNICIPAL Nº 2744 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 350.000,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL,DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil cruzeiros) para aquisiçpØo de uma viatura de combate ao fogo e acessórios. Art. 2º - Servirá de recurso para atendimento do Crédito aberto pelo artigo 1º, o excesso de arrecadaçp¦o verificada neste exercício. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 2 DE NOVEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 11 . 1975


Lei Municipal Nº 2743

LEI MUNICIPAL Nº 2743 Autoriza a doação de 100 m3 de pedra brita nº 1, 150 m3 de pedra brita nº 2 e 100 m3 de pedra marroada à Comunidade Nossa Senhora de Fátima. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a doar 100 m3 de pedra brita nº 1, 150 m3 de pedra brita nº 2 e 100 m3 de pedra marroada a Comunidade Nossa Senhora de Fátima, para a construção da nova Matriz Senhora de Fátima. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 31 DE OUTUBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1975


Lei Municipal Nº 2742

LEI MUNICIPAL Nº 2742 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para cobertura do auxílio concedido pela Lei Municipal nº 2723/75 de 7 de agosto de 1975. Art. 2º - Servirá de recurso para a abertura do Crédito aberto pelo artigo 1º, o Superavit Financeiro verificado no Balanço Patrimonial de 1974. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 31 DE OUTUBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1975


Lei Municipal Nº 2741

LEI MUNICIPAL Nº 2741 Autoriza doaçpžo de 60 m3 de pó de pedra à Escola de Área Polivalente. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a doar 60 m3 de pó de pedra à Escola de Área Polivalente, para concluspro da pista de Atletismo do Centro de Esportes. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 31 DE OUTUBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1975


Lei Municipal Nº 2740

LEI MUNICIPAL Nº 2740 Autoriza e ratifica Termo de Contrato entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Carazinho. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado e ratificado o Termo de Contrato número 31/75, celebrado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Obras Públicas e a Prefeitura Municipal de Carazinho. Art. 2º - O Termo de Contrato de que trata o artigo anterior refere-se ao prosseguimento e concluspÛo das obras da Unidade de Sanitária de Carazinho. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 DE OUTUBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO a) Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 10 . 1975


Lei Municipal Nº 2739

LEI MUNICIPAL Nº 2739 Dá denominação a rua da cidade e toma outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Pode Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada uma rua da cidade de FERNANDO BORGHETTI. Art. 2º - O Executivo Municipal, por decreto, designará qual a rua que levará a denominaçp o autorizada pelo artigo 1º da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 DE OUTUBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1975


Lei Municipal Nº 2738

LEI MUNICIPAL Nº 2738 Dá denominação a uma rua da cidade e toma outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de ANTONIO JOSÉ BARLETTE a uma rua da cidade. Art. 2º - O Executivo Municipal, por decreto, designará qual a rua que levará a denominação autorizada pelo artigo 1º da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 DE OUTUBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1975


Lei Municipal Nº 2737

LEI MUNICIPAL Nº 2737 Prorroga prazo de vencimento dos tributos municipais. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCµCIO DO MUNICµPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - No corrente exercício ficam prorrogados até 31 de outubro,, os prazos previstos no artigo 28º da Lei Municipal nº 1944 de 23 de dezembro de 1966 referente a cobrança e recolhimento dos tributos municipais relativos ao 2º semestre. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 DE SETEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)TANIA TERESINHA FIORESE Secretária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1975


Lei Municipal Nº 2736

LEI MUNICIPAL Nº 2736 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 150.000,00. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) para atender despesas dos subsídios dos senhores Vereadores. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei a redução da verba Código.......4.1.1.2-00-12 - Início de Obras - Cr$ 150.000,00. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 DE SETEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)TANIA TERESINHA FIORESE Secretária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1975


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