LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2741

LEI MUNICIPAL Nº 2741 Autoriza doaçpžo de 60 m3 de pó de pedra à Escola de Área Polivalente. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a doar 60 m3 de pó de pedra à Escola de Área Polivalente, para concluspro da pista de Atletismo do Centro de Esportes. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 31 DE OUTUBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1975


Lei Municipal Nº 2740

LEI MUNICIPAL Nº 2740 Autoriza e ratifica Termo de Contrato entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Carazinho. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado e ratificado o Termo de Contrato número 31/75, celebrado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Obras Públicas e a Prefeitura Municipal de Carazinho. Art. 2º - O Termo de Contrato de que trata o artigo anterior refere-se ao prosseguimento e concluspÛo das obras da Unidade de Sanitária de Carazinho. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 DE OUTUBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO a) Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 10 . 1975


Lei Municipal Nº 2739

LEI MUNICIPAL Nº 2739 Dá denominação a rua da cidade e toma outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Pode Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada uma rua da cidade de FERNANDO BORGHETTI. Art. 2º - O Executivo Municipal, por decreto, designará qual a rua que levará a denominaçp o autorizada pelo artigo 1º da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 DE OUTUBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1975


Lei Municipal Nº 2738

LEI MUNICIPAL Nº 2738 Dá denominação a uma rua da cidade e toma outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de ANTONIO JOSÉ BARLETTE a uma rua da cidade. Art. 2º - O Executivo Municipal, por decreto, designará qual a rua que levará a denominação autorizada pelo artigo 1º da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 DE OUTUBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1975


Lei Municipal Nº 2737

LEI MUNICIPAL Nº 2737 Prorroga prazo de vencimento dos tributos municipais. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCµCIO DO MUNICµPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - No corrente exercício ficam prorrogados até 31 de outubro,, os prazos previstos no artigo 28º da Lei Municipal nº 1944 de 23 de dezembro de 1966 referente a cobrança e recolhimento dos tributos municipais relativos ao 2º semestre. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 DE SETEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)TANIA TERESINHA FIORESE Secretária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1975


Lei Municipal Nº 2736

LEI MUNICIPAL Nº 2736 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 150.000,00. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) para atender despesas dos subsídios dos senhores Vereadores. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei a redução da verba Código.......4.1.1.2-00-12 - Início de Obras - Cr$ 150.000,00. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 DE SETEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)TANIA TERESINHA FIORESE Secretária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1975


Lei Municipal Nº 2735

LEI MUNICIPAL Nº 2735 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato ou Convênios com a Secretaria da Educação e Cultura. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contratos ou Convênios com a Secretaria da EducaçpØo e Cultura, para recuperaçpro do G.E. Spro Bento, conforme estabelecem as cláusulas contratuais e construçp o do G.E. Justiniano Rocha de Igrejinha. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 24 DE SETEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)TANIA TERESINHA FIORESE Secretária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 09 . 1975


Lei Municipal Nº 2734

LEI MUNICIPAL Nº 2734 Autoriza a doação de 28 m3 de pedra marroada e 22 de pedra britada. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a doar à Paróquia Nossa Senhora da Glória, 28 m3 de pedra marroada e 22 m3 de pedra britada para construçpro de um Centro Social na Vila Floresta. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 03 DE SETEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)TANIA TERESINHA FIORESE Secretária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 09 . 1975


Lei Municipal Nº 2733

LEI MUNICIPAL Nº 2733 Autoriza doação de 10 m3 de pedra britada ao G.E. Princesa Isabel. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a doar 10 m3 de pedra britada ao G.E. PRINCESA ISABEL, para reparos em sua praça de esportes. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 03 DE SETEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)TANIA TERESINHA FIORESE Secretária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 09 . 1975


Lei Municipal Nº 2732

LEI MUNICIPAL Nº 2732 Altera a Lei Municipal nº 107/50 Código de Posturas do Município de 21 de outubro de 1950. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O Artigo nº - Código de Postura do Município - alterado pela Lei Municipal nº 623/74 de 10 de maio de 1974, passa a ter a seguinte redaçpro: Art. 89 - Os estabelecimentos creditícios observarp o horários estabelecidos em legislaçp¦o Federal especifica. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 DE AGOSTO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)TANIA TERESINHA FIORESE Secretária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1975


Lei Municipal Nº 2731

LEI MUNICIPAL Nº 2731 Considera de utilização pública municipal o C.P.M. do Colégio Estadual Cônego João Batista Sorg. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É considerado de utilidade pública municipal, o CIRCULO DE PAIS E MESTRES do Colégio Estadual Cônego JopØo Batista Sorg, fundado em 17/04/1965, tendo em vista os relevantes serviços que presta a escola à comunidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE AGOSTO DE 1975 . a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)TANIA TERESINHA FIORESE Secretária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 08 . 1975


Lei Municipal Nº 2729

LEI MUNICIPAL Nº 2729 Concede o título de cidadão honorário de Carazinho e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o título de Cidadão Honorário, ao Padre Ovídio Sirtoli, pelos revelantes serviços ao Município de Carazinho. Art. 2º - A Mesa da Câmara designará em data oportuna a realizaçp¦o da sessp¦o solene para a outorga autorizada pelo primeiro da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE AGOSTO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)TANIA TERESINHA FIORESE Secretária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 08 . 1975


Lei Municipal Nº 2728

LEI MUNICIPAL Nº 2728 DESIGNA a rua que terá a denominação de VIDAL PEÇANHA. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a denominar de Travessa VIDAL PEÇANHA a Travessa que parte da Rua Itararé até a Rua Silva Jardim, entre as ruas Paulo Coutinho e Farrapos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE AGOSTO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)TANIA TERESINHA FIORESE Secretária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 08 . 1975


Lei Municipal Nº 2727

LEI MUNICIPAL Nº 2727 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para cobertura das despesas com a elaboraçpØo do ante-projeto da CASA DA CULTURA. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo 1º desta Lei o Superavit Financeiro do Balanço Patrimonial do Exercício de 1974. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 08 DE AGOSTO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)TANIA TERESINHA FIORESE Secretária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 08 . 1975


Lei Municipal Nº 2726

LEI MUNICIPAL Nº 2726 Considera zona urbana para imóveis de exploração comercial, industrial e de prestação de serviços. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a considerar como pertencente a zona urbana, sem delimitaçpØo de perímetros, os imóveis de exploraçpro comercial, industrial ou de prestação de serviço, que por sua natureza não estejam sujeitas ao cadastramento do INCRA. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 08 DE AGOSTO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)TANIA TERESINHA FIORESE Secretária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 08 . 1975


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