LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2811

LEI MUNICIPAL Nº 2811 Altera a Lei Municipal nº 279176. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.791/76, de 30 de junho de 1976, cuja redaçp=o é mantida, é acrescentado o seguinte parágrafo: Parágrafo ernico: Sempre que o cargo de Diretor de Departamento Municipal do Bem-Estar Social - DEMBES - for provido por professor ou funcionário público, tanto Municipal, Estadual ou Federal, cedido, que opte pelos vencimentos ou salários de eu cargo ou funçpÛo, ser-lhe-á pago, pelo Município, independente, a título de representaçpuo, quantia igual a 50% (cinqüenta por cento) do salário correspondente ao padrão do cargo de Diretor desse Departamento. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 DE SETEMBRO DE 1976. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)ANTONIO SILVEIRA MEDINA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1976


Lei Municipal Nº 2810

LEI MUNICIPAL Nº 2810 Abre Crédito Especial no valor da Cr$ 40.000,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) no Orçamento da CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSnØES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARAZINHO, para a aquisiçpro de um gabinete dentário e acessórios. Art. 2º - Servirá de recursos para atender o crédito aberto pelo artigo 1º, a reduçpAo de igual valor da verba Código 3.2.6.0. Fundo de Reserva Orçamentária. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 DE SETEMBRO DE 1976. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)ANTONIO SILVEIRA MEDINA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1976


Lei Municipal Nº 2809

LEI MUNICIPAL Nº 2809 Autoriza alienação de veículos e maquinas. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar em leilão público os veículos e máquinas de sua propriedade, conforme relaçpØo anexa. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 DE SETEMBRO DE 1976. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)ANTONIO SILVEIRA MEDINA Secretário ANEXO VENDA DE VEµCULOS E MÁQUINAS 01 - PICK-UP WILLYS ano 1966 02 - PICK-UP WILLYS ano 1970 03 - RURAL WILLY ano 1964 04 - PICK-UP WILLYS (acidentada) ano 1966 05 - PATROL B-D-3 Funcionando ALLISCHARMERS ano 1949 06 - PATROL AD-4 Funcionando ALLISCHARMERS ano 1947 07 - PATROL 112 Funcionando CATERPILAR ano 1937 08 - PATROL 212 CATERPILAR ano 1948 09 - CAMINH+ÍO CHEVROLET BRASIL 6.500 ano 1960 sem motor, sem caixa e sem caçamba e macaco 10 - CAMINH+:O CHEVROLET 6.100 ano 1950 com motor, caixa, diferêncial, caçamba e macaco 11 - BATERIAS VELHAS 12 - LOTE DE FERRO VELHO.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1976


Lei Municipal Nº 2808

LEI MUNICIPAL Nº 2808 Dá denominação a rua da cidade, e toma outras outras providência. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de RUA ANTONIO FRANCISCO KERPEN, à rua 1º da Vila Braganholo. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 17 DE SETEMBRO DE 1976. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)ANTONIO SILVEIRA MEDINA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 09 . 1976


Lei Municipal Nº 2807

LEI MUNICIPAL Nº 2807 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 25.000,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um rédito Especial no valor de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) para aquisiçpØo de um veículo destinado ao Departamento de Assistência Social de Menores. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito aberto pelo artigo anterior, a reduçp¦o das seguintes verba: Código 413000.0406.098 - Equipamentos e Instal. .Cr$ 15.000,00 " 314000.0801.160 - Encargos Diversos ......Cr$ 10.000,00 Total ..................Cr$ 25.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 17 DE SETEMBRO DE 1976. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)ANTONIO SILVEIRA MEDINA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 09 . 1976


Lei Municipal Nº 2805

LEI MUNICIPAL Nº 2805 Transfere de categoria bens públicos, autoriza doação e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - São transferido de categoria de Bens do Domínio Público para Bens Dominiais, os seguintes imóveis, utilizado para a construçpro da Escola de Área Polivalente de Carazinho: a) uma área de terras com 10.000 (dez mil) metros quadrado, destinada a uma Praça; b) uma faixa de terras, com 1.558,77 (um mil quinhentos e cinqüenta e oito virgula setenta e sete) metros quadrados, destinada a um trecho de rua; imóvel esses localizados nesta cidade, no loteamento denominado Vila Princesa, inscrito sob número 10, folha 24 à 26 do Livro número 8 do Cartório do Registro de Imóveis de Carazinho. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Estado do Rio Grande do Sul os imóveis desafetados no artigo primeiro e também mais o seguinte, utilizado para a construçpzo da Escola de Área Polivalente de Carazinho: a) Quatorze (14) terrenos urbanos com a área total de 14.706,50 (quatorze mil e setecentos e seis virgula cinqüenta) metros quadrado, todos da Quadra "G" do loteamento da Vila Princesa, nesta cidade, de propriedade do Município de Carazinho conforme Registro número 37.756, Livro número 3-x do Cartório do Registro do Imóvel de Carazinho; b) Um terreno urbano com a área de 976 (novecentos e setenta e sei) metro quadrados, da Quadra "G" do loteamento da Vila Princesa, nesta cidade, de propriedade do Município de Carazinho conforme Registro número 41.362, do Livro número 3-AA do Cartório do Registro de Imóveis de Carazinho. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário , esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE SETEMBRO DE 1976. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 1976


Lei Municipal Nº 2804

LEI MUNICIPAL Nº 2804 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 247.000,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil cruzeiros), destinado à aquisição de uma Retroescavadeira para o setor de Obras do Município. Art. 2º - Servirá de recurso para atender a abertura do Crédito Especial de que trata o artigo anterior, a reduçpAo da verba código 411000.04022-082 Obras Públicas. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE SETEMBRO DE 1976. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 1976


Lei Municipal Nº 2803

LEI MUNICIPAL Nº 2803 Autoriza alienação de veículo automotor. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar o seguinte veículo automotor de sua propriedade: "Um caminhão, marca Dodge, ano 1970, caçamba, capacidade 9 toneladas, cor vermelha coral, chassis T-005959 motor número 357812824120". Parágrafo único - A alienação autorizada deste artigo obedecerá as formalidade legais, podendo também o referido veículo ser entregue por conta de pagamento na aquisiçpAo de similar. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 03 DE SETEMBRO DE 1976. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 09 . 1976


Lei Municipal Nº 2802

LEI MUNICIPAL Nº 2802 Autoriza doação de pedra britada. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar 20 (vinte) metros cúbicos de pedra britada ao Patronato Santo Antonio, desta cidade, para obras em andamentos naquele estabelecimento. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 03 DE SETEMBRO DE 1976. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)ANTONIO SILVEIRA MEDINA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 09 . 1976


Lei Municipal Nº 2801

LEI MUNICIPAL Nº 2801 Dá denominação a uma via pública da cidade, e toma outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de Avenida GUADALAJARA, uma via pública da cidade de Carazinho. Art. 2º - Executivo Municipal que levará a denominaçpro autorizada pelo artigo primeiro da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 DE AGOSTO DE 1976. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. ANTONIO SILVEIRA MEDINA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1976


Lei Municipal Nº 2800

LEI MUNICIPAL Nº 2800 Autoriza realização de concorrência pública para concessão de Direito Real de Uso. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover concorrência pública para concessão de "Direito Social Real de Uso" da chamada Área da Pedreira, com 84.542,99 m² de propriedade do Município de Carazinho, localizada à margem da Br - 285, Km 216. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 DE AGOSTO DE 1976. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. ANTONIO SILVEIRA MEDINA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1976


Lei Municipal Nº 2799

LEI MUNICIPAL Nº 2799 Autoriza alienação de bem imóvel. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DOS SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar o seguinte bem de sua propriedade: "Uma Retro-escavadeira marca CASE, modelo 33, motor Case 580, ano 1967, número 4141812". Parágrafo ernico - A alienaçpro autorizada neste artigo obedecerá as formalidades legais, podendo o equipamento referido ser entregue também por conta de pagamento na aquisiçp¦o de similar, devendo para tal constar das condições da concorrência respectiva. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 DE AGOSTO DE 1976. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. ANTONIO SILVEIRA MEDINA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1976


Lei Municipal Nº 2798

LEI MUNICIPAL Nº 2798 Dá denominação a uma rua da cidade. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de DOMINGOS SECCHI, a uma rua da cidade. Art. 2º - O Executivo Municipal, através de decreto, designará qual a rua que levará a denominaçpro autorizada pelo artigo primeiro da presente Lei. ' Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 09 DE AGOSTO DE 1976. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1976


Lei Municipal Nº 2797

LEI MUNICIPAL Nº 2797 Dá denominação a uma rua da cidade. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de EMILIA TSCHIEDEL SIMON, a rua da cidade. Art. 2º - O executivo Municipal, através de decreto, designará qual a rua que levará a denominaçpro autorizada pelo artigo primeiro da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 09 DE AGOSTO DE 1976. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1976


Lei Municipal Nº 2796

LEI MUNICIPAL Nº 2796 Autoriza firmar contrato de locação de serviços e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar contrato de locaçpØo de serviços com a firma CREL ENGENHARIA LTDA., com sede em Porto Alegre, para assessoramento geral a todos os órgp os da administraçp o municipal. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos cruzeiros) para cobertura das despesas decorrentes da presente Lei. Art. 3º Servirpo de recursos para cobertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, a reduçp©o das seguintes verbas do orçamento vigente: Código 421000.0801-169 Aquisiçpào de imóveis 8.076.92 Código 413000.0502-175 Equip. e Instalações 44.423.08. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 DE AGOSTO DE 1976. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 1976


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