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Lei Municipal Nº 4208
Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00 no Orçamento do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 11 . 1991
Lei Municipal Nº 4207
Regulamenta o acesso pela porta da frente, nos transportes coletivos urbanos, aos deficientes físicos e senhoras gestantes.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 11 . 1991
Lei Municipal Nº 4206
Autoriza alienaçπo de bem móvel para dação em pagamento à Eletrocar S/A.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 1991
Lei Municipal Nº 4205
Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cr$ 128.300.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 10 . 1991
Lei Municipal Nº 4204
Aprova o convenio de cooperação técnica e financeira celebrado entre a Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência e a Prefeitura Municipal de Carazinho e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 10 . 1991
Lei Municipal Nº 3775
Autoriza o Município a adquirir por doaçπo uma área para abertura de travessa.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 11 . 1988
Lei Municipal Nº 3774
Revoga a letra "a" do paragrafo 2º do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.729, de 15.06.88.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 11 . 1988
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 1988
Lei Municipal Nº 3814
Autoriza o Município a adquirir por doaçπo, una área de terra para prolongamento de rua.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1988
Lei Municipal Nº 3813
Isenta de pagamento da Contribuiçπo de Melhoria o proprietário de imóvel beneficiado com obra publica.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1988
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