LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 6339

.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 02 . 2006


Lei Municipal Nº 6337

.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6336

.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6335

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6334

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6333

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6332

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6331

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6330

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6329

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6328

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6327

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 2926

LEI MUNICIPAL Nº 2926 Autoriza abertura de um crédito especial no valor de CR$ 254.416,34. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de CR$ 254.416,34 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e dezesseis cruzeiros e trinta e quatro centavos), no Orçamento do Município, para atendimento de despesas np¦o processadas no exercício de 1977. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, a reduçpÛo de igual valor da verba código 326000.701-173 - Reserva de Contingência. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp©o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 17 de janeiro de 1978. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 01 . 1978


Lei Municipal Nº 2925

LEI MUNICIPAL Nº 2925 Altera dispositivos do Código Tributário do Município Lei Municipal 1944, de 23.12.66. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O Código Tributário do Município (Lei Municipal 1944, de 23 de dezembro de 1966), passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 150 -............................................. § +¦nico - Somente caberá a isençp¦o prevista neste artigo, nos casos referidos, se o imóvel for utilizado integralmente para os respectivos fins das entidades beneficiadas. Art. 162 - Spuo isentos do pagamento do Imposto sobre a propriedade Predial Urbana: I - Entidade Cultural, Beneficente, Hospitalar, Recreativa e Religiosa, legalmente organizada, sem fins lucrativos e a entidade esportiva registrada na respectiva federaçpào; II - Sindicato e Associaçpzo de Classe; III - Entidade Hospitalar, npo enquadrada no inciso I, e a educacional, np¯o imune, quando colocam à disposiçp¯o do Município, respectivamente: a) 10% (dez por cento) de seus leitos para assistência gratuita a pessoas reconhecidamente pobres; b) 5% (cinco por cento) de suas matrículas, para concesspdo de bolsas a estudantes pobres; IV - trabalhador, aposentado, viúva e órfp™o menor np™o emancipado reconhecidamente pobres; V - proprietário de imóvel, cedido gratuitamente, mediante contrato público, por período np:o inferior a 5 (cinco) anos, para uso exclusivo das entidades imunes e das descritas nos incisos I e II deste artigo; VI - o ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira, desde que possua somente um imóvel, e que se destine única e exclusivamente, para sua residência. § +unico - Somente caberá a isençpuo prevista neste artigo, nos casos referidos: a) nos incisos I, II e III se o imóvel for utilizado integralmente para as respectivas finalidades das entidades beneficiadas; b) no inciso IV, se o prédio tiver valor venal np{o superior a 50 (cinquenta) vezes o valor de referência e for utilizado exclusivamente como residência dos beneficiados, desde que npo possuam outro imóvel". Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 2752, de 09 de dezembro de 1975. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de dezembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1977


Lei Municipal Nº 2924

LEI MUNICIPAL Nº 2924 Cria e extingue cargo, dispõe sobre o aproveitamento de funcionário e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É criado mais um cargo de escriturário no quadro de pessoal da Câmara Municipal, PadrpØo 07. Art. 2º - É extinto o cargo de Mecanógrafo-Arquivista, Padrp o 07, do quadro de pessoal da Câmara Municipal. Art. 3º - O titular efetivo do cargo extinto pelo artigo 2º, será aproveitado, com todos os direitos adquiridos, no cargo de Escriturário, de igual padrpÛo criado pelo artigo 1º . Art. 4º - A despesa decorrente desta lei será atendida pela dotaçpo orçamentária própria. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçpDo, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de dezembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1977


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CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 27 de novembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 111/17 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017. 2. Projeto de Lei 113/17 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do Foro da Comarca de Carazinho, visando conjuntamente a instalação e manutenção de Anexo Fiscal.