LEIS MUNICIPAIS

Selecione os filtros abaixo para buscar as leis

Lei Municipal Nº 2939

LEI MUNICIPAL Nº 2939 Autoriza pagamento de energia elétrica do Clube Atlético de Carazinho. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a efetuar o pagamento de energia elétrica à Centrais Elétricas de Carazinho S.A., consumida no Estádio Paulo Coutinho, de propriedade do Clube Atlético de Carazinho, no valor de CR$ 48.000,00 (quarenta e oito mil cruzeiros). Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do valor acima, a abertura de um crédito especial. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 22 de março de 1978. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 1978


Lei Municipal Nº 2938

LEI MUNICIPAL Nº 2938 Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de CR$ 100.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), no Orçamento do Município, para perfuraçpro de um poço artesiano no Distrito de Rincp o do Segredo, neste Município. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, a reduçpAo de igual valor da verba código 326.000.0701-173 - Reserva de Contingência. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 17 de março de 1978. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 1978


Lei Municipal Nº 2937

LEI MUNICIPAL Nº 2937 Reajusta o abono familiar dos funcionários municipais. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a reajustar o abono familiar dos funcionários desta Prefeitura Municipal, para CR$ 40,00 (quarenta cruzeiros), a contar d e01 de março de 1978. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura das despesas decorrentes da presente Lei, Dotações próprias do Orçamento. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 17 de março de 1978. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 1978


Lei Municipal Nº 2936

LEI MUNICIPAL Nº 2936 Altera a lei Municipal nº 128, de 13 de junho de 1951. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O Artigo 168, da Lei Municipal nº 128, de 13 de junho de 1951, passa a ter a seguinte redaçp=o: "Art. 168 - O funcionário gozará por ano, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, observada a escala que for organizada. § 1º - Poderá, entretanto, optar por 20 (vinte) dias de férias em gozo e 10 (dez) dias em numerário. § 2º - Somente após o primeiro ano de exercício adquirirá o funcionário o direito a férias". Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 17 de março de 1978. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 1978


Lei Municipal Nº 2935

LEI MUNICIPAL Nº 2935 Autoriza doação de material de construção à Comunidade da Igreja Batista Brasileira. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar material de construçpØo à Comunidade da Igreja Batista Brasileira, pra realizaçpro de reformas no seu templo, como segue: 03 m3 (quatro metros cúbicos) de pedra britada nº 1, 350 (trezentos e cinquenta) tijolos maciços, 03 me (três metros cúbicos) de areia e 07 (sete) sacos de cimento. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 07 de março de 1978. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 1978


Lei Municipal Nº 2934

LEI MUNICIPAL Nº 2934 Autoriza doação de pedra britada à Comunidade da Paróquia Nossa Senhora de Fátima. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 105 m3 (cento e cinco metros cúbicos) de pedra britada nº 1 e 71 m3 (setenta e um metros cúbicos) de pedra britada nº 2, à Comunidade da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, desta cidade, para dar início a segunda etapa da construçp¦o de seu templo. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PRFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 07 de março de 1978. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 1978


Lei Municipal Nº 2933

LEI MUNICIPAL Nº 2933 Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de CR$ 8.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), no orçamento do Município, destinados como auxílio ao Centro de Tradições Gaúchas Pedro Vargas, de nossa cidade. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, a reduçpAo de igual valor da verba código 326.000.0701-173 - Reserva de Contingência. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 07 de março de 1978. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 1978


Lei Municipal Nº 2932

LEI MUNICIPAL Nº 2932 Autoriza realização de concorrência pública para locação de pavilhão de propriedade do Município. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a promover concorrência pública para locaçpØo de um pavilhpØo de propriedade do Município, localizado na margem da BR-285, KM 216. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 09 de fevereiro de 1978. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Prefeito em exercício a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 02 . 1978


Lei Municipal Nº 2931

LEI MUNICIPAL Nº 2931 Autoriza realização de concorrência pública para arrendamento de imóvel do Município. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a promover concorrência pública para arrendamento de 21 (vinte e um) hectares de terras rurais, de propriedade do Município de Carazinho, situadas em Molha Pelego, Distrito de Pinheiro Marcado. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 09 de fevereiro de 1978. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Prefeito em exercício a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 02 . 1978


Lei Municipal Nº 2930

LEI MUNICIPAL Nº 2930 Cria a COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL-COMUN e dá outras providências. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É criada a COMISS+=O MUNICIPAL DO MOBRAL-COMUN, com a finalidade de coordenar e orientar a alfabetizaçpØo de adultos no Município de Carazinho. Art. 2º - A COMISS+ O MUNICIPAL DO MOBRAL-COMUN, será constituída por nove membros que ocuparp¦o os seguintes cargos: - um presidente; - um secretário executivo; - um encarregado de assuntos financeiros; - três elementos mobilizadores; - um supervisor global; - um coordenador da área pedagógica; e, - um coordenador da área de profissionalizaçpào. Art. 3º - Os membros da Comisspzo deverpzo residir no Município de Carazinho. Art. 4º - O Prefeito Municipal nomeará os membros da COMUN, que terpIo o mandato de um ano, e os substituirá, sempre que julgar conveniente, observados os critérios estabelecidos nesta Lei. Art. 5º - Compete à COMISS+O MUNICIPAL DO MOBRAL-COMUN: I - Formular a política de alfabetizaçpdo de adultos do Município; II - Articular-se com outros órgpÍos e instituições, de modo a assegurar a coordenaçpˇo e a execuçpˇo de programas de alfabetizaçp: o e/ou profissionalizaçp:o; III - Promover campanhas municipais visando a mobilizaçpno e conscientizaçp£o da clientela; IV - Zelar pelo fiel cumprimento das instruções e resoluções emanadas do órgp o central - Movimento Brasileiro de Alfabetizaçp@o-MOBRAL; V - Submeter à homologaçpuo do Prefeito Municipal os atos e resoluções aprovados em plenário, que envolvam recursos humanos, sociais e financeiros; VI - Incentivar, orientar e coordenar as iniciativas de entidades do Município que visem promover a integraçpGo da pessoa humana à sociedade. Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçpèo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 9 de fevereiro de 1978. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Prefeito em exercício a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 02 . 1978


Lei Municipal Nº 2929

LEI MUNICIPAL Nº 2929 Autoriza a doação de pedra britada e marroada à Comunidade Católica da Capela Nossa Senhora da Conceição. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO de CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 25 m3 (vinte e cinco metros cúbicos) de pedra marroada, 13 m3 (treze metros cúbicos) de pedra britada nº 1 e 13 m3 (treze metros cúbicos) de pedra britada nº 2, à Comunidade da Capela Nossa Senhora da ConceiçpAo, Vila ConceiçpAo, nesta cidade, para construçpAo de um salpÛo comunitário. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 08 de fevereiro de 1978. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Prefeito em exercício. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 02 . 1978


Lei Municipal Nº 2928

LEI MUNICIPAL Nº 2928 Autoriza doação de luminárias e floreiras em desuso. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 6 (seis) luminárias e 6 (seis) floreiras em desuso, ao Círculo de Pais e Mestres do Colégio Estadual de 2º Grau Cônego JopØo Batista Sorg, desta cidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 17 de janeiro de 1978. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 01 . 1978


Lei Municipal Nº 2927

LEI MUNICIPAL Nº 2927 Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de CR$ 7.500,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de CR$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos cruzeiros), destinados como auxílio ao Centro de Tradições Gaúchas Rincp o Serrano, desta cidade. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior a reduçpAo de igual valor da verba código 326.000.0701-173 - Reserva de Contingência. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 17 de janeiro de 1978. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 01 . 1978


Lei Municipal Nº 6365

LEI Nº 6.365, DE 12 DE ABRIL DE 2006. Autoriza a concessão de auxílio financeiro para a Escola de Futebol Caneco, no valor de R$ 3.000,00. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Escola de Futebol Caneco, mediante abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), formalização de convênio e de conformidade com a Lei n° 6.300 – LDO, com a seguinte classificação: 13 - Encargos Gerais do Município 1301 - Administração Geral 1301.288450000.0003 - Concessão Auxílios Financeiros a Entidades 718/33504300000000 - Subvenções Sociais ........................................... R$ 3.000,00 Objetivo. Custear despesas com aquisição de bolas, ternos de camisetas, viagens para participação de jogos e campeonatos, e manutenção da Escola. Art. 2º Servirá de cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldo da seguinte dotação: 02 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - Gabinete do Prefeito 0201.041220030.2007 - Reequipamento do Gabinete do Prefeito 5/44905200000000 - Equipamento e Material Permanente ..............R$ 3.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 12 de abril de 2006. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ISOLDE MARIA DIAS Sec. Mun. da Administração cbs

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2006


Lei Municipal Nº 6363

LEI Nº 6.363, DE 05 DE ABRIL DE 2006. Autoriza a complementação de auxílio financeiro para ACF. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo complementar o auxílio financeiro para Associação Carazinhense de Futebol – ACF, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), aprovado pela Lei nº 6.328, mediante abertura de Crédito Suplementar e formalização de termo aditivo, apresentação de Plano de Aplicação e de conformidade com as normas da Lei nº 6.300 – LDO 2006, com a seguinte classificação: 13 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1301 - Administração Geral 1301.288450000.0003 - Concessão Auxílios Financeiros a Entidades 718/33504300000000 - Subvenção Social ............................................... R$ 10.000,00 Objetivo. Custear despesas com viagens, alimentação, medicamentos e material esportivo, durante a segunda fase do Campeonato Gaúcho de Futebol – Série B. Art. 2º Servirá de cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldo da seguinte dotação: 02 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - Gabinete do Prefeito 0201.041220030.2007 - Concessão Auxílios Financeiros a Entidades 5/44905200000000 - Equipamento e Material Permanente.................. R$ 10.000,00 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 05 de abril de 2006. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ISOLDE MARIA DIAS Sec. Mun. da Administração cbs

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 2006


MAIS LEIS

Notícias

18.10.2017 - 16:57
Moradores pedem a finalização da obra na Rua Afonso Pena

O prefeito Milton Schmitz recebeu em seu gabinete o vereador Daniel Weber acompanhado dos moradores (Olívio, Jussara, Andréia, Ernandes e Gian) da Rua Afonso Pena que vieram solicitar o acabamento

18.10.2017 - 11:47
Moradores de Pinheiro Marcado fazem reivindicações ao presidente da Câmara

  Moradores do distrito de Pinheiro Marcado estiveram na Câmara de Vereadores, na manhã desta quarta-feira (18), para fazer algumas reivindicações ao presidente do Legislativo

17.10.2017 - 17:10
Alunos do Colégio La Salle aprendem sobre o funcionamento do Poder Legislativo

A Câmara de Vereadores recebeu na tarde desta terça-feira (17) os alunos do 3º ano do ensino fundamental do colégio La Salle. A visita faz parte parte do projeto do colégio

17.10.2017 - 16:59
Moradores do bairro Oriental reivindicam por para-raio

 Em uma reunião com a secretária de planejamento do município, Vanderlise Girardello, a vereadora Janete Ross de Oliveira e algumas moradoras do bairro Oriental levaram uma demanda

Em pauta

Sessão Ordinária nº 316 (23/10/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 23 de outubro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.