LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 3105

LEI MUNICIPAL Nº 3105 Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do RGS, através da Secretaria de Educação. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educaçp o, para reconstruçp o da Escola Municipal Sp o Sebastip o, localizada na Vila Sp¦o Sebastip¦o. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 10 de junho de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 1980


Lei Municipal Nº 3104

LEI MUNICIPAL Nº 3104 Autoriza doação de pedra britada à Comunidade Evangélica de Carazinho. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 10 m3 (dez metros cúbicos) de pedra britada nº 1, à Comunidade Evangélica de Carazinho, para construçpro de um pavilhpro comunitário. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 10 de junho de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 1980


Lei Municipal Nº 3103

LEI MUNICIPAL Nº 3103 Eleva o padrão 1 ao salário mínimo regional. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 2º - Fica o Executivo autorizado a elevar o valor da remuneraçp=o dos funcionários ocupantes de cargos de provimento efetivo enquadrados no padrpØo 1, ao valor do salário mínimo regional. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura da despesa, dotações constantes no orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo, retroagindo seus efeitos para fins de pagamento, a partir de 1º de maio de 1980. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 de maio de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 1980


Lei Municipal Nº 3102

LEI MUNICIPAL Nº 3102 Concede isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder isençp=o de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano à SucesspØo Amadeu Thies, referente ao exercício de 1980 e posteriores se persistir o estado de pobreza da beneficiada. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 de maio de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 05 . 1980


Lei Municipal Nº 3101

LEI MUNICIPAL Nº 3101 Autoriza transferência de imóvel. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a transferir, mediante escritura pública de doaçp=o, à Cooperativa Central Gaúcha de Telecomunicações Rurais Ltda. = CCGTEL, o domínio da área de 2.711 m², de propriedade do Município de Carazinho, situada na Rua Jop o E. Kraemer, setor 5, quadra 74, lote 3, Vila Sommer, conforme escritura pública, inscrita no Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Carazinho, Livro 2 RG, sob nº R-1-8.959. Art. 2º - A área objeto da doaçpuo autorizada pelo artigo anterior, será destinada à instalaçpo da central e torre de telefonia rural. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpào. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 de maio de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 1980


Lei Municipal Nº 3100

LEI MUNICIPAL Nº 3100 Cria cargos de Operador de Máquinas no Quadro de funcionários do Município. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados dois cargos de Operador de Máquinas de provimento efetivo, padrpØo 5, no quadro de funcionários do Município. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrp o por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 de maio de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 1980


Lei Municipal Nº 3099

LEI MUNICIPAL Nº 3099 Autoriza doação de pedra britada ao Centro de Formação Profissional Senai João Wallig. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 10 m3 (dez metros cúbicos) de pedra britada nº 1, ao Centro de FormaçpØo Profissional Senai "Jopro Wallig", desta cidade, para reconstruçpro dos passeios na escola. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 de maio de 1980. a. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a. José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 1980


Lei Municipal Nº 3098

LEI MUNICIPAL Nº 3098 Dá denominação à rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A rua nº 4 da Vila Boa Vista, passará denominarse PRESIDENTE JO+=O GOULART. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 de maio de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 1980


Lei Municipal Nº 3097

LEI MUNICIPAL Nº 3097 Dá denominação à rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A rua A do Núcleo COHAB da Vila Ouro Preto, passará denominar-se de CAMILO BONÉSIO. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 de maio de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 1980


Lei Municipal Nº 3096

LEI MUNICIPAL Nº 3096 Dá denominação a rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de rua ANTONIO PASIN, a rua que começa na rua Honorato Fortunato Piccini e termina na rua Ipiranga, paralela a Av. Pátria. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 de maio de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 1980


Lei Municipal Nº 3095

LEI MUNICIPAL Nº 3095 Autoriza doação de zinco, a Comunidade da Paróquia Nosso Senhor Bom Jesus. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 80 (oitenta) folhas de zinco, com a bitola de 2.00 x 0,70 metros, nº 30, à Comunidade da Paróquia Nosso Senhor Bom Jesus, de nossa cidade. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura da despesa autorizada pelo artigo anterior, dotaçp¦o orçamentária própria. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de abril de 1980. a)LORENO ALBUQURQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 1980


Lei Municipal Nº 3094

LEI MUNICIPAL Nº 3094 Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal nº 3086, de 24 de março de 1980. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 7º da Lei Municipal nº 3086 de 24 de março de 1980, terá a seguinte redaçpØo: "Art. 7º - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administraçp o, composto por três membros e uma Diretoria Executiva, composta por um Diretor-Presidente e um diretor- Administrativo-Financeiro. § eÛnico - O nome do Diretor-Presidente deverá ser provimento aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores". Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp©o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 15 de abril de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 04 . 1980


Lei Municipal Nº 3093

LEI MUNICIPAL Nº 3093 Autoriza doação. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Câmara Municipal autorizada a doar a ASSOCIAÇ+= O DOS MORADORES DA VILA SOMMER-AMOVIS- as mesas antigas do Legislativo, atualmente em desuso. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 08 de abril de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 04 . 1980


Lei Municipal Nº 3092

LEI MUNICIPAL Nº 3092 Autoriza doação de pedra marroada e pedra britada à Comunidade da Paróquia Nossa Senhora de Fátima. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 6 m3 (seis metros cúbicos) de pedra marroada; 6 m3 (seis metros cúbicos) de pedra britada nº 1, e 6 m3 (seis metros cúbicos) de pedra britada nº 2, à Comunidade da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, para reconstruçp¦o da Capela de Estância Nova, neste Município. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 08 de abril de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 04 . 1980


Lei Municipal Nº 3091

LEI MUNICIPAL Nº 3091 Prorroga prazos para recolhimentos de Tributos Municipais. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam prorrogados por 15 (quinze) dias, os prazos para pagamento da Taxa de Licença para localizaçpØo (alvará) e das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, relativos ao corrente exercício. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 02 de abril de 1980 a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 04 . 1980


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