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Lei Municipal Nº 3536
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1986/1988.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 1985
Lei Municipal Nº 3480
Altera item 2.0 do Artigo 40 da Lei Complementar nº 02/84 de 28 de dezembro de 1984.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 04 . 1985
Lei Municipal Nº 3479
Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos, convênios ou aditivos com o Governo Federal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 04 . 1985
Lei Municipal Nº 3478
Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convênios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educaçπo e Cultura, para receber recursos destinados expansπo e melhoria do ensino.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 04 . 1985
Lei Municipal Nº 3477
Autoriza venda de veículos, maquinas e equipamentos usados.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 04 . 1985
Lei Municipal Nº 3476
De clara de Utilidade Publica o CLUBE COMERCIAL DE CARAZINHO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 1985
Lei Municipal Nº 3475
Concede isençπo de pagamento da Taxa de Licença para construção.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 04 . 1985
Lei Municipal Nº 3474
Dispõe sobre a concessπo de Auxilio Financeiro à Estudantes e revoga a Lei Municipal nº 3315 de 01.05.83.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 03 . 1985
Lei Municipal Nº 3473
Altera o artigo 3º e revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 3358 de 28 de setembro de 1983.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 1985
Lei Municipal Nº 3472
Autoriza a venda de imóveis de propriedade do Município e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 02 . 1985
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