LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 3049

LEI MUNICIPAL Nº 3049 Transforma em bem dominical a Praça da Vila Conceição. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É transformado em bem dominical a praça com a ' área de 10.000 m² (dez mil metros quadrados), localizada na Vila Conceiçpro, com as seguintes confrontações: ao Norte, com a Rua Tupinambás; ao Sul, com a Rua Guaranis; a Leste, com a Rua Fernando Ferrari; e, a Oeste, com a Rua Minuanos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 de setembro de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1979


Lei Municipal Nº 3048

LEI MUNICIPAL Nº 3048 Altera a redação do art. 153, IV e V do Código Tributário do Município. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 153, IV e V do Código Tributário do Município, passará a vigorar com a seguinte redaçpØo. "Art. 153 - ................................................ IV - 2% (dois por cento), em se tratando de terreno np o edificado, onde existam guias e sarjetas, sem passeio, ou, existindo este, mas em desacordo com as normas municipais vigentes; V - 2% (dois por cento), em se tratando de terreno edificado, onde existam guias e sarjetas, sem passeio ou sem muros, ou, existindo estes, mas em desacordo com as normas municipais vigentes". Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpzo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de setembro de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 09 . 1979


Lei Municipal Nº 3047

LEI MUNICIPAL Nº 3047 Dá denominação à ruas da Vila Floresta. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam denominados MAURILIO C-£NDIDO DOS SANTOS e MARCIAL ROCHA SILVEIRA, as ruas nº 01 e 05, respectivamente, do anexo 01 da Vila Floresta, desta cidade, conforme croqui, que passa a fazer parte integrante desta Lei. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3046

LEI MUNICIPAL Nº 3046 Considera de utilidade pública municipal, a Sociedade de Cantores Niegedacht. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de utilidade pública municipal a SOCIEDADE DE CANTORES NIEGEDACHT, com sede no Distrito de Coqueiros, neste Município, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3045

LEI MUNICIPAL Nº 3045 Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário da Vila Löff. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É considerado de utilidade pública municipal o CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA LÖFF, com sede em Carazinho, tendo em vista os relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3044

LEI MUNICIPAL Nº 3044 Autoriza abertura de um crédito especial no valor de CR$ 20.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), no Orçamento do Município, para auxílio à Banda do Colégio La Salle. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, a reduçp¦o da verba código 4120.0406-092 - Equipamentos e Material Permanente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3043

LEI MUNICIPAL Nº 3043 Autoriza abertura de um crédito especial no valor de CR$ 24.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de CR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros), no Orçamento do Município, para auxílio a Banda Carazinhense. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, a reduçpAo da verba código 4120.0406-092 - Equipamentos e Material Permanente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3042

LEI MUNICIPAL Nº 3042 Autoriza doação de material de construção a Sociedade Amigos de Santo Antonio. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar o material abaixo discriminado, à Sociedade Amigos de Santo Antonio: 1.000 (mil) tijolos de quatro furos; 2 m3 (dois metros cúbicos) de pedra britada nº 2' 2 m3 (dois metros cúbicos) de areia; 7 (sete) sacos de cal; 10 (dez) sacos de cimento; 6 (seis) barras de ferro 3/8; 1 (uma) janela basculante de 40 x 60; 1 (uma) porta de 0,80 x 1,80 metros; e, 1.500 metros de manga de uma e meia polegada, para obras de abastecimento d' água. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura da despesa autorizada pelo artigo anterior, a reduçp©o da verba 4.111.0408- 095 - Obras e Instalações. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpzo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3041

LEI MUNICIPAL Nº 3041 Autoriza permuta de uma máquina de escrever. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a permutar uma máquina de escrever manual, usada, modelo Linea 88, com 265 espaços, marca Olivetti, matrícula nº 102408. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 15 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3040

LEI MUNICIPAL Nº 3040 Abre crédito especial no valor de CR$ 44.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de CR$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil cruzeiros), no Orçamento do Município, destinado a complementar o pagamento dos alfabetizadores do Movimento Brasileiro de Alfabetizaçp¦o- MOBRAL, relativo ao convênio/79. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, a reduçpÛo das seguintes verbas: Código Nome Valor 31110405-083 Pessoal Civil CR$ 20.000,00 3110407-093 Pessoal Civil CR$ 24.000,00 TOTAL................... CR$ 24.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 15 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3039

LEI MUNICIPAL Nº 3039 Autoriza doação de pedra britada à COMUNIDADE CATÓLICA DE COQUEIROS. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 10 m3 (dez metros cúbicos) de pedra britada nº 2, à Comunidade Católica de Coqueiros, para construçpro da Capela. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 15 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3037

LEI MUNICIPAL Nº 3037 Considera de utilidade pública municipal a Sociedade de Cantores "Sempre Alegre". LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de utilidade pública municipal, a SOCIEDADE DE CANTORES "SEMPRE ALEGRE", com sede em Santo Antonio, tendo em vista os relevantes serviços prestados à comunidade do referido distrito. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3036

LEI MUNICIPAL Nº 3036 Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário da Vila Rica. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário da Vila Rica, com sede em Carazinho, tendo em vista os relevantes serviços prestados à comunidade carazinhense. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3035

LEI MUNICIPAL Nº 3035 Altera denominação de avenida e rua da cidade e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a mudar a denominaçpØo de Avenida Protásio Alves e Rua Tuiuti, para AVENIDA ANTONIO JOSÉ BARLETE. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de julho de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 1979


Lei Municipal Nº 3034

LEI MUNICIPAL Nº 3034 Autoriza o Executivo Municipal a avalizar financiamento contraído pela ELETROCAR. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a avalizar financiamento contraído pela Centrais Elétricas de Carazinho S/A.-ELETROCAR, junto ao Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul-BRDE, no valor de CR$ 2.171.400,00 (dois milhões, cento e setenta e um mil, e quatrocentos cruzeiros). Art. 2º - O referido financiamento destina-se à aquisiçpAo de um transformador de 5.000 KVA, destinado à Subestação da Avenida Pátria. Art. 3º - O financiamento será amortizável em 24 prestações mensais, com juros de 9% a.a. e carência de 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de junho de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário do Município.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1979


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Em pauta

Sessão Ordinária nº 292 (29/05/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 29 de maio, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 054/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente Agente Previdenciário para atuar junto ao PREVICARAZINHO. 2. Projeto de Lei 056/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui parágrafo único ao Art. 1º e da nova redação aos Arts. 4º e 8º da Lei Municipal nº 8.182/17. 3. Projeto de Lei 057/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8.036/15. 4. Projeto de Lei 013/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Obriga os promotores de competições esportivas a conceder descontos de 50% sobre o valor da inscrição a atletas idosos e para - atletas. 5. Projeto de Lei 024/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Altera denominação do Título Mulheres Destaque do Município de Carazinho, constante na Lei nº 7.645/13 para Honraria Leoni Lemes da Silva. 6. Projeto de Lei 027/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue. 7. Projeto de Resolução 001/17 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Dá denominação à galeria das mulheres Vereadoras existente na Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho. 8. Projeto de Lei 016/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Inclui no Calendário Oficial do Município de Carazinho, as comemorações ao movimento Nacional denominado AGOSTO VERDE.