LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 5372

AYLTON MAGALHÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam extintos os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, a seguir relacionados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Nº CARGOS DENOMINAÇÃO PADRÃO 01 Assessor Especial do Secretário CC-5/FG-5 01 Assessor CC-2/FG-2 Art. 2º - Fica criado no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, o seguinte cargo: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Nº CARGOS DENOMINAÇÃO PADRÃO 01 Diretor do Departamento de Educação Infantil CC-6/FG-6 Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, exercendo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2000. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 DE DEZEMBRO DE 1999. AYLTON MAGALHÃES Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: MARIA ELIZABETH R. FENNER Secretária Municipal da Administração mef

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1999


Lei Municipal Nº 5371

AYLTON MAGALHÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Secretaria Municipal de Educação e Cultura autorizada a firmar Convênio com a Sociedade Civil Servos da Caridade para o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Patronato Santo Antônio. Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Educação e Cultura autorizada a firmar Convênio com as entidades abaixo relacionadas, para o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil Padre Gildo, Arthur Milton Arnold, Dr. Ataídes Conceição Osório e São Lucas: - Mitra Diocesana de Passo Fundo - Paróquia São José - Paróquia Nossa Senhora de Fátima - Associação de Moradores do Bairro Profilurb-Sommer - Hospital Comunitário de Carazinho Art. 3º - Autoriza a Secretaria Municipal de Educação e Cultura a firmar Convênio com a Mitra Diocesana de Passo Fundo, Paróquia Nossa Senhora de Fátima para o funcionamento da educação infantil na Escola Municipal de Ensino Fundamental Capitão Aristides Gabriel Haeffner. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 DE DEZEMBRO DE 1999. AYLTON MAGALHÃES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: MARIA ELIZABETH R. FENNER Secretária Municipal da Administração MTL/idc

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1999


Lei Municipal Nº 5370

AYLTON MAGALHÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Carazinho autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para suplementação das seguintes dotações: 01 - CÂMARA MUNICIPAL 0101 - Câmara Municipal 0101.01010012.001 - Manutenção dos Serviços da Câmara 2-7/311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................... R$ 22.000,00 0101.01010012.002 - Encargos com Vale Transporte 9-4/313202 - Outros Serviços e Encargos.......................... R$ 1.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldos das seguintes dotações: 01 - CÂMARA MUNICIPAL 0101 - Câmara Municipal 0101.01010012.003 - Despesas com Serviços de Vigilância 10-8/313202 - Outros Serviços e Encargos.......................... R$ 4.000,00 0101.15824952.006 - Proventos com Inativos 13-2/325100 - Inativos .......................................................... R$ 19.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 DE DEZEMBRO DE 1999. AYLTON MAGALHÃES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: MARIA ELIZABETH R. FENNER Secretária Municipal da Administração ART/idc

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1999


Lei Municipal Nº 5369

AYLTON MAGALHÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Sr. JOSÉ MOISÉS MARCONDES, pelos relevantes serviços prestados junto à comunidade carazinhense. Art. 2º - A entrega dessa outorga será em Reunião Solene a ser realizada na Semana do Município de 2000. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 DE DEZEMBRO DE 1999. AYLTON MAGALHÃES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal MARIA ELIZABETH R. FENNER Secretária Municipal da Administração. mef

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1999


Lei Municipal Nº 5368

AYLTON MAGALHÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É outorgado o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR ao Sr. IRINEU GRAEBIN, Presidente do Hospital de Caridade de Carazinho, em reconhecimento por sua destacada atuação e pelo apoio aos interesses da comunidade de Carazinho. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 DE DEZEMBRO DE 1999. AYLTON MAGALHÃES Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: MARIA ELIZABETH R. FENNER Secretária Municipal da Administração mef

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DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1999


Lei Municipal Nº 5367

AYLTON MAGALHÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a abrir um Crédito Suplementar, no valor de R$ 80.121,10 (oitenta mil, cento e vinte e um reais, dez centavos), no Orçamento do corrente exercício, para suplementação da seguinte dotação: REEQUIPAMENTO DEPARTAMENTO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CONVÊNIOS Equipamentos e Material Permanente Código 291- 7 - R$ 18.304,94 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - REC. CONVÊNIOS Material de Consumo Código 292-5 R$ 16.016,16 REEQUIPAMENTO DO GABINETE DA SECRETÁRIA Equipamentos e Material Permanente Código 143-0 - R$ 3.000,00 - LDB MANUTENÇÃO CRECHES-EDUCAÇÃO INFANTIL Outros Serviços e Encargos Código 166-0 - R$ 8.000,00 - LDB MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR Outros Serviços e Encargos Código 173-2 - R$ 1.000,00 - LDB MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Outros Serviços e Encargos Código 190-2 - R$ 23.000,00 - LDB 2 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - SALÁRIO EDUCAÇÃO Outros Serviços e Encargos Código 261-5 - R$ 8.000,00 PROGRAMA DE SAÚDE DO ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS Material de Consumo Código 309-3 - R$ 2.800,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Suplementar, a redução nas seguintes rubricas: CONSTRUÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES - CONVÊNIOS Obras e Instalações Cód. 286-0 R$ 34.321,10 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Vencimentos e Vantagens Fixas Código 186-4 - R$ 45.800,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 DE DEZEMBRO DE 1999. AYLTON MAGALHÃES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: MARIA ELIZABETH R. FENNER Secretária Municipal da Administração MTL/idc

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DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1999


Lei Municipal Nº 5366

AYLTON MAGALHÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a firmar convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. visando, a implantação de eletrificação rural, para propriedades agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul, também denominado PR0LUZ - II, conforme minuta de convênio anexa, que passa a ser parte integrante da presente Lei. Art. 2º - O convênio autorizado pelo artigo anterior, tem como finalidade propiciar ao produtor rural acesso à energia elétrica, a um custo reduzido, ocasionando uma sensível economia para o referido beneficiado. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta de dotação próprias do orçamento vigente e de recursos do próprio convênio. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 DE DEZEMBRO DE 1999. AYLTON MAGALHÃES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: MARIA ELIZABETH R. FENNER Secretária Municipal da Administração SA/idc

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DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1999


Lei Municipal Nº 5365

AYLTON MAGALHÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a transferir, mediante escritura pública de doação, à SODER & Cia Ltda - Indústria e Comércio, um terreno urbano de forma irregular, sem benfeitorias, com área de 14.162,13 m² (quatorze mil, cento e sessenta e dois metros e treze decímetros quadrados), situado nesta cidade, na Vila Aeroclube, lado ímpar da Av. Flores da Cunha, distante 21,59m da esquina com a rua Selbach, no Setor 10, Quadra 79, Lote 02, confrontando: ao NORTE, com o Lote 03, nas extensões de 23,71m e 58,84m; ao SUL, com o Lote 01, na extensão de 63,00m e com a rua nº 3, na extensão de 16,00m; a LESTE, com a Av. Flores da Cunha, nas extensões de 47,52m, 44,01m, 49,09m, 32,25m e 47,30m; e a OESTE, com a rua nº 2 e Lote nº 03, na extensão de 139,00m e, novamente, com o Lote nº 03, na extensão de 57,38m, possuindo o referido imóvel um pavilhão em alvenaria de tijolos a vista, com cobertura metálica, em estado regular de conservação, com área de 450,00m2 (quatrocentos e cinqüenta metros quadrados); um pavilhão em alvenaria de tijolos, rebocado, com cobertura de zinco, em estado precário de conservação, com a área de 500,00 m2 (quinhentos metros quadrados) e uma “cabana” de alvenaria de tijolos, com cobertura de telha de cimento amianto, com área de 50,00m2 (cinqüenta metros quadrados), conforme laudo de avaliação, memorial descritivo, mapa de localização e protocolo de intenções, que são partes integrantes desta Lei. Parágrafo Único - A doação prevista será efetuada com cláusula específica na escritura de doação, constando de que o bem fica gravado com cláusula de “inalienabilidade e impenhorabilidade do imóvel a terceiros”, durante os primeiros 8 (oito) anos a contar da data da efetiva doação. Art. 2º - O imóvel doado é destinado à construção das instalações e pleno funcionamento da referida empresa. 2 Art. 3º - A doação será gravada com ônus de reversão ao Município, caso a empresa não inicie suas atividades no prazo de 06 (seis) meses, a partir da data da efetiva transferência da posse do imóvel à donatária. § 1º - Ocorrendo extinção, dissolução ou encerramento das atividades da empresa donatária, ou mesmo uso diverso ao estabelecido no Art. 2º deste Diploma Legal, este imóvel deverá ser revertido ao patrimônio do Município, após indenização das benfeitorias úteis e necessárias construídas pela donatária. § 2º - A escritura definitiva da área cedida só será passada em nome da beneficiada junto ao Registro de Imóveis, após a comprovação da manutenção de no mínimo 30 (trinta) empregos, por um período de 2 (dois) anos consecutivos, a partir da data da instalação da mesma na área cedida, consoante com a proposição do Executivo Art. 4º - O Executivo Municipal fará constar na respectiva escritura pública de doação, os prazos constantes no Art. 3º da presente Lei. Art. 5º - Serão de responsabilidade da Donatária as despesas decorrentes da Escritura, dos Impostos de Transmissão de Bens Imóveis e Registro em Cartório. Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 DE DEZEMBRO DE 1999. AYLTON MAGALHÃES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: MARIA ELIZABETH R. FENNER Secretária Municipal da Administração SA/idc MINUTA 3 PROTOCOLO DE INTENÇÕES Pelo presente protocolo de intenções, assinado pelo Município de Carazinho, inscrito no CGC/MF sob nº 87.613.535/0001-16, representado pelo Prefeito Municipal, AYLTON DE JESUS MARTINS MAGALHÃES, e pela empresa SODER & CIA. LTDA. - Indústria e Comércio, inscrita no CGC/MF sob nº 89.786.602/0001-20, neste ato representada pelo seu dirigente abaixo assinado, resolvem manifestar sua intenção de se associarem para o estabelecimento de parceria, tão ampla quanto for permitida por força da Lei Municipal nº ......, que contemple a doação de um imóvel para realização e funcionamento de atividades industriais e comerciais pela empresa donatária. O MUNICÍPIO DE CARAZINHO FIRMA INTENÇÃO: 1. Após autorização legislativa, realizar a doação do imóvel descrito na Lei Municipal nº ............., o qual será transferido a donatária exclusivamente para a realização de suas atividades comerciais e industriais; 2. Ressarcir a empresa, no caso de reversão do imóvel para o Patrimônio do Município conforme previsto no artigo 3º , § único da Lei Municipal nº............., as benfeitorias úteis e necessária construídas pela referida empresa, após a doação, nos prédios e edificações já existentes no momento da doação da área. A EMPRESA SODER & CIA. LTDA. - Indústria e Comércio COMPROMETE-SE A: 1. Instalar sua empresa e realizar suas atividades comerciais e industriais no Município de Carazinho, no prazo máximo de 6 (seis) meses, após a efetiva transferência do imóvel pelo Município, conforme determina a Lei Municipal nº ... 2. Proporcionar a criação de no mínimo 30 (trinta) empregos diretos no Município de Carazinho, a partir do momento de sua efetiva instalação. Assim ajustadas, ambas as partes firmam o presente protocolo, em 02(duas) vias de igual teor e forma. Carazinho-RS, ..... de novembro de 1999. MUNICÍPIO DE CARAZINHO SODER & CIA. LTDA.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 1999


Lei Municipal Nº 5364

AYLTON MAGALHÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - As ruas do Residencial Cantares terão as seguintes denominações: - Rua nº 01, passa a denominar-se Rua da Primavera; - Rua nº 02, passa a denominar-se Rua das Margaridas; - Rua nº 03, passa a denominar-se Rua dos Lírios; - Rua nº 04, passa a denominar-se Rua das Rosas; - Rua nº 05, passa a denominar-se Rua das Hortênsias; - Rua nº 06, passa a denominar-se Rua das Violetas; - Rua nº 07, passa a denominar-se Rua dos Cravos; - Rua nº 08, passa a denominar-se Rua das Calêndulas; - Rua nº 09, passa a denominar-se Rua dos Crisântemos; - Rua nº 10, passa a denominar-se Rua dos Jasmins; - Rua nº 11, passa a denominar-se Rua das Azaléias. - Rua nº 12, passa a denominar-se Rua das Orquídeas; - Rua nº 13, passa a denominar-se Rua das Palmas; - Rua nº 14, passa a denominar-se Rua das Pitangas; - Rua nº 15, passa a denominar-se Rua das Dálias; - Rua nº 16, passa a denominar-se Rua Miguel de Oliveira; - Rua nº 17, passa a denominar-se Rua João Batista Rodrigues da Silva; - Rua nº 18, passa a denominar-se Rua dos Girassóis; - Rua nº 19, passa a denominar-se Rua dos Pinheiros; - Rua nº 20, passa a denominar-se Rua José da Silva Amaral. Art. 2º - O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas das referidas ruas. . . . LM. 5364/99 2 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 DE DEZEMBRO DE 1999 AYLTON MAGALHÃES Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: MARIA ELIZABETH R. FENNER Secretária Municipal da Administração OP.194.99 - Câmara Municipal mef

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1999


Lei Municipal Nº 5363

AYLTON MAGALHÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - As ruas do Residencial Planalto terão as seguintes denominações: - Rua nº 01, passa a denominar-se Rua Lauro Weber; - Rua nº 02, passa a denominar-se Rua Harry Buchholz; - Rua nº 03, passa a denominar-se Rua José Luiz Grandó; - Rua nº 04, passa a denominar-se Rua Valdomiro Marques Lemos; - Rua nº 05, passa a denominar-se Rua Fernando Moehlecke; - Rua nº 06, passa a denominar-se Rua Germano Bernardo Genehr; - Rua nº 08, passa a denominar-se Rua Marni Kuhn; - Rua nº 09, passa a denominar-se Rua Capitão Kraemer; - Rua nº 10, passa a denominar-se Rua Aristides Alves; - Rua nº 11, passa a denominar-se Rua José Cantal Gomes. Art. 2º - O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas das referidas ruas. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 DE DEZEMBRO DE 1999 AYLTON MAGALHÃES Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: MARIA ELIZABETH R. FENNER Secretária Municipal da Administração OP.193.99 - Câmara Municipal mef

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DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1999


Lei Municipal Nº 5362

AYLTON MAGALHÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Legislativo de Carazinho, a adquirir prédio próprio para sua instalação, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Parágrafo Único - A referida compra será realizada em 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, reajustadas pelo IGPM-FGV, sendo que o valor da primeira parcela vencerá em 20 de janeiro de 2000. Art. 2º - Os recursos que servirão para atender as despesas decorrentes dessa aquisição, são provenientes da seguinte dotação orçamentária: - Unidade Orçamentária: Câmara Municipal de Vereadores - PROJETO: Obras e Instalações. Cód. 41.10.00.00 - Aquisição de sede própria do Poder Legislativo Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 DE DEZEMBRO DE 1999. AYLTON MAGALHÃES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: MARIA ELIZABETH R. FENNER Secretária Municipal da Administração OP.188.99 - Câmara Municipal

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1999


Lei Municipal Nº 5360

AYLTON MAGALHÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o Título Honorífico Comenda O Bombeador de Carazinho ao Pastor Victor Penner, Dirigente Espiritual da Igreja Batista da Glória, em reconhecimento por sua destacada atuação e pelo apoio aos interesses da comunidade de Carazinho. Art. 2º - A entrega dessa outorga será em Reunião Solene a ser realizada na Semana do Município de 2000. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 22 DE DEZEMBRO DE 1999. AYLTON MAGALHÃES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: MARIA ELIZABETH R. FENNER Secretária Municipal da Administração OP.191.99 - Câmara Municipal

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 1999


Lei Municipal Nº 5359

AYLTON MAGALHÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Sr. Dionísio Cavol, pelos relevantes serviços prestados junto à comunidade carazinhense. Art. 2º - A entrega dessa outorga será em Reunião Solene a ser realizada na Semana do Município de 2000. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 22 DE DEZEMBRO DE 1999. AYLTON MAGALHÃES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: MARIA ELIZABETH R. FENNER Secretária Municipal da Administração OP.190.99 - Câmara Municipal

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 1999


Lei Municipal Nº 5358

AYLTON MAGALHÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Emérito de Carazinho ao Dr. Armindo Xavier da Cruz, pelos relevantes serviços prestados junto à comunidade carazinhense. Art. 2º - A entrega dessa outorga será em Reunião Solene a ser realizada na Semana do Município de 2000. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 22 DE DEZEMBRO DE 1999. AYLTON MAGALHÃES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: MARIA ELIZABETH R. FENNER Secretária Municipal da Administração OP.189.99 - Câmara Municipal

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 1999


Lei Municipal Nº 5357

AYLTON MAGALHÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A rua de nº 07, localizada no Loteamento do Aero Clube - Residencial Planalto, instituído pelo Município de Carazinho, passa a denominar-se Rua Vereador José Domingos Piva. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 21 DE DEZEMBRO DE 1999. AYLTON MAGALHÃES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: MARIA ELIZABETH R. FENNER Secretária Municipal da Administração OP.183.99 - Câmara Municipal

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1999


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