LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 3159

LEI MUNICIPAL Nº 3159 Reajusta o Abono Familia dos funcionários da Câmara Municipal. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o reajuste do Abono Familiar dos funcionários da Câmara Municipal, para CR$ 200,00 (duzentos cruzeiros). Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura das despesas decorrentes da presente Lei, dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1981. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 24 de dezembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 1980


Lei Municipal Nº 3157

LEI MUNICIPAL Nº 3157 Dá denominação à Biblioteca Pública Municipal. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Biblioteca Pública Municipal, criada pela Lei Municipal nº 2467, de 29 de agosto de 1972, passa a denominar-se "Biblioteca Pública Dr. Guilherme Schultz Filho", em homenagem ao ilustre filho de Carazinho. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 de dezembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1980


Lei Municipal Nº 3156

LEI MUNICIPAL Nº 3156 Dá denominação à rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de GRATULINO DOS SANTOS, a rua que começa na Av. Pátria e vai até a rua 03 de Outubro. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 de dezembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1980


Lei Municipal Nº 3155

LEI MUNICIPAL Nº 3155 Dá denominação à rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de GUILHERME ADOLFO ARNOLD, a rua "A" da Vila Loeff-Anexo I, paralela a que leva a denominaçp=o de Guilherme Sudbrack e inicia na rua Bernardo Paz e termina na Antonio Vargas. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 de dezembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1980


Lei Municipal Nº 3154

LEI MUNICIPAL Nº 3154 Concede isenção de pagamento do ISSQN à CESA. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder isençp=o de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, à Companhia Estadual de Silos e Armazens-CESA. Art. 2º - A isençp o autorizada pelo artigo anterior, vigorará a partir de 1º de janeiro de 1981. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 de dezembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1980


Lei Municipal Nº 3153

LEI MUNICIPAL Nº 3153 Autoriza o Executivo Municipal a avalizar financiamento contraído pela ELETROCAR. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a avalizar financiamento contraído pela Centrais Elétricas de Carazinho S.A.- ELETROCAR, junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul-BRDE, no valor de CR$ 20.700.000,00 (vinte milhões e setecentos mil cruzeiros). Art. 2º - O referido financiamento destina-se à aquisiçpAo de equipamentos para construçpÛo de uma nova SubestaçpÛo na Av. Pátria. Art. 3º - O financiamento será amortizável em 72 prestações mensais, com juros de 11% aa., correçp©o monetária em ORTN e carência de 24 meses, a contar da data da assinatura do contrato. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpzo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 de dezembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1980


Lei Municipal Nº 3152

LEI MUNICIPAL Nº 3152 Autoriza doação de pedra britada e marroada à Comunidade da Igreja Evangélica Assembléia de Deus. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 10 m3 (dez metros cúbicos) de pedra britada nº 2 e 15 m3 (quinze metros cúbicos) de pedra marroada, à Comunidade da Igreja Evangélica Assembléia de Deus para construçp¦o de muro. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 01 de dezembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1980


Lei Municipal Nº 3151

LEI MUNICIPAL Nº 3151 Orça a Receita e Fixa a Despesa da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Carazinho, para o exercício/1981. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Receita da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos servidores Municipais de Carazinho, para o exercício de 1981, é orçada em CR$ 4.938.000,00 (quatro milhões e novecentos e trinta e oito mil cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislaçpAo vigente, obedecendo a seguinte classificaçpAo: 1-RECEITAS CORRENTES: 1.1.Receita Patrimonial.....CR$ 610.000,00 1.2.Transf.Correntes........CR$ 4.128.000,00 1.3.Receitas Diversas.......CR$ 29.990,00 - CR$ 4.767.990,00 2.RECEITAS DE CAPITAL: 2.1.Operações de Crédito....CR$ 10,00 2.2.Alienaçpzo de Bens Móveis e Imóveis...............CR$ 70.000,00 2.3.Amortizaçp¯o de Empréstimos Concedidos..........CR$ 100.000,00 - CR$ 170.010,00 TOTAL DA RECEITA................CR$ 4.938.000,00 Art. 2º - A Despesa é fixada em CR$ 4.938.000,00 (quatro milhões e novecentos e trinta e oito mil cruzeiros) e será realizada de conformidade com os quadros das dotações por t™rgp™os do Governo e respectivas Unidades Orçamentárias e anexos que ficam fazendo parte integrante desta Lei. Art. 3º - Fica o Prefeito autorizado, de conformidade com os artigos 7º, 42 e 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, a abrir Créditos Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa total autorizada. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1981, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 01 de dezembro de 1981. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1980


Lei Municipal Nº 3150

LEI MUNICIPAL Nº 3150 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carazinho para o exercício de 1981. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Receita do Município de Carazinho, para o exercício de 1981, é orçada em CR$ 293.556.000,00 (duzentos e noventa e três milhões,quinhentos e cinqüenta e seis mil cruzeiros), e será arrecadada de conformidade com a legislaçp o vigente, obedecendo a seguinte classificaçp¦o: 1-RECEITAS CORRENTES: 1.1.Receita Tributária....CR$ 69.960.000,00 1.2.Receita Patrimonial...CR$ 4.500.000,00 1.3.Transf.Correntes......CR$ 209.524.500,00 1.4.Receitas Diversas.....CR$ 4.845.000,00-CR$ 288.829.500,00 2-RECEITAS DE CAPITAL 2.1.Operações de Crédito..CR$ 1.000,00 2.2.-Alienaçpzo de Móveis e Imóveis............CR$ 1.000,00 2.3.Transf.de Capital.....CR$ 4.724.500,00-CR$ 4.726.500,00 Art. 2º - A Despesa é fixada em CR$ 293.556.000,00 (duzentos e noventa e três milhões e quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros) e será realizada de conformidade com os quadros das dotações por trgpos do Governo e respectivas Unidades Orçamentárias e anexos que ficam fazendo parte integrante desta Lei. Art. 3º - Fica o Prefeito autorizado, de conformidade com os artigos 7º, 42 e 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, a: I - Abrir Créditos Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa total autorizada; II - Realizar, em qualquer mês do Exercício Financeiro, Operações de Crédito por Antecipaçp o de Receita, para atender a insuficiências de Caixa. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1981, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 01 de dezembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1980


Lei Municipal Nº 3149

LEI MUNICIPAL Nº 3149 Dá denominação à rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de EDI MARCONDES, a rua existente entre as denominadas de Leonel Rocha e Paulino Chaves da Rosa e paralela a via pública que tem o nome de Valeriano Anacleto dos Santos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 11 de novembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 1980


Lei Municipal Nº 3148

LEI MUNICIPAL Nº 3148 Autoriza transferência de imóvel ao Município de Tapera LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a transferir ao Município de Tapera, um imóvel de 23.000m², situado naquele Município, no lugar denominado Lagos dos Três Cantos, onde está instalada a Escola Estadual de 1º Grau Joaquim José da Silva Xavier, conforme escritura inscrita sob nº 16.602, Livro 3 "H", fls. 136, no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade. Art. 2º - A transferência autorizada pelo artigo anterior, deverá ser feita sem ônus de qualquer natureza ao Município de Carazinho. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp©o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 11 de novembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 1980


Lei Municipal Nº 3147

LEI MUNICIPAL Nº 3147 Autoriza doação de pedra britada à Comunidade da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 9 m3 (nove metros cúbicos) de pedra britada nº 1 e 9 m3 nove metros cúbicos) de pedra britada nº 2, à Comunidade da Igreja Evangélica de Confissp ¦o Luterana no Brasil, de Igrejinha, para construçp¦o do pavilhpAo comunitário. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de novembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1980


Lei Municipal Nº 3146

LEI MUNICIPAL Nº 3146 Dá denominação a ruas da Vila de Almirante Tamandaré. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - As vias públicas da Vila de Almirante Tamandaré, terp=o as seguintes denominações: Rua nº 2 - M°RIO LINCK Rua nº 3 - RAUL JACOBSEN Rua nº 5 - FERNANDO JACOBSEN Rua nº 6 - HON+¦RIO ALMEIDA Rua nº 4 - CARLOS FRANCISCO GLOECKNER Rua nº 7 - AURELIANO DIAS DE MEIRA. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de novembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1980


Lei Municipal Nº 3145

LEI MUNICIPAL Nº 3145 Dá denominação à rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de PROFESSOR AFFONSO HOSTYN, a rua "C", da Vila Loeff, anexo nº 1. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de novembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1980


Lei Municipal Nº 3144

LEI MUNICIPAL Nº 3144 Dá denominação à rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de GUILHERME SUDBRACK, a rua B da Vila Loeff, anexo nº 1. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de novembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1980


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CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de setembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

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