LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 3126

LEI MUNICIPAL Nº 3126 Autoriza doação de pedra britada à Associação de Pais e Mestres do Grupo Escolar de São Bento. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 30 m3 (trinta metros cúbicos) de pedra britada nº 1½ à AssociaçpØo de Pais e Mestres do Grupo Escolar de Spro Bento, para construçpro de uma quadra de futebol de salp o. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 26 de agosto de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3125

LEI MUNICIPAL Nº 3125 Autoriza doação de pedra britada ao Asilo São Vicente de Paulo. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 15 m3 (quinze metros cúbicos) de pedra britada nº 2, ao Asilo SpØo Vicente de Paulo, para construçpro do piso de concreto em parte do pátio da entidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 26 de agosto de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3124

LEI MUNICIPAL Nº 3124 Altera denominação de via pública e dá outra providências. ILÁRIO BRUNO PASIN, PRESIDENTE DA C-ÒMARA DE VEREADORES NO EXERCµCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A atual rua do Curtume, passará a denominar-se de RUA ALEXANDRE DA MOTTA. Art. 2º - A denominaçp o de RUA ALEXANDRE DA MOTTA terá seu início no Grêmio Aquático Carazinhense, paralela à rua Barp¦o de Antonina. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 2409/71, de 13 de setembro de 1971, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 de agosto de 1980. a)ILÁRIO BRUNO PASIN Prefeito em exercício a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3123

LEI MUNICIPAL Nº 3123 Dá denominação à rua da cidade. ILÁRIO BRUNO PASIN, PRESIDENTE DA C-8MARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A rua nº 3 do Núcleo Habitacional da COHAB da Vila Ouro Preto, passará a denominar-se de RUA PEDRO REHN. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 de agosto de 1980. a)ILÁRIO BRUNO PASIN Prefeito em exercício a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3122

LEI MUNICIPAL Nº 3122 Dá denominação à rua da cidade. ILÁRIO BRUNO PASIN, PRESIDENTE DA C-8MARA DE VEREADORES NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de RUA BELÉM à paralela as ruas Vitória e Rio Negro. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 de agosto de 1980. a)ILÁRIO BRUNO PASIN Prefeito em exercício a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3121

LEI MUNICIPAL Nº 3121.80 Dá denominação à rua da cidade. ILÁRIO BRUNO PASIN, PRESIDENTE DA C-8MARA DE VEREADORES NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de RUA VILLA-LOBOS a primeira rua paralela à rua Mal. Deodoro. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 de agosto de 1980. a)ILÁRIO BRUNO PASIN Prefeito em exercício a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3120

LEI MUNICIPAL Nº 3120 Dá denominação à rua da cidade. ILÁRIO BRUNO PASIN, PRESIDENTE DA C-8MARA DE VEREADORES NO EXERCÍCIO DE CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de RUA OLAVO BILAC a primeira rua paralela à rua David Canabarro. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 de agosto de 1980. a)ILÁRIO BRUNO PASIN Prefeito em exercício a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3119

LEI MUNICIPAL Nº 3119 Dá denominação à rua da cidade. ILÁRIO BRUNO PASIN, PRESIDENTE DA C-8MARA DE VEREADORES NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de RUA MIGUEL BUENO a 1ª rua paralela à rua Marcial R. Silveira. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 de agosto de 1980. a. ILÁRIO BRUNO PASIN Prefeito em exercício. a. José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3118

LEI MUNICIPAL Nº 3118 Dá denominação à rua da cidade. ILÁRIO BRUNO PASIN, PRESIDENTE DA C-8MARA DE VEREADORES NO EXERCµCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de RUA MONTEIRO LOBATO a segunda rua paralela a rua Mal. Deodoro. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 de agosto de 1980. a)ILÁRIO BRUNO PASIN Prefeito em exercício a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3117

LEI MUNICIPAL Nº 3117 Dá denominação a rua da cidade. ILÁRIO BRUNO PASIN, PRESIDENTE DA C-8MARA DE VEREADORES NO EXERCµCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de RUA ZENO JOSÉ PERUZZO a rua paralela à rua Boaventura S. Oliveira, com início na rua Otto A. Gerhardt. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 de agosto de 1980. a)ILÁRIO BRUNO PASIN Prefeito em exercício. a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3116

LEI MUNICIPAL Nº 3116 Autoriza o Executivo a assinar contrato com Estado do RGS, através da Secretaria de Educação. ILÁRIO PASIN, PRESIDENTE DA C8ÒMARA DE VEREADORES NO EXERCµ- CIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPALD E CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educaçp o, para aquisiçp o de equipamentos destinados às Escolas Municipais a seguir relacionadas: ALFREDO CLOSS; AMADEU MICHELIN; ANITA GARIBALDI; ASTÉRIO C. DE SOUZA; ATAXERXES P. DE BRUM; APARµCIO NUNES; BERNARDO P. DE QUADROS; BOM JESUS; ALPµDIO RIBAS; ESTÁCIO DE SÁ; FARROUPILHA; FERNANDO FERRARI; INOC-uNCIO L. OS+RIO; MANOEL NOTARI; MARCµLIO A. XAVIER; MATO GROSSO; OSVALDO CRUZ; PE. REUS; SALDANHA LEITE; SALUSTIANO DE PÁDUA; STA. CATARINA; STA. L+DCIA; S+DO BENTO II; S+DO PAULO; ALFREDO NOBEL; BENTO GONÇALVES; CAMPOS SALES; CFàNEGO JO+àO BATISTA SORG; DINARTE RABELO; FRANCISCO V. DE ASSIS; GOIÁS; ISMAEL G. DO NASCIMENTO; JOSÉ BIACHI; JOSÉ LINHARES; N.Sª APARECIDA; N.Sª DE FÁTIMA; PIAUµ; PRES. COSTA E SILVA; RAIMUNDO NEDEL; RODRIGO F. MARTINS; STA. LUZIA; STA. TERESA; S+IO SEBASTI+IO; SERGIPE; SETE DE SETEMBRO; WAHINGTON LUIS; RUFINO LEAL; PIERO SASSI; PEDRO VARGAS. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpdo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 de agosto de 1980. a)ILÁRIO BRUNO PASIN Prefeito em exercício. a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3115

LEI MUNICIPAL Nº 3115 Concede isenção do ISSQN aos agentes recenseadores. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam isentos de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, os agentes credenciados pela FundaçpØo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, para a execuçpro dos serviços censitários de 1980. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 de agosto de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3114

LEI MUNICIPAL Nº 3114 Dispõe sobre os proventos dos funcionários inativos. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Os inativos passam a perceber, no mínimo, proventos iguais ao vencimento básico do padrp=o dos funcionários ativos de igual categoria, nos termos das equivalências constantes no quadro anexo a esta Lei. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura da despesa autorizada pelo artigo 1º, dotaçp¦o Orçamentária Própria. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo, retroagindo seus efetivos para fins de pagamento, a partir de 1º de junho de 1980. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 de agosto de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário QUADRO DE EQUIVALs¯NCIAS CARGO EM QUE SE INATIVOU CARGO ATUAL EQUIVALENTE Professor Professor ensino primário Operário Operário Servente Servente Amanuense Auxiliar de Escriturário Capataz Capataz "Excedente" Escriturário Escriturário Oficial Administrativo Oficial Administ. "A" Fiscal Lotador Agente Tributário Contador Contabilista Guarda Livros Contabilista Adjunto Tesoureiro Tesoureiro Secretário Secretário Sub-Prefeito da Sede Sub-Prefeito da Sede Motorista Motorista.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3112

LEI MUNICIPAL Nº 3112 Dá denominação as vias públicas da Vila de Igrejinha e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - As vias públicas da Vila de Igrejinha conforme mapa anexo, terpØo as seguintes denominações: RUA GUILHERME SUDBRACK RUA PEDRO TAVARES RUA AUGUSTO NOETZOLD RUA JO+AO REGINALDO DE SOUZA RUA GUILHERME ECKERT RUA HENRIQUE BECKMANN RUA ÁLVARO MACHADO RUA THEOBALDO KAMPF RUA ADELINO C-DMARA Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpzo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de agosto de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3111

LEI MUNICIPAL Nº 3111 Concede o título de Cidadão Honorário de Carazinho e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o título de Cidadp=o Honorário de Carazinho ao Sr. LINDOLFO FREDERICO SCHARDONG, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Carazinho. Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal designará em data oportuna a realizaçp¦o da Sessp¦o Solene para a outorga autorizada pelo artigo primeiro da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de agosto de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1980


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Sessão Ordinária nº 291 (22/05/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 22 de maio, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 045/17 do Executivo Municipal, o qual Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017; 2. Projeto de Lei 053/17 do Executivo Municipal, o qual Inclui meta nas Leis nº 7.681 PPA 2014/2017 e nº 8.142 LDO 2017, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo; 3. Projeto de Lei 015/17 do Gian Pedroso, o qual Os estabelecimentos públicos e privados deverão inserir nas placas de atendimento prioritário o simbolo municipal do Autismo; 4. Projeto de Lei 017/17 do Fábio Zanetti, o qual Benefício da meia-entrada para acesso a eventos na cidade de Carazinho, para as pessoas com Deficiência e dá outras providências; 5.Relatório de execução orçamentário de Março de 2017; 6. Projeto de Lei 004/17 do Luis Fernando Costa, o qual Determina que seja executado o canto Hino Nacional e Riograndense no início das aulas nas escolas municipais de Carazinho; 7. Projeto de Lei 006/17 do Gian Pedroso, o qual Institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo ma´ximo de 30 dias a partir da solicitação médica; 8. Projeto de Lei 007/17 do Gian Pedroso, o qual Determina a obrigatpriedade da disponiblização do resultado do exame citopatologico do colo do útero no prazo máximo de 30 dias; 9. Projeto de Lei 010/17 do Gian Pedroso, o qual Determina a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às escolas, no Município de de Carazinho; 10. Projeto de Lei 018/17 do Gian Pedroso, o qual Institui o Programa Cultural Danças Tradicionalistas Gaúchas para todos e fixa outras providências.