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Lei Municipal Nº 3627
Estabelece o Plano de Carreira dos Professores Municipais. Estabelece critérios para a contrataçπo de Professores Municipais. Dispõe sobre a situaçπo dos Professores que exercem atividades na Secretaria Municipal de Educaçπo, Cultura, Desporto e Turismo e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 06 . 1987
Lei Municipal Nº 3626
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 06 . 1987
Lei Municipal Nº 3625
SEBASTIÃO OLEGáRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 06 . 1987
Lei Municipal Nº 3624
Autoriza transferência de imóvel à MADECAR - Industria e Comercio de Madeira Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 06 . 1987
Lei Municipal Nº 3623
Autoriza transferência de imóvel à LÍDIO BORDIGNON & CIA. LTDA.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 06 . 1987
Lei Municipal Nº 3622
DECLARA de Utilidade Publica a FUNDAÇ├O HOSPITALAR BENEFICENTE PADRE JO├O.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 06 . 1987
Lei Municipal Nº 3621
Estabelece o horário de funcionamento em expediente externo para atendimento ao publico dos bancos comerciais, particulares ou oficiais, das caixas econômicas e das cooperativas de credito.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 05 . 1987
Lei Municipal Nº 3620
Da nova redaçΓo ao artigo 67 do Código de Posturas do Município e acrescenta inciso III ao artigo 65 da Lei Municipal nº 3298/82.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 05 . 1987
Lei Municipal Nº 3619
Declara de Utilidade Publica o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METAL┌RGICAS MEC┬NICAS E DO MATERIAL ELÉTRICO DE CARAZINHO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 05 . 1987
Lei Municipal Nº 3618
Declara de Utilidade Publica o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 05 . 1987
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