LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 3237

LEI MUNICIPAL Nº 3237 Autoriza o Executivo a efetuar operação de crédito com a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, até o valor liquido de Cr$ 10.000.000,00 e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a efetuar uma operaçp o de crédito com a caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, até o valor liquido de Cr$ 10.000.000,00 ( dez milhões de cruzeiros), amortizável em até 13 prestações mensais mediante o pagamento de juros e comissões de acordo com as taxas vigentes no referido estabelecimento. Art. 2º - Revogadas a disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçp©o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 08 DE DEZEMBRO DE 1981. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 12 . 1981


Lei Municipal Nº 3236

LEI MUNICIPAL Nº 3236 Dispõe sobre a remissão de debito e diferença do pagamento de multa e correção monetária. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder remissp=o dos débitos tributários regulamente constituídos aos contribuintes, cuja totalidade npro exceda o valor de Cr$ 500,00 devendo o setor de arrecadaçp o efetuar o respectivo cancelamento. Art. 2º - Fica dispensado do pagamento de multa e correçp¦o monetária o contribuinte em debito com o município desde que seja pago o principal até 31 de dezembro de 1981. Parágrafo eunico - O pagamento do tributo após a data referida no presente artigo implicará em todos os acréscimos legais, sobre todo o período devido. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçpào. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 1º DE DEZEMBRO DE 1981. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1981


Lei Municipal Nº 3235

LEI MUNICIPAL Nº 3235 Cria o cargo de bibliotecário na Câmara de vereadores e dá outras providencias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É criado na Câmara de Vereadores um cargo de provimento efetivo de bibliotecário padrpØo 10 com os vencimentos de Cr$ 33.950,00 ( trinta e três mil novecentos e cinqüenta cruzeiros). Art. 2º - As especificações do cargo criado pelo artigo anterior spAo as que constam do anexo que, devidamente autenticado, faz parte integrante desta lei. Art. 3º - A despesa decorrente desta lei será atendida por conta das dotações orçamentárias especificas. Art. 4º - Esta lei entrará e vigor na data de sua publicaçpDo revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 1º DE DEZEMBRO DE 1981. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1981


Lei Municipal Nº 3234

LEI MUNICIPAL Nº 3234 Reajusta o Abono Familiar dos funcionários da Câmara de Vereadores. LORENO A. GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Câmara de Vereadores autorizada a reajustar o Abono Familiar dos funcionários para Cr$ 500,00. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura das despesas decorrentes da presente Lei, dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor a partir de 1º de dezembro de 1981. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 1º DE DEZEMBRO DE 1981. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1981


Lei Municipal Nº 3233

LEI MUNICIPAL Nº 3233 Reajusta o Abono Familiar dos funcionários municipais LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a reajustar o Abono Familiar dos funcionários municipais para Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura das despesas decorrentes da presente Lei, dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1982. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 1º DE DEZEMBRO DE 1981. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1981


Lei Municipal Nº 3232

LEI MUNICIPAL Nº 3232 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 1982. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A receita do Município de Carazinho para o exercício de 1982, é orçada em 545.443.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e três mil cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislaçp o vigente, obedecendo a seguinte classificaçp¦o: 1 - RECEITAS CORRENTES: 1.1 - Receita Tributária..................Cr$ 81.715.000,00 1.2 - Receita Patrimonial.................Cr$ 8.400.000,00 1.3 - Transferência Correntes.............Cr$ 440.476.800,00 1.4 - Receitas Diversas...................Cr$ 8.010.200,00 Total...............................Cr$ 538.602.000,00 2 - RECEITAS DE CAPITAL: 2.1 - Operações de Crédito................Cr$ 1.000,00 2.2 - Alienaçpo de Bens Móveis e Imóveis..Cr$ 10.000,00 2.3 - Transferência de capital............Cr$ 6.830.000,00 Total...............................Cr$ 6.841.000,00 TOTAL DA RECEITA..........................Cr$ 545.443.000,00 Art. 2º - A Despesa é fixada em Cr$ 545.443.000,00 (quinhentos e quarenta a cinco milhões, quatrocentos e quarenta e três mil cruzeiros) e será realizada de conformidade com os quadros das dotações por órgp™o do Governo e respectivas Unidades Orçamentárias e anexos que ficam fazendo parte integrante desta Lei. Art. 3º - Fica o Prefeito autorizado , de conformidade com os artigos 7º , 42 e 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, a: I - Abrir Créditos Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa total autorizada; II - Realizar, em qualquer mês do Exercício Financeiro, Operações de Crédito por Antecipaçpuo de Receita, para atender a insuficiência de Caixa. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1982, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 01 DE DEZEMBRO DE 1981. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1981


Lei Municipal Nº 3229

LEI MUNICIPAL Nº 3229 Autoriza a doação de pedra britada HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCµCIO NO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar 130m3 de pedra britada nº 2 a FundaçpØo Hospitalar Beneficiente Padre JopØo para inicio da obra do Hospital Operário. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 24 DE NOVEMBRO DE 1981. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Prefeito em Exercício a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1981


Lei Municipal Nº 3228

LEI MUNICIPAL Nº 3228 Orça a Receita e Fixa a Despesa da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Carazinho, para o exercício de 1982. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A receita da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Carazinho para exercício de 1982, é orçada em Cr$ 11.976,000,00( onze milhões e novecentos e seis mil cruzeiros), e será arrecadada de conformidade com legislaçpAo vigente, obedecendo a seguinte classificaçpÛo: 1 - RECEITAS CORRENTES: 1.1 - Receita Patrimonial..................Cr$ 1.250.000,00 1.2 - Transferências Correntes.............Cr$ 10.365.990,00 1.3 - Receitas Diversas....................Cr$ 140.000,00 Total................................Cr$ 11.755.990,00 2 - RECEITAS DE CAPITAL: 2.1 - Operações de Créditos................Cr$ 10,00 2.2 - Alienaçp¯o de Bens Móveis e Imóveis...Cr$ 50.000,00 2.3 - AmortizaçpIo de Emprést. Concedidos...Cr$ 170.000,00 Total................................Cr$ 220.010,00 TOTAL DA RECEITA...........................Cr$ 11.976.000,00 Art. 2º - A despesa é fixada em Cr$ 11.976.000,00 (onze milhões e novecentos e setenta e seis mil cruzeiros) e será realizada de conformidade com os quadros das dotações por t™rgp™o do Governo e respectivas Unidades Orçamentárias e anexo que fixam fazendo parte integrante desta Lei. Art. 3º - Fica o Prefeito autorizado, de conformidade com os artigos 7º, 42 e 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, a abrir Créditos Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa total autorizada. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1982, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 24 DE NOVEMBRO DE 1981. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Vice-Prefeito em Exercício a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1981


Lei Municipal Nº 3227

LEI MUNICIPAL Nº 3227 Autoriza a doação de pedra britada. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o executivo autorizado a doar 15m3 de pedra britada nº 1 e 15m3 de pedra britada nº 2 à Sociedade Recreativa Harmonia. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 17 DE NOVEMBRO DE 1981. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Vice-Prefeito em Exercício a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1981


Lei Municipal Nº 3226

LEI MUNICIPAL Nº 3226 Autoriza a doação de pedra britada. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o executivo autorizado a doar 20m3 de pedra marroada e 30m3 de pedra britada nº 2 ao centro comunitário da vila princesa. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 17 DE NOVEMBRO DE 1981. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Vice-Prefeito em exercício a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1981


Lei Municipal Nº 3225

LEI MUNICIPAL Nº 3225 Institui o Mérito Cinqüentenário de Carazinho. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É instituído o Mérito Cinqüentenário de Carazinho distinçpØo a ser conferida aos funcionários e servidores municipais como homenagem do Poder Legislativo no ano do cinqüentenário pela participaçp o de todos no trabalho em prol do nosso Município Art. 2º - A mesa da Câmara providenciara na confecçpAo dos títulos respectivos e sua entrega aos homenageados. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrpuo a conta das dotações próprias do orçamento vigente. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçpDo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 11 DE NOVEMBRO DE 1981. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Vice-Prefeito em Exercício a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Sec.Mun.Administraçpão

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 1981


Lei Municipal Nº 3224

LEI MUNICIPAL Nº 3224 Dá denominação à rua na localidade de São Bento HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL NO EXERCµCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - A rua que margeia os trilhos da rede Ferroviária Federal S.A., sentido Carazinho Cruz Alta, conhecida como rua do povoado na localidade de spro bento passa a denominar-se de JOAQUIM MAISONNETT. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 11 DE NOVEMBRO DE 1981. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Vice-Prefeito em Exercício a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 1981


Lei Municipal Nº 3223

LEI MUNICIPAL Nº 3223 Dá denominação à ruas da cidade. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de JO+=O GENTIL SCHERER a rua B e de MIGUEL DOS SANTOS, a rua nº 2 ambas do núcleo da COHAB da vila Ouro Preto. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 11 DE NOVEMBRO DE 1981. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Vice-Prefeito em Exercício a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 1981


Lei Municipal Nº 3222

LEI MUNICIPAL Nº 3222 Dá denominação à rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de OLIVIO DO AMARAL E SILVA, a rua nº 1 parte nova da vila Sommer. Art. 2º - Revogadas as disposições em, contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 07 DE OUTUBRO DE 1981. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 10 . 1981


Lei Municipal Nº 3221

LEI MUNICIPAL Nº 3221 Concede isenção de pagamento da taxa de construção. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o executivo autorizado a isentar de pagamento da taxa de licença para construçp=o à Mitra Diocesana de Passo Fundo - Paroquia Nossa Senhora da Gloria referente a abro do pavilhpro comunitário. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 DE SETEMBRO DE 1981. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1981


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CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 18 de dezembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.