LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 3267

LEI MUNICIPAL Nº 3267 Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educaçp o, no valor de Cr$ 905.000,00 (novecentos e cinco cruzeiros) para aquisiçp¦o de material escolar e treinamento de professores municipais. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 25 DE MAIO DE 1982. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 05 . 1982


Lei Municipal Nº 3266

LEI MUNICIPAL Nº 3266 Autoriza doação de areia e pedra. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 30m de areia de 15m3 de pedra marroada 30m3 de pedra britada nº 2 e 20m3 de pedra britada nº 1 à comunidade católica de SpØo Bento para construçpro da pavilhpro comunitário. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 11 DE MAIO DE 1982. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 05 . 1982


Lei Municipal Nº 3265

LEI MUNICIPAL Nº 3265 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2795.76. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Lei Municipal nº 2795.76, passara a vigorar em seus artigos 16 e 22. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei emtrara em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 06 DE MAIO DE 1982. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 1982


Lei Municipal Nº 3264

LEI MUNICIPAL Nº 3264 Autoriza doação de pedra britada e marroada. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 15 m3 de pedra marroada e 15m3 de pedra britada nº 1, a sociedade recreativa cultural baweneficiente flor da serra, para construçpro do pavilhpro recreativo. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 29 DE ABRIL DE 1982. a)HÉLIO S. DA ROCHA Vice-prefeito

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 1982


Lei Municipal Nº 3263

LEI MUNICIPAL Nº 3263 Autoriza a abertura de credito especial no valor de Cr$ 2.050.000,00 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de Cr$ 2.050.000,00 ( dois milhões e cinqüenta mil cruzeiros), no orçamento do Município para aquisiçpro de um microônibus destinado ao transporte escolar. Art. 2º - Servira de recurso para cobertura de credito aberto pelo anterior a reduçpAo de igual valor da verba código 4110.0407.089. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 29 DE ABRIL DE 1982. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 1982


Lei Municipal Nº 3262

LEI MUNICIPAL Nº 3262 Autoriza abertura de um credito especial no valor de Cr$ 500.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de Cr$ 500.000,00 ( quinhentos mil cruzeiros ) , no Orçamento do Município, para auxilio ao Circulo Operário de Carazinho - C.G.C. nº 88.457.866/0001-76. Art. 2º - Servira de recurso para cobertura do credito aberto pelo artigo anterior a reduçpAo de igual da verba CtADIGO 4110.0407-089 - Obras e Instalações. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 29 DE ABRIL DE 1982. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 1982


Lei Municipal Nº 3261

LEI MUNICIPAL Nº 3261 Autoriza doação de pedra Paralelepípedo ao Asilo Sp8o Vicente de Paulo LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 1.000m² de pedra paralelepípedo ao Asilo SpØo Vicente de Paulo para pavimentaçpro do pátio e vias que dpro ecesso às diversas instalações do mesmo.A rt. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 28 DE ABRIL DE 1982. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSE LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 04 . 1982


Lei Municipal Nº 3260

LEI MUNICIPAL Nº 3260 Denomina praça da vila Broecker. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de FELIPE ROBERTO SEHN a praça da vila Broecker, nesta cidade, localizada entre as ruas Epitacio Pessoa, Tamoios, Afonso Pena e Travessa Estrela. ART. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 20 DE ABRIL DE 1982. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1982


Lei Municipal Nº 3259

LEI MUNICIPAL Nº 3259 Autoriza doação de pedra britada e marroada. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 25m3 de pedra britada nº 1 e 20m3 de pedra marroada ao Centro de tradições gauchas RincpØo Serrano para construçpØo de churrasqueira e sanitários. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 19 DE ABRIL DE 1982. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 1982


Lei Municipal Nº 3258

LEI MUNICIPAL Nº 3258 Autoriza doação de pedra britada e marroada. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar 30m3 de pedra britada nº 1 e 20 m3 de pedra marroada ao centro de tradiçpØo gauchas Pedro Vargas para construçpØo do bolpØo. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 19 DE ABRIL DE 1982. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 1982


Lei Municipal Nº 3257

LEI MUNICIPAL Nº 3257 Autoriza doação de pedra britada e marroada. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 90m3 de pedra marroada ao Colégio Nossa Senhora Aparecida, para construçp=o do prédio do jardim de infância. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 16 DE ABRIL DE 1982. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSE LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 04 . 1981


Lei Municipal Nº 3256

LEI MUNICIPAL Nº 3256 Dá denominação ao Aeroporto Municipal. HÉLIO SELBACH DA ROCHA VICE-PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominado de ANTONIO CARLOS BUCHHOLZ o Aeroporto Municipal de Carazinho. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçpØo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 07 DE ABRIL DE 1982. a)HÉLIO S. DA ROCHA Vice-prefeito a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1982


Lei Municipal Nº 3255

LEI MUNICIPAL Nº 3255 Autoriza a abertura de um credito especial no valor de Cr$ 14.201.172,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de Cr$ 14.201.172,00( quatorze milhões duzentos e um mil e cento e dois cruzeiros), para amortizaçpro do empréstimo realizado junto à Caixa Econômica Estadual em dezembro de 1981. Art. 2º - Revogadas a disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 DE MARÇO DE 1982. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1982


Lei Municipal Nº 3254

LEI MUNICIPAL Nº 3254 Autoriza venda de veículos usados. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a vender, mediante edital, os veículos de propriedade do Município, a seguir relacionados: a - Uma camioneta chevrolet, veraneio, ano 1975, cor amarelo trigo, motor nº 5J0416H, Chassi nº C146EBR19838p com 149 HP Placas GF-9622; Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 16 DE MARÇO DE 1982. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1982


Lei Municipal Nº 3253

LEI MUNICIPAL Nº 3253 Prorroga prazo para recolhimento do IPTU LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica transferido para o dia 25 de março o vencimento da 1º parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no corrente exercício, inclusive com o beneficio do desconto de 20% pelo pagamento integral do tributo até esta data. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 16 DE MARÇO DE 1982. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1982


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