LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 3295

LEI MUNICIPAL Nº 3295 Concede o título de Cidadão Honorário de Carazinho. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o título de Cidadp=o Honorário de Carazinho ao Sr. ALOYSIO ARTHUR KLOECKNER, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE DEZEMBRO DE 1982. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1982


Lei Municipal Nº 3294

LEI MUNICIPAL Nº 3294 Concede o título de Cidadão Honorário de Carazinho. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o título de cidadp=o Honorário de Carazinho ao Sr. JO+ØO HUGO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE SETEMBRO DE 1982. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Vice-Prefeito em Exercício a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1982


Lei Municipal Nº 3293

LEI MUNICIPAL Nº 3293 Autoriza firmar convênio com o CEDIC. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a firmar convênio com a Cia. de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Rio Grande do Sul - CEDIC, visando à construçpØo de um reservatório de água no Distrito Industrial de Carazinho. Art. 2º - As obras serp o executadas pelo Município de Carazinho, com supervisp¦o técnica da CEDIC. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 17 DE DEZEMBRO DE 1982. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1982


Lei Municipal Nº 3292

LEI MUNICIPAL Nº 3292 Autoriza ceder em comodato um imóvel do Município à Secretaria de Saúde e Meio Ambiente. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a ceder em comodato um imóvel de propriedade do Município de Carazinho à Secretária de Saúde e Meio Ambiente, a área de 3.381,38 m², localizada na Vila Esperança, nesta cidade, conforme planta anexa. Art. 2º - A área destina-se á implantaçp¦o de uma unidade Comunitária de Saneamento (lavandeira, banheiros, salpAo para reuniões) com área construída de 50 m². Art. 3º - O prazo do contrato será por tempo indeterminado, ficando automaticamente rescindido em caso da npo implantaçpo dos equipamentos referidos no artigo anterior. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpào. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 17 DE DEZEMBRO DE 1982. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1982


Lei Municipal Nº 3291

LEI MUNICIPAL Nº 3291 Reajusta vencimento do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DO PREFEITO MUNICIPAL E CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam reajustados em 60% (sessenta por cento), a partir de 1º de novembro correntes, os vencimentos dos funcionários efetivos e dos detentores de cargos de funçp o gratificada. § 1º - Nas folhas de pagamento, relativas aos meses de novembro e de dezembro de 1982, constarpAo os valores atuais, cuja diferença será paga juntamente com os vencimentos de janeiro e fevereiro, respectivamente. § 2º - O 13º salário será pago integralmente, de acordo com os novos valores fixados. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura de despesa autorizada pelo artigo anterior, dotações orçamentárias constantes no orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¯o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 01 DE DEZEMBRO DE 1982. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Vice-Prefeito em Exercício a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1982


Lei Municipal Nº 3289

LEI MUNICIPAL Nº 3289 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSn8ES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARAZINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 1983. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Receita da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Carazinho, para o exercício de 1983, é orçada em Cr$ 28.517.000,00 (vinte e oito milhões, quinhentos e setenta e um mil cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislaçpÛo vigente, obedecendo a seguinte classificaçpuo: 1 - RECEITAS CORRENTES: 1.1 - Receita Patrimonial..................Cr$ 3.000.000,00 1.2 - Transferências Correntes.............Cr$ 24.820.000,00 1.3 - Receitas Diversas....................Cr$ 400.000,00 Total................................Cr$ 28.220.000,00 2 - RECEITAS DE CAPITAL: 2.1 - Operações de Crédito.................Cr$ 1.000,00 2.2 - AlienaçpIo de Bens Móveis e Imóveis...Cr$ 50.000,00 2.3 - Amortizaçpão de Emprést. Concedidos...Cr$ 300.000,00 Total................................Cr$ 351.000,00 TOTAL DA RECEITA...........................Cr$ 28.517.000,00 Art. 2º - A despesa é fixada em Cr$ 28.517.000,00 (vinte e oito milhões, quinhentos e setenta e um mil cruzeiros) e será realizada de conformidade com os quadros das dotações por tÍrgpÍo do Governo e respectivas unidades Orçamentárias e anexos que ficam fazendo parte integrante desta Lei. Art. 3º - Fica o Prefeito autorizado, de conformidade com os artigos 7º, 42 e 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, a abrir Créditos Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa total autorizada. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1983, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 01 DE DEZEMBRO DE 1982. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Vice-Prefeito em Exercício a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1982


Lei Municipal Nº 3288

LEI MUNICIPAL Nº 3288 Autoriza doação de pedra britada e marroada. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 15 m3 (quinze metros cúbicos) de pedra nº 2 e 10 m3 (dez metros cúbicos) de pedra marroada ao Grupo Escolar Vila Rica para construçpro do Pavilhp o. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 01 DE DEZEMBRO DE 1982. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Vice-Prefeito em Exercício a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1982


Lei Municipal Nº 3287

LEI MUNICIPAL Nº 3287 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 1983. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Receita do Município de Carazinho para o 3exercício de 1983, é orçada em Cr$ 1.129.540.000,00 (um bilhpro, cento e vinte e nove milhões, quinhentos e quarenta mil cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislaçp¦o vigente, obedecendo a seguinte classificaçpAo. 1 - RECEITAS CORRENTES: 1.1 - Receita Tributária..................Cr$ 165.310.000,00 1.2 - Receita Patrimonial.................Cr$ 8.000.000,00 1.3 - Transferências Correntes............Cr$ 935.399.320,00 1.4 - Receitas Diversas...................Cr$ 20.809.680,00 Total.............................Cr$ 1.129.519.000,00 2 - RECEITAS DE CAPITAL: 2.1 - Operações de Crédito................Cr$ 1.000,00 2.2 - Alienaçp¯o de Bens...................Cr$ 20.000,00 Total...............................Cr$ 21.000,00 TOTAL DA RECEITA........................Cr$ 1.129.540.000,00 Art. 2º - A Receita é fixada em Cr$ 1.129.540.000,00 (um bilhpo, cento e vinte e nove milhões, quinhentos e quarenta mil cruzeiros) e será realizada de conformidade com os quadros das dotações por órgp™os do Governo e respectivas Unidades Orçamentárias e anexos que ficam fazendo parte integrante desta Lei. Art. 3º - Fica o Prefeito autorizado, de conformidade com os artigos 7º, 42 e 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, a: I - Abrir Créditos Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa total autorizada; II - Realizar, em qualquer mês do Exercício Financeiro, Operações de Crédito por Antecipaçpuo da Receita, para atender a insuficiência de Caixa. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1983, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 25 DE NOVEMBRO DE 1982. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Vice-Prefeito em Exercício a)ARNALDO WEISSHEIMER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 1982


Lei Municipal Nº 3286

LEI MUNICIPAL Nº 3286 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam reajustado em 60%, a partir de 1º de novembro corrente, os vencimentos dos funcionários efetivos, dos detentores de cargos em comisspro e de funçpro gratificada, bem como dos inativos do Município de Carazinho. § 1º - Nas folhas de pagamento, relativas aos meses de novembro e dezembro de 1882, constarpAo os valores atuais, cuja diferença será paga juntamente os vencimentos de janeiro e fevereiro, respectivamente, excetuados os funcionários efetivos dos padrões 1, 2 e 3, que receberpo os novos valores imediatamente. § 2º - O 13º salário será pago integralmente, de acordo com os novos valores fixados. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura da despesa autorizada pelo artigo anterior, dotações constantes no Orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpão. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 10 DE NOVEMBRO DE 1982. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)ARNALDO WEISSHEIMER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 11 . 1982


Lei Municipal Nº 3284

LEI MUNICIPAL Nº 3284 Autoriza doação de imóvel ao Lions Clube Carazinho Centro. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar ao Lions Clube Carazinho Centro uma área urbana com 2.500 m², situado na Rua 15 de Novembro, distante 140 metros da esquina com a Rua Raimundo Martins de Quadros, onde possui 50 metros de frente por 50 metros de frente a fundos, dentro do todo maior de propriedade do Município de Carazinho, inscrita no cartório de Registro de Imóveis de Carazinho sob nº 39.957, livro 3-z A área objeto da doaçpuo autorizada pelo artigo anterior deverá ser destinado à construçpo da sede social do Lions Clube Carazinho Centro. Art. 3º - No caso de encerramento das atividades da entidade, por qualquer motivo, o imóvel objeto da doaçpDo reverterá ao Município de Carazinho, juntamente com as benfeitorias que nele vieram a ser construídas. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¯o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 DE OUTUBRO DE 1982. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)ARNALDO WEISSHEIMER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 1982


Lei Municipal Nº 3283

LEI MUNICIPAL Nº 3282 Autoriza ceder em comodato imóvel de propriedade do Município. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a ceder em comodato à AssociaçpØo dos Funcionários da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul - Agência de Carazinho um imóvel de propriedade do Município de Carazinho, com área de 25.000,00 m², localizado a margem Oeste da Estrada CRZ-020, conforme mapa anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 2º - O imóvel, objeto do comodato, destina-se à instalaçpuo da sede da entidade referida no artigo anterior. Art. 3º - O comodato autorizado pela presente Lei, será em caráter precário, podendo ser revogado a qualquer momento pelo comodante. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpzo GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 15 DE SETEMBRO DE 1982. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)ARNALDO WEISSHEIMER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 09 . 1982


Lei Municipal Nº 3282

LEI MUNICIPAL Nº 3282 Dá denominação a rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de rua SEBALDO MAX LEIPELT, ao beco existente e que tem começo na rua Itararé, conforme mapa anexo que passará a fazer parte da presente Lei. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 15 DE SETEMBRO DE 1982. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)ARNOLDO WEISSHEIMER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 09 . 1982


Lei Municipal Nº 3281

LEI MUNICIPAL Nº 3281 Dá denominação a travessa. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de TRAVESSA BAR+£O DE ANTONINA a um trecho de perpendicular a rua Barp=o de Antonina e paralela a rua Zeno José Peruzzo. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 DE AGOSTO DE 1982. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)ARNOLDO WEISSHEIMER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 1982


Lei Municipal Nº 3279

LEI MUNICIPAL Nº 3279 Cria cargos de Oficial Administrativo no quadro de Funcionários do Município. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados dois cargos de Oficial Administrativo, de provimento efetivo, no quadro de funcionários do município, conforme segue: 1 - Oficial Administrativo "A" - Padrp o 8 1 - Oficial Administrativo "B" - Padrp¦o 9 Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, eta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 DE AGOSTO DE 1982. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1982


Lei Municipal Nº 3278

LEI MUNICIPAL Nº 3278 Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educaçp o, no valor de Cr$ 1.000.000,00 (um milhp o de cruzeiros) para reforma e ampliaçp¦o da Escola Municipal Sp¦o Bento II, do Segundo Passo. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 11 DE AGOSTO DE 1982. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1982


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