LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 3274

LEI MUNICIPAL Nº 3274 Dá denominação a ruas de Xadrez. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - As ruas da Vila de Xadrez terp£o as seguintes denominações, conforme mapa anexo: Godovia Tubino Guerra Albino Dillemburg Cônego Jop o Sorg Jop¦o Arnold Daniel Speecht Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 25 DE JUNHO DE 1982. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1982


Lei Municipal Nº 3273

LEI MUNICIPAL Nº 3273 Considera de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Mestres das Escolas Rurais de Carazinho. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de utilidade pública municipal a AssociaçpØo de Pais e Mestres das Escolas Rurais de Carazinho, tendo em vista os relevantes serviços que presta às escolas e ás comunidades interioranas. Art. 2º - Revogada as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 15 DE JUNHO DE 1982. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 1982


Lei Municipal Nº 3272

LEI MUNICIPAL Nº 3272 Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretária de Educação. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretária de Educaçp o, no valor de Cr$ 1.500.000,00 (um milhp o e quinhentos mil cruzeiros) para aquisiçp¦o de um micro-ônibus. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 15 DE JUNHO DE 1982. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 1982


Lei Municipal Nº 3270

LEI MUNICIPAL Nº 3270 Autoriza doação de pedra britada. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 40 m3 (quarenta metros cúbicos de pedra nº 1, ao Conselho Comunitário PróSegurança Pública, para construçpØo do prédio próprio da Delegacia de Polícia. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 02 DE JUNHO DE 1982. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 1982


Lei Municipal Nº 3269

LEI MUNICIPAL Nº 3269 Assegura pensão vitalícia a vereadores com mais de 30 anos de exercício de mandato. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica assegurada uma pensp=o mensal vitalícia a todo o cidadpØo que tiver exercido mandato de vereadores do Município de Carazinho, de forma ininterrupta, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) anos, no valor correspondente à totalidade dos subsídios percebidos pelo vereador no exercício do cargo. Art. 2º - A PenspAo ficará suspensa automaticamente enquanto o beneficiário estiver cumprindo mandato eletivo de qualquer natureza e necessário com a morte do mesmo. Art. 3º - Os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente Lei, deverp©o ser consignados em orçamento. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1983. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 25 DE MAIO DE 1982. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 05 . 1982


Lei Municipal Nº 3267

LEI MUNICIPAL Nº 3267 Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educaçp o, no valor de Cr$ 905.000,00 (novecentos e cinco cruzeiros) para aquisiçp¦o de material escolar e treinamento de professores municipais. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 25 DE MAIO DE 1982. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 05 . 1982


Lei Municipal Nº 3266

LEI MUNICIPAL Nº 3266 Autoriza doação de areia e pedra. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 30m de areia de 15m3 de pedra marroada 30m3 de pedra britada nº 2 e 20m3 de pedra britada nº 1 à comunidade católica de SpØo Bento para construçpro da pavilhpro comunitário. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 11 DE MAIO DE 1982. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 05 . 1982


Lei Municipal Nº 3265

LEI MUNICIPAL Nº 3265 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2795.76. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Lei Municipal nº 2795.76, passara a vigorar em seus artigos 16 e 22. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei emtrara em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 06 DE MAIO DE 1982. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 1982


Lei Municipal Nº 3264

LEI MUNICIPAL Nº 3264 Autoriza doação de pedra britada e marroada. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 15 m3 de pedra marroada e 15m3 de pedra britada nº 1, a sociedade recreativa cultural baweneficiente flor da serra, para construçpro do pavilhpro recreativo. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 29 DE ABRIL DE 1982. a)HÉLIO S. DA ROCHA Vice-prefeito

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 1982


Lei Municipal Nº 3263

LEI MUNICIPAL Nº 3263 Autoriza a abertura de credito especial no valor de Cr$ 2.050.000,00 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de Cr$ 2.050.000,00 ( dois milhões e cinqüenta mil cruzeiros), no orçamento do Município para aquisiçpro de um microônibus destinado ao transporte escolar. Art. 2º - Servira de recurso para cobertura de credito aberto pelo anterior a reduçpAo de igual valor da verba código 4110.0407.089. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 29 DE ABRIL DE 1982. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 1982


Lei Municipal Nº 3262

LEI MUNICIPAL Nº 3262 Autoriza abertura de um credito especial no valor de Cr$ 500.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de Cr$ 500.000,00 ( quinhentos mil cruzeiros ) , no Orçamento do Município, para auxilio ao Circulo Operário de Carazinho - C.G.C. nº 88.457.866/0001-76. Art. 2º - Servira de recurso para cobertura do credito aberto pelo artigo anterior a reduçpAo de igual da verba CtADIGO 4110.0407-089 - Obras e Instalações. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 29 DE ABRIL DE 1982. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 1982


Lei Municipal Nº 3261

LEI MUNICIPAL Nº 3261 Autoriza doação de pedra Paralelepípedo ao Asilo Sp8o Vicente de Paulo LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 1.000m² de pedra paralelepípedo ao Asilo SpØo Vicente de Paulo para pavimentaçpro do pátio e vias que dpro ecesso às diversas instalações do mesmo.A rt. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 28 DE ABRIL DE 1982. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSE LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 04 . 1982


Lei Municipal Nº 3260

LEI MUNICIPAL Nº 3260 Denomina praça da vila Broecker. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de FELIPE ROBERTO SEHN a praça da vila Broecker, nesta cidade, localizada entre as ruas Epitacio Pessoa, Tamoios, Afonso Pena e Travessa Estrela. ART. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 20 DE ABRIL DE 1982. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1982


Lei Municipal Nº 3259

LEI MUNICIPAL Nº 3259 Autoriza doação de pedra britada e marroada. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 25m3 de pedra britada nº 1 e 20m3 de pedra marroada ao Centro de tradições gauchas RincpØo Serrano para construçpØo de churrasqueira e sanitários. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 19 DE ABRIL DE 1982. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 1982


Lei Municipal Nº 3258

LEI MUNICIPAL Nº 3258 Autoriza doação de pedra britada e marroada. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar 30m3 de pedra britada nº 1 e 20 m3 de pedra marroada ao centro de tradiçpØo gauchas Pedro Vargas para construçpØo do bolpØo. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 19 DE ABRIL DE 1982. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 1982


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Em pauta

Sessão Ordinária nº 292 (29/05/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 29 de maio, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 054/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente Agente Previdenciário para atuar junto ao PREVICARAZINHO. 2. Projeto de Lei 056/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui parágrafo único ao Art. 1º e da nova redação aos Arts. 4º e 8º da Lei Municipal nº 8.182/17. 3. Projeto de Lei 057/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8.036/15. 4. Projeto de Lei 013/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Obriga os promotores de competições esportivas a conceder descontos de 50% sobre o valor da inscrição a atletas idosos e para - atletas. 5. Projeto de Lei 024/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Altera denominação do Título Mulheres Destaque do Município de Carazinho, constante na Lei nº 7.645/13 para Honraria Leoni Lemes da Silva. 6. Projeto de Lei 027/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue. 7. Projeto de Resolução 001/17 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Dá denominação à galeria das mulheres Vereadoras existente na Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho. 8. Projeto de Lei 016/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Inclui no Calendário Oficial do Município de Carazinho, as comemorações ao movimento Nacional denominado AGOSTO VERDE.