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Lei Municipal Nº 8773
Autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares ao Orçamento do exercício de 2022.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 02 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 02 . 2022
Lei Municipal Nº 8772
Concede o Título Honorífico Comenda o Bombeador ao senhor Gilberto José Citolin.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 01 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 01 . 2022
Lei Municipal Nº 8771
Altera o Art. 25 da Lei Municipal nº 3920/1989, alterado pela Lei nº 7060/2012, alterado pela Lei nº 8292/2017.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 01 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 01 . 2022
Lei Municipal Nº 8770
Acresce o valor do vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores, instituído pela Lei nº 7630/2013.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 01 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 01 . 2022
Lei Municipal Nº 8769
Abre crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2022.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 01 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 01 . 2022
Lei Municipal Nº 8768
Concede revisão geral anual e aumento nos vencimentos dos servidores municipais.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 01 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 01 . 2022
Lei Municipal Nº 8767
Abre crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2021.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 12 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 2021
Lei Municipal Nº 8766
Altera as Leis Municipais nº 3920 de 1989 e 7.088 de 2009.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 12 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 2021
Lei Municipal Nº 8765
Concede o título de "Cidadão Emérito" a Senhora Gertrud Bauermann Padilha.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 2021
Lei Municipal Nº 8764
Altera a redação do Art. 3º, Art. 5º e Art. 6º da Lei Municipal nº 8227/2017 que cria no âmbito municipal o Programa Juventude Legislativa.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 2021
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