Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 9042

Da nova redação ao §2º do Art. 5º da Lei Municipal nº 8858 de 01/08/2022.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 10 . 2023

Lei Municipal Nº 9041

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 10 . 2023

Lei Municipal Nº 9040

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 10 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 2023

Lei Municipal Nº 9039

Autoriza a concessão de uso de Equipamentos do Município à Associação dos Produtores do Assentamento Santa Terezinha - APAST.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 10 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 2023

Lei Municipal Nº 9038

Contrata emergencialmente para o cargo de Monitor de Apoio Especializado.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 10 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 2023

Lei Municipal Nº 9037

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 e altera o PPA 2022/2025 e LDO 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 10 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 2023

Lei Municipal Nº 9036

Autoriza a concessão de incentivos para a empresa Pellegrin Comercial Elétrica Ltda, objetivando a sua relocação no âmbito da política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social de que trata a Lei Municipal nº 7933, de 2015.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 10 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 2023

Lei Municipal Nº 9035

Autoriza doação de imóvel à Empresa Guilherme Xavier Piva Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 10 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 2023

Lei Municipal Nº 9034

Autoriza doação de imóvel à Empresa CR Guindastes Representações Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 10 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 2023

Lei Municipal Nº 9033

Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas da rede pública municipal de ensino. Autoria Vereador Alécio Sella.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 10 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 2023

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