LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 3358

LEI MUNICIPAL Nº 3358 Autoriza doação de um imóvel do Município à COHAB - RS. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar COHAB - Companhia de Habitaçp=o do Estado do Rio Grande do Sul, um imóvel de propriedade do Município com área de 16.280m², sendo 19 terrenos da quadra 19 e 14 terrenos da quadra 20, os lotes nºs 2 a 15 da quadra 20 e, os lotes nºs 1 a 15 da quadra 19, sem benfeitorias, situado nesta cidade na Vila Santa Terezinha, lugar denominado Passo da Areia, lado npAo definido da rua JopAo P. da Silva, no setor 9, quadra 45, lotes 1 a 19, com as seguintes confrontações: ao Norte, com a rua Jopuo P. da Silva, antes rua sem nome; ao Sul, parte com uma estrada e parte com uma rua sem nome; ao Leste, com a rua Minuanos, antes rua sem nome e , ao Oeste com a rua Bororós , antes rua sem nome, transcrita no Registro de Imóveis deste Município sob o nº R.1.-12.642, em data de 09 de agosto de 1983. Art. 2º - A área ora doada, destina-se a implantaçpo do Projeto PROMORAR - Programa de Erradicaçp¯o da Sub-Habitaçp¯o, com a construçpIo de aproximadamente 72 casas populares. Art. 3º - Esta Lei será revogada e a área revertida automaticamente nos seguintes casos: a) Npo instalaçpo e inicio das obras dentro do prazo de 18 meses apos a outorga da respectiva escritura. b) Interrupçp™o das obras por lapso de tempo igual ou superior a 06 meses; c) Npˇo concluspˇo das obras no prazo de 12 meses após o seu inicio. Art. 4º - Nos casos constantes nos paragrafo "b" e "c", do artigo anterior, reverterp£o em favor do Município de Carazinho, as benfeitorias e edificações existentes na oportunidade, sem que caiba a COHAB/RS, direito a qualquer indenizaçp o. Art. 5º - Fica ainda o Executivo a assinar convênios contratos necessários com a COHAB/RS, para que seja possível realizaçp©o do referido Projeto PROMORAR. Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+³O OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3357

LEI MUNICIPAL Nº 3357 Ratificação de compra de área de terras. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica ratificada a escritura de compra e venda, referente a aquisiçp=o de uma área de terras com 16.280m², localizada na Vila Santa Terezinha, nesta cidade de Carazinho,RS, pela importância de Cr$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil cruzeiros), de propriedade de Lucenir Pohlmann e sua esposa Vera Regina Pohlmann, conforme matricula nº R.1 - 12.642, folha 1, de 09 de agosto de 1983, no Registro de Imóveis deste Município. Art. 2º - A referida área de terras destina-se à implantaçpo do Projeto PROMORAR - Programa de Erradicaçpo da Sub-Habitaçp©o, com a construçp©o de aproximadamente 72 casas populares. Art. 3º - Servirpào de recursos para a aquisiçpào da área prevista nesta Lei, dotações orçamentárias próprias. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¯o, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de agosto de 1983. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+O OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3356

LEI MUNICIPAL Nº 3356 Concede anistia de multa aos contribuintes com debito junto à Fazenda Municipal e da outras providências. SEBASTI+ÒO OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder anistia de multa aos contribuintes com debito junto à Fazenda Municipal, lançados até a presente data. Art. 2º - A anistia será integral, ou seja 100% (cem por cento) do valor relativo a multa. Art. 3º - A validade da anistia de que trata o artigo anterior será pelo prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º - Fica o Executivo autorizado a proceder o cancelamento dos débitos tributários lançados anteriormente ao exercício em curso, de valor principal até Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) em sua totalidade. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpzo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+IO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3355

LEI MUNICIPAL Nº 3355 Altera a Lei Municipal nº 2.196 de 14 de dezembro de 1977. SEBASTI+ÒO OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam reajustados na proporçp=o de 1:10 (um por dez) os valores monetários constantes na Lei Municipal nº 2.916 de 14 de dezembro de 1977, que atualizou os valores monetários do Código de Posturas do Município. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+O OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3354

LEI MUNICIPAL Nº 3354 Concede isenção do ISSQN à COHAB. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder isençG£o do ISSQN, referente a mG=o de obra da construçG=o do Escritório Regional, a favor da Companhia HabitaçGØo do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB-RS. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçG¦o GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+uO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3353

LEI MUNICIPAL Nº 3353 Dispõe sobre os Encargos de Pagamento das Pensões dos Pensionistas da CAPSEM. SEBASTI+ÒO OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A partir de 1º de agosto de 1983, o Município de Carazinho assumira os encargos de pagamento das pensões de pensionistas da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais - CAPSEM autarquia municipal de previdência. Art. 2º - A pensp¦o será constituída de uma quota familiar igual a 50% (cinqüenta por cento) do vencimento do funcionário na data do falecimento, acrescida de tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% ( dez por cento) do mesmo vencimento, quantos forem os dependentes do funcionário até o máximo de 5 (cinco). Paragrafo único - A importância total assim obtida será rateada em partes iguais entre todos os dependentes com direito à penspào. Art. 3º - A penspzo será devida a partir da data do falecimento do (a) funcionário (a). Art. 4º - Extinguir-se-á o pagamento da pensp¯o constante desta Lei, quando: I - Para os dependentes do (a) Pensionista: a) quando completarem 18 anos, se do sexo masculino e, 21 anos, se do sexo feminino; b) independente de sexo, quando se consorciarem; c) para os dependentes inválidos, quando cessar a invalidez; d) para os dependentes em geral, quando falecerem. II - Para o (a) Pensionista: a) quando se consorciar; b) quando falecer. Art. 5º - Os dependentes do (a) pensionista que forem inválidos e ultrapassarem a idade constante da alínea "a", inciso I, art. 4º, retro, permanecerp@o percebendo sua parcela de 10% (dez por cento), devendo, para tal, submeterem-se aos exames médicos determinados pelo Município. Art. 6º - Os valores serpÞo reajustados na mesma data e percentuais em que ocorrer o reajuste dos vencimentos dos servidores e funcionários estatutários. Art. 7º - As despesas resultantes desta Lei correrp{o por conta da verba código 3252.0701-141 - Pensionistas, que será reforçada mediante a abertura de um credito adicional. Art. 8º - Fica revogada a alínea "a", inciso II , do art. 4º da Lei do Legislativo nº 81, de 07 de setembro de 1967. Art. 9º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpto, retroagindo seus efeitos, para fins de pagamento do beneficio, a partir de 1º de agosto de 1983. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+•O OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3352

LEI MUNICIPAL Nº 3352 Da denominação à rua da cidade. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de RUA VICENTE D. ESTERY, a rua nº 3, do Loteamento Profilurb da Vila Oriental. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+AO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3351

LEI MUNICIPAL Nº 3351 Denomina rua do Loteamento Profilurb na Vila Oriental. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - E denominada "ALBERICO AZEVEDO" a atua] rua "E" do Loteamento Profilurb, localizado na Vila Oriental e paralela rua Minas Gerais. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçp o, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+ÛO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3350

LEI MUNICIPAL Nº 3350 Denomina rua do Loteamento Profilurb na Vila Oriental. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - E denominada "VILMO DE CONTI" a atual rua "D" do Loteamento Profilurb, localizado na Vila Oriental e paralela a rua Minas Gerais. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçp o, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+ÛO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3349

LEI MUNICIPAL Nº 3349 Denomina rua do Loteamento Profilurb na Vila Oriental. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada "AGENELLO SENGER" a atual rua "C" do Loteamento Profilurb, localizado na Vila Oriental e paralela à rua Minas Gerais. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+ÛO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3348

LEI MUNICIPAL Nº 3348 Autoriza ceder em comodato um imóvel do Município ao Centro de Tradições Gauchas Alfredo D'Amore. SEBASTI+ÒO OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a ceder em comodato um imóvel de propriedade do Município de Carazinho-RS, ao Centro de Tradições Gauchas Alfredo D'Amore, a área de 1.680 m², localizada na Vila Fey, nesta cidade, cadastrada sob setor nº 10, quadra nº 51, lotes nº 18, 19 , 20 e 21, com as seguintes confrontações: ao Norte com terreno de Hartwing Fey numa linha de 30 metros; ao Sul com terreno da Prefeitura Municipal numa linha de 30 metros; ao Leste com terrenos de Hartwing Fey e da Prefeitura Municipal numa linha de 54,10 metros e, a Oeste com a Rua Campo Real numa linha de 56 metros, conforme planta anexa. Art. 2º - A área destina-se a construçpDo da Sede Social da referida Entidade, cuja planta e memorial descritivo, deverpào ser aprovados pelo Departamento de Engenharia desta Municipalidade. Art. 3º - O comodato será por tempo indeterminado, ficando automaticamente rescindido caso o comodatário npIo inicie a construçpão da Sede Social, dentro do prazo de 06 (seis) meses. Art. 4º - A rescisp}o do presente Contrato de Comodato, objeto da presente Lei , se dará mediante comunicaçpo por escrito, por qualquer das partes com antecedência mínima de 90 (noventa) dias. Art. 5º - Revogada a Lei Municipal nº 3280/82. Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp:o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+×O OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3347

LEI MUNICIPAL Nº 3347 Da denominação à rua da cidade. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de RUA ERMINIA TOMBINI, a rua "A" do Loteamento Profilurb da Vila Oriental. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+AO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3346

LEI MUNICIPAL Nº 3346 Da denominação à rua da cidade. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de RUA EDILON GEYER a rua nº 3 do Loteamento Profilurb da Vila Sommer. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+AO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3345

LEI MUNICIPAL Nº 3345 Da denominação à rua da cidade. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de RUA SETEMBRINO RAMOS, a rua "E" do Loteamento Profilurb da Vila Sommer, paralela a Av. Pátria. Art. 2º - Revogadas as disposições em contr'rio, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+ÛO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3344

LEI MUNICIPAL Nº 3344 Da denominação à rua da cidade. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica estendida a denominaçp£o de "RUA PIAUµ" a rua nº 4, do Loteamento Profilurb da Vila Oriental. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+AO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


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Em pauta

Sessão Ordinária nº 311 (25/09/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de setembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 097/17 do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Município a conceder reparcelamento de débitos relativos à alienação dos imóveis cedidos pelo Município, de acordo com as Leis Municipais nº 4.676/94, 5.204/98, 5.277/99 e 5.383/00; 2. Destaque 01 dos artigos 8º e 24º do Projeto de Resolução nº - 007/017, que Altera o Regimento Interno de autoria da Mesa Diretora.