LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 3356

LEI MUNICIPAL Nº 3356 Concede anistia de multa aos contribuintes com debito junto à Fazenda Municipal e da outras providências. SEBASTI+ÒO OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder anistia de multa aos contribuintes com debito junto à Fazenda Municipal, lançados até a presente data. Art. 2º - A anistia será integral, ou seja 100% (cem por cento) do valor relativo a multa. Art. 3º - A validade da anistia de que trata o artigo anterior será pelo prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º - Fica o Executivo autorizado a proceder o cancelamento dos débitos tributários lançados anteriormente ao exercício em curso, de valor principal até Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) em sua totalidade. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpzo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+IO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3355

LEI MUNICIPAL Nº 3355 Altera a Lei Municipal nº 2.196 de 14 de dezembro de 1977. SEBASTI+ÒO OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam reajustados na proporçp=o de 1:10 (um por dez) os valores monetários constantes na Lei Municipal nº 2.916 de 14 de dezembro de 1977, que atualizou os valores monetários do Código de Posturas do Município. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+O OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3354

LEI MUNICIPAL Nº 3354 Concede isenção do ISSQN à COHAB. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder isençG£o do ISSQN, referente a mG=o de obra da construçG=o do Escritório Regional, a favor da Companhia HabitaçGØo do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB-RS. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçG¦o GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+uO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3353

LEI MUNICIPAL Nº 3353 Dispõe sobre os Encargos de Pagamento das Pensões dos Pensionistas da CAPSEM. SEBASTI+ÒO OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A partir de 1º de agosto de 1983, o Município de Carazinho assumira os encargos de pagamento das pensões de pensionistas da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais - CAPSEM autarquia municipal de previdência. Art. 2º - A pensp¦o será constituída de uma quota familiar igual a 50% (cinqüenta por cento) do vencimento do funcionário na data do falecimento, acrescida de tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% ( dez por cento) do mesmo vencimento, quantos forem os dependentes do funcionário até o máximo de 5 (cinco). Paragrafo único - A importância total assim obtida será rateada em partes iguais entre todos os dependentes com direito à penspào. Art. 3º - A penspzo será devida a partir da data do falecimento do (a) funcionário (a). Art. 4º - Extinguir-se-á o pagamento da pensp¯o constante desta Lei, quando: I - Para os dependentes do (a) Pensionista: a) quando completarem 18 anos, se do sexo masculino e, 21 anos, se do sexo feminino; b) independente de sexo, quando se consorciarem; c) para os dependentes inválidos, quando cessar a invalidez; d) para os dependentes em geral, quando falecerem. II - Para o (a) Pensionista: a) quando se consorciar; b) quando falecer. Art. 5º - Os dependentes do (a) pensionista que forem inválidos e ultrapassarem a idade constante da alínea "a", inciso I, art. 4º, retro, permanecerp@o percebendo sua parcela de 10% (dez por cento), devendo, para tal, submeterem-se aos exames médicos determinados pelo Município. Art. 6º - Os valores serpÞo reajustados na mesma data e percentuais em que ocorrer o reajuste dos vencimentos dos servidores e funcionários estatutários. Art. 7º - As despesas resultantes desta Lei correrp{o por conta da verba código 3252.0701-141 - Pensionistas, que será reforçada mediante a abertura de um credito adicional. Art. 8º - Fica revogada a alínea "a", inciso II , do art. 4º da Lei do Legislativo nº 81, de 07 de setembro de 1967. Art. 9º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpto, retroagindo seus efeitos, para fins de pagamento do beneficio, a partir de 1º de agosto de 1983. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+•O OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3352

LEI MUNICIPAL Nº 3352 Da denominação à rua da cidade. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de RUA VICENTE D. ESTERY, a rua nº 3, do Loteamento Profilurb da Vila Oriental. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+AO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3351

LEI MUNICIPAL Nº 3351 Denomina rua do Loteamento Profilurb na Vila Oriental. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - E denominada "ALBERICO AZEVEDO" a atua] rua "E" do Loteamento Profilurb, localizado na Vila Oriental e paralela rua Minas Gerais. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçp o, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+ÛO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3350

LEI MUNICIPAL Nº 3350 Denomina rua do Loteamento Profilurb na Vila Oriental. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - E denominada "VILMO DE CONTI" a atual rua "D" do Loteamento Profilurb, localizado na Vila Oriental e paralela a rua Minas Gerais. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçp o, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+ÛO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3349

LEI MUNICIPAL Nº 3349 Denomina rua do Loteamento Profilurb na Vila Oriental. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada "AGENELLO SENGER" a atual rua "C" do Loteamento Profilurb, localizado na Vila Oriental e paralela à rua Minas Gerais. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+ÛO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3348

LEI MUNICIPAL Nº 3348 Autoriza ceder em comodato um imóvel do Município ao Centro de Tradições Gauchas Alfredo D'Amore. SEBASTI+ÒO OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a ceder em comodato um imóvel de propriedade do Município de Carazinho-RS, ao Centro de Tradições Gauchas Alfredo D'Amore, a área de 1.680 m², localizada na Vila Fey, nesta cidade, cadastrada sob setor nº 10, quadra nº 51, lotes nº 18, 19 , 20 e 21, com as seguintes confrontações: ao Norte com terreno de Hartwing Fey numa linha de 30 metros; ao Sul com terreno da Prefeitura Municipal numa linha de 30 metros; ao Leste com terrenos de Hartwing Fey e da Prefeitura Municipal numa linha de 54,10 metros e, a Oeste com a Rua Campo Real numa linha de 56 metros, conforme planta anexa. Art. 2º - A área destina-se a construçpDo da Sede Social da referida Entidade, cuja planta e memorial descritivo, deverpào ser aprovados pelo Departamento de Engenharia desta Municipalidade. Art. 3º - O comodato será por tempo indeterminado, ficando automaticamente rescindido caso o comodatário npIo inicie a construçpão da Sede Social, dentro do prazo de 06 (seis) meses. Art. 4º - A rescisp}o do presente Contrato de Comodato, objeto da presente Lei , se dará mediante comunicaçpo por escrito, por qualquer das partes com antecedência mínima de 90 (noventa) dias. Art. 5º - Revogada a Lei Municipal nº 3280/82. Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp:o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+×O OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3347

LEI MUNICIPAL Nº 3347 Da denominação à rua da cidade. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de RUA ERMINIA TOMBINI, a rua "A" do Loteamento Profilurb da Vila Oriental. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+AO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3346

LEI MUNICIPAL Nº 3346 Da denominação à rua da cidade. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de RUA EDILON GEYER a rua nº 3 do Loteamento Profilurb da Vila Sommer. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+AO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3345

LEI MUNICIPAL Nº 3345 Da denominação à rua da cidade. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de RUA SETEMBRINO RAMOS, a rua "E" do Loteamento Profilurb da Vila Sommer, paralela a Av. Pátria. Art. 2º - Revogadas as disposições em contr'rio, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+ÛO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3344

LEI MUNICIPAL Nº 3344 Da denominação à rua da cidade. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica estendida a denominaçp£o de "RUA PIAUµ" a rua nº 4, do Loteamento Profilurb da Vila Oriental. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+AO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3343

LEI MUNICIPAL Nº 3343 Da denominação à rua da cidade. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de RUA JO+£O BATISTA WEDY, a rua "B" do Loteamento Profilurb da Vila Oriental. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+AO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


Lei Municipal Nº 3342

LEI MUNICIPAL Nº 3342 Da denominação à rua da cidade. SEBASTI+8O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de RUA NEN-£D. SASSI, a rua nº 5 do Loteamento Profilurb da Vila Oriental. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE SETEMBRO DE 1983. a)SEBASTI+AO OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


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Em pauta

Sessão Ordinária nº 292 (29/05/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 29 de maio, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 054/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente Agente Previdenciário para atuar junto ao PREVICARAZINHO. 2. Projeto de Lei 056/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui parágrafo único ao Art. 1º e da nova redação aos Arts. 4º e 8º da Lei Municipal nº 8.182/17. 3. Projeto de Lei 057/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8.036/15. 4. Projeto de Lei 013/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Obriga os promotores de competições esportivas a conceder descontos de 50% sobre o valor da inscrição a atletas idosos e para - atletas. 5. Projeto de Lei 024/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Altera denominação do Título Mulheres Destaque do Município de Carazinho, constante na Lei nº 7.645/13 para Honraria Leoni Lemes da Silva. 6. Projeto de Lei 027/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue. 7. Projeto de Resolução 001/17 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Dá denominação à galeria das mulheres Vereadoras existente na Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho. 8. Projeto de Lei 016/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Inclui no Calendário Oficial do Município de Carazinho, as comemorações ao movimento Nacional denominado AGOSTO VERDE.