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Lei Municipal Nº 4980
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Paróquia Nossa Senhora de Fátima, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 08 . 1996
Lei Municipal Nº 4979
Altera os itens 1 e 2 do Art. 27 da Lei Municipal nº 4.356/92.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 08 . 1996
Lei Municipal Nº 4978
Altera a Lei Municipal nº 4.891/95 e define sua vigência.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 08 . 1996
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 08 . 1996
Lei Municipal Nº 4976
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, a União das Associações Comunitárias de Carazinho - UACC, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 800,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 08 . 1996
Lei Municipal Nº 4975
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com os Municípios nele especificados e a Central Agroindustrial de Cooperativas do Alto Jacuí Ltda, para redistribuição do valor adicionado do ICMS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 08 . 1996
Lei Municipal Nº 4974
Autoriza Permissão de Uso de imóvel do Município para o GRUPO ARTµSTICO VENTO MINUANO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 08 . 1996
Lei Municipal Nº 4973
Autoriza o Município a conceder auxilio financeiro, sob convênio ao CTG Lageano das Coxilhas, Distrito de Linha Vitória, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 08 . 1996
Lei Municipal Nº 4972
Autoriza firmar convênio com a Rede Ferroviaria Federal S.A.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 08 . 1996
Lei Municipal Nº 4971
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 130.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 08 . 1996
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