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Lei Municipal Nº 5000
Autoriza doação de imóvel urbano à Uniπo Federal, para instalação da Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 11 . 1996
Lei Municipal Nº 4999
Altera a Lei Municipal nº 4356/92, que instituiu o Código de Obras do Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 1996
Lei Municipal Nº 4998
Re-Ratifica a Lei Municipal nº 4.989, de 11 de outubro de 1996, para alterar área doada.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 1996
Lei Municipal Nº 4997
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 216.200,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 11 . 1996
Lei Municipal Nº 4996
Dá denominação de Rua Alcides Albuquerque Sobrinho, ao beco situado no Setor 08, Quadra 29, junto ao Lote nº04
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 11 . 1996
Lei Municipal Nº 4995
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 647.300,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 10 . 1996
Lei Municipal Nº 4994
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 108.000,00 no Orçamento de 1996 e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 10 . 1996
Lei Municipal Nº 4993
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 49.000,00 no Orçamento de 1996 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 10 . 1996
Lei Municipal Nº 4992
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 39.200,00 no Orçamento de 1996 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 10 . 1996
Lei Municipal Nº 4991
Autoriza o Município a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município até o valor de R$ 3.500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 10 . 1996
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