LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 4323

JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito suplementar no Orçamento do Centro de Assistência e Previdência do Servidor Publico Municipal - CAPSEM, no valor de CR$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinqüenta milh∙es de cruzeiros) para suplementaçΓo das seguintes verbas do orçamento da despesa do corrente exercício: CENTRO DE ASSIST.E PREV.SERV.MUNICIPAL Cód. 311.0101.001 - Pessoal Civil........... CR$ 27.000.000,00 Cód. 3132.0101.003 - Outros Serviços Encargos CR$ 48.000.000,00 Cód. 32551.0102.007 - Assistência Medica...... CR$ 90.000.000,00 Cód. 32552.0102.008 - Assistência Hospitalar.. CR$ 140.000.000,00 Cód. 32553.0102.009 - Assistência Cirúrgica... CR$ 145.000.000,00 Total................... CR$ 450.000.000,00 Art. 2º - Servira de recurso para cobertura do credito suplementar aberto pelo artigo anterior, a arrecadaçΓo a maior do corrente exercício. Art. 3º - Revogadas as disposiç∙es em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçΓo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 DE OUTUBRO DE 1992. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)GOMERCINDO S. ZAMBIASI Sec.Mun.AdministraçΓo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1992


Lei Municipal Nº 4322

JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a prestar fiança em financiamento a ser contraído pela Centrais Elétricas de Carazinho S.A. ELETROCAR, junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRDE, no valor de CR$ 560.000.000,00 (quinhentos e sessenta milhões de cruzeiros), com recursos próprios do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, a juros de 12% a.a. e correçπo monetária conforme variaçπo da Taxa Referencial de Juros - TR, amortizável em 36 (trinta e seis) meses, com 12 (doze) meses de carência. Art. 2º - O financiamento destina-se a recuperaçπo de equipamentos e instalações danificados pela enchente ocorrida no período de 29 de maio a 12 de junho de 1992. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 DE OUTUBRO DE 1992. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)GOMERCINDO S. ZAMBIASI Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1992


Lei Municipal Nº 4321

JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito suplementar no orçamento do Município de Carazinho, no valor de CR$ 1.270.000.000,00 (um bilhΓo, duzentos e setenta milh∙es de cruzeiros), para suplementaçΓo das seguintes verbas: 06 - SEC.MUN.OBRAS,SERV.URB.E VIAÇΘO 0604 - Depto.Limpeza Publica Cód. 313201.140 - Encargos:Rec.Lixo Urbano.... CR$ 260.000.000,00 0609 - Vias Urbanas Cód. 411000.159 - Obras Pav.Av./Ruas.......... CR$ 950.000.000,00 0610 - Obras no Distrito Industrial Cód. 411000.160 - Obras Inst.Distr.Industrial. CR$ 60.000.000,00 TOTAL..................... CR$ 1.270.000.000,00 Art. 2º - Servira de recursos para cobertura do credito suplementar autorizado pelo artigo anterior, a arrecadaçΓo a maior do corrente exercício. Art. 3º - Revogadas as disposiç∙es em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçΓo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 DE OUTUBRO DE 1992. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)GOMERCINDO S. ZAMBIASI Sec.Mun.AdministraçΓo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1992


Lei Municipal Nº 4320

JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito suplementar no Orçamento do Município de Carazinho no valor de CR$ 122.000.000,00 (cento e vinte e dois milhões de Cruzeiros) para suplementaçπo das seguintes verbas: 06 - SEC.MUN.OBRAS,SERV.URB.E VIAÇ├O 0606 - Depto.Mun.Estradas de Rodagem Cód. 411000.150 - Obras Inst.de Pontes....... CR$ 100.000.000,00 07 - SEC.MUN.SAεDE,MEIO AMB.E PROM.SOCIAL 0702 - Depto.Assistência Medica Cód. 312000.170 - Material de Consumo......... CR$ 12.000.000,00 Cód. 313200.171 - Outros Serv.Encargos........ CR$ 10.000.000,00 TOTAL.......................... CR$ 122.000.000,00 Art. 2º - Servira de recurso para cobertura do credito suplementar autorizado pelo artigo anterior, a reduçπo das seguintes verbas do orçamento vigente: 05 - SEC.MUN.EDUC.CULT.DESP.TURISMO 0510 - Museu Municipal Pedro Vargas Cód. 411000.109 - Obras e Instalações......... CR$ 42.000.000,00 07 - SEC.MUN.SAεDE,MEIO AMB.E PROM.SOCIAL 0702 - Depto.Assistência Medica Cód. 412000.173 - Equip.Mat.Permanente........ CR$ 10.000.000,00 0705 - Saneamento Básico Cód. 411000.189 - Obras Inst.Sanga Frig....... CR$ 70.000.000,00 TOTAL.......................... CR$ 122.000.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 DE OUTUBRO DE 1992. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)GOMERCINDO S. ZAMBIASI Sec.Mun.Administraçπo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1992


Lei Municipal Nº 4319

JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL [)E CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Os créditos tributarias provenientes de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, vencidos ate dia 31 de agosto de 1992, lançados em Divida Ativa, poderπo ser pagos com dispensa da multa previstos nesta Lei. Art. 2º - Os créditos tributarias a que se refere o artigo 1º desta Lei poderπo ser pagos: I - com dispensa total da multa e reduçπo de 25% (vinte e cinco por cento) da correçπo monetária, se o pagamento for efetuado ate 30 de novembro de 1992. II - com reduçπo de 50% (cinqüenta por cento) da multa e 25% (vinte e cinco por cento) da correçπo monetária, se o pagamento for efetuado ate 21 de dezembro de 1992. Art. 3º - As disposições desta Lei aplicam-se, totalmente, aos créditos tributarias originais de denuncia espontânea de débitos fiscais, cujos fatos geradores sejam anteriores a 31 de agosto de 1992, apresentados a repartiçπo fazendária, ate o dia 20 de novembro de 1992. Art. 4º - Ficam cancelados os créditos da Fazenda Publica Municipal, cuja soma do mesmo titular, atualizados monetariamente ate o dia 30 de setembro de 1992, seja igual ou inferior a Cr$ 75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros). Art. 5º - Os benefícios ora concedidos nπo conferem aos nπo favorecidos qualquer direito a restituiçπo ou compensaçπo de importâncias pagas ou compensadas. Art. 6º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 22 DE OUTUBRO DE 1992. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)GOMERCINDO S. ZAMBIASI Sec.Mun.Administraçπo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1992


Lei Municipal Nº 4318

JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1' - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Carazinho, no valor de CR$ 30.000,000,00 (trinta milhões de cruzeiros) para suplementaçπo da verba 3133.0101-005 - Despesas com Publicidade. Art. 2' - Servira de recurso para cobertura do credito suplementar autorizado pelo artigo anterior, a arrecadaçπo a maior do corrente exercício. Art. 3' - Revogadas as disposições em contrario, esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, DE CARAZINHO, 22 DE OUTUBRO DE 1992. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)GOMERCINDO S. ZAMBIASI Sec.Mun.Administraçπo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1992


Lei Municipal Nº 4317

JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Carazinho, no valor de CR$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros) para suplementaçπo das seguintes verbas: 3120.0101-003 - Material de Consumo......... CR$ 15.000.000,00 3132.0101-004 - Outros Serviços e Encargos.. CR$ 25.000.000,00 Total........................ CR$ 40.000.000,00 Art. 2º - Servira de recurso para cobertura do credito suplementar autorizado pelo artigo anterior, a arrecadaçπo a maior do corrente exercício. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 22 DE OUTUBRO DE 1992. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)GOMERCINDO S. ZAMBIASI Sec.Mun.Administraçπo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1992


Lei Municipal Nº 4316

JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a doar ao Estado do Rio Grande do Sul um terreno com 2.000m² e prédio destinado a Escola, em alvenaria, com 910,35m² situado na Rua SΓo Paulo, Vila Oriental, nesta cidade, setor 06, quadra 25, lote 06, lado par, distante 55 metros da esquina da Rua Minas Gerais confrontandose: Norte e Leste, com terreno dos doadores - Diamantino Conte Tombini; Sul, com terreno de Braulio do Nascimento; Oeste, frente com a Rua SΓo Paulo. Art. 2º - O imóvel destina-se a Escola Estadual de 1º Grau Ernesta Nunes. Art. 3º - Esta Lei será revogada e a área revertida automaticamente ao Município, na hipótese do Estado do Rio Grande do Sul aproveitar o imóvel diversamente da finalidade a que foi doado. Art. 4º - SerΓo de responsabilidade do Município de Carazinho, as despesas decorrentes da escritura e de registro no Oficio de Imóveis. Art. 5º - Revogadas as disposiç∙es em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçΓo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 22 DE OUTUBRO DE 1992. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)GOMERCINDO S. ZAMBIASI Sec.Mun.AdministraçΓo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1992


Lei Municipal Nº 4315

JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O Art. 16 da Lei nº 2795/76, passa a ter a seguinte redaçπo: "Art. 16 - Somente serπo licenciados novos veículos de aluguel, a partir da vigência desta Lei, quando nπo ultrapassarem em 10 (dez) anos de fabricaçπo." Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, DE CARAZINHO, 15 DE OUTUBRO DE 1992. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)GOMERCINDO S. ZAMBIASI Sec.Mun.administraçπo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 1992


Lei Municipal Nº 4314

JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL, DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizada a concessπo de auxilio financeiro ao Grupo de Escoteiros Levino Junges, no valor de CR$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) para recuperaçπo de sua sede. Art. 2º - É o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento vigente, um credito especial, destinado as despesas decorrentes desta Lei, no valor de CR$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) com recurso oriundo da reduçπo, de igual valor, da seguinte rubrica: 411000109 - Obras Instalações Museu Municipal Pedro Vargas - 0510 - Museu Municipal Pedro Vargas - 05 - Secretaria Municipal de Educaçπo, Cultura , Desporto e Turismo. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Liei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 DE OUTUBRO DE 1992. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)GOMERCINDO S. ZAMBIASI Sec.Mun.Administraçπo

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22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 1992


Lei Municipal Nº 4313

JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de CR$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros) destinado ao custeio das despesas com alimentaçπo das Juntas Apuradoras das eleições de 03 de outubro. Art. 2º - Servira de recurso para cobertura do credito especial autorizado pelo artigo anterior, a reduçπo de igual valor da seguinte verba do Orçamento vigente: 411000.109 - Obras e Instalações Museu Municipal Pedro Vargas - 0510 - Museu Municipal Pedro Vargas - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL, DE EDUCAÇ├O, CULTURA, DESPORTO E TURISMO. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta L,ei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE OUTUBRO DE 1992. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)GOMERCINDO S. ZAMBIASI Sec.Mun.Administraçπo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 1992


Lei Municipal Nº 4312

JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a ceder dois servidores para os serviços do Núcleo de Processamento de Dados da 29ª Delegacia de Policia em Carazinho. Art. 2º - O prazo de cedência encerrara em 31 de dezembro de 1992. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE OUTUBRO DE 1992. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)GOMERCINDO S. ZAMBIASI Sec.Mun.Administraçπo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 1992


Lei Municipal Nº 4311

JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no Orçamento do Município de Carazinho, no valor de CR$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros) destinado as despesas com publicidade do CMD - Conselho Municipal de Desportos. Art. 2º - Servira de recurso para cobertura do credito especial autorizado pelo artigo anterior, a reduçπo de igual valor da verba 411000.161 - Obras Insta]. PRODURB - 0611 - Projeto Probase/PRODURB - 06 - SEC.MUN.DE OBRAS, SERVIÇO URBANOS E VIAÇΘO. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE OUTUBRO DE 1992. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)GOMERCINDO S. ZAMBIASI Sec.Mun.Administraçπo

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22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 1992


Lei Municipal Nº 4310

JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito suplementar no Orçamento do Município de Carazinho, no valor de CR$ 155.000.000,00 (cento e cinqüenta e cinco milhões de cruzeiros), para suplementaçπo da verba rubrica 411000.239 - Obras prédio Policia Rodoviária Federal - 0201 - Gabinete do Prefeito - 02 - GABINETE DO PREFEITO. Art. 2º - Servira de recurso para cobertura do credito suplementar autorizado pelo artigo anterior, a arrecadaçπo a maior do corrente exercício. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, DE CARAZINHO, 06 DE OUTUBRO DE 1992. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)GOMERCINDO S. ZAMBIASI Sec.Mun.Administraçπo

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22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 1992


Lei Municipal Nº 4309

JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - É declarada de Utilidade Publica Municipal a UNI├O CARAZINHENSE DE ESTUDANTES - UCE, com sede nesta cidade e fundada em 04.04.54, face aos relevantes serviços já prestados pela mesma a classe estudantil e a formaçπo de novas lideranças. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 SETEMBRO DE 1992. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)GOMERCINDO S. ZAMBIASI Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1992


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