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Lei Municipal Nº 8804
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 2022
Lei Municipal Nº 8803
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 2022
Lei Municipal Nº 8802
Dispõe sobre a regularização administrativa das edificações em desacordo com as normas urbanísticas e institui o Programa REGULARIZA da construção Civil no Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 2022
Lei Municipal Nº 8801
Inclui Parágrafo único ao Art. 2º da Lei Municipal nº 8.414/2018
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 2022
Lei Municipal Nº 8800
Abre crédito especial no Orçamento do Exercício de 2022.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 2022
Lei Municipal Nº 8799
Abre crédito especial no Orçamento do Exercício de 2022.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 2022
Lei Municipal Nº 8798
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2022.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 2022
Lei Municipal Nº 8797
Da nova redação ao §2º do Art. 2º de Lei Municipal nº 8.041 de 22 de dezembro de 2015.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 2022
Lei Municipal Nº 8796
Cria a Projeto Criança na Fazenda para ser desenvolvido nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 2022
Lei Municipal Nº 8795
Autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares no Orçamento do exercício de 2022.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 2022
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