LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 5169

LEI MUNICIPAL Nº 5.169 Autoriza o Município de Carazinho repassar até R$ 60.000,00 para a COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP, mantenedora da UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA, mediante abertura de Crédito Especial. AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Carazinho autorizado a repassar para a COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA S├O PAULO - CELSP, mantenedora da UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA, o valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para pagamento de serviços necessários de terraplenagem, água, energia elétrica e construçπo de vias de acesso ao CAMPUS de Carazinho. Parágrafo único - Em caso de nπo ser concretizada a instalaçπo do Campus da ULBRA, no período de dois anos, após a liberaçπo da verba, deverá, a mesma, devolver os valores doados, nesta Lei, aos cofres públicos, com juros e correçπo monetária. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrπo por conta da reduçπo de saldo da seguinte dotaçπo orçamentária. 14 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1401 - Reserva de Contingência 999900/398-0 - Reserva de Contingência Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 DE MAIO DE 1998. a)AYLTON MAGALHÃES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 1998


Lei Municipal Nº 5168

LEI MUNICIPAL Nº 5.168 Concede o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR ao Sr. EDUARDO PRAGIBE GRAEFF. AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É outorgado o Título Honorífico Comenda o BOMBEADOR ao Sr. EDUARDO PIRAGIBE GRAEFF, Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da Republica, em reconhecimento por sua destacada atuaçπo e pelo apoio aos interesses da comunidade de Carazinho. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE MAIO DE 1998. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administração

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 05 . 1998


Lei Municipal Nº 5167

LEI MUNICIPAL Nº 5.167 Autoriza o Município a conceder auxilio financeiro, sob convênio, à Associação dos Aposentados e Pensionistas, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00. AYLTON MAGALHΘES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para concessΓo de auxílio financeiro à AssociaçΓo dos Aposentados e Pensionistas de Carazinho, destinados à instalaçΓo de gabinete dentário e consultório médico a ser implantado na sede da entidade. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior a reduçΓo de igual valor de R$ 3.000,00 (três mel reais) da verba: 14 - RESERVA DE CONTINGσNCIA 1401 - Reserva de Contingência 999900/398-0 - Reserva de Contingência Art. 3º - A presente concessΓo de auxílio financeiro somente será liberada após apresentaçΓo da comprovaçΓo de personalidade jurídica na repartiçΓo competente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. Art. 5º - Revogam-se as disposiç∙es sem contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE MAIO DE 1998. a)AYLTON MAGALHΘES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administração

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 05 . 1998


Lei Municipal Nº 5166

LEI MUNICIPAL Nº 5.166 Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Capela Santa Terezinha, de Pinheiro Marca do, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.660,00. AYLTON MAGALHΘES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta reais), para a Capela Santa Terezinha, de Pinheiro Marcado, destinado a apoiar o desenvolvimento do ensino no meio rural. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior a reduçΓo de igual valor de R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta reais) da verba: 14 - RESERVA DE CONTINGσNCIA 1401 - Reserva de Contingência 999900/398-0 - Reserva de Contingência Art. 3º - A presente concessΓo de auxílio financeiro somente será liberada após apresentaçΓo da comprovaçΓo de personalidade jurídica na repartiçΓo competente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. Art. 5º - Revogam-se as disposiç∙es em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE MAIO DE 1998. a)AYLTON MAGALHΘES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administração

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 05 . 1998


Lei Municipal Nº 5165

LEI MUNICIPAL Nº 5.165 Autoriza desafetação de área. AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a desafetar uma área de uso comum com 2.716,00m² (dois mil, setecentos e dezesseis metros quadrados), situada nesta cidade, na Vila Laranjal, anexo 10, lado impar da rua Aristóteles Marques, distante 99,00m da esquina com a rua Leonel Rocha, no Setor 07, Quadra 95, Lote 11, confrontando: ao NORTE, com os terrenos 12 e 22, medindo 56,00m; ao SUL, com os terrenos 01 e 10, medindo 56,00m; ao LESTE, com a rua Alfredo Scherer, medindo 48,50m onde faz frente e a OESTE, com a rua Aristóteles Marques, medindo 48,50m, onde também faz frente, conforme memorial descritivo e mapa de localizaçπo que sπo partes integrantes desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 5 DE MAIO DE 1998. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administraçπo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1998


Lei Municipal Nº 5164

LEI MUNICIPAL Nº 5.164 Altera a Lei Municipal nº 4856/95 que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário - FUNDEA. AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º, da Lei Municipal nº 4856/95, passa a vigorar com a seguinte redaçπo: "Art. 1º - Fica criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário - FUNDEA, destinado a financiar custeio e/ou investimento das atividades agropecuárias, saneamento básico, eletrificaçπo rural e incentivo à instalaçπo de agroindústrias, visando a diversificaçπo de produçπo dos agricultores residentes e domiciliados no Município de Carazinho, objetivando ao aumento de produçπo, bem-estar social, melhor produtividade e industrializaçπo de produtos agropecuários". Art. 2º - O § 2º, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4856/95, passa a vigorar com a seguinte redaçπo: "§ 2º - Quando o financiamento tratar de incentivos à instalaçπo de agroindústrias, previstas no artigo 1º e, cujos valores nπo ultrapassem R$ 15.000,00 (quinze mil reais), os mesmos serπo corrigidos pela equivalência-produto a ser utilizado, conforme artigo 5º e § 1º, desta Lei, sendo que, acima deste limite, os valores financiados serπo acrescidos de juros legais de 1% ao mês e corrigidos pelo IGPM ou outro índice que, eventualmente, venha a substituí-lo". Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE ABRIL DE 1998. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administraçπo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


Lei Municipal Nº 5163

LEI MUNICIPAL Nº 5.163 Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1998, no valor de R$ 110.000,00. AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para pagamento de despesas com gestantes, recém nascidos e serviços do plantπo médico, em âmbito hospitalar, excluídas do Fundo Municipal de Saúde, integrantes do Programa de Assistência Social - PAS. Art. 2º - O Crédito Especial, autorizado pelo artigo anterior, terá a seguinte classificaçπo: 08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente; 0801 - Gabinete do Secretário; 13 - Saúde e Saneamento; 1375 - Saúde; 1375428 - Assistência Médica e Sanitária; 13754282 - Atendimentos Pediátricos e Anestesia a Gestantes; 300000 - Despesas Correntes; 310000 - Despesas de Custeio; 313000 - Serviços de Terceiros e Encargos; 313200 - Outros Serviços e Encargos. Art. 3º - Servirá de cobertura para o Crédito Especial, autorizado pelo artigo primeiro, a reduçπo de saldos das seguintes dotações: 08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente; 0802 - Fundo Municipal da Saúde; Atividade: 2.110 - Manutençπo Deptº de Assistência Hospitalar; Rubrica: 313200 - Outros Serviços e Encargos (Código 278-0), no valor de R$ 60.000,00 e da Atividade: 2.111 - Convênios/Contratos de Internações; Rubrica: 313200 - Outros Serviços e Encargos (Código 279-8), no valor de R$ 50.000,00. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE ABRIL DE 1998. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administraçπo

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31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


Lei Municipal Nº 5162

LEI MUNICIPAL Nº 5.162 Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Comunidade Católica de RincΓo do Segredo, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.500,00. AYLTON MAGALHΘES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para a Comunidade Católica de RincΓo do Segredo, destinado a apoiar o desenvolvimento do ensino no meio rural. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior, a reduçΓo de igual valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) da verba: 14 - RESERVA DE CONTINGσNCIA 1401 - Reserva de Contingência 999900/398-0 - Reserva de Contingência Art. 3º - A presente concessΓo de auxílio financeiro somente será liberada após apresentaçΓo da comprovaçΓo de personalidade jurídica na repartiçΓo competente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. Art. 5º - Revogam-se as disposiç∙es em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE ABRIL DE 1998. a)AYLTON MAGALHΘES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administração

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31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


Lei Municipal Nº 5161

LEI MUNICIPAL Nº 5.161 Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Comunidade de SΓo Bento, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.980,00. AYLTON MAGALHΘES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais), para a Comunidade de SΓo Bento, destinado a apoiar o desenvolvimento do ensino no meio rural. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior, a reduçΓo de igual valor de R$ 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais) da verba: 14 - RESERVA DE CONTINGσNCIA 1401 - Reserva de Contingência 999900/398-0 - Reserva de Contingência Art. 3º - A presente concessΓo de auxílio financeiro somente será liberada após apresentaçΓo da comprovaçΓo de personalidade jurídica na repartiçΓo competente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. Art. 5º - Revogam-se as disposiç∙es em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE ABRIL DE 1998. a)AYLTON MAGALHΘES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administração

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


Lei Municipal Nº 5160

LEI MUNICIPAL Nº 5.160 Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Capela Nossa Senhora de Fátima, da locali dade de Molha Pelego, mediante abertura de Crédito Es pecial no valor de R$ 9.540,00. AYLTON MAGALHΘES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais), para a Capela Nossa Senhora de Fátima, da localidade de Molha Pelego, destinado a apoiar o desenvolvimento do ensino no meio rural. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior, a reduçΓo de igual valor de R$ 9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais) da verba: 14 - RESERVA DE CONTINGσNCIA 1401 - Reserva de Contingência 999900/398-0 - Reserva de Contingência Art. 3º - A presente concessΓo de auxílio financeiro somente será liberada após apresentaçΓo da comprovaçΓo de personalidade jurídica na repartiçΓo competente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. Art. 5º - Revogam-se as disposiç∙es em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE ABRIL DE 1998. a)AYLTON MAGALHΘES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administração

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


Lei Municipal Nº 5159

LEI MUNICIPAL Nº 5.159 Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação dos Moradores de Almirante Tamandaré, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.850,00. AYLTON MAGALHΘES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais), para a AssociaçΓo dos Moradores de Almirante Tamandaré, destinado a apoiar o desenvolvimento do ensino no meio rural. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior, a reduçΓo de igual valor de R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais) da verba: 14 - RESERVA DE CONTINGσNCIA 1401 - Reserva de Contingência 999900/398-0 - Reserva de Contingência Art. 3º - A presente concessΓo de auxílio financeiro somente será liberada após apresentaçΓo da comprovaçΓo de personalidade jurídica na repartiçΓo competente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. Art. 5º - Revogam-se as disposiç∙es em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE ABRIL DE 1998. a)AYLTON MAGALHΘES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administração

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


Lei Municipal Nº 5158

LEI MUNICIPAL Nº 5.158 Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Capela Santa Terezinha - Comunidade de Pinheiro Marcado, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.660,00. AYLTON MAGALHΘES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta reais), para a Capela Santa Terezinha - Comunidade de Pinheiro Marcado, destinado a apoiar o desenvolvimento do ensino no meio rural. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior, a reduçΓo de igual valor de R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta reais) da verba: 14 - RESERVA DE CONTINGσNCIA 1401 - Reserva de Contingência 999900/398-0 - Reserva de Contingência Art. 3º - A presente concessΓo de auxílio financeiro somente será liberada após apresentaçΓo da comprovaçΓo de personalidade jurídica na repartiçΓo competente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. Art. 5º - Revogam-se as disposiç∙es em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE ABRIL DE 1998. a)AYLTON MAGALHΘES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administração

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


Lei Municipal Nº 5157

LEI MUNICIPAL Nº 5.157 Incluí na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, a concessão de auxílios às comunidades rurais. AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluída na Lei Municipal nº 5085/97, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, a concessπo de auxílio financeiro às comunidades rurais, conforme a seguinte especificaçπo: ╙rgπo: Gabinete do Prefeito Unidade Orçamentária: Gabinete do Prefeito Programa: 07 - Administraçπo Sub-Programa: Supervisπo e Coordenaçπo Superior - 020 Atividade: Concessπo de auxílio financeiro às comunidades rurais Objetivo: Incentivo à educaçπo e formaçπo profissional do jovem rural. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. 2 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE ABRIL DE 1998. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


Lei Municipal Nº 5156

LEI MUNICIPAL Nº 5.156 Autoriza doação de área à MOLTECNI INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA. AYLTON MAGALHΘES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a transferir, mediante escritura pública de doaçΓo, à MOLTECNI INDεSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA., um terreno urbano, sem benfeitorias, com área de 8.064,70 m² (oito mil, sessenta e quatro metros, setenta decímetros quadrados), situado no 1º Distrito deste Município, no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, no setor 13, Quadra 09, Lote 01, confrontando: ao NORDESTE, com a rua Alexandre Dambros (rua E), medindo 217,86m, onde faz frente; a SUDOESTE, com o terreno da Planta Comercial Industrial Agropecuário Ltda e a área verde (quadra 8 - de propriedade do Município de Carazinho), medindo 202,23m, onde faz fundos; e a NOROESTE, com a rua empresário Agenello Senger (rua C), medindo 80,50m, onde também faz frente, conforme Memorial Descritivo e mapa de localizaçΓo que é parte integrante da presente Lei. Art. 2º - SerΓo de responsabilidade da donataria as despesas decorrentes da Escritura, dos Impostos de TransmissΓo de Bens Imóveis e Registro em Cartório. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. Art. 4º - Revogam-se as disposiç∙es em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE ABRIL DE 1998. a)AYLTON MAGALHΘES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administração

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


Lei Municipal Nº 5155

LEI MUNICIPAL Nº 5.155 Denomina rua da cidade de Diamantino Conte Tombini. AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A via de acesso que inicia na Rua Sπo Paulo até o Campus da UPF, no Bairro Oriental, passará a denominar-se RUA DIAMANTINO CONTE TOMBINI. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 7 DE ABRIL DE 1998. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1998


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Em pauta

Sessão Ordinária nº 311 (25/09/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de setembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 097/17 do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Município a conceder reparcelamento de débitos relativos à alienação dos imóveis cedidos pelo Município, de acordo com as Leis Municipais nº 4.676/94, 5.204/98, 5.277/99 e 5.383/00; 2. Destaque 01 dos artigos 8º e 24º do Projeto de Resolução nº - 007/017, que Altera o Regimento Interno de autoria da Mesa Diretora.