LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 5168

LEI MUNICIPAL Nº 5.168 Concede o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR ao Sr. EDUARDO PRAGIBE GRAEFF. AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É outorgado o Título Honorífico Comenda o BOMBEADOR ao Sr. EDUARDO PIRAGIBE GRAEFF, Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da Republica, em reconhecimento por sua destacada atuaçπo e pelo apoio aos interesses da comunidade de Carazinho. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE MAIO DE 1998. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administração

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 05 . 1998


Lei Municipal Nº 5167

LEI MUNICIPAL Nº 5.167 Autoriza o Município a conceder auxilio financeiro, sob convênio, à Associação dos Aposentados e Pensionistas, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00. AYLTON MAGALHΘES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para concessΓo de auxílio financeiro à AssociaçΓo dos Aposentados e Pensionistas de Carazinho, destinados à instalaçΓo de gabinete dentário e consultório médico a ser implantado na sede da entidade. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior a reduçΓo de igual valor de R$ 3.000,00 (três mel reais) da verba: 14 - RESERVA DE CONTINGσNCIA 1401 - Reserva de Contingência 999900/398-0 - Reserva de Contingência Art. 3º - A presente concessΓo de auxílio financeiro somente será liberada após apresentaçΓo da comprovaçΓo de personalidade jurídica na repartiçΓo competente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. Art. 5º - Revogam-se as disposiç∙es sem contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE MAIO DE 1998. a)AYLTON MAGALHΘES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administração

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 05 . 1998


Lei Municipal Nº 5166

LEI MUNICIPAL Nº 5.166 Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Capela Santa Terezinha, de Pinheiro Marca do, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.660,00. AYLTON MAGALHΘES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta reais), para a Capela Santa Terezinha, de Pinheiro Marcado, destinado a apoiar o desenvolvimento do ensino no meio rural. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior a reduçΓo de igual valor de R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta reais) da verba: 14 - RESERVA DE CONTINGσNCIA 1401 - Reserva de Contingência 999900/398-0 - Reserva de Contingência Art. 3º - A presente concessΓo de auxílio financeiro somente será liberada após apresentaçΓo da comprovaçΓo de personalidade jurídica na repartiçΓo competente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. Art. 5º - Revogam-se as disposiç∙es em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE MAIO DE 1998. a)AYLTON MAGALHΘES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administração

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 05 . 1998


Lei Municipal Nº 5165

LEI MUNICIPAL Nº 5.165 Autoriza desafetação de área. AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a desafetar uma área de uso comum com 2.716,00m² (dois mil, setecentos e dezesseis metros quadrados), situada nesta cidade, na Vila Laranjal, anexo 10, lado impar da rua Aristóteles Marques, distante 99,00m da esquina com a rua Leonel Rocha, no Setor 07, Quadra 95, Lote 11, confrontando: ao NORTE, com os terrenos 12 e 22, medindo 56,00m; ao SUL, com os terrenos 01 e 10, medindo 56,00m; ao LESTE, com a rua Alfredo Scherer, medindo 48,50m onde faz frente e a OESTE, com a rua Aristóteles Marques, medindo 48,50m, onde também faz frente, conforme memorial descritivo e mapa de localizaçπo que sπo partes integrantes desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 5 DE MAIO DE 1998. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administraçπo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1998


Lei Municipal Nº 5164

LEI MUNICIPAL Nº 5.164 Altera a Lei Municipal nº 4856/95 que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário - FUNDEA. AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º, da Lei Municipal nº 4856/95, passa a vigorar com a seguinte redaçπo: "Art. 1º - Fica criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário - FUNDEA, destinado a financiar custeio e/ou investimento das atividades agropecuárias, saneamento básico, eletrificaçπo rural e incentivo à instalaçπo de agroindústrias, visando a diversificaçπo de produçπo dos agricultores residentes e domiciliados no Município de Carazinho, objetivando ao aumento de produçπo, bem-estar social, melhor produtividade e industrializaçπo de produtos agropecuários". Art. 2º - O § 2º, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4856/95, passa a vigorar com a seguinte redaçπo: "§ 2º - Quando o financiamento tratar de incentivos à instalaçπo de agroindústrias, previstas no artigo 1º e, cujos valores nπo ultrapassem R$ 15.000,00 (quinze mil reais), os mesmos serπo corrigidos pela equivalência-produto a ser utilizado, conforme artigo 5º e § 1º, desta Lei, sendo que, acima deste limite, os valores financiados serπo acrescidos de juros legais de 1% ao mês e corrigidos pelo IGPM ou outro índice que, eventualmente, venha a substituí-lo". Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE ABRIL DE 1998. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administraçπo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


Lei Municipal Nº 5163

LEI MUNICIPAL Nº 5.163 Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1998, no valor de R$ 110.000,00. AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para pagamento de despesas com gestantes, recém nascidos e serviços do plantπo médico, em âmbito hospitalar, excluídas do Fundo Municipal de Saúde, integrantes do Programa de Assistência Social - PAS. Art. 2º - O Crédito Especial, autorizado pelo artigo anterior, terá a seguinte classificaçπo: 08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente; 0801 - Gabinete do Secretário; 13 - Saúde e Saneamento; 1375 - Saúde; 1375428 - Assistência Médica e Sanitária; 13754282 - Atendimentos Pediátricos e Anestesia a Gestantes; 300000 - Despesas Correntes; 310000 - Despesas de Custeio; 313000 - Serviços de Terceiros e Encargos; 313200 - Outros Serviços e Encargos. Art. 3º - Servirá de cobertura para o Crédito Especial, autorizado pelo artigo primeiro, a reduçπo de saldos das seguintes dotações: 08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente; 0802 - Fundo Municipal da Saúde; Atividade: 2.110 - Manutençπo Deptº de Assistência Hospitalar; Rubrica: 313200 - Outros Serviços e Encargos (Código 278-0), no valor de R$ 60.000,00 e da Atividade: 2.111 - Convênios/Contratos de Internações; Rubrica: 313200 - Outros Serviços e Encargos (Código 279-8), no valor de R$ 50.000,00. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE ABRIL DE 1998. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administraçπo

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31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


Lei Municipal Nº 5162

LEI MUNICIPAL Nº 5.162 Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Comunidade Católica de RincΓo do Segredo, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.500,00. AYLTON MAGALHΘES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para a Comunidade Católica de RincΓo do Segredo, destinado a apoiar o desenvolvimento do ensino no meio rural. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior, a reduçΓo de igual valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) da verba: 14 - RESERVA DE CONTINGσNCIA 1401 - Reserva de Contingência 999900/398-0 - Reserva de Contingência Art. 3º - A presente concessΓo de auxílio financeiro somente será liberada após apresentaçΓo da comprovaçΓo de personalidade jurídica na repartiçΓo competente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. Art. 5º - Revogam-se as disposiç∙es em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE ABRIL DE 1998. a)AYLTON MAGALHΘES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administração

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


Lei Municipal Nº 5161

LEI MUNICIPAL Nº 5.161 Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Comunidade de SΓo Bento, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.980,00. AYLTON MAGALHΘES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais), para a Comunidade de SΓo Bento, destinado a apoiar o desenvolvimento do ensino no meio rural. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior, a reduçΓo de igual valor de R$ 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais) da verba: 14 - RESERVA DE CONTINGσNCIA 1401 - Reserva de Contingência 999900/398-0 - Reserva de Contingência Art. 3º - A presente concessΓo de auxílio financeiro somente será liberada após apresentaçΓo da comprovaçΓo de personalidade jurídica na repartiçΓo competente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. Art. 5º - Revogam-se as disposiç∙es em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE ABRIL DE 1998. a)AYLTON MAGALHΘES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administração

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


Lei Municipal Nº 5160

LEI MUNICIPAL Nº 5.160 Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Capela Nossa Senhora de Fátima, da locali dade de Molha Pelego, mediante abertura de Crédito Es pecial no valor de R$ 9.540,00. AYLTON MAGALHΘES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais), para a Capela Nossa Senhora de Fátima, da localidade de Molha Pelego, destinado a apoiar o desenvolvimento do ensino no meio rural. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior, a reduçΓo de igual valor de R$ 9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais) da verba: 14 - RESERVA DE CONTINGσNCIA 1401 - Reserva de Contingência 999900/398-0 - Reserva de Contingência Art. 3º - A presente concessΓo de auxílio financeiro somente será liberada após apresentaçΓo da comprovaçΓo de personalidade jurídica na repartiçΓo competente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. Art. 5º - Revogam-se as disposiç∙es em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE ABRIL DE 1998. a)AYLTON MAGALHΘES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administração

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


Lei Municipal Nº 5159

LEI MUNICIPAL Nº 5.159 Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação dos Moradores de Almirante Tamandaré, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.850,00. AYLTON MAGALHΘES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais), para a AssociaçΓo dos Moradores de Almirante Tamandaré, destinado a apoiar o desenvolvimento do ensino no meio rural. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior, a reduçΓo de igual valor de R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais) da verba: 14 - RESERVA DE CONTINGσNCIA 1401 - Reserva de Contingência 999900/398-0 - Reserva de Contingência Art. 3º - A presente concessΓo de auxílio financeiro somente será liberada após apresentaçΓo da comprovaçΓo de personalidade jurídica na repartiçΓo competente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. Art. 5º - Revogam-se as disposiç∙es em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE ABRIL DE 1998. a)AYLTON MAGALHΘES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administração

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


Lei Municipal Nº 5158

LEI MUNICIPAL Nº 5.158 Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Capela Santa Terezinha - Comunidade de Pinheiro Marcado, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.660,00. AYLTON MAGALHΘES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta reais), para a Capela Santa Terezinha - Comunidade de Pinheiro Marcado, destinado a apoiar o desenvolvimento do ensino no meio rural. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior, a reduçΓo de igual valor de R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta reais) da verba: 14 - RESERVA DE CONTINGσNCIA 1401 - Reserva de Contingência 999900/398-0 - Reserva de Contingência Art. 3º - A presente concessΓo de auxílio financeiro somente será liberada após apresentaçΓo da comprovaçΓo de personalidade jurídica na repartiçΓo competente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. Art. 5º - Revogam-se as disposiç∙es em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE ABRIL DE 1998. a)AYLTON MAGALHΘES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administração

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


Lei Municipal Nº 5157

LEI MUNICIPAL Nº 5.157 Incluí na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, a concessão de auxílios às comunidades rurais. AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluída na Lei Municipal nº 5085/97, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, a concessπo de auxílio financeiro às comunidades rurais, conforme a seguinte especificaçπo: ╙rgπo: Gabinete do Prefeito Unidade Orçamentária: Gabinete do Prefeito Programa: 07 - Administraçπo Sub-Programa: Supervisπo e Coordenaçπo Superior - 020 Atividade: Concessπo de auxílio financeiro às comunidades rurais Objetivo: Incentivo à educaçπo e formaçπo profissional do jovem rural. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. 2 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE ABRIL DE 1998. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


Lei Municipal Nº 5156

LEI MUNICIPAL Nº 5.156 Autoriza doação de área à MOLTECNI INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA. AYLTON MAGALHΘES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a transferir, mediante escritura pública de doaçΓo, à MOLTECNI INDεSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA., um terreno urbano, sem benfeitorias, com área de 8.064,70 m² (oito mil, sessenta e quatro metros, setenta decímetros quadrados), situado no 1º Distrito deste Município, no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, no setor 13, Quadra 09, Lote 01, confrontando: ao NORDESTE, com a rua Alexandre Dambros (rua E), medindo 217,86m, onde faz frente; a SUDOESTE, com o terreno da Planta Comercial Industrial Agropecuário Ltda e a área verde (quadra 8 - de propriedade do Município de Carazinho), medindo 202,23m, onde faz fundos; e a NOROESTE, com a rua empresário Agenello Senger (rua C), medindo 80,50m, onde também faz frente, conforme Memorial Descritivo e mapa de localizaçΓo que é parte integrante da presente Lei. Art. 2º - SerΓo de responsabilidade da donataria as despesas decorrentes da Escritura, dos Impostos de TransmissΓo de Bens Imóveis e Registro em Cartório. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. Art. 4º - Revogam-se as disposiç∙es em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE ABRIL DE 1998. a)AYLTON MAGALHΘES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administração

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


Lei Municipal Nº 5155

LEI MUNICIPAL Nº 5.155 Denomina rua da cidade de Diamantino Conte Tombini. AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A via de acesso que inicia na Rua Sπo Paulo até o Campus da UPF, no Bairro Oriental, passará a denominar-se RUA DIAMANTINO CONTE TOMBINI. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 7 DE ABRIL DE 1998. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1998


Lei Municipal Nº 5154

LEI MUNICIPAL Nº 5.154 Altera a Organização Administrativa Básica do Município constante da Lei Municipal nº 5.057/97. AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 8 FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Os artigos 1º, 2º, 4º, 10, 11 e 12, da Lei Municipal nº 5.057/97, passam a ter a seguinte redaçπo: "Art. 1º - Os serviços municipais de competência do Executivo, conforme sua natureza e especializaçπo, serπo realizados, basicamente, pelos seguintes órgπos: I - GABINETE DO PREFEITO a) ASSESSORIA DE COMUNICAÇ├O b) CONSELHOS MUNICIPAIS c) JUNTA DE SERVIÇO MILITAR d) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TR┬NSITO e) DEPARTAMENTO MUNICIPAL ESPORTES, LAZER MEIO AMBIENTE II - CONSULTORIA JURÍDICA III - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇ├O IV - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA V - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E URBANISMO VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA, IND┌STRIA E COMÉRCIO VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ├OE CULTURA VIII- SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇ├OE ASSIST╩NCIA SOCIAL IX - SECRETARIA MUNICIPAL DA SA┌DE X - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇ├O" "Art. 2º - ... § 1º - ....... § 2º - ....... 8 § 3º - ....... § 4º - O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TR┬NSITO, é o órgπo encarregado de todas as atribuições e competências da municipalizaçπo do trânsito, de acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro. § 5º - O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E MEIO AMBIENTE, terá as atribuições de planejar, coordenar e executar as políticas de desenvolvimento do esporte em todas as suas m8odalidades; promover o lazer da populaçπo em conjunto com o Setor de Turismo e Promoções e a parceria de outras entidades; criaçπo, construçπo e manutençπo de parques florestais, estádios de futebol e quadras de esportes, administraçπo do Parque Municipal e do Ginásio da Acapesu; coordenar a realizaçπo de projetos e ações de proteçπo à fauna, flora e mananciais 1 hídricos; compete a este Departamento, como órgπo ambiental municipal, ouvidos os órgπos competentes da Uniπo e dos Estados, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e aquelas que lhe forem delegados pelo Estado, por instrumento legal ou convênio, em conformidade com a Portaria CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que determina, ainda, a implementaçπo do Conselho Municipal do Meio Ambiente com caráter deliberativo e a participaçπo social e, também, possuir em seus 8quadros ou a sua disposiçπo profissionais legalmente habilitados". "Art. 4º - Fica extinta a Secretaria Municipal de Governo, cujas atribuições foram remanejadas para outros órgπos da administraçπo". "Art. 10 - Fica criada a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA, IND┌STRIA E COMÉRCIO, englobando as atribuições das Secretarias da Agricultura e Abastecimento e da Indústria, Comércio e Serviços, competindo-lhe planejar, coordenar e executar as políticas de desenvolvimento agropecuário, industrial, comercial e de serviços na esfera do Município; promover intercâmbios e convênios com entidades federais, estaduais e da iniciativa privada; realizar estudos e pesquisas para fomentar o desenvolvimento de todos os setores da economia e promover a diversificaçπo agrícola, a geraçπo de emprego e renda, colaborar para a conservaçπo do solo, das reservas florestais e na recuperaçπo dos mananciais hídricos; coordenar e executar ações de promoçπo da defesa sanitária animal, através do SIM - Serviço de Inspeçπo Municipal; estimular a instalaçπo de feiras do produtor, exposições agroindustrial e comercial em parceria com entidades empresariais; implantar a infra-estrutura no Distrito Industrial visando a instalaçπo de novas empresas". "Art. 11 - Para o desempenho das suas atribuições, a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA, IND┌STRIA E COMÉRCIO, contará com os Departamentos de: a) AGROPECUÁRIA b) IND┌STRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Parágrafo ┌nico - Integra a estrutura da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA, IND┌STRIA E COMÉRCIO, o Setor de Turismo e Promoções, encarregado do atendimento dos projetos, ações e eventos desta área". "Art. 12 - A SECRETARIA MUNICIPAL DA SA┌DE E MEIO AMBIENTE, passa a denominar-se SECRETARIA MUNICIPAL DA SA┌DE, competindo- 8lhe, na área da saúde pública, a assistência médica, odontológica, ambulatorial e hospitalar, observando o projeto de municipalizaçπo da saúde, fornecimento de medicamentos e transporte por ambulância e veículos apropriados, manutençπo de postos de atendimento médico, administraçπo da Farmácia de Manipulaçπo, do Laboratório de Bioquímica, do Serviço de Saúde Mental e da Unidade Móvel de Saúde; executar ações de saúde preventiva, através do desenvolvimento de projetos próprios ou convênios com órgπos do governo federal e estadual e outras 2 instituições; exercer o controle do saneamento básico e de fatores que exerçam ou possam exercer efeitos deletérios ao ser humano; licenciamento para exploraçπo de jazidas e substâncias minerais de emprego na construçπo civil; serviços de fiscalizaçπo e vigilância sanitária." Art. 2º - O Quadro de Cargos em Comissπo e Funções Gratificadas de que trata o artigo 14, da Lei Municipal nº 5.057/97 passa a ser o constante no Anexo I, integrante da presente Lei. Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar, transferir ou utilizar as dotações orçamentárias dos órgπos transformados, desmembrados ou extintos por esta Lei, observados os mesmos subprojetos, subatividades e grupos de despesa previstos na Lei de Orçamento vigente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 7 DE ABRIL DE 1998. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Sec.Mun.Administraçπo QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇ╒ES GRATIFICADAS GABINETE DO PREFEITO CHEFE DE GABINETE CC-6/FG-6 ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE CC-5/FG-5 ASSISTENTE ESPECIAL DE GABINETE CC-4/FG-4 AUXILIAR ESPECIAL DE GABINETE CC-3/FG-3 SUB-PREF.DISTR.PINHEIRO MARCADO CC-2/FG-2 SUB-PREF.DISTR. SÃO BENTO CC-2/FG-2 SUB-PREF.DISTR.ALM. TAMANDARÉ CC-2/FG-2 SUB-PREF.DISTR. RINC├OSEGREDO CC-2/FG-2 SUB-PREF.DISTR. LINHA VIT╙RIA CC-2/FG-2 09 ASSESSORIA DE COMUNICAÇ├O ASSESSOR DE IMPRENSA CC-5/FG-5 ASSISTENTE DE PUBLICIDADE CC-3/FG-3 02 JUNTA DE SERVIÇO MILITAR SECRETÁRIA DA JSM CC-4/FG-4 01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TR┬NSITO 3 DIRETOR *CC-6/FG-6 COORDENADOR DE FISCALIZAÇ├O CC-5/FG-5 ASSISTENTE DO DMT CC-3/FG-3 ASSESSOR CC-1/FG-1 04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E MEIO AMBIENTE DIRETOR *CC-6/FG-6 ADMINISTRADOR DE ESPORTES CC-4/FG-4 ASSISTENTE DE MEIO AMBIENTE CC-3/FG-3 ASSISTENTE DO SETOR DE LAZER CC-3/FG-3 AUXILIAR DE ESPORTES CC-2/FG-2 ENC. DO GINÁSIO DA ACAPESU CC-2/FG-2 06 CONSULTORIA JURÍDICA CONSULTOR JURÍDICO CC-6/FG-6 ASSESSOR JURÍDICO CC-5/FG-5 02 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇ├O SECRETÁRIO CC-6/FG-6 ASSESSOR ESP. DO SECRETÁRIO CC-5/FG-5 CHEFE DO DEP. DE PESSOAL CC-5/FG-5 ASSISTENTE ESP. DE GABINETE CC-4/FG-4 CHEFE DO ARQUIVO MUNICIPAL CC-3/FG-3 CHEFE DA COZINHA CENTRAL CC-3/FG-3 ENC. DO SETOR DE PATRIM╘NIO CC-3/FG-3 COORDENADOR DE INFORMÁTICA CC-3/FG-3 08 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETÁRIO CC-6/FG-6 CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE CC-6/FG-6 ASSESSOR ESP. DO SECRETÁRIO CC-5/FG-5 CHEFE DO SETOR DE COMPRAS CC-5/FG-5 CHEFE DO SETOR DE ARRECADAÇ├O CC-5/FG-5 CHEFE DO SETOR DE CADASTRO CC-5/FG-5 CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇ├O CC-5/FG-5 ASSISTENTE DE GABINETE CC-3/FG-3 AUX. DO SETOR DE COMPRAS CC-3/FG-3 ASSESSOR CC-2/FG-2 ASSESSOR CC-1/FG-1 11 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E URBANISMO SECRETÁRIO CC-6/FG-6 GERENTE DE PROJETOS CC-5/FG- 5COORDENADOR DE PROJETOS CC-5/FG-5 ASSESSOR DE FISCALIZAÇ├O CC-2/FG-2 4 ASSESSOR DE TOPOGRAFIA CC-2/FG-2 ENC. DO PROCON CC-2/FG-2 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA, IND┌STRIA E COMÉRCIO SECRETÁRIO CC-6/FG-6 DIR. DE IND.,COMÉRCIO E SERVIÇOS *CC-6/FG-6 DIR. DE AGROPECUÁRIA *CC-6/FG-6 ASS. ESP. DE TURISMO CC-5/FG-5 DIRETOR DE FISC. SANITÁRIA CC-5/FG-5 ASSISTENTE DE AGROPECUÁRIA CC-4/FG-4 ASSIST. DE GABINETE CC-3/FG-3 ASSIST. DO DIR. DE AGROPECUÁRIA CC-3/FG-3 CHEFE DA UMC DO INCRA CC-3/FG-3 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ├OE CULTURA SECRETÁRIO CC-6/FG-6 DIRETOR-GERENTE DO CAIC *CC-6/FG-6 ASSESSOR ESP. DO SECRETÁRIO CC-5/FG-5 ASSESSOR CC-2/FG-2 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇ├OE ASSIST╩NCIA SOCIAL SECRETÁRIO CC-6/FG-6 ASSESSOR ESPECIAL DE HABITAÇ├O CC-4/FG-4 DIRETOR DO DEMBES CC-4/FG-4 ASSIST. DE PROGRAMAS ESPECIAIS CC-4/FG-4 ADM.CENTRO SOCIAL URB./CONCEIÇ├O CC-3/FG-3 AUX. DO CONSELHO TUTELAR CC-3/FG-3 ADMINISTRADOR DA VACA MEC┬NICA CC-2/FG-2 ASSESSOR CC-2/FG-2 ASSESSOR CC-1/FG-1 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SA┌DE SECRETÁRIO CC-6/FG-6 ASSESSOR ESP. DO SECRETÁRIO CC-5/FG-5 CHEFE DO POSTO SOL A SOL CC-5/FG-5 CHEFE FARMÁCIA DE MANIPULAÇ├O CC-5/FG-5 CHEFE LAB. DE BIOQUÍMICA CC-5/FG-5 ASS.QUÍM.IND. - FARM. MANIPULAÇ├O CC-5/FG-5 ASSESSOR ESPECIAL EM PSICOLOGIA CC-5/FG-5 ASSISTENTE DE GABINETE CC-3/FG-3 CHEFE DO DEP. DE SA┌DE MENTAL CC-3/FG-3 CHEFE DA UNIDADE M╙VEL DA SA┌DE CC-3/FG-3 ASSESSOR CC-2/FG-2 AUX. DE PROD. DE MEDICAMENTOS CC-2/FG-2 ENCARREGADO DE POSTO DE SA┌DE CC-2/FG- 2ENCARREGADO DE POSTO DE SA┌DE CC-2/FG-2 ENCARREGADO DE POSTO DE SA┌DE CC-2/FG-2 ENCARREGADO DE POSTO DE SA┌DE CC-2/FG-2 5 ENCARREGADO DE POSTO DE SA┌DE CC-2/FG-2 ENCARREGADO DE POSTO DE SA┌DE CC-2/FG-2 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇ├O SECRETÁRIO CC-6/FG-6 ASSESSOR ESP. DO SECRETÁRIO CC-5/FG-5 DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS CC-5/FG-5 CHEFE DA OFICINA CC-4/FG-4 CHEFE DO ALMOXARIFADO CC-4/FG-4 DIR. DE PRAÇAS E JARDINS CC-4/FG-4 CHEFE DO POSTO DE COMBUSTÍVEL CC-3/FG-3 ASSISTENTE DE PROGR. ESPECIAIS CC-3/FG-3 ADM. DE PEQUENOS SERVIÇOS CC-3/FG-3 09 *Sem Verba de Representaçπo.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1998


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Sessão Ordinária nº 303 (31/07/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 31 de julho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 077/17 de autoria do Executivo Municipal, Dá nova redação aos incisos II e VII do Art. 4º, §3º do Art. 5º e Art. 9º, todos da Lei Municipal nº 6.668/07. 2. Projeto de Lei 078/17 de autoria do Executivo Municipal, Denomina Rua Edelweis Schettert Albuquerque. 3. Projeto de Lei 079/17 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato com a Empresa Aldecar Comércio de Alimentos Ltda. 4. Projeto de Lei Complementar 006/17 de autoria do Executivo Municipal,Dá nova redação ao artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 201/16. 5. Projeto de Lei Complementar 007/17 de autoria do Executivo Municipal,Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07. 6. Projeto de Lei 040/17 de autoria dos Vereadores Estevão, Daniel, Erlei, Janete, Marcio, Gian, Fernando, Lucas, Declara Utilidade Pública a Associação de Idosos de Carazinho.