LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 4695

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados, no Quadro de Servidores Públicos do Município, os Cargos de Provimento em ComissΓo e de FunçΓo Gratificada seguintes: Na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇΘO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO: DenominaçΓo PadrΓo Nº Vagas Diretor-Gerente CC-6/FG-6 01 Diretor de Serviços CC-6/FG-6 01 Art. 2º - Os cargos em questΓo destinam-se ao processo de implantaçΓo do Centro de AtençΓo Integral a Criança e ao Adolescente - CAIC. Art. 3º - Os cargos serΓo extintos no prazo de 01 (um) ano, a contar da data de seu provimento, podendo ser objeto de prorrogaçΓo, sob autorizaçΓo legislativa. Art. 4' - As despesas com pessoal decorrentes da presente Lei serΓo suportadas por dotaç∙es orçamentárias apropriadas. Art. 5º - Revogam-se as disposiç∙es em contrario. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 3 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)SETEMBRINO GONÇALVES FRANCO Sec.Mun.AdministraçΓo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 11 . 1994


Lei Municipal Nº 4694

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FARO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promuloo a seguinte Lei: Art.lg - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar no Orcamento vigente, no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na rubrica: 10 - SECR.MUN.INDúSTRIA, COM.SERV.E DESENVOLVIMENTO Projeto n2 1.109 -Ampliaçio /Remod.Pavilhio ACAPESU 285900/411000.357 - Obras e Instalaç6es Art.29 - Servira de recurso para cobertura do credi to autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldo da verba: 06 - SMOSUV Atividade n2 2.128 Serv.Terceirizaçio Coleta Lixo 193580/313200.403 Outros Serviços e Encargos Art.32 - Revogam-se as disposiçoes em contrario Art.42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZILNHO, 27 DE OUTUBbn DE 11994.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 1994


Lei Municipal Nº 4693

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Art.2º, da Lei Municipal nº 3.971, de 5 de janeiro de 1990, que passa a ter a seguinte redaçπo: "Art.2º - Sπo declarados Feriados Municipais os seguintes: - 20 de Setembro -data comemorativa à Revoluçπo Farroupilha; - Sexta-Feira Santa - Móvel; - Corpus Chisti - Móvel; - 2 de Novembro - Finados." Art. 2º - Fica estabelecido Dia FESTIVO MUNICIPAL, o dia 24 de Janeiro, Dia do Município, consagrado ao seu Padroeiro Nosso Senhor Bom Jesus. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 DE OUTUBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)MARIA ELIZABETH R.FENNER Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 1994


Lei Municipal Nº 4692

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar no Orçamento do CAPSEM - Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal de Carazinho, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para suplementaçπo da verba: Cod.412000.006 - Equip.e Mat.Permanente........ R$ 10.000,00 Art. 2º - Servira de recurso para cobertura do credito autorizado pelo artigo anterior a arrecadaçπo a maior do corrente exercício. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 DE OUTUBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)MARIA ELIZABETH R.FENNER Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 1994


Lei Municipal Nº 4691

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Credito Suplementar no Orçamento do Município de Carazinho, no valor de R$ 85.459,00(oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais) para suplementaçπo das seguintes rubricas do corrente exercício: Código: ≤rgπo/Unidade: Valor: 05 - SECR. MUN.EDUCAÇ├O, CULT.DESP. T. 0501 - Manutençπo Gabinete da Secretaria 100260/313200.110 - Outros Serviços Encargos. R$ 2.000,00 0505 - Manutençπo Ensino Fundamental 117120/312000.143 Material de Consumo. R$ 5.000,00 117140/313200.144 - Outros Serviços Encargos. R$ 2.000,00 Construçπo de Prédios Escolares 118200/411000.145 - Obras e Instalações...... R$ 5.500,00 0507 - Manutençπo Convenio com a UPF 131280/323100.162 - Subvenções Sociais....... R$ 3.000,00 0510 - AUXILIO FINCNC. ESTUD.CARENTES 145740/325400.185 - Apoio Financ.à Estudantes R$ 2.000,00 Manutençπo Transp.Esc. 1º Grau 150200/312000.415 - Material de Consumo...... R$ 3.000,00 150240/313200.194 - Outros Serv. Encargos.... R$ 20.000,00 Manutençπo Transp.Esc. 2º Grau 152380/313200.196 - Outros Serviços Encargos.. R$ 10.000,00 Manutençπo Transp.Esc.Ensino Sup. 153500/312000.199 - Material de Consumo....... R$ 5.000,00 153540/313200.200 - Outros Serviços Encargos.. R$ 3.000,00 06 - SEC. MUNIC. DE OBRAS 0604 - Reciclagem Lixo Urbano 190300/313200.263-Outros Serviços e Encargos.. R$ 24.000,00 05 - SECR.MUN.AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0802 - Perfuraçπo de Poços Artesianos 240560/411000.323 - Obras e Instalações....... R$ 959,00 - TOTAL.................................. R$ 85.459,00 Art. 2º - Servira de recursos para cobertura da Credito Suplementar autorizado pelo artigo anterior, a)reduçπo de saldos das seguintes rubricas: 05 - SECR.MUN.EDUCAÇ├O,CULT.DESP.TURISMO 0505 - IMPL.MANUT.ALFAB.ADULTOS 114860/311100.137 Pessoal Civil.............. R$ 1.100,00 114880/312000.138 Material de Consumo......... R$ 500,00 114920/313200.139 Outros Serviços Encargos.... R$ 220,00 Equipamentos para Salas Especiais 115980/412000.140 Equip. Material Permanente R$ 720,00 Ampliaçπo de Prédios Escolares 120320/411000.147 Obras e Instalações........ R$ 5.000,00 Reequip. Ensino Fundamental 122480/412000.150 Equip.Material Permanente.. R$ 1.960,00 0509 - CONSTRUÇ├O PAVILH├O POLIESPORTIVO 142340/411000.180 Obras e Instalações........ R$ 51.000,00 1 06 SECR.MUN.OBRAS, SERV.URBANOS E VIAÇ├O 0608 - REEQUIPAMENTO DO DMER 203470/412000.281 Equip. Material Permanente R$ 6.000,00 08 SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0808- MANUT.FUNDO MUNICIPAL DESENV.AGROPECUÁRIO 259160/321400.342 - Contribuições à Fundos.... R$ 3.500,00 TOTAL DAS REDUÇ╒ES....................... R$ 70.000,00 b)parte da arrecadaçπo a maior prevista para o corrente exercício, será de R$ 15.459,00 (quinze mil,quatrocentos e cinqüenta e nove reais). - TOTAL................................... R$ 85.459,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 DE OUTUBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)MARIA ELIZABETH R.FENNER Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 1994


Lei Municipal Nº 4690

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O Art.2º, da Lei Municipal nº 4.670, de 23 de setembro de 1994, passa a ter a seguinte redaçπo: "Art. 2º - Servira de recurso para cobertura do credito autorizado pelo inciso II, do artigo anterior, parte da arrecadaçπo a maior, prevista para o corrente exercício." Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrario. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE OUTUBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)MARIA ELIZABETH R.FENNER Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 10 . 1994


Lei Municipal Nº 4689

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciona e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica a Poder Executivo autorizado a abrir um Credito Suplementar no Orçamento do Município de Carazinho, no valor de R$ 23.200,00(vinte e três mil e duzentos reais), para Suplementaçπo das seguintes rubricas: 03 - SECRET. MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇ├O 0301 - Gabinete do Secretario Projeto: 1.014-Aquisiçπo de °reas Urbanas 28440/421000.055-Aquisiçπo de Imóveis......... R$ 5.000,00 Atividade: 2.027-Aux. 4a. Seçπo Comb.a Incêndio 36180/322201.063-Transf.ao Estado-Bombeiros... R$ 1.200,00 06 - SEC.MUN.OBRAS,SERV. URBANOS E VIAÇ├O 0608 - Depto. Munic. Estradas de Rodagem Atividade: 2.093 Manutençπo do DMER 201350/313200.279-Outros Serviços e Encargos.. R$ 7.000,00 10 - SECRET.MUN.IND.COM.SERV. E DESENV. 1002 - Distrito Industrial Projeto: 1.107-Obras no Distrito Industrial 283700/411000.355-Obras e Instalações........ R$ 10.000,00 - TOTAL................................. R$ 23.200,00 Art. 2º - Servira de recursos para cobertura do Credito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a reduçπo de saldos das seguintes rubricas: 06 SEC.MUN.OBRAS,SERV. URBANOS E VIAÇ├O 0608 Depto. Munic. Estradas de Rodagem Projeto: 1.071-Construçπo/Remodelaçπo de Pontes 202410/411000.280 Obras e Instalações..........R$ 3.500,00 Projeto: 1.072-Reequipamento do DMER 203470/412000.280-Equipamentos Mat.Permanente. R$ 16.837,00 0610 - Depto. Munic. de Trânsito Projeto: 1.076-Construçπo de, Abrigos 209010/411000.289-Obras e Instalações.......... R$ 2.200,00 10 - SEC.MUN.IND.COM.SERV. E DESENV. 1001 - Gabinete do Secretario Atividade: 2.112-Exposições e Feiras 281500/313200.352-Outros Serviços e Encargos... R$ 300,00 Projeto: 1.106-Adequaçπo Pavilhões-Berçários 282560/411000.353-Obras e Instalações.......... R$ 363,00 - TOTAL................................... R$ 23.200,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE OUTUBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)MARIA ELIZABETH R.FENNER Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 10 . 1994


Lei Municipal Nº 4688

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxilio financeiro a Comunidade de Pinheiro Marcado, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para a construçπo de quadra de esportes naquela localidade. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), para atendimento das despesas resultantes do auxilio mencionado no artigo anterior, na seguinte rubrica: 02 - GABINETE DO PREFEITO Projeto nº 1.133 - Aux.Comunidade de P.Marcado 433200.400 - Contrib.p/Desp.de Capital Art. 3º - Servira de recurso para cobertura do credito autorizado pelo artigo anterior a reduçπo de igual valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) da verba: 05 - SECR.MUN.EDUCAÇ├O, CULTURA, DESP.E TURISMO Projeto nº 1.028 - Reequip.do Gabinete 412000.113 - Equip.e Mat.Permanente Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE OUTUBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)MARIA ELIZABETH R.FENNER Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 10 . 1994


Lei Municipal Nº 4687

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedida a Comenda O BOMBEADOR ao Major José Luiz da Silva Mafalda, Assessor Parlamentar do Comandante Geral da Brigada Militar, em reconhecimento a relevantes serviços prestados ao Município de Carazinho. Art. 2º - A outorga será entregue em solenidade e data a ser marcada para o corrente ano. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 10 DE OUTUBRO DE 199 a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)MARIA ELIZABETH R.FENNER Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 10 . 1994


Lei Municipal Nº 4686

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º - É concedida a Comenda O BOMBEADOR ao Coronel Joπo Vanderlan Rodrigues Vieira, MD. Comandante Geral da Brigada Militar, em reconhecimento a relevantes serviços prestados ao Município de Carazinho. Art.2º - A outorga será entregue em solenidade e data a ser marcada para o corrente ano. Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 10 DE OUTUBRO DE l994. a) IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a) MARIA ELIZABETH R. FENNER Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 10 . 1994


Lei Municipal Nº 4685

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no τrgπo Câmara Municipal de Vereadores para suplementaçπo da verba: 3113.0101.002 - Obrigações Patronais Art.2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado pelo artigo anterior a arrecadaçπo a maior do corrente exercício. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 4 DE OUTUBRO DE 1994. a) IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a) MARIA ELIZABETH R. FENNER Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1994


Lei Municipal Nº 4684

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais) no τrgπo Câmara Municipal de Vereadores para suplementaçπo da verba: 31320101005 - Despesas com Publicidade Art.2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior a arrecadaçπo a maior do corrente exercício. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 4 DE OUTUBRO DE 1994. a) IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a) MARIA ELIZABETH R.FENNER Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1994


Lei Municipal Nº 4683

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO,GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciona e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Carazinho, no valor de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais), para Suplementaçπo das seguintes rubricas: 04 - SECRET. MUNICIPAL DA FAZENDA 0406 - PASEP Atividade: 2.042 - PASEP 65300/328000.104-Contrib. P/ Formaçπo do PASEP R$ 20.000,00 08 - SEC. MUNIC. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0806 - Fomento Agropecuário Atividade: 2.106-Manutençπo da EMATER 249420/322204.332-Transf.a Est.e Distr.Federal R$ 2.300,00 TOTAL R$ 22.300,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a reduçπo de saldos das seguintes rubricas: 04 - SECRET. MUNICIPAL DA FAZENDA 0406 - Gabinete do Secretário Projeto: 1.023 - Amortizaçπo da Dívida Contratada 52900/435100.084 - Amortiz. Dívida Contratada R$ 10.000,00 Atividade: 2.036 - Encargos da Dívida Contratada 53960/326100.085 - Juros da Dívida Contratada R$ 10.000,00 08 - SEC. MUNIC. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0802 - Parque da Cidade e Viveiros Projeto: l.O9l - Constr. Viveiros, Estufas e Cercas 241620/411000.324 - Obras e Instalações R$ 150,00 Projeto: 1.092 - Reequip. Parque e Viveiros 242680/412000.325 - Equip. e Mat. Permanente R$ 290,00 0804 - Feira Livre Projeto: 1.095 - Construçπo Novas Feiras Livres 247120/411000.33O - Obras e Instalações R$ 480,00 0805 - Meio Ambiente Projeto: 1.096 - Preservaçπo da Flora e Fauna 248260/411000.33l - Obras e Instalações R$ 727,00 0808 - Fundo Munic. Desenvolv. Agropecuário Atividade: 2.109-Manut.Fundo Mun.Desenv.Agropec. 259160/321400.342-Contribuições a Fundos R$ 653,00 TOTAL R$ 22.300,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 DE OUTUBRO DE 1994. a) IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a) MARIA ELIZABETH R. FENNER Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1994


Lei Municipal Nº 4682

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente de até R$ 2.000,00 (dois mil reais.) para atendimento de despesas com o pleito de 3 de outubro de 1994, conforme requisiçπo da 15ª Zona Eleitoral de Carazinho. Art.2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior a reduçπo de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) da verba: 08 - SECR.MUN.AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Atividade nº 2.109 - Man.Fundo Mun.Des.Agropecuário 321400.342 - Contrib.a Fundos Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 4 DE OUTUBRO DE 1994. a) IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a) MARIA ELIZABETH R. FENNER Sec. Mun. Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1994


Lei Municipal Nº 4681

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Carazinho, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para SuplementaçΓo da seguinte rubrica: 05 - SEC.MUNIC.DA EDUCAÇΘO,CULT.,DESP.E TURISMO 0510 - Programas de Assistência a Educandos Atividade: 2.074 - ManutençΓo da AlimentaçΓo Escolar 155860/312000.207 - Material de Consumo R$ 42.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, parte da arrecadaçΓo a maior deste exercício, resultante do repasse de recursos do Convênio Nº 538/94 com o MEC/FAE-Programa de AlimentaçΓo Escolar, no valor de R$ 39.172,48( trinta e nove mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) e de rendimentos da aplicaçΓo financeira destes recursos no valor de R$ 2.827,52 (dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinqüenta e dois centavos). Art. 3º - Revogadas as disposiç∙es em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçΓo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 DE SETEMBRO DE 1994. a) IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a) SETEMBRINO GONÇALVES FRANCO Sec.Mun.AdministraçΓo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1994


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20.11.2017 - 15:45
Maioria da Câmara vota pela cassação do vereador Clayton Pereira

A Câmara de Vereadores votou na manhã desta segunda-feira (20) pela perda do mandato do vereador Clayton Pereira (SDD), por quebra de decoro parlamentar. A sessão extraordinária

Em pauta

Sessão Ordinária nº 322 (27/11/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 27 de novembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.