LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 4722

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O Art.5º, da Lei Municipal nº 3779/88 passa a vigorar com a seguinte redaçπo: "Art.5º - A alíquota do imposto incidente sobre a base de calculo é de 1,5% (um e meio por cento), com exceçπo do gás de cozinha, cuja alíquota é zero por cento." Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrario. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de 12 de janeiro de 1995. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 8 DE DEZEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 12 . 1994


Lei Municipal Nº 4721

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 7.100,00 (sete mil, cem reais), nas seguintes rubricas: 05 - SMECDT Proj.nº 1.038 - Ampliaçπo Prédios Escolares 120.320/411000.147 - Obras e Instalações....... R$ 1.600,00 Proj.nº 1.044 - Ampliaçπo Rec.Quadras Esportivas 138.000/411000.173 - Obras e Instalações....... R$ 2.000,00 Proj.1.029 - Reequip.do Depto.de Educaçπo 103.640/412000.118 - Equip.Mat.Permanente...... R$ 500,00 Ativ.nº 2.052 - Manutençπo do Ensino Fundamental 117.140/313200.144 - Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,00 TOTAL..................................... R$ 7.100,00 Art. 2º - Servira de recursos para cobertura do credito autorizado pelo artigo anterior, a reduçπo das seguintes rubricas: 05 - SMECDT Proj.nº 1.048 - Constr.Pavilhπo Poliesportivo 142.340/411000.180 - Obras e Instalações........ R$ 7.100,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 8 DE DEZEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 12 . 1994


Lei Municipal Nº 4720

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais), destinados à aquisiçΓo de material para ampliaçΓo de um pavilhΓo múltiplo para a Comunidade Evangélica de Carazinho. Art. 2º - Servira de recurso para cobertura do credito autorizado pelo artigo anterior a reduçΓo de igual valor de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) da verba: 11 - SMHAS 1102 - DEMBES 3063601411000.427 - Obras e Instalaç∙es Art. 3º - A presente concessΓo de auxilio financeiro somente será liberado após apresentaçΓo da comprovaçΓo de personalidade jurídica na repartiçΓo competente e registro da Ata de EleiçΓo da Diretoria no Cartório de Títulos e Documentos. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. Art. 5º - Revogam-se as disposiç∙es em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 08 DE DEZEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.AdministraçΓo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 12 . 1994


Lei Municipal Nº 4719

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 1995, auxílios financeiros às entidades e eventos que menciona, sob assinatura do competente convênio: 01 - Corpo de Bombeiros de Carazinho.......... R$ 50.000,00 02 - Assoc.Servidores Municipais-Bandeijπo.... R$ 12.000,00 03 - FUNDESCAR................................ R$ 145.000,00 04 - Patronato Santo Antonio.................. R$ 10.000,00 05 - APAE: Manut.e construçπo novas alas...... R$ 10.000,00 06 - Circulo Operário......................... R$ 5.000,00 07 - UPF: Campus avançado de Carazinho........ R$ 100.000,00 08 - Associaçπo Seara: Seara/95.............. R$ 10.000,00 09 - Rodeio Cidade de Carazinho............... R$ 5.000,00 10 - Hospital de Caridade de Carazinho........ R$ 50.000,00 11 - Hospital de Caridade de Carazinho........ R$ 5.000,00 12 - CINCA: Lar da Menina..................... R$ 5.000,00 13 - Sind.Empreg.no Com.Caraz.Creche Peq.Com.. R$ 3.000,00 14 - Sind.Empreg.no Com.Caraz.Ed.Pré-Escolar.. R$ 3.000,00 15 - Creche Sπo Sebastiπo..................... R$ 3.000,00 16 - Creche Santa Terezinha................... R$ 3.000,00 17 - Creche Padre Gildo....................... R$ 3.000,00 18 - Asilo Sπo Vicente de Paula............... R$ 3.000,00 19 - Colégio La Salle-Ensino Médio............ R$ 5.000,00 20 - Colégio Nossa Senhora da Gloria.......... R$ 5.000,00 21 - Grupo de Escoteiros de Carazinho......... R$ 2.000,00 22 - Assoc.Aposentados de Carazinho........... R$ 1.000,00 23 - Pinheiro Atlético Clube.................. R$ 15.000,00 (R$ 5.000,00 pra as categorias de base) 24 - Sociedade Esportiva e Recreativa SERCESA R$ 15.000,00 (R$ 5.000,00 pra as categorias de base) 25 - Clube Atlético de Carazinho.............. R$ 30.000,00 26 - Liga do Esporte Amador................... R$ 100,00 27 - Liga Feminina de Combate ao Câncer....... R$ 5.000,00 28 - Creche Particular da SAIC................ R$ 1.000,00 29 - Creche Particular da SAIC-Educ.Pré-Escol. R$ 1.800,00 30 - Soc.Centro de Medic.Prev.e Psicossocial.. R$ 10.000,00 31 - Assoc.Ex-Alunos La Salle-Manut.Banda..... R$ 4.000,00 32 - SOMAIC-Educaçπo Pré-Escolar.............. R$ 2.800,00 33 - Paróquia Nossa Senhora de Fátima......... R$ 20.000,00 (obras de conclusπo ginásio esportivo) 34 - Sind.Taxistas (aquis.linha telefônica)... R$ 1.500,00 35 - Comunidade Vila de Segredo(poço artesiano R$ 5.000,00 36 - Assoc.Aposent.e Pens. de Carazinho....... R$ 5.000,00 37 - Clube Caixeiral, esporte amador(cat.base. R$ 5.000,00 38 - Cáritas Par.Nossa Senhora da Glória...... R$ 1.000,00 Art. 2º - O Orçamento para o exercício de 1995, fará constar verbas para o atendimento das despesas criadas por esta Lei. 1 Art. 3º - Para fins de liberaçπo dos recursos financeiros, constantes nesta Lei, obriga-se o beneficiado a firmar convênio com o Município, no qual, entre outras estipulações, fica condicionado que o pagamento só se efetuará após a aprovaçπo de contas de auxilio anterior, comprovante de personalidade jurídica e de funcionamento da entidade, bem como cópia da ata de eleiçπo da diretoria atual. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 5 DE DEZEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 1994


Lei Municipal Nº 4718

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Receita Orçamentária do Município de Carazinho, para o exercício de 1995, é orçada em R$ 25.506.500,00 (vinte e cinco milhões, quinhentos e seis mil e quinhentos reais) e será arrecadada de conformidade com a legislaçπo em vigor, obedecendo a seguinte classificaçπo: 1. RECEITAS CORRENTES: 1.1 - Receita Tributária................... R$ 4.557.500,00 1.2 - Receita Patrimonial.................. R$ 129.000,00 1.3 - Transferências Correntes............. R$ 18.462.000,00 1.4 - Outras Receitas Correntes............ R$ 735.000,00 SUB TOTAL.................................. R$ 23.883.500,00 2. RECEITAS DE CAPITAL: 2.1 - Operações de Crédito................. R$ 1.200.000,00 2.2 - Alienaçπo de Bens.................... R$ 170.000,00 2.3 - Amortizaçπo de Empréstimos........... R$ 3.000,00 2.4 - Transferências de Capital............ R$ 250.000,00 TOTAL DA RECEITA........................... R$ 25.506.500,00 Art. 2º - A Despesa Orçamentária é fixada em R$ 25.506.500,00 (vinte e cinco milhões, quinhentos e seis mil e quinhentos reais) e será realizada de conformidade com os quadros das dotações por órgπos do Governo e respectivas unidades orçamentárias e anexos, que ficam fazendo parte integrante desta Lei. Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a: I - Efetuar operações de crédito por antecipaçπo de receita até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Receita Orçada (Art. 165, parágrafo oitavo da Constituiçπo Federal e Art. 2º, VIII, da Lei Municipal nº 4.660, de 02/09/94 (LDO); II - Proceder a abertura de créditos suplementares até o limite de 10% (dez por cento) da Receita Orçada (Art. 165, parágrafo oitavo da Constituiçπo Federal; artigos 7º, 42 e 43 da Lei Municipal nº 4.660, de 02/09/94 (LDO). Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor no dia primeiro de janeiro de 1995. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 5 DEZEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 1994


Lei Municipal Nº 4717

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Receita Orçamentária do Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal de Carazinho - CAPSEM, para o exercício de 1995, e orçada em R$ 1.504.000,00 (um milhπo, quinhentos e quatro mil reais) e sera arrecadado de conformidade com a legislaçπo em vigor, obedecendo a seguinte classificaçπo: RECEITAS CORRENTES I - Receita Patrimonial.................... R$ 90.000,00 2 - Transferencias Correntes............... R$ 1.164.000,00 3 - Outras Receitas Correntes.............. R$ 250.000,00 TOTAL DA RECEITA ORÇADA.................... R$ 1.504.000,00 Art. 2º - A Despesa Orçamentária e fixada em R$ 1.504.000,00 (um milhπo, quinhentos e quatro mil reais) e será realizada de conformidade com os quadros das dotações por τrgπos e respectivas Unidades Orçamentárias a Anexos, que ficam fazendo parte integrante desta Lei. Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a: I - efetuar Operações de Credito por antecipaçπo da Receita, ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Receita Orçada; II - proceder a abertura de Créditos Suplementares ate o limite de 10% (dez por cento),.da Receita Orçada. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor em 1º de janeiro de 1995. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 5 DE DEZEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 1994


Lei Municipal Nº 4716

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais) na verba: 02 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - Gabinete do Prefeito Ativ.nº 2.0]1 - Aux.Manutençπo SEARA/94 8440/323100.021 - Subvenções Sociais Art. 2º - Servira de recurso para cobertura do credito autorizado pelo artigo anterior a reduçπo de igual valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais) da verba: 06 - SMOSUV 0611 - Vias Urbanas Proj.nº 1.141 - Obras Proj.FUNDOPIMES 213460/411000.426 - Obras e Instalações Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 5 DE DEZEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 1994


Lei Municipal Nº 4715

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Credito Suplementar no Orçamento do Município de Carazinho, no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), para suplementaçπo das seguintes rubricas do corrente exercício: código: órgπo/Unidade Valor: 02 - GABINETE DO PREFEITO 0201 Gabinete do Prefeito 4920/311100.012 - Pessoal Civil................ R$ 15.000,00 0204 - Consultoria Jurídica 12660/311100.033 - Pessoal Civil............... R$ 4.000,00 0205 - Junta Serviço Militar 14460/311100.038 - Pessoal Civil............... R$ 2.500,00 05 SEC. MUNIC. DA ADMINISTRAÇ├O 0301 - Gabinete do Secretário 17660/311100.042 - Pessoal Civil............... R$ 8.100,00 18820/313200.046 - Outros Serv.Encargos-CIEE... R$ 200,00 0302 - Depto. de Pessoal 39580/311100.066 - Pessoal Civil............... R$ 1.900,00 04 - SEC.MUNIC.DA FAZENDA 0401 - Gabinete do Secretario 46320/311100.075 - Pessoal Civil............... R$ 2.000,00 46340/311300.076 - Obrigações Patronais........ R$ 16.000,00 0403 - Depto. de Contabilidade 58460/311100.091 - Pessoal Civil............... R$ 4.500,00 0404 - Depto. de Compras 60740/311100.095 Pessoal Civil............... R$ 150,00 0405 - Depto. de Fiscalizaçπo 63040/311100.100 Pessoal Civil............... R$ 2.000,00 0407 - Assistência e Previdência 66480/325100.105 - Inativos.................... R$ 22.300,00 66480/325200.106 - Pensionistas................ R$ 3.700,00 05 - SEC.MUNIC.EDUC.CULT.,DESP.E TURISMO 0502 - Depto. de Educaçπo 102500/311100.114 - Pessoal Civil.............. R$ 600,00 0504 - Educaçπo da Criança de 0 a 6 Anos 111480/311100.131 - Pessoal Civil.............. R$ 3.600,00 0505 - Ensino Fundamental 117080/311100.141 - Pessoal Civil.............. R$ 56.000,00 1 0507 - Ensino Superior 130180/311100.161 - Pessoal Civil.............. R$ 800,00 0510 -Programas de Assist. e Educandos 147920/311100.187 - Pessoal Civil.............. R$ 1.000,00 150160/311100.192 - Pessoal Civil.............. R$ 4.400,00 153460/311100.197 - Pessoal Civil.............. R$ 600,00 0511 - Museu Municipal Pedro Vargas 159180/311100.211 - Pessoal Civil.............. R$ 400,00 0512 - Depto. de Cultura 164700/311100.222 - Pessoal Civil.............. R$ 50,00 0513 - Biblioteca Publica Municipal 171400/311100.235 - Pessoal Civil.............. R$ 200,00 0514 - Educaçπo Especial 174780/311100.241 - Pessoal Civil.............. R$ 1.600,00 06 - SEC.MUN.OBRAS, SERV.URB. E VIAÇ├O 0601 - Gabinete do Secretario 180180/311100.246 - Pessoal Civil.............. R$ 2.300,00 0610 - Depto. de Transito 206830/311,100.284 - Pessoal Civil............. R$ 1.400,00 07 - SEC.MUNIC. DA SA┌DE E MEIO AMBIENTE 0701 - Gabinete do Secretario 218180/311100.294 - Pessoal Civil.............. R$ 600,00 0702 - Depto. de Assistência Medica 224880/311100.304 - Pessoal Civil.............. R$ 6.000,00 08 - SEC.MUNIC.DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0801 - Gabinete do Secretario 237180/311100.316 - Pessoal Civil.............. R$ 1.500,00 09 - SECRETARIA MUNIC.DO PLANEJAMENTO 0901 - Gabinete do Secretario 863180/711100.343 - Pessoal Civil.............. R$ 5.400,00 10 - SEC.MUNIC.DA IND.,COM.SERV.E DESENVOLVIMENTO 1001 - Gabinete do Secretario 270300/311100.348 - Pessoal Civil.............. R$ 1.300,00 11 - SEC.MUNIC.DA HABIT. E ASSIST.SOCIAL 1101 - Gabinete do Secretario 293180/311100.360 - Pessoal Civil.............. R$ 2.500,00 1102 - DEMBES 298740/311100.367 - Pessoal Civil.............. R$ 9.100,00 1103 - COMDICACAR 321440/311100.394 - Pessoal Civil.............. R$ 300,00 TOTAL.................................... R$ 182.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a reduçπo de saldos das seguintes rubricas: 05 - SEC.MUNIC. EDUC.,CULT.,DESP. E TURISMO 0505 - Ensino Fundamental 117100/311300.142 - Obrigações Patrimoniais... R$ 8.115,00 06 - SEC.MUNIC.OBRAS, SERV.URB. E VIAÇ├O 0611 - Vias Urbanas 213460/411000.426 - Obras e Instalações....... R$ 119.000,00 11 - SEC.MUNIC.DA HABIT. E ASSIST. SOCIAL 1102 - DEMBES 306360/411000.427 - Obras e Instalações....... R$ 54.500,00 TOTAL.................................... R$ 182.000,00 2 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario. Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 DE DEZEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 1994


Lei Municipal Nº 4714

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Rua "E" do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, passa a denominar-se de RUA ALEXANDRE DAMBROS. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrario. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1994


Lei Municipal Nº 4713

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Suplementar no Orçamento do município de Carazinho no valor de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais), nas seguintes rubricas: 05- SEC. MUNIC. EDUCAÇ├O, CULT. DESP. TURISMO Ativ. 2.045 Aluguel Prédio Secretaria 100.380/313200-112 Outros Serviços e Encargos........ R$ 3.000,00 Ativ.2.046 - Manutençπo Departamento Educaçπo 102.580/313200.117- Outros Serviços e Encargos Proj. 1.029- Reequipamento do Dep. de Educaçπo 103.640/412000.118 - Equip. materiais permanente Ativ. 2.052 - Manutençπo do Ensino Fundamental 117.140/313200.144 Outros Serviços e Encargos....... R$ 2.300,00 117.120/313200.143 - Material de Consumo............ R$ 3.000,00 Proj.1.049 - Aquis.de Materiais C.Apoio Pedag. 149.060/412000.191 - Equip. e Material Permanente... R$ 3.000,00 Ativ.2.079 - Realizaçπo de Eventos Cult.Escolares 168/080/313200.231 - Outros Serviços e Encargos..... R$ 500,00 TOTAL.......................................... R$ 17.300,00 Art. 2º - Servira de recursos para cobertura do Credito Suplementar autorizado pelo artigo anterior, a reduçπo das seguintes rubricas: 05- SEC. MUNIC. EDUCAÇ├O, CULT. DESP. TURISMO Proj. 1.048 - Construçπo de Pavilhπo Poliesportivo 142.340/411000.180-Obras e Instalações.............. R$ 17.300,00 TOTAL.......................................... R$ 17.300,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1994


Lei Municipal Nº 4712

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar no Orçamento vigente de ate R$ 800,00 (oitocentos reais) para atendimento de despesas com o pleito de 15 de novembro de 1994, conforme requisiçΓo da 15ª Zona Eleitoral de Carazinho, na seguinte verba: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL - DA ADMINISTRAÇΘO 0301 - Gabinete do Secretario Atividade nº 2.143 - Desp.c/15ª Zona Eleitoral 29660/313200.429 - Outros Serviços e Encargos Art. 2º - Servira de recurso para cobertura do credito autorizado no artigo anterior a reduçΓo de igual valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) da verba: 06 - SMOSUV 0611 - Vias Urbanas Projeto nº 1.141 Obras Proj.FUNDOPIMES 213460/411000.426 Obras e Instalaç∙es Art. 3º - Revogam-se as disposiç∙es em contrario. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.AdministraçΓo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1994


Lei Municipal Nº 4711

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE$ PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) destinados a Comunidade de Rincao do Segredo, Capela Nossa Senhora de Fátima, na verba: 02 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - Gabinete do Prefeito Atividade nº 2.141 - Aux.Fin.Comunidade de Rincπo do Segredo 9380/323300425-Contribuições Correntes Art. 2º - Servira de recurso para cobertura do credito autorizado pelo artigo anterior a reduçπo de igual valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) da verba: 06 - SMOSUV 0611 - Vias Urbanas Projeto nº 1.141 - Obras Proj.FUNDOPIMES 213460/411000.426 - Obras e Instalações Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario. Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO 23 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1994


Lei Municipal Nº 4710

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 31.379,10 (trinta e um mil, trezentos e setenta e nove reais, dez centavos) nas verbas: Cod.312000.002 - Material de Consumo........ R$ 10.000,00 Cod.313200.004 - Outros Serviços e Encargos. R$ 21.379,10 TOTAL....................................... R$ 31.379,10 Art. 2º - Servira de recurso para cobertura do credito autorizado pelo artigo anterior a reduçΓo de igual valor de R$ 31.379,10 (trinta e um mil, trezentos e setenta e nove reais, dez centavos) das verbas: Cod.412000.006-Equip.Material Permanente.... R$ 3.000,00 Cod.325540.010-Assistência Dentaria......... R$ 9.454,55 Cod. 9999 - Reserva de Contingência......... R$ 18.924,55 TOTAL....................................... R$ 31.379,10 Art. 3º - Revogam-se as disposiç∙es em contrario. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.AdministraçΓo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1994


Lei Municipal Nº 4709

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A rua que liga a Avenida Flores da Cunha à rua Humberto de Campos, na área do Parque Industrial de Carazinho, passa a denominar-se de RUA OSÍLIO ZOLET. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1994


Lei Municipal Nº 4708

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de RUA CASTELAR MARTINEZ, a rua "G", localizada entre os lotes 08 e 15 ao Nordeste, do Distrito Industrial, limitando-se ao Noroeste com a rua "B", ao Sudeste com o lote 07 e ao Sudoeste com os lotes 14 e 06. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1994


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