LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 4713

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Suplementar no Orçamento do município de Carazinho no valor de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais), nas seguintes rubricas: 05- SEC. MUNIC. EDUCAÇ├O, CULT. DESP. TURISMO Ativ. 2.045 Aluguel Prédio Secretaria 100.380/313200-112 Outros Serviços e Encargos........ R$ 3.000,00 Ativ.2.046 - Manutençπo Departamento Educaçπo 102.580/313200.117- Outros Serviços e Encargos Proj. 1.029- Reequipamento do Dep. de Educaçπo 103.640/412000.118 - Equip. materiais permanente Ativ. 2.052 - Manutençπo do Ensino Fundamental 117.140/313200.144 Outros Serviços e Encargos....... R$ 2.300,00 117.120/313200.143 - Material de Consumo............ R$ 3.000,00 Proj.1.049 - Aquis.de Materiais C.Apoio Pedag. 149.060/412000.191 - Equip. e Material Permanente... R$ 3.000,00 Ativ.2.079 - Realizaçπo de Eventos Cult.Escolares 168/080/313200.231 - Outros Serviços e Encargos..... R$ 500,00 TOTAL.......................................... R$ 17.300,00 Art. 2º - Servira de recursos para cobertura do Credito Suplementar autorizado pelo artigo anterior, a reduçπo das seguintes rubricas: 05- SEC. MUNIC. EDUCAÇ├O, CULT. DESP. TURISMO Proj. 1.048 - Construçπo de Pavilhπo Poliesportivo 142.340/411000.180-Obras e Instalações.............. R$ 17.300,00 TOTAL.......................................... R$ 17.300,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1994


Lei Municipal Nº 4712

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar no Orçamento vigente de ate R$ 800,00 (oitocentos reais) para atendimento de despesas com o pleito de 15 de novembro de 1994, conforme requisiçΓo da 15ª Zona Eleitoral de Carazinho, na seguinte verba: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL - DA ADMINISTRAÇΘO 0301 - Gabinete do Secretario Atividade nº 2.143 - Desp.c/15ª Zona Eleitoral 29660/313200.429 - Outros Serviços e Encargos Art. 2º - Servira de recurso para cobertura do credito autorizado no artigo anterior a reduçΓo de igual valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) da verba: 06 - SMOSUV 0611 - Vias Urbanas Projeto nº 1.141 Obras Proj.FUNDOPIMES 213460/411000.426 Obras e Instalaç∙es Art. 3º - Revogam-se as disposiç∙es em contrario. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.AdministraçΓo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1994


Lei Municipal Nº 4711

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE$ PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) destinados a Comunidade de Rincao do Segredo, Capela Nossa Senhora de Fátima, na verba: 02 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - Gabinete do Prefeito Atividade nº 2.141 - Aux.Fin.Comunidade de Rincπo do Segredo 9380/323300425-Contribuições Correntes Art. 2º - Servira de recurso para cobertura do credito autorizado pelo artigo anterior a reduçπo de igual valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) da verba: 06 - SMOSUV 0611 - Vias Urbanas Projeto nº 1.141 - Obras Proj.FUNDOPIMES 213460/411000.426 - Obras e Instalações Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario. Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO 23 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1994


Lei Municipal Nº 4710

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 31.379,10 (trinta e um mil, trezentos e setenta e nove reais, dez centavos) nas verbas: Cod.312000.002 - Material de Consumo........ R$ 10.000,00 Cod.313200.004 - Outros Serviços e Encargos. R$ 21.379,10 TOTAL....................................... R$ 31.379,10 Art. 2º - Servira de recurso para cobertura do credito autorizado pelo artigo anterior a reduçΓo de igual valor de R$ 31.379,10 (trinta e um mil, trezentos e setenta e nove reais, dez centavos) das verbas: Cod.412000.006-Equip.Material Permanente.... R$ 3.000,00 Cod.325540.010-Assistência Dentaria......... R$ 9.454,55 Cod. 9999 - Reserva de Contingência......... R$ 18.924,55 TOTAL....................................... R$ 31.379,10 Art. 3º - Revogam-se as disposiç∙es em contrario. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.AdministraçΓo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1994


Lei Municipal Nº 4709

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A rua que liga a Avenida Flores da Cunha à rua Humberto de Campos, na área do Parque Industrial de Carazinho, passa a denominar-se de RUA OSÍLIO ZOLET. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1994


Lei Municipal Nº 4708

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de RUA CASTELAR MARTINEZ, a rua "G", localizada entre os lotes 08 e 15 ao Nordeste, do Distrito Industrial, limitando-se ao Noroeste com a rua "B", ao Sudeste com o lote 07 e ao Sudoeste com os lotes 14 e 06. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1994


Lei Municipal Nº 4707

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Credito Suplementar no Orçamento do Município de Carazinho, no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) para suplementaçπo da seguinte rubrica do corrente exercício: Código: órgπo/unidade: Valor: 06 - SECR. MUNIC. DE OBRAS, SERV. URB. E VIAÇ├O 0611 - Vias Urbanas 212290/411000.292- Obras e Instalações........ R$ 100.000,00 Art. 2º - Servira de recursos para cobertura do Credito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a reduçπo de saldo da seguinte rubrica: 06 - SECR. MUNIC. DE OBRAS, SERV. URB. E VIAÇ├O 0611 - Vias Urbanas 213460/411000.426 - Obras e Instalações....... R$ 100.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario. Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 7 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 11 . 1994


Lei Municipal Nº 4706

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É instituindo o PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇ├O INTEGRAL δ CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - PROMAICA, com a finalidade de integrar e articular ações de apoio à criança e ao adolescente. Art. 2º - O PROMAICA terá as seguintes áreas prioritárias de atuaçπo: I - mobilizaçπo para participaçπo comunitária; II - atençπo integral a criança de O a 6 anos; III - ensino fundamental com atençπo integral a clientela; IV - atençπo ao adolescente e educaçπo para o trabalho; v - proteçπo à saúde e segurança à criança e ao adolescente; VI - assistência a crianças portadoras de deficiência; VII - cultura, desporto e lazer para crianças e adolescentes; VIII - formaçπo de profissionais especializados em atençπo a crianças e adolescentes. Paragrafo único - Para dar suporte as ações de que trata este artigo, subordinando-as ao enfoque da atençπo integral a criança e ao adolescente, e de acordo com as necessidades sociais locais, serπo adotados mecanismos e estratégias de integraçπo de serviços e experiencias locais já existentes; adaptaçπo e melhoria de equipamentos já existente; implantaçπo e implementaçπo de serviços em CENTROS DE ATENÇ├O INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CAICs. Art. 3º - As ações do PROMAICA serπo desenvolvidas sob a coordenaçπo geral da Secretaria Municipal de Educaçπo, Cultura, Desporto e Turismo, com a integraçπo dos demais órgπos setoriais envolvidos em ações de promoçπo e proteçπo dos direitos da criança e do adolescente. Paragrafo 1º - O Poder Executivo regulamentara, no prazo de 30 (trinta) dias da entrega em vigor da presente Lei, a forma de integraçπo e planejamento das ações dos órgπos setoriais envolvidos. Paragrafo 2º - O PROMAICA integrar-se-a, para a execuçπo das suas ações, às esferas federal e estadual, buscando apoio técnico e financeiro. Paragrafo 3º - O PROMAICA buscara, também, a integraçπo com organismos nπo-governamentais, com vistas a formaçπo de um Sistema Municipal de Atençπo Integral à Criança e ao Adolescente. Paragrafo 4º - A Secretaria Executiva do PROMAICA ficara sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educaçπo, Cultura, Desporto e Turismo. Art. 4º - As despesas decorrentes da execuçπo da presente Lei correrπo por conta de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento deste Município. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 17 DE NOVEMBRO DE 1 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1994


Lei Municipal Nº 4705

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada situaçπo de emergência para atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse publico, representado pela contrataçπo, em caráter emergencial de 02 (dois) professores nas disciplinas de Ciências e Matemática e 01 (um) professor de Currículo por Atividade, para atuarem no Ensino Fundamental das Escolas Municipais. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, nas condições do Art.1º supra, pelo prazo de 90 (noventa) dias, 03 (três) professores para lecionarem nas Escolas da rede municipal de ensino. Art. 3º - Os contratados obrigam-se ao regime de 20 (vinte) horas de trabalho semanais, com exercício nas Escolas Municipais. Art. 4º - O salário de contratado por esta Lei será equivalente ao percebido pelos servidores do Magistério Municipal de igual ou assemelhada funçπo no quadro respectivo, nos valores correspondentes aos Níveis 5 (Ciências e Matemática) e 1 (Currículo por Atividade), do Plano de Carreira Municipal. Art. 5º - Para atendimento das despesas decorrentes da presente Lei, servir-se-a de recursos do Ensino Fundamental - Pessoal Civil - 311100.089. Art. 6º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 17 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1994


Lei Municipal Nº 4704

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - As ruas a seguir identificadas, situadas no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, passarπo a ter a seguinte denominaçπo: - RUA EGIDIO ANT╘NIO ENDLER, a Rua "B", situada entre as Ruas "I" e "E". - RUA MAX THONNIGS, a Rua "A", situada acima da Rua "B", coligando-se com a Rua "I". Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrario. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 1994


Lei Municipal Nº 4703

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Rua "H", localizada no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, entre as Ruas "I" e "G", cruzando pela Rua "C" e limitando-se com a Rua "B", passa a denominar-se RUA ALFREDO OSCAR KOCHENBORGER. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 1994


Lei Municipal Nº 4702

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Rua "I", do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, passa a denominar-se RUA ADOLFO ZIEPPE FILHO. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 1994


Lei Municipal Nº 4701

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Credito Suplementar no Orçamento do Município de Carazinho, no valor de R$ 150.600,00(cento e cinqüenta mil e seiscentos reais) para suplementaçπo das seguintes rubricas do corrente exercício: Código: ≤rgπo/Unidade: Valor: 02 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - Gabinete do Prefeito 4940/312000.013 - Material de Consumo......... R$ 700,00 4980/313200.014 - Outros Serviços e Encargos.. R$ 300,00 8240/313200.018 - Outros Serviços e Encargos.. R$ 1.000,00 0202 - CMD 10220/313200.025 - Outros Serviços e Encargos. R$ 1.000,00 0204 - Consultoria Jurídica 12680/312000.034 - Material de Consumo........ R$ 500,00 12720/313200.035 - Outros Serviços e Encargos. R$ 200,00 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇ├O 0301 - Gabinete do Secretario 20980/313200.048 - Outros Serviços e Encargos R$ 15.000,00 23140/319100.050 - Sentenças Judiciais........ R$ 5.000,00 28440/421000.055 - Aquisiçπo de Imóveis....... R$ 3.000,00 29660/313200.429 - Outros Serviços Encargos... R$ 1.000,00 32920/322203.059 - Transf.Estado-Pol.Civil.... R$ 500,00 34020/322202.061 - Transf.Estado-Brig.Militar. R$ 500,00 38420/313200.065 - Outros Serviços e Encargos. R$ 4.600,00 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0401 - Manutençπo do Gabinete Secretario 52900/435100.084 - Amortiz.Divida Contratada.. R$ 22.000,00 53960/326100.085 - Juros da Divida Contratada. R$ 2.000,00 0402 - MANUT.DEPTO.ARREC.E CADASTRO 56200/321000.088 - Material de Consumo........ R$ 6.000,00 05 - SECR.MUN.EDUCAÇ├O, CULT.DESP.T. 0505 - Manutençπo Ensino Fundamental 118200/411000.145- Obras e Instalações........ R$ 30.000,00 0513 - Biblioteca Publica 171440/312000.237- Material de Consumo........ R$ 200,00 172480/412000.239- Equip.Material Permanente.. R$ 200,00 06 - SEC. MUNIC. DE OBRAS 0604 - Depto. Limpeza Pública 189180/312000.261- Material de Consumo........ R$ 1.000,00 0608 - DMER 201310/312000.278- Material de Consumo........ R$ 12.000,00 201350/313200.279- Outros Serv. Encargos...... R$ 2.000,00 0610 - Depto. de Transito 206850/312000.285- Material de Consumo........ R$ 1.000,00 05 - SECR.MUN.AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0802 - Parque da Cidade 239500/313200.322- Outros Serv. Encargos...... R$ 400,00 10 - SECR. MUNIC. IND. COM. E DESENV. 1001 - Gabinete do Secretario 1 270320/312000.349- Material de Consumo......... R$ 500,00 270360/313200.350- Outros Serv. Encargos....... R$ 500,00 1002 - Distrito Industrial-Obras 283700/411000.355- Obras e Instalações......... R$ 31.000,00 11 - SECR.MUNIC.HABITAÇ├O E ASSIST.SOCIAL 1101 - Gabinete do Secretario 293200/312000.361- Material de Consumo......... R$ 1.000,00 293240/313200.362- Outros Serv. Encargos....... R$ 3.000,00 1102 - DEMBES 297600/411000.366 - Obras e Instalações....... R$ 1.000,00 298760/312000.368 - Material de Consumo....... R$ 2.000,00 298800/313200.369 - Outros Serv. Encargos..... R$ 500,00 311680/411000.382-Obras e Instalações.......... R$ 1.000,00 - TOTAL ......................................R$ 150,600.00 Art. 2º - Servira de recursos para cobertura do Credito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior: a) Reduçπo de saldo da seguinte rubrica: 06 - SECR. MUNIC. DE OBRAS, SERV. URB. E VIAÇ├O 0611 - Vias Urbanas 213460/411000.426-Obras Instalações-Proj.PIMES R$ 126.639,87 b) Parte da Arrecadaçπo a maior do corrente exercício no valor de R$ 23.960,13 relativo a repasse de recursos do Convenio na 0625/94-FNDE. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario. Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 08 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 11 . 1994


Lei Municipal Nº 4700

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Credito Suplementar no Orçamento do Município de Carazinho, no valor de R$ 1.000,00(um mil reais) para suplementaçπo da seguinte rubrica do corrente exercício: Código: ╙rgπo/Unidade: Valor: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0404 - Depto. de Compras 60820/313201.098 - Desposas com Publicidade.... R$ 1.000,00 Art. 2º - Servira de recursos para cobertura do Credito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior a reduçπo de saldo da seguinte rubrica: 06 - SECR. MUNIC. DE OBRAS, SERV. URB. E VIAÇΘO 0611 - Vias Urbanas 213460/411000.426-Obras Instalações.Proj.PIMES. R$ 1.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario. Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 08 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 11 . 1994


Lei Municipal Nº 4699

IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Credito Especial no Orçamento do Município de Carazinho, ate o valor de R$ 23.606,00(vinte e três mil, seiscentos e seis reais) relativo ao Convenio nº 054/19/94-Fundaçπo Centro Brasileira para a Infância e Adolescência-FCBIA, cujos gastos deverπo ser realizados sob a classificaçπo 3l2000-Material de Consumo no valor de R$ 19.406,00 e 313200-Outros Serviços e Encargos no valor de R$ 4.200,00, de acordo com o Plano de Trabalho e convenio, que fazem parte integrante desta Lei. Art. 2º - Servira de recursos para cobertura do Credito Especial, autorizado pelo artigo anterior, parte da arrecadaçπo a maior deste exercício resultante da transferencia de recursos do FCBIA no valor de R$ 16.525,00(dezesseis mil, quinhentos e vinte e cinco reais) e da reduçπo de saldo da rubrica: 06 Secretaria Munic. de Obras, Serviços Urbanos e Viaçπo, 0611 Vias Urbanas, Conta código 213460/411000.426-Obras e Instalações(Projeto PIMPES), no valor de R$ 7.081,00(sete mil e oitenta e um reais). Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario. Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 08 DE NOVEMBRO DE 1994. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 11 . 1994


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