LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7901

Concede Comenda O Bombeador ao Senhor Cornelis M. Hendrikus Souilljee.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014


Lei Municipal Nº 7900

Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014


Lei Municipal Nº 7899

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2014 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014


Lei Municipal Nº 7898

Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidades.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014


Lei Municipal Nº 7897

Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador à Senhora Jussara Helena Reali.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014


Lei Municipal Nº 7896

Concede Título Honorífico Comenda O Bombeador ao Senhor João Carlos Batista.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014


Lei Municipal Nº 7895

Autoriza doação de área ao Centro de Tratamento e Apoio a Dependentes Químicos - CETRAT

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014


Lei Municipal Nº 7894

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014


Lei Municipal Nº 7893

Acrescenta § 1º e § 2º ao Art. 4º da Lei Municipal nº 750/14.

CONSOLIDAÇÃO

Acrescenta § 1º e § 2º ao Art. 4º da Lei Municipal nº 750/14.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014


Lei Municipal Nº 7892

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e revoga a Lei Municipal n' 7.839/14.

CONSOLIDAÇÃO

Revoga a Lei Municipal n' 7.839/14.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014


Lei Municipal Nº 7891

Contrata emergencialmente 01 (um) Enfermeiro de ESF.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014


Lei Municipal Nº 7890

Dá nova redação ao Art. 21 da Lei Municipal nº 7095/09.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao Art. 21 da Lei Municipal nº 7095/09.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014


Lei Municipal Nº 7889

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga a Lei Municipal nº 5.444/00 e suas alterações.

CONSOLIDAÇÃO

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga a Lei Municipal nº 5.444/00 e suas alterações.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014


Lei Municipal Nº 7888

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014


Lei Municipal Nº 7887

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e revoga as Leis Municipais ns. 2.605/73, 5.212/98 e 6.948/09.

CONSOLIDAÇÃO

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e revoga as Leis Municipais ns. 2.605/73, 5.212/98 e 6.948/09.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 2014


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CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de setembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 097/17 do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Município a conceder reparcelamento de débitos relativos à alienação dos imóveis cedidos pelo Município, de acordo com as Leis Municipais nº 4.676/94, 5.204/98, 5.277/99 e 5.383/00; 2. Destaque 01 dos artigos 8º e 24º do Projeto de Resolução nº - 007/017, que Altera o Regimento Interno de autoria da Mesa Diretora.