LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 5313

AYLTON MAGALHΘES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para concessΓo de auxílio financeiro à Escola Adventista de Carazinho, mediante convênio, destinados a auxiliar na construçΓo de uma quadra de esportes. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior a reduçΓo de igual valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) da verba: 02 - GABINETE DO PREFEITO Atividade: 2.192 Cód./conta: 24-8/323100 - Subvenç∙es Sociais Art. 3º - A presente concessΓo de auxilio financeiro somente será liberada após cumpridas as exigências legais necessárias à formalizaçΓo do convênio. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE JULHO DE 1999. a)AYLTON MAGALHΘES Prefeito Municipal a)MARIA ELIZABETH R.FENNER Sec.Mun.AdministraçΓo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1999


Lei Municipal Nº 5312

AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O § 2º, do Art. 7º, da Lei Municipal nº 5.242/98, passa a ter a seguinte redaçπo: " § 2º - Os cargos de Atendente Social e Nutricional e Atendente de Enfermagem, serπo extintos à medida em que houver vacância." Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE JULHO DE 1999. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)MARIA ELIZABETH R.FENNER Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1999


Lei Municipal Nº 5311

AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a transferir mediante escritura pública de doaçπo à MEC┬NICA COBRINHA LTDA, uma área de terras de forma regular, com área total de 5.000,00 m2 (cinco mil metros quadrados), matrícula nº 18.580, localizada na Rua Empresário Agenello Senger, esquina com a Rua Castelar Martinez, no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, nesta cidade, no setor 13, quadra 06, lote 02, com as seguintes dimensões e confrontações: ao NORDESTE: 100,00m, com a Rua Castelar Martinez; ao SUDOESTE: 100,00m, com o Município de Carazinho, lote 01; a SUDESTE: 50,00m, com Município de Carazinho, lote 01 e a NOROESTE: 100,00m, com a Rua Empresário Agenello Senger, conforme mapa de localizaçπo e memorial descritivo, que sπo partes integrantes desta Lei. Art. 2º - A área ora doada é destinada à construçπo das instalações da referida empresa. Art. 3º - É estipulado o prazo de 1(um) ano para a implantaçπo da empresa. Parágrafo εnico - O prazo citado neste Artigo começa a fluir a partir da data da conclusπo dos serviços de terraplanagem, referidos no § 2º, do Art. 19, da Lei Municipal nº 3.606/87 (Lei do Plano Diretor do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz). Art. 4º - O Executivo Municipal, para efeito da aplicaçπo do Art. 30, da Lei do Plano Diretor do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, que trata de reversπo para o patrimônio público, fará constar na respectiva escritura pública de doaçπo, os prazos constantes no Art. 3º, da presente Lei. Art. 5º - A presente doaçπo está vinculada ao cumprimento dos dispositivos legais constantes na Lei Municipal nº 3.606, de 19 de março de 1987, que instituiu o Plano Diretor do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 DE JULHO DE 1999. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)MARIA ELIZABETH R.FENNER Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1999


Lei Municipal Nº 5310

AYLTON MAGALHΘES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), no Orçamento do corrente exercício, com a criaçπo das seguintes dotações e respectiva classificaçπo: 07 - SECR.MUN. DE EDUCAÇ├O E CULTURA 0702 - FUNDEF 0702.08421882 - Reforma de Prédios Escolares 312000 - Material de Consumo............R$ 25.000,00 313202 - Outros Serviços................R$ 25.000,00 0703 - Salário Educaçπo Quota Municípios 0703.08421881 - Construçπo de Quadras Esportivas 411000 - Obras e Instalações............R$ 15.000,00 0703.08421881 - Ampliaçπo de Escolas 411000 - Obras e Instalações............R$ 8.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizado pelo artigo anterior, a reduçπo de saldos das seguintes dotações: 07 - SECR.MUN. DE EDUCAÇ├O E CULTURA 0702 - FUNDEF 0702.08070212.057 - Manutençπo do Departamento de Educaçπo 234-8/311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas.R$ 50.000,00 0703 - Salário Educaçπo Quota Municípios 0703.08070211.019 - Reequipamento do Deptº de Educaçπo 254-2/412000 - Equipamentos e Mat. Permanente R$ 4.000,00 0703.08070212.058 - Manutençπo do Deptº de Educaçπo 255-0/313202 - Outros Serviços e Encargos.....R$ 5.000,00 0703.08421881.031 - Manutençπo Banco de Livros e Salas 257-7/412000 - Equipamentos e Mat. Permanente.R$ 4.000,00 0703.08421882.060 - Manut.Ens.Fundamental-Sal.Educaçπo 260-7/313202 - Outros Serviços e Encargos....R$ 10.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 7 DE JULHO DE 1999. a)AYLTON MAGALHΘES Prefeito Municipal a)MARIA ELIZABETH R.FENNER Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 07 . 1999


Lei Municipal Nº 5309

AYLTON MAGALHΘES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento do corrente exercício, para suplementaçΓo da seguinte dotaçΓo: 07 - SECR. MUN. DE EDUCAÇΘO E CULTURA 0701 - ManutençΓo e Desenvolvimento do Ensino - LDB 0701.08411852.049 - ManutençΓo Creches - EducaçΓo Infantil 162-7/311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas..R$100.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a reduçΓo de saldo da seguinte dotaçΓo: 07 - SECR.MUN. DE EDUCAÇΘO E CULTURA 0701 - ManutençΓo e Desenvolvimento do Ensino-LDB 0701.08411852.051 - ManutençΓo EducaçΓo Pré-escolar 168-6/311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas..R$100.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 7 DE JULHO DE 1999. a)AYLTON MAGALHΘES Prefeito Municipal a)MARIA ELIZABETH R.FENNER Sec.Mun.AdministraçΓo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 07 . 1999


Lei Municipal Nº 5308

AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica proibida a utilizaçπo de casas ou terrenos de loteamentos populares em que o Município de Carazinho tenha participaçπo, para fins comerciais. Art. 2º - O Executivo concederá o alvará para fins comerciais e prestaç•es de serviços nos loteamentos populares, em locais destinados para uso exclusivo comercial. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE JULHO DE 1999. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)MARIA ELIZABETH R.FENNER Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 1999


Lei Municipal Nº 5307

AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Os artigos 1º, 5º e 10 da Lei Municipal nº 5.242/98, passam a ter a seguinte redaçπo: " Art. 1º - O Plano de Classificaçπo de Cargos do Serviço Público do Município é reorganizado pela presente Lei, no que se refere ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, que será estruturado por grupos de atividades" "Art. 5º - Ficam criados no Quadro de Pessoal Efetivo do Município os cargos a seguir relacionados, com número definido, denominaçπo própria e código respectivo: Nº Denominaçπo Código 01 Assessor de Recursos Humanos AE -06 -06 -11 01 Assessor Técnico Administrativo AE -06 -05 -11 01 Assessor Técnico Pedagógico AE -06 -04 -11 15 Secretário de Escola AE -06 -03 -06 35 Auxiliar de Serviços Educacionais AE -06 -02 -05 40 Educador Infantil AE -06 -01 -04 01 Assistente Social AS -09 -05 -11 01 Assessor Especial para Deficientes AS -09 -04 -08 01 Agente de Serv. Comunitários AS -09 -03 -05 05 Atendente Social AS -09 -02 -04 62 Atendente Social e Nutricional AS -09 -01 -02 01 Laboratorista AT -04 -05 -09 04 Topógrafo AT -04 -04 -09 04 Desenhista AT -04 -03 -08 04 Auxiliar de Topógrafo AT -04 -02 -06 01 Viveirista AT -04 -01 -02 01 Agente Tributário DF -02 -03 -09 08 Fiscal DF -02 -02 -08 20 Fiscal de Trânsito DF -02 -01 -07 03 Atendente de Pavimentaçπo 00 -08 -19 -09 04 Mecânico 00 -08 -18 -06 35 Operador de Máquinas 00 -08 -17 -06 02 Almoxarife 00 -08 -16 -05 01 Chapeador 00 -08 -15 -05 02 Soldador 00 -08 -14 -05 01 Eletricista Predial 00 -08 -13 -04 03 Mecânico Auxiliar 00 -08 -12 -04 01 Eletricista Mecânico 00 -08 -11 -03 04 Pintor Especializado 00 -08 -10 -03 05 Carpinteiro 00 -08 -09 -0310 Pedreiro 00 -08 1 -08 -03 01 Encanador Hidráulico 00 -08 -07 -03 05 Pintor de Obras 00 -08 -06 -02 15 Operário Especializado 00 -08 -05 -02 01 Marceneiro 00 -08 -04 -02 10 Calceteiro 00 -08 -03 -02 01 Borracheiro 00 -08 -02 -02 77 Operário 00 -08 -01 -01 50 Motorista SG -05 -08 -05 10 Recepcionista SG -05 -07 -04 04 Telefonista SG -05 -06 -04 04 Contínuo SG -05 -05 -02 23 Vigilante SG -05 -04 -02 110 Servente SG -05 -03 -01 15 Zelador SG -05 -02 -01 06 Porteiro SG -05 -01 -01 02 Psicólogo SS -07 -11 -11 01 Médico-Veterinário SS -07 -10 -11 03 Dentista SS -07 -09 -11 03 Enfermeiro SS -07 -08 -11 07 Médico SS -07 -07 -11 03 Nutricionista SS -07 -06 -11 01 Sanitarista SS -07 -05 -11 10 Auxiliar de Enfermagem SS -07 -04 -06 10 Atendente de Enfermagem SS -07 -03 -05 25 Atendente Nutricional SS -07 -02 -02 10 Cozinheira SS -07 -01 -02 02 Tesoureiro TA -01 -07 -10 02 Assessor Administrativo TA -01 -06 -09 03 Oficial Administrativo " B" TA -01 -05 -08 05 Oficial Administrativo " A" TA -01 -04 -07 02 Tesoureiro Auxiliar TA -01 -03 -07 30 Escriturário TA -01 -02 -06 11 Escriturário Auxiliar TA -01 -01 -05 02 Arquiteto TC -03 -05 -12 02 Contador TC -03 -04 -12 02 Engenheiro TC -03 -03 -12 03 Técnico em Contabilidade TC -03 -02 -10 02 Técnico Rural TC -03 -01 -09 420 Professor Quadro de Carreira M-10-01 10 Especialista em Educaçπo - Supervisor Escolar M-10-02 05 Especialista em Educaçπo - Orientador Educacional M-10-02 Parágrafo ┌nico - Os cargos criados neste artigo estπo distribuídos nos grupos de atividades constantes no Anexo I, que faz parte integrante desta Lei". "Art. 10 - O valor do nível 1 do cargo de Professor com regime de 20 horas semanais, na data desta Lei, é equivalente à tabela de vencimentos do Padrπo 3, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município. Parágrafo ┌nico - O cargo de Professor do Quadro em 2 Extinçπo (estatutário), com regime de 40 horas semanais, é equivalente a duas vezes à tabela de vencimentos do valor do Padrπo 3, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município." Art. 2º - No Anexo I, da Lei Municipal nº 5.242/98, o Grupo X - Grupo de Magistério terá a seguinte redaçπo: " X - GRUPO DE MAGISTÉRIO Nº CARGOS: DENONINAÇ├O: C╙DIGO: 420 Professor Quadro de Carreira M-10-01** 10 Especialista em Educaçπo - Supervisor Escolar M-10-02** 05 Especialista em Educaçπo - Orientador Educacional M-10-02**" Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo e produzirá efeitos a partir de 1º de julho de 1999. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 25 DE JUNHO DE 1999. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)IZABEL I.DENICOLτ DA COSTA Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1999


Lei Municipal Nº 5306

AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizada a prorrogaçπo até 30 de setembro de 1999, da vigência dos contratos emergenciais, efetuados com base na Lei Municipal nº 5.048/97 e constantes da planilha anexa. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serπo cobertas por dotações próprias do Orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo, com efeito retroativo a 31 de maio de 1999. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 25 DE JUNHO DE 1999. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)IZABEL I.DENICOL╙ DA COSTA Sec.Mun.Administraçπo RELAÇ├O FUNCIONÁRIOS CONTRATO EMERGENCIAL NOME CARGO PADR├O Alexandre Mumbach Correa Recepcionista 05 Ana Cristina Azevedo Atend.Soc.Nutric. 02 Ana Marisa Martins Recepcionista 05 Ana Salete P. dos Santos Atend.Soc.Nutric. 02 Andrea Man Atend.Soc.Nutric. 02 Andreia Fátima F. Moss Atend.Soc.Nutric. 02 ┬ngela Maria Dias Atend.Soc.Nutric. 02 ┬ngela Maria Vilas Boas Servente 01 Angelita de Andrades Hoppe Atend.Soc.Nutric. 02 Cleci Correa Taborda Atend.Soc.Nutric. 02 Cleusa Solange E. Huther Atend.Soc.Nutric. 02 Cleuza Augusta Bortolotti Aux. Enfermagem 07 Dinane Deise Marques Aux. Enfermagem 07 Dione Fátima dos Santos Recepcionista 05 Elaine T. B. Nicolini Recepcionista 05 Elenice dos Santos Recepcionista 05 Elenise Ehrhardt Schipper Nutricionista 12 Erlei Antonio Vieira Recepcionista 05 Estela Mara E. Paludo Atend.Soc.Nutric. 02 Gelsy de Lourdes da Silva Atend.Soc.Nutric. 02 Gisela Maria Capacchi Enfermeira 12 Graciela de Brum Palmeiras Recepcionista 05 Ivone Teresinha de Lima Atend.Soc.Nutric. 02Jane Teresinha K. Bortolotti Aux. Enfermagem 07 Janete T. Ribeiro Rodrigues Atend.Soc.Nutric. 02 Joπo Carlos Schacht Zelador 01 Lorena Volmer Escriturário 07 Loreni Soares Dil Servente 01 Lori Marisa Worn Escriturário 07 Mara Aparecida Alves Escriturário 07 Maria Bernadete Soares Rocha Servente 01 Maria Gerci Morigi Servente 01 Maria Vicentina Tolotti Atend.Soc.Nutric. 02 Marina Rodrigues Atend.Soc.Nutric. 02 Marli Teresinha de Oliveira Recepcionista 05 Marta Regina da S. Moraes Atend.Soc.Nutric. 02 Mônica Regina de G. Moraes Escriturário 07 Nelcy Ortiz Pires Recepcionista 05 Patricia Fernanda Sattler Recepcionista 05 Renate Prante Weingartner Recepcionista 05 Rosana Terezinha da Costa Atend.Soc.Nutric. 02 Sergio Luis Dias de Meira Recepcionista 05 Silvana Franco Vargas Recepcionista 05 Sônia das Graças G. Ritter Atend.Soc.Nutric. 02 Sonia Teresinha N. Vigânico Atend.Soc.Nutric. 02 Tatiane Mundstock Moraes Recepcionista 05 Valeria Salete de Oliveira Recepcionista 05 Vanisa da Silva Atend.Soc.Nutric. 02 Wilmara Negrπo A. Birckan Enfermeiro 12 Zilá de Oliveira S. Stamm Recepcionista 05

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1999


Lei Municipal Nº 5305

AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizada a prorrogaçπo até 30 de setembro de 1999, a vigência dos contratos emergenciais de Fiscais de Trânsito, efetuados com base na Lei Municipal nº 5.255/98, de 29 de dezembro de 1998. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serπo cobertas por dotações próprias do Orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 25 DE JUNHO DE 1999. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)IZABEL I.DENICOLτ DA COSTA Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1999


Lei Municipal Nº 5304

AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovado o plano de metas das obras que serπo executadas com os recursos do FUNDOPIMES, conforme Parágrafo εnico da Lei Municipal nº 5.187, de 30/07/98, constantes do Anexo I, desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 25 DE JUNHO DE 1999. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)IZABEL I.DENICOL╙ DA COSTA Sec.Mun.Administraçπo PLANILHA DE CONTROLE DE PROJETOS - PIMES III Logradouro Trecho Extensπo Largura Área (ml) (ml) (m2) 1)Rua Guaranis-da R. Salgado Filho até a Rua Fernando Ferrari 330,0 9,00 2970,00 da Rua Tamoios até a Rua José de Alencar 303,0 9,00 2727,00 2) Rua José de Alencar - da Rua Guaranis até a Rua Tupinambás 80,0 7,0 560,00 - da Rua Tupinambás até a Rua Vieira de Castro 147,0 8,0 1176,00 3) Rua Epitácio Pessoa - da rua Tamoios até a Rua Parecis 210,0 9,0 1890,00 4) Rua Afonso Pena - da Rua Parecis até a Rua Otávio Rocha 130,0 8,0 1040,00 5) Rua Tupinambás - da Rua Minuanos até a Rua Fernando Ferrari 110,0 8,0 880,00 da Rua Tamoios até a Rua José de Alencar 400,0 8,0 3200,00 6) Rua Minuanos - da Rua Dr. Alberto Velho de Souza até a Rua Guaranis 696,0 9,0 6264,00 da Rua Tupinambás até a 1 Rua Tupiniquins 115,0 9,0 1035,00 7) Rua Guaicurus - da Rua Tamoios até a rua Parecis 200,0 8,0 1600,00 8) Rua Tamoios - da Rua Guaicurus até a Rua Guaranis 62,0 8,0 496,00 9) Rua Parecis - da Rua Guaicurus até a Rua Tupiniquins 364,0 8,0 2912,00 10) Rua Rio Negro - da Rua Cid Bivar da Rocha até a Rua Itaqui 302,0 9,0 2718,00 11) Rua Eugênio Weidlich - da Rua Caçapava até a Rua Ibaré 388,0 8,0 3104,00 12) Rua Marechal Hermes - da Av. Castelo Branco até a Rua Padre Gusmπo 767,0 9,0 6903,00 13) Rua Vitória - da Rua Itaqui até a Rua Caçapava 150,0 9,0 1350,00 da Travessa Vitória até a Rua Ibaré 158,5 10,0 1585,00 14) Rua Itaqui - da Rua Vitória até a Av. Pátria 389,0 9,0 3501,00 15) Rua Reinoldo A. Santos - da Rua Monte Alegre até a Rua Recife 228,0 8,0 1824,00 16) Rua Ibaré - da Rua Rio Negro até a Rua Vitória 294,5 8,0 2356,00 17) Rua Raul Pilla - da Rua Ipiranga até a Rua Mal. Hermes 129,0 8,0 1032,00 18) Rua Santa Bárbara - da Av. Sπo Bento até a Rua Itaqui 167,0 6,0 1002,00 da Rua Monte Alegre até a Rua Florianópolis 124,0 7,0 868,00 19) Rua General Vitorino - da Rua José Bonifácio até a Rua Silva Xavier 130,0 9,0 1170,00 20) Rua Gonçalves Ledo - da Rua Paissandú até a Rua José Bonifácio 120,0 9,0 1080,00 21) Rua José Bonifácio - da Rua Gal. Vitorino até a Rua Gonçalves Ledo 139,0 9,0 1251,00 22) Rua Tupiniquins - da Rua Nestor de Quadros até a Rua Guilherme Schultz 214,0 9,0 1926,00 23) Rua Nestor de Quadros - da Rua Léo Neuls até a Rua Tupiniquins 90,0 8,0 720,00 2 24) Rua Léo Neuls - da Rua Nestor de Quadros até a Rua Guilherme Schultz 619,0 9,0 5571,00 25) Rua Nπo Me Toque - da Rua Guanabara até o final 95,0 10,0 950,00 26) Rua Guanabara - da Rua Passo Fundo até Rua Tapera 399,0 8,0 3192,00 27) Rua Sπo Luiz - da Rua Assis Brasil até a Rua Siqueira Campos 400,0 10,0 4000,00 28) Rua Marquês do Herval - da Rua Cel. Bueno de Quadros até a Rua Jaques Loss 165,0 8,0 1320,00 29) Rua Alfredo Scherer - da Rua Joπo Neri Domingos até a Rua Leonel Rocha 246,0 9,0 2214,00 30) Rua Valeriano dos Santos - da Rua Félix Guerra até a Rua Joπo Neri Domingos 310,0 8,0 2480,00 31) Rua Piratini - da Rua Aparecida até a Rua Bandeirantes 168,0 8,0 1344,00 32) Rua Ipanema - da Rua Aparecida até a Rua Bandeirantes 127,0 8,0 1016,00 33) Rua Giusepe Garibaldi - da Rua Ivalino Brum até a Rua Henrique T. Schütz 300,0 9,0 2700,00 34) Rua Guilherme Becon - da Rua Ivalino Brum até a Rua Henrique T. Schütz 200,0 9,0 1800,00 35) Rua Felipe Camarπo - da Rua Alexandre da Motta até a Rua Bernardo Paz 250,0 9,0 2250,00 da Rua XV de Novembro até a Rua 20 de Setembro 100,0 8,0 800,00 36) Rua 20 de Setembro - da Rua Felipe Camarπo até a Rua Alm. Tamandaré 100,0 7,0 700,00 37) Rua Joπo Olaneck - da Rua Henrique T. Schütz até a Rua John Kennedy 160,0 9,0 1440,00 38) Rua John Kennedy - da Rua Humberto Lampert até a Rua Gilberto Matiotti 168,0 8,0 1344,00 39) Rua Clemente Barnaski - da Rua Henrique T. Schütz até a Rua Taquari 670,0 7,4 4958,00 40) Rua Bernardo Paz - da Rua Pery Pádua até a Rua Baden Powell 93,0 8,0 744,00 41) Rua Paulo Coutinho - da Rua Aimorés até a Rua Coroados 98,5 8,0 788,00 3 42) Rua Visconde de Pelotas - da Rua Almirante Tamandaré até a Rua Siqueira ' Campos 350,0 8,0 2800,00 43) Rua Carlos Michelin - da Rua David Canabarro até a Rua Alm. Tamandaré 256,0 8,0 2048,00 44) Rua Coronel Camisπo - da Rua Humberto Campos até a Rua da Paz 250,0 8,0 2000,00 45) Rua Aimoré - da Rua Humberto Campos até a Rua da Paz 260,0 8,0 2080,00 46) Rua da Paz - da Rua Assis Brasil até a Rua Coronel Camisπo 70,0 8,0 560,00 47) Rua do Carmo - da Rua Riachuelo até a Rua Siqueira Campos 268,0 8,0 2144,00 48) Rua Caldas Júnior - da Rua Riachuelo até a Rua Siqueira Campos 263,0 7,0 1841,00 49) Rua Riachuelo - da Rua Sπo Luiz até a Rua Tijuca 220,0 8,0 1760,00 50) Rua Bandeirantes - da Rua Iracema até a Rua Sπo Thomé 259,0 8,0 2072,00 51) Rua Assis Brasil - da Rua Iracema até a Rua da Paz 155,0 7,0 1085,00 52) Rua Assis Chateaubriand - da Rua Caldas Junior até a Rua John Kennedy 185,00 9,0 1665,00 53) Rua Leonel Frezza - da Rua Taquari até o colégio 150,0 8,0 1200,00 54) Rua Antônio Vargas - da Rua Saldanha Marinho até a Rua Guilherme Arnold 613,5 9,0 5521,50 55) Rua Cassal Martins Brum - da Rua Fernando Abott até a Rua Fortunati Sandri 561,00 9,00 5049,00 56) Rua Fortunato Sandri - da Rua Cassal Martins Brum até o final 482,00 7,00 3374,00 57) Travessa Vitória - da Rua Rio Negro até a Av. Pátria 518,0 6,5 3367,00 SUB-TOTAL 16.466,00 8,35 137.317,50 PAVIMENTAÇ├O ASFÁLTICA 1) Rua Ceará - da Rua Sπo Paulo até a Rua Pernambuco 265,00 8,0 2120,00 4 2) Rua Sπo Paulo - da Rua Sergipe até a Rua Minas Gerais 262,00 9,00 2358,00 3) Rua Cristóvπo Colombo - da Rua Conde de Porto Alegre até a Rua Bispo Laranjeiras 184,00 10,00 1840,00 da Rua Cassal Martins Brum até a Rua Mário Ferrari 72,50 10,00 725,00 4) Rua Bispo Laranjeiras - da Rua Euclides da Cunha até o final 74,00 10,00 740,00 5) Rua Euclides da Cunha - da Rua Bispo Laranjeiras até o final 54,00 10,00 540,00 6) Rua Machado de Assis - da Rua Vacaria até Rua Conde de POA 92,50 10,00 925,00 SUB-TOTAL - 1.004,00 9,21 9.248,00 CALÇAMENTO COM PEDRA REGULAR 1) Rua Amazonas - da Rua Ceará até a Rua Minas Gerais 503,00 8,00 4.024,00 2) Rua Minas Gerais - da Rua Pernambuco até a Rua Piauí 216,00 8,00 1.728,00 3) Rua Piauí - da Rua Minas Gerais até a Rua Joπo B. Wedy 212,00 7,00 1.484,00 4) Rua Osvaldo Cruz - da Rua Minas Gerais até a Rua Silva Jardim 78,00 8,00 624,00 5) Rua Espírito Santo - da Rua Sπo Paulo até a Rua Piauí 408,00 8,00 3.264,00 6) Rua Alberico Azevedo - da Rua Pernambuco até a Rua Piauí 315,00 6,00 1.890,00 7) Rua Barπo de Antonina - da Rua Rufino Leal até a Rua Zeno Peruzzo 138,50 8,00 1.108,00 8) Rua Dona Júlia - da Rua Tiradentes até a Rua Marcílio Dias 231,00 7,00 1.617,00 Da Rua dos Pinheiros - até a Rua Silveira Martins 103,50 7,00 724,50 9) Rua Silveira Martins - da Rua Dona Julia até a Rua José Pereira 81,50 7,00 570,50 10) Rua José Pereira - da Rua Silveira Martins até o final 131,50 8,00 1.052,00 11) Rua Barπo do Triunfo - da Rua Alexandre da Motta até a Rua Pedro Vargas 55,00 8,00 440,00 5 12) Rua Pedro Vargas - da Rua Barπo do Triunfo até a Rua Santa Terezinha 106,00 8,00 848,00 13) Rua Rui Barbosa - da Rua Pedro Vargas até a Rua Clemente Pinto 100,00 8,00 800,00 14) Rua Santa Terezinha - da Rua Pedro Vargas até a Rua Tiradentes 98,00 8,00 784,00 15) Rua Aristóteles Marques - da Rua Joπo Domingos até o final 85,00 8,00 680,00 16) Rua Bagé - da Rua Santa Catarina até o final 110,00 8,00 880,00 17) Rua Marechal Hermes - da Rua Lima e Silva até a Rua Gal. Vitorino 114,00 8,00 912,00 18) Rua Independência - da Rua Lima e Silva até a Sanga 200,00 9,00 1.800,00 19) Rua Recife - da Av. Sπo Bento até a Rua Lima e Silva 144,00 8,00 1.152,00 20) Rua General Vitorino - da Rua Mal. Hermes até a Rua Paissandu 117,00 9,00 1.053,00 21) Rua Brasília - da Rua Cruz Alta até a Rua Passo Fundo 132,00 10,00 1320,00 22) Rua Cruz Alta - da Rua Guanabara até o final 95,00 8,00 760,00 23) Rua Passo Fundo - da Rua Guanabara até o final 95,00 8,00 760,00 24) Rua Piratini - da Rua Anchieta até a Rua Félix Guerra 104,00 8,00 832,00 25) Rua Ipanema - da Rua Anchieta até a Rua Félix Guerra 46,00 8,00 368,00 SUB-TOTAL - 4.019,00 7,83 31.475,00 CALÇAMENTO COM PEDRA IRREGULAR 1) Avenida Mauá - da Rua Bernardo Paz até a Rua Alferes Rodrigo 165,0 9,0 1.485,000 Da Rua Antônio Vargas até a Rua Antônio J. Barlette 150,0 6,0 900,000 2) Rua Alferes Rodrigo - da Av. Flores da Cunha até Av. Mauá 134,0 11,0 1.474,000 3) Rua Presidente Vargas - da Av. Flores da Cunha até Rua Venâncio Aires 140,0 10,0 1.400,000 6 4) Rua 24 de Janeiro - da Rua 13 de Maio até a Rua Antônio Vargas 231,0 9,2 2.125,200 5) Rua Pedro Vargas - da Rua Mal. Floriano até a Rua Silva Jardim 149,6 9,0 1.346,400 6) Rua Bernardo Paz - da Rua Mal. Deodoro até Rua Silva Jardim 254,3 9,0 2.288,700 7) Rua Marcílio Dias - da Av. Flores da Cunha até a Rua Casemiro de Abreu 289,2 12,0 3.470,4 8) Rua Antônio Vargas - da Rua Mal. Floriano até a Rua 24 de Janeiro 42,0 8,7 365,4 9) Rua Itararé - da Rua Jaques Loss até a Av. Flores da Cunha 250,0 10,0 2.500,0 10) Rua Jaques Loss - da Rua Eduardo Graeff até a Rua Itararé 180,0 8,0 1.440,0 11) Rua Alexandre da Motta - da Rua Itararé até a Rua Felipe Camarπo 923,0 9,0 8.307,0 12) Rua Eurico Araújo - da Av. Flores da Cunha até a Rua Salgado Filho 516,1 13,0 6.709,3 13) Rua Venâncio Aires - da Rua Presidente Vargas até a Rua Barπo de Antonina 501,0 12,0 6.012,0 14) Rua Felipe Camarπo - da Rua XV de Novembro até a Rua Alexandre da Motta 110,0 12,0 1.320,0 15) Rua Ernesto Alves - da Rua Bento Gonçalves até a Rua Barπo de Antonina 330,0 12,0 3.960,0 16) Rua Bento Gonçalves - da Rua Ernesto Alves até a Rua Venâncio Aires 128,0 10,0 1.280,0 17) Rua Goiás - da Rua Sergipe até a Rua Minas Gerais 220,0 10,0 2.200,0 Da Rua Silva Jardim até a Rua Mercedes da Luz 230,0 12,0 2.760,0 18) Rua Silva Jardim - da Rua Alexandre da Motta até a Rua Bernardo Paz 230,0 12,0 2.760,0 19) Rua 1º de Maio - da Av. Flores da Cunha até a Rua 14 de julho 407,0 9,0 3.663,0 20) Rua Claudino Pinheiro - da Av. Flores da Cunha até a Rua Venâncio Aires 90,0 6,0 540,0 21) Rua Carlos Barbosa - da Av. Flores da Cunha até a Rua Venâncio Aires 144,0 9,0 1.296,0 22) Rua Eduardo Graeff - da Rua Jaques 7 Loss até a Rua Paulo Coutinho 220,0 12,0 2.640,0 23) Rua Marechal Floriano - da Rua Paulo Coutinho até a Rua Antônio Vargas l614,0 12,0 19368,0 24) Rua Silva Jardim - da Rua Antônio Vargas até a Rua Travessa Oriental 296,0 10,0 2960,0 25) Rua Mato Grosso - da Rua Travessa Oriental até a Rua Ceará 132,0 14,0 1848,0 Da Rua Ceará até a Rua Sergipe 152,0 10,0 1520,0 26) Rua Sergipe - da Rua Mato Grosso até a Rua Goiás 90,0 10,0 900,0 SUB-TOTAL 8.318,20 10,68 88.838,38 CAPEAMENTO ASFÁLTICO

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1999


Lei Municipal Nº 5303

AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica retificado e ratificado o Plano Plurianual 1998/2001 (Lei Municipal nº 5.084, de 02/09/97), conforme Anexo I, desta Lei. Art. 2º - Fica retificado e ratificado a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 (Lei Municipal nº 5.200, de 27/08/98), conforme o Anexo II, desta Lei. Art. 3º - As despesas decorrentes das alterações propostas por esta Lei, correrπo à conta de dotações orçamentárias próprias e de financiamento através do FUNDOPIMES. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 25 DE JUNHO DE 1999. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)IZABEL I.DENICOLÓ DA COSTA Sec.Mun.Administraçπo ANEXO I Município de Carazinho - Plano Plurianual 1998 - 2001 Relaçπo dos Programas Objetivos e Metas Código Funcional - Programático: 91 Nome do Programa: Transporte Urbano τrgπo: Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Viaçπo Objetivos: O programa visa a urbanizaçπo da Av. Flores da Cunha e outras vias públicas indicadas nos projetos específicos e a pavimentaçπo de avenidas e ruas que ainda nπo possuem tal benefício. Um dos objetivos previstos é a melhoria da pavimentaçπo existente, substituindo os paralelepípedos por pavimentaçπo de asfalto. Especialmente, as obras de pavimentaçπo do Projeto PIMES, aprovadas em Lei Específica, conforme Anexo à LDO, com recursos de operações de crédito e contrapartida do Município, mediante a elaboraçπo de projetos técnicos, a serem realizadas nos anos de 1999 e 2000. Metas: 1 575 - Transporte Urbano Obras de Pavimentaçπo 01 - Desenvolver obras de pavimentaçπo em todas as vias públicas que ainda nπo possuem tal melhoria. A relaçπo das vias será consignada, na Lei das Diretrizes Orçamentárias. 02 - Juntamente com os projetos de pavimentaçπo, serπo implantados os projetos de esgoto pluvial, com preferência para as ruas a serem pavimentadas. 03 - Asfaltar os corredores de transporte urbano. 04 - Remodelar as paradas de ônibus dentro do novo padrπo em toda a cidade. 05 - Construir um terminal rodoviário para ônibus intermunicipais e de estudantes na Rua Silva Jardim, ao lado do Colégio La Salle. 06 - Execuçπo de obras do Projeto PIMES, envolvendo Pavimentaçπo Asfáltica, Capeamento Asfáltico, Calçamento com Pedra Regular e Calçamento com Pedra Irregular, em avenidas e ruas de diversos bairros do perímetro urbano municipal, com a descriçπo e metragem a ser pavimentada constantes do Anexo à Lei de Diretrizes Orçamentárias. ANEXO II ╙RG├O: Secr. Mun. de Obras e Viaçπo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Vias Urbanas PROGRAMA: 91 - Transporte Urbano C╙DIGO / SUB-PROGRAMA: Vias Urbanas - Cód. 575 ATIVIDADE/PROJETO: - Obras de Pavimentaçπo de vias públicas urbanas, com esgoto pluvial. Objetivo: Continuar as obras de pavimentaçπo de vias públicas para dar melhores condições de vida à populaçπo urbana, com prioridade, as ruas a seguir: BAIRRO CONCEIÇ├O: Rua Guaranis - 2.970,00 m2 - trecho: da Rua Salgado Filho até Rua Fernando Ferrari; e 2.727,00 m2 - trecho da Rua Tamoios até a Rua José de Alencar. Rua Epitácio Pessoa - 1.890,00 m2 - trecho: Rua Tamoios até Rua Parecis. Rua Afonso Pena - 1.040,00 m2 - trecho: da Rua Parecis até Rua Otávio Rocha. Rua Tupinambás - 880,00 m2 - trecho: da Rua Minuanos até Rua Fernando Ferrari; e 3.200,00 m2 - trecho da Rua Tamoios até Rua José de Alencar. Rua Minuanos - 6.264,00 m2 - trecho: da Rua Alberto Velho de Souza até Rua Guaranis; e 1.035,00 m2 - trecho: da Rua Tupinambás até Rua Tupiniquins. Rua Guaicurus - 1.600,00 m2 - trecho: da Rua Tamoios até Rua Parecis. Rua Tamoios - 496,00 m2 - trecho: da Rua Guaicurus até Rua Guaranis. 2 Rua Parecis - 2.912,00 m2 - trecho: da Rua Guaicurus até a Rua Tupiniquins. Rua Tupiniquins - 1.926,00 m2 - trecho: da Rua Nestor de Quadros até Rua Guilherme Schultz. BAIRRO LARANJAL: Rua José de Alencar - 560,00 m2 - trecho: da Rua Guaranis até a Rua Tupinambás; e 1.176,00 m2 - trecho: da Rua Tupinambás até a Rua Vieira de Castro. BAIRRO FLORESTA: Rua Rio Negro - 2.718,00 m2 - trecho: da Rua Cid Bivar da Rocha até a Rua Itaqui. Rua Eugênio Weidlich - 3.104,00 m2 - trecho: da Rua Caçapava até Rua Ibaré. Rua Marechal Hermes - 6.903,00 m2 - trecho: da Rua Castelo Branco até Rua Padre Gusmπo. Rua Vitória - 1.350,00 m2 - trecho: da Rua Itaqui até Caçapava: e 1.585,00 m2 - trecho da Travessa Vitória até Rua Ibaré. Rua Itaqui - 3.501,00 m2 - trecho: da Rua Vitória até Av. Pátria. Rua Reinoldo A Santos - 1.824,00 m2 - trecho: da Rua Monte Alegre até Rua Recife. Rua Ibaré - 2.356,00 m2 - trecho: da Rua Rio Negro até Rua Vitória. Rua Raul Pilla - 1.032,00 m2 - trecho: da Rua Ipiranga até Rua Mal. Hermes. Rua Santa Bárbara - 1.002,00 m2 - trecho: da Av. Sπo Bento até Rua Itaqui; e 868,00 m2 - trecho: da Rua Monte Alegre até Rua Florianópolis. Travessa Vitória - 3.367,00 m2 - trecho: da Rua Rio Negro até Av. Pátria. BAIRRO PÁDUA: Rua Gal. Vitorino - 1.170,00 m2 - trecho: da Rua José Bonifácio até Rua Silva Xavier. Rua Gonçalves Ledo - 1.080,00 m2 - trecho: da Rua Paissandu até Rua José Bonifácio. Rua José Bonifácio - 1.251,00 m2 - trecho: da Rua Gal. Vitorino até Rua Gonçalves Ledo. BAIRRO ALVORADA: Rua Nestor de Quadros - 720,00 m2 - trecho: da Rua Leo Neuls até Rua Tupiniquins. Rua Leo Neuls - 5.571,00 m2 - trecho: da Rua Nestor de Quadros até Rua Guilherme Schultz. BAIRRO FEY: Rua Nπo-Me-Toque: 950,00 m2 - trecho: da Rua Guanabara até o final. Rua Guanabara - 3.192,00 m2 - trecho: da Rua Passo Fundo até Rua Tapera. BAIRRO CENTRAL: Rua Sπo Luiz - 4.000,00 m2 - trecho: da Rua Assis Brasil até Rua Siqueira Campos. Rua Carmo - 2.144,00 m2 - trecho: da Rua Riachuelo até Rua Siqueira Campos. 3 Rua Caldas Júnior - 1.841,00 m2 - trecho: da Rua Riachuelo até Rua Siqueira Campos. Rua Riachuelo - 1.760,00 m2 - trecho: da Rua Sπo Luiz até Rua Tijuca. BAIRRO OURO PRETO: Rua Marquês do Herval - 1.320,00 m2 - trecho: da Rua Cel. Bueno de Quadros até Rua Jaques Loss. Rua Alfredo Scherer - 2.214,00 m2 - trecho: da Rua Joπo Neri Domingos até Rua Leonel Rocha. Rua Valeriano A. dos Santos - 2.480,00 m2 - trecho: da Rua Félix Guerra até Rua Joπo Neri Domingos. BAIRRO OPERÁRIO: Rua Piratini - 1.344,00 m2 - trecho: da Rua Aparecida até Rua Bandeirantes. Rua Ipanema - 1.016,00 m2 - trecho: da Rua Aparecida até Rua Bandeirantes. Rua Bandeirantes - 2.072,00 m2 - trecho: Rua Iracema até Rua Sπo Thomé. BAIRRO VILA RICA: Rua Giusepe Garibaldi - 2.700,00 m2 - trecho: da Rua Ivalino Brum até Rua Henrique T. Schütz. Rua Guilherme Becon - 1.800,00 m2 - trecho: da Rua Ivalino Brum até Rua Henrique T. Schütz. Rua Joπo Olaneck - 1.440,00 m2 - trecho: da Rua Henrique T. Schütz até Rua John Kennedy. Rua Joπo Kennedy - 1.344,00 m2 - trecho: da Rua Humberto Lampert até Rua Gilberto Matiotti. Rua Clemente Barnaski - 4.958,00 m2 - trecho: da Rua Henrique T. Schütz até Rua Taquari. Rua Assis Chateaubriand - 1.665,00 m2 - trecho: da Rua Caldas Júnior até Rua John Kennedy. BAIRRO ESPERANÇA Rua Leonel Frezza - 1.200,00 m2 - trecho: da Rua Taquari até o Colégio. BAIRRO AURORA: Rua Visconde de Pelotas - 2.800,00 m2 - trecho da Rua Almirante Tamandaré até Rua Siqueira Campos. Rua Carlos Michelini - 2.048,00 m2 - trecho da Rua David Canabarro até Rua Alm. Tamandaré. BAIRRO ESPERANÇA : Rua Leonel Frezza - 1.200,00 m2 - trecho: da Rua Taquari até o Colégio. BAIRRO AURORA: Rua Visconde de Pelotas - 2.800,00 m2 - trecho da Rua Almirante Tamandaré até Rua Siqueira Campos.Rua Carlos Michelini - 2.048,00 m2 - trecho da Rua David Canabarro até Rua Alm. Tamandaré. BAIRRO PRINCESA: 4 Rua Paulo Coutinho - 788,00 m2 - trecho: da Rua Aimorés até Rua Coroados. Rua Aimoré - 2.080,00 m2 - trecho: da Rua Humberto Campos até Rua da Paz. Rua da Paz - 560,00 m2 - trecho: da Rua Assis Brasil até Rua Coronel Camisπo. Rua Assis Brasil - 1.085,00 m2 - da Rua Iracema até Rua da Paz. Rua Coronel Camisπo - 2.000,00 m2 - trecho: da Humberto Campos até a Rua da Paz. BAIRRO LOEFF: Rua Antônio Vargas - 5.521,50 m2 - trecho: da Rua Saldanha Marinho até Rua Guilherme Arnold. BAIRRO BOA VISTA: Rua Cassal Martins Brum - 5.049,00 m2 - trecho: da Rua Fernando Abott até a Rua Fortunato Sandri. Rua Fortunato Sandri - 3.374,00 m2 - trecho: da Rua Cassal Martins Brum até o final. CENTRO: Rua Felipe Camarπo - 2.250,00 m2 - trecho: da Rua Alexandre da Motta até Rua Bernardo Paz; 800,00 m2 - trecho: da Rua XV de Novembro até Rua 20 de Setembro. Rua XX de Setembro - 700,00 m2 - trecho: da Rua Felipe Camarπo até Rua Alm. Tamandaré. PAVIMENTAÇ├O ASFALTICA........................ 137.317,50 m2 BAIRRO CONCEIÇ├O: Rua Eurico Araújo - 6.709,30 m2 - trecho: da Av. Flores da Cunha até a Rua Salgado Filho. BAIRRO MEDIANEIRA: Rua Bernardo Paz - 744,00 m2 - trecho: da Rua Pery Pádua até Rua Baden Powell. BAIRRO PRINCESA: Rua Jaques Loss - 1.440,00 m2 - da Rua Eduardo Graeff até a Rua Itararé. Rua Eduardo Graeff - 2.640,00 m2 - trecho: da Rua Jaques Loss até a Rua Paulo Coutinho. BAIRRO ORIENTAL: Rua Goiás - 2.200,00 m2 - trecho: da Rua Sergipe até Rua Minas Gerais; e 2.760,00 m2 - trecho da Rua Silva Jardim até Rua Mercedes da Luz. Rua Mato Grosso - 1.848,00 m2 - trecho: da Rua Travessa Oriental até a Rua Ceará; e 1.520,00 m2 - trecho: da Rua Ceará até a Rua Sergipe. Rua Sergipe - 900,00 m2 - trecho da Rua Mato Grosso até a Rua Goiás. CENTRO: Rua Alferes Rodrigo - 1.474,00 m2 - trecho: da Av. Flores da Cunha até a Av. Mauá. 5 Av. Mauá - 1.485,00 m2 - trecho: da Rua Bernardo Paz até a Rua Alferes Rodrigo; e 900,00 m2 - trecho: da Rua Antônio Vargas até a Rua Antônio José Barlette. Rua Presidente Vargas - 1.400,00 m2 - trecho: Av. Flores da Cunha até a Rua Venâncio Aires. Rua 24 de Janeiro - 2.125,00 m2 - trecho: da Rua 13 de Maio até a Rua Antônio Vargas. Rua Pedro Vargas - 1.346,40 m2 - trecho: da Rua Marechal Floriano até a Silva Jardim. Rua Bernardo Paz - 2.288,70 m2 - trecho: da Rua Marechal Deodoro até a Rua Silva Jardim. Rua Marcílio Dias - 3.470,00 m2 - trecho: da Av. Flores da Cunha até a Rua Casemiro de Abreu. Rua Antônio Vargas - 365,40 m2 - trecho: da Rua Mal. Floriano até a Rua 24 de Janeiro. Rua Itararé - 2.500,00 m2 - trecho: da Rua Jaques Loss até a Av. Flores da Cunha. Rua Alexandre da Motta - 8.307,00 m2 - trecho: da Rua Itararé até a Rua Felipe Camarπo. Rua Venâncio Aires - 6.012,00 m2 - trecho: da Rua Presidente Vargas até a Rua Barπo de Antonina. Rua Felipe Camarπo - 1.320,00 m2 - trecho: da Rua XV de Novembro até a Rua Alexandre da Motta. Rua Ernesto Alves - 3.960,00 m2 - trecho: da Rua Bento Gonçalves até Rua Barπo de Antonina. Rua Bento Gonçalves - 1.280,00 m2 - trecho: da Rua Ernesto Alves até a Rua Venâncio Aires. Rua Silva Jardim - 2.760,00 m2 - trecho: da Rua Alexandre da Motta até a Rua Bernardo Paz. Rua 1º de Maio - 3.663,00 m2 - trecho: da Av. Flores da Cunha até a Rua 14 de Julho. Rua Expedicionário Claudino Pinheiro - 540,00 m2 - trecho: da Av. Flores da Cunha até a Rua Venâncio Aires. Rua Carlos Barbosa - 1.296,00 m2 - trecho: Av. Flores da Cunha até a Rua Venâncio Aires. Rua Marechal Floriano - 19.368,00 m2 - trecho: da Rua Paulo Coutinho até a Rua Antônio Vargas. Rua Silva Jardim - 2.960,00 m2 - trecho: da Rua Antônio Vargas até a Travessa Oriental. CAPEAMENTO ASFALTICO........................... 88.838,38 m2 BAIRRO ORIENTAL: Rua Ceará - 2.120,00 m2 - trecho: da Rua Sπo Paulo até a Rua Pernambuco. Rua Sπo Paulo - 2.358,00 m2 - trecho: da Rua Sergipe até a Rua Minas Gerais. BAIRRO BELA VISTA: Rua Bispo Laranjeiras - 740,00 m2 - trecho: da Rua Euclides da Cunha até o final. Rua Cristóvπo Colombo - 1.840,00 m2 - trecho: da Rua Conde de Porto Alegre até a Rua Bispo Laranjeiras; e 725,00 m2 - trecho: da Rua Cassal Martins Brum até a Rua Mário Ferrari. Rua Euclides da Cunha - 540,00 m2 - trecho: da Rua Bispo Laranjeiras até o final. 6 Rua Machado de Assis - 925,00 m2 - trecho: da Rua Vacaria até a Conde de Porto Alegre. CALÇAMENTO COM PEDRA REGULAR: ................ 9.248,00 m2 BAIRRO ORIENTAL: Rua Amazonas - 4.024,00 m2 - trecho: da Rua Ceará até a Rua Minas Gerais. Rua Minas Gerais - 1.728,00 m2 - trecho: da Rua Pernambuco até a Rua Piauí. Rua Piauí - 1.484,00 m2 - trecho: da Rua Minas Gerais até a Rua Joπo B. Wedy. Rua Osvaldo Cruz - 624,00 m2 - trecho: da Rua Minas Gerais até a Rua Silva Jardim. Rua Espírito Santo - 3.264,00 m2 - trecho: da Rua Sπo Paulo até a Rua Piauí. Rua Alberico Azevedo - 1.890,00 m2 - trecho: da Rua Pernambuco até a Rua Piauí. BAIRRO SOMMER: Rua Barπo de Antonina - 1.108,00 m2 - trecho: da Rua Rufino Leal até a Rua Zeno Peruzzo. BAIRRO SANTO ANT╘NIO: Rua Dona Júlia - 1.617,00 m2 - trecho: da Rua Tiradentes até a Rua Marcílio Dias; e 724,50 m2 - trecho: da Rua dos Pinheiros até a Rua Silveira Martins. Rua Silveira Martins - 570,50 m2 - trecho: da Rua Dona Júlia até a Rua José Pereira. Rua José Pereira - 1.052,00 m2 - trecho: da Rua Silveira Martins até o final. CENTRO: Rua Barπo do Triunfo - 440,00 m2 - trecho: da Rua Alexandre da Motta até a Rua Pedro Vargas. Rua Pedro Vargas - 848,00 m2 - trecho: da Rua Barπo do Triunfo até a Rua Santa Terezinha. Rua Rui Barbosa - 800,00 m2 - trecho: da Rua Pedro Vargas até a Rua Clemente Pinto. Rua Santa Terezinha - 784,00 m2 - trecho: da Rua Pedro Vargas até a Rua Tiradentes. Rua Bagé - 880,00 m2 - trecho: Rua Santa Catarina até o final. BAIRRO OURO PRETO: Rua Aristóteles Marques - 680,00 m2 - trecho: da Rua Joπo Domingos até o final. BAIRRO GL╙RIA: Rua Marechal Hermes - 912,00 m2 - trecho: da Rua Lima e Silva até a Rua General Vitorino. Rua Independência - 1.800,00 m2 - trecho: da Rua Lima e Silva até a sanga. Rua General Vitorino - 1.053,00 m2 - trecho: da Rua Mal. Hermes até a Rua Paissandú. Rua Recife - 1.152,00 m2 - trecho: da Av. Sπo Bento até a Rua Lima e Silva. 7 BAIRRO FEY: Rua Brasília - 1.320,00 m2 - trecho: da Rua Cruz Alta até a Rua Passo Fundo. Rua Cruz Alta - 760,00 m2 - trecho: da Rua Guanabara até o final. Rua Passo Fundo - 760,00 m2 - trecho: da Rua Guanabara até o final. BAIRRO OPERÁRIA: Rua Piratini - 832,00 m2 - trecho: da Rua Anchieta até a Rua Félix Guerra. Rua Ipanema - 368,00 m2 - trecho: da Rua Anchieta até a Rua Félix Guerra. CALÇAMENTO COM PEDRA IRREGULAR: ............... 31.475,00 m2 Carazinho, 25 de junho de 1999. AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1999


Lei Municipal Nº 5302

AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados no Quadro de Pessoal do Município, os cargos de provimento em Comissπo e Funçπo Gratificada, a saber: Na Secretaria Municipal da Saúde Denominaçπo Padrπo Nº de vagas Diretor de Perícias Médicas CC-6/FG-6 01 Assessor de Perícias Médicas CC-2/FG-2 01 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrπo à conta de dotaçπo Orçamentária Pessoal da Secretaria Municipal da Saúde. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 25 DE JUNHO DE 1999. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)IZABEL I.DENICOLτ DA COSTA Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1999


Lei Municipal Nº 5301

AYLTON MAGALHΘES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Carazinho autorizado a assumir os débitos trabalhistas, previdenciários, tributários e de fornecedores da Companhia de Desenvolvimento de Carazinho S. A. - CODECAR. § 1º - O Município deverá propor a renegociaçπo dos débitos que trata este artigo, visando seu parcelamento, devendo as confissões de dívida serem anuídas pelo Liquidante da CODECAR. § 2º - Os parcelamentos junto à Uniπo e ao Estado do Rio Grande do Sul serπo garantidos pelos repasses de FPM e ICMS, podendo as parcelas mensais serem descontadas dos referidos repasses. Art. 2º - O crédito que o Município irá constituir junto à CODECAR, resultante da assunçπo dos débitos de que trata o artigo 1º, desta Lei, será utilizado para pagamento na aquisiçπo dos bens imóveis e móveis da CODECAR, pelo Município, mediante laudos de avaliaçπo e com dispensa de licitaçπo, nos termos do Art. 17, I, " e" da Lei 8.666/93. Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no orçamento corrente, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender as despesas decorrentes da aplicaçπo desta Lei. Art. 4º - Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial autorizado pelo artigo anterior a reduçπo da verba: 09 - Secretaria Municipal da Saúde; 0903 - Saneamento; Projeto 1.109; Código/Conta: 442-1/411000 - Obras e Instalações, sendo que nos próximos exercícios será consignada verba própria nos orçamentos. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 21 DE JUNHO DE 1.999. a)AYLTON MAGALHΘES Prefeito Municipal a)IZABEL I.DENICOLτ DA COSTA Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 06 . 1999


Lei Municipal Nº 5300

VEREADOR PAULINO DE MOURA, PRESIDENTE EM EXERCμCIO DA C┬MARA MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu, de acordo com o Art. 35 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Todos os lotes com frente para a Av. Antônio José Barlette, no trecho compreendido entre as Ruas 21 de Abril e Dona Júlia, passam a integrar a Zona Comercial 1 - ZC1, conforme mapa anexo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Sala das Reuniões, em 21 de junho de 1.999. Vereador Paulino de Moura Presidente em exercício Vereador Jorge Piva 1º Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 06 . 1999


Lei Municipal Nº 5299

AYLTON MAGALH├ES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinados ao pagamento de serviços de transporte escolar para as Escolas Estaduais do Município. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior a reduçπo de igual valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) da verba: 12 - SEC.MUN.HABITAÇ├O E ASSIST.SOCIAL 1203 - Fundo Municipal da Habitaçπo Cód./Conta - 535-5/411000 - Obras e Instalações Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 DE JUNHO DE 1999. a)AYLTON MAGALH├ES Prefeito Municipal a)IZABEL I.DENICOLÓ DA COSTA Sec.Mun.Administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 06 . 1999


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