LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2495

LEI MUNICIPAL Nº 2495 Cria os cargos de Secretário e Auxiliar da JUNTA DE SERVIÇO MILITAR. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissπo no quadro de funcionários do Município de Carazinho: 1 (um) Secretário - Padrπo CC-2 e 1 (um) Auxiliar da Junta de Serviço Militar, Padrπo CC-1. Art. 2º - Fica, também, estabelecido que as funções gratificadas relativas aos cargos criados no artigo 1º, obedecerπo ao padrπo FG-2 e FG-1, respectivamente. Art. 3º - As posições de Secretário e auxiliar da Junta de Serviço Militar, serπo providas sob a forma de cargo em comissπo, quando os ocupantes nπo forem funcionários efetivos e como funçπo gratificada, quando os designados forem funcionários efetivos ou extra-numerários, estáveis do Município. Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrπo por conta de dotações orçamentárias. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de novembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972


Lei Municipal Nº 2494

LEI MUNICIPAL Nº 2.494 Autoriza pagamento de indenização. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado pela presente Lei, a indenizar uma mula de propriedade do Sr. Claudionor Carneiro, na importância de CR$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), em virtude da mesma ter desaparecido do potreiro de propriedade desta municipalidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 de dezembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário Municipal

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1972


Lei Municipal Nº 2493

LEI MUNICIPAL Nº 2493 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 820.629,77. LORENO AlBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de CR$ 820.629,77 (oitocentos e vinte mil seiscentos e vinte e nove cruzeiros e setenta e sete centavos), no Orçamento do Município de Carazinho, para reforço das seguintes verbas: Cód.3.1.1.1.02-02 - Vencimentos................CR$ 3.000,00 Cód.3.1.3.0 - Serviços de Terceiros......CR$ 2.000,00 Cód.3.1.1.1.02.03.12 - Ajuda de Custo e Diárias...CR$ 2.000,00 Cód.3.2.2.4 17 - Abono Familiar.............CR$ 20,00 Cód.3.2.2.4 33 - Abono Familiar.............CR$ 24,00 Cód.3.1.1.1.01.02.36 - Vencimentos................CR$ 9.500,00 Cód.3.1.1.1.01.03.37 - Funções Gratificadas.......CR$ 338,00 Cód.3.1.1.1.01.04.38 - Gratificações Adicionais...CR$ 838,48 Cód.3.1.1.1.02.03.39 - Ajuda de Custo e Diárias...CR$ 2.000,00 Cód.3.1.3.0 41 - Serviços de Terceiros......CR$ 5.000,00 Cód.3.1.4.0 42 - Encargos Diversos..........CR$ 3.000,00 Cód.3.2.3.4 43 - Abono Familiar.............CR$ 42,29 Cód.3.1.3.0 57 - Serviços de Terceiros......CR$ 1.000,00 Cód.3.1.1.1.01.07.62 - Salários...................CR$ 988,00 Cód.3.1.1.1.01.02.70 - Vencimentos................CR$ 38.000,00 Cód.3.1.1.1.01.07.73 - Salários...................CR$ 30.000,00 Cód.3.1.1.1.02.03.74 - Ajuda de Custo e Diárias...CR$ 9.000,00 Cód.3.1.2.0 75 - Material de Consumo........CR$ 150.000,00 Cód.3.1.3.0 76 - Serviços de Terceiros......CR$ 40.000,00 Cód.4.1.1.2 80 - Início de Obras............CR$ 10.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02.82 - Vencimentos................CR$ 7.000,00 Cód.3.1.2.0 84 - Material de Consumo........CR$ 10.000,00 Cód.3.2.3.4 87 - Abono Familiar.............CR$ 80,00 Cód.3.1.1.1.01.07.91 - Salários...................CR$ 17.000,00 Cód.3.1.2.0 92 - Material de Consumo........CR$ 10.000,00 Cód.4.1.1.3 101 - Prosseg./concl.obras.......CR$ 70.000,00 Cód.3.1.2.0 104 - Material de Consumo........CR$ 12.000,00 Cód.4.1.1.2 111 - Início de Obras............CR$ 40.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02.117- Vencimentos................CR$ 20.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02.118- Vencimentos PMEF...........CR$ 76.500,00 Cód.3.1.1.1.01.04.119-Gratificações...............CR$ 2.200,00 Cód.3.1.1.1.01.02.120-Gratificações Diversas......CR$ 6.500,00 Cód.3.1.2.0 121-Material de Consumo.........CR$ 10.000,00 Cód.3.2.1.5 124-Bolsas de Estudos...........CR$ 11.000,00 Cód.3.2.3.4 125-Abono Familiar..............CR$ 350,00 Cód.3.1.3.0 131-Serviços de Terceiros.......CR$ 500,00 Cód.3.1.1.1.01.03-146-Ajuda de Custo e Diárias....CR$ 1.000,00 Cód.3.1.2.0 147-Material de Consumo.........CR$ 10.000,00 Cód.3.1.3.0 148-Serviços de Terceiros.......CR$ 20.000,00 Cód.3.2.3.1 157-Inativos....................CR$ 49.489,00 Cód.3.2.3.4 159-Abono Familiar..............CR$ 260,00 Cód.3.2.5.0 160-Contrib.Prev.Social.........CR$ 100.000,00 Cód.4.1.1.3 167-Prosseg./concl.de Obras.....CR$ 40.000,00 TOTAL..............................CR$ 820.629,77 Art. 2º - Servirá de recursos para atender ao pedido acima a reduçπo de igual quantia da Operaçπo de Crédito feita com o Banco Industrial de Investimento S/A. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 de novembro de 1972. aLORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1972


Lei Municipal Nº 2492

LEI MUNICIPAL Nº 2492 Autoriza a doação de pedra britada a SOMAIC. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a doar à SOCIEDADE METODISTA DE AMPARO └ INF┬NCIA CARAZINHENSE (SOMAIC), desta cidade de Carazinho,RS, 10 m3 (dez metros cúbicos) de pedra britada, para construçπo de sua creche. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de novembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972


Lei Municipal Nº 2491

LEI MUNICIPAL Nº 2491 Autoriza doação de pedra britada e pó de pedra ao CLUBE ATLÉTICO CARAZINHENSE. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a doar ao CLUBE ATLÉTICO CARAZINHENSE, 80 m3 (oitenta metros cúbicos) de pedra britada e 40 m3 (quarenta metros cúbicos) de pó de pedra. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de novembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972


Lei Municipal Nº 2490

LEI MUNICIPAL Nº 2490 Autoriza a doação de pedra britada ao GINÁSIO NOSSA SENHORA APARECIDA. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a doar ao GINÁSIO NOSSA SENHORA APARECIDA, desta cidade de Carazinho,RS, 20 m3 (vinte metros cúbicos) de pedra britada, para ampliaçπo do auditório desse estabelecimento de ensino. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de novembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972


Lei Municipal Nº 2489

LEI MUNICIPAL Nº 2489 Concede Isenção da Taxa de Licença e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ao PRONTO SOCORRO PARTICULAR. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a conceder isençπo da taxa de licença e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ao PRONTO SOCORRO PARTICULAR, com sede nesta cidade de Carazinho, RS, tendo em vista os relevantes serviços prestados por essa organizaçπo médica à Comunidade Carazinhense. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de novembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972


Lei Municipal Nº 2488

LEI MUNICIPAL Nº 2488 Autoriza a permuta de terrenos localizados nas Vilas Rica e Déa, respectivamente. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a permutar o terreno de sua propriedade, localizado na Vila Déa, nesta cidade, sem benfeitorias, sob o nº 2 da quadra "E", de forma irregular, com a área de 388 m² (trezentos e oitenta e oito metros quadrados), e, com as seguintes confrontaç∙es: ao Norte, com terreno de Otto Albino Gerhardt, ao Sul, com a rua nº 2; ao Leste, ainda com terreno de Otto Albino Gerhardt, e ao Oeste, com terreno nº 1 e, de conformidade com a transcriçΓo no Cartório de Registro de Imóveis, sob nº 33825, fls. 47, do Livro 3 T", pelo terreno do Sr. Valentim de Paula, com a área de 487,80 m² (quatrocentos e oitenta e sete vírgula oitenta metros quadrados), localizado na Vila Rica, nesta cidade, com as seguintes confrontaç∙es: ao Norte, com o lote nº 5; ao Sul, com o lote nº 3; ao leste com a rua nº 5 e a Oeste com o lote nº 7. Art. 2º - A permuta será simples, nΓo acarretando ônus para ambas as partes. Art. 3º - Revogadas as disposiç∙es em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçΓo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de novembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972


Lei Municipal Nº 2487

LEI MUNICIPAL Nº 2487 Autoriza a doação de pedra britada ao Colégio Nossa Senhora Aparecida. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a doar ao Colégio Nossa Senhora Aparecida, desta cidade de Carazinho,RS, 50 m3 (cinqüenta metros cúbicos) de pedra britada, para conclusπo da construçπo de sua nova ala. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de novembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972


Lei Municipal Nº 2486

LEI MUNICIPAL Nº 2486 Autoriza pagamento de indenização a firma CALFIBRA S/A - MINERAÇÃO E COMÉRCIO. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado pela presente Lei, a indenizar a título de incentivo, a firma CALFIBRA S/A. -MINERAÇ├O, IND┌STRIA E COMÉRCIO, na importância de CR$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros), referentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor da área de 15.000 m² (quinze mil metros quadrados), situada na Avenida Castelo Branco, adquirida de Eugênio José Marek e outros, com as seguintes confrontações: ao Norte com a propriedade da S/A. Moinhos Riograndenses; ao Sul, e ao Leste com a Avenida Castelo Branco, ao Oeste com a propriedade dos vendedores. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de novembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972


Lei Municipal Nº 2485

LEI MUNICIPAL Nº 2485 Declara de Utilidade Pública Municipal o CLUBE ATLÉTICO CARAZINHENSE. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É declarado de Utilidade Pública Municipal, o CLUBE ATLÉTICO CARAZINHENSE, desta cidade de Carazinho,RS. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de novembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

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27 . 11 . 1972


Lei Municipal Nº 2484

LEI MUNICIPAL 2484 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 24.940,16. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 24.940,16 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta cruzeiros e dezesseis centavos), para pagamento de despesas de juros e correçπo monetária do empréstimo feito com o Banco do Brasil S.A.-PASEP. Art. 2º - Servirá de recurso para atender ao pedido acima, a reduçπo de igual quantia da verba operaçπo de crédito feita com o Banco Industrial de Investimentos S.A. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de novembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

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04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972


Lei Municipal Nº 2483

LEI MUNICIPAL Nº 2483 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 17.700,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos cruzeiros), para pagamento de juros e comissões do empréstimo contraído com a Caixa Econômica Estadual, por antecipaçπo de Receita. Art. 2º - Servirá de recurso para atender ao pedido acima, a reduçπo de igual quantia da operaçπo de crédito feita com o Banco Industrial de Investimentos S.A. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de novembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972


Lei Municipal Nº 2482

LEI MUNICIPAL Nº 2482 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 29.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - é o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 29.000,00 (vinte e nove mil cruzeiros), para pagamento do saldo de empréstimo com a Caixa Econômica Estadual. Art. 2º - Servirá de recurso para atender ao pedido acima, a reduçπo de igual quantia da operaçπo de crédito feita com o Banco Industrial de Investimentos S.A. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de novembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972


Lei Municipal Nº 2481

LEI MUNICIPAL Nº 2481 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 29.500,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos cruzeiros), para pagamento do saldo do contrato feito com a ECAPLAN, no cadastramento imobiliário do Município. Art. 2º - Servirá de recursos para atender ao pedido acima, a reduçπo de igual quantia da operaçπo de crédito feita com o Banco Industrial de Investimentos S.A. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de novembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972


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