LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2502

LEI MUNICIPAL Nº 2502 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 33.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial, no valor de CR$ 33.000,00 (trinta e três mil cruzeiros), para o plano de Distribuiçπo de Auxílios e Subvenções. Art. 2º - Servirá de recursos para atender ao pedido acima, o produto da Operaçπo de Crédito realizada pelo Município. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de dezembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1972


Lei Municipal Nº 2501

LEI MUNICIPAL Nº 2501 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 15.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), para pagamento de contribuiçπo a ASSOCIAÇΘO DOS MUNICµPIOS DA ZONA DA PRODUÇΘO. Art. 2º - Servirá de recurso para atender o pedido acima, o produto da Operaçπo de Crédito realizada pelo Município. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de dezembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1972


Lei Municipal Nº 2500

LEI MUNICIPAL Nº 2500 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 15.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de CR$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), para reforço da seguinte verba: Cód.3.1.2.0.93.96-Material de Consumo..........CR$ 15.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para atender o pedido acima, o produto da Operaçπo de Crédito realizada pelo Município. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de dezembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1972


Lei Municipal Nº 2499

LEI MUNICIPAL Nº 2499 Autoriza o Município a reformar o contrato de locação, como locatário, do esporte que pertence ao GRÊMIO ATLÉTICO GLÓRIA, atualmente CLUBE ATLÉTICO CARAZINHENSE LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a reformar o contrato de locaçπo, como locatário, do estádio de esportes do Grêmio Atlético Glória, atualmente como Clube Atlético Carazinhense, que servirá como estádio municipal, durante o ano de 1973. Art. 2º - O presente contrato terá validade de 360 (trezentos e sessenta dias), contados a partir da assinatura do mesmo. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de dezembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1972


Lei Municipal Nº 2498

LEI MUNICIPAL Nº 2498 Concede aumento de vencimentos para o funcionalismo público municipal. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a conceder 25% (vinte e cinco por cento) sobre os valores dos atuais padrões de vencimentos existentes no quadro do funcionalismo do Município. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrπo por conta das dotações próprias, constantes da Lei de Meios, para o exercício de 1973. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1973. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de dezembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1972


Lei Municipal Nº 2497

LEI MUNICIPAL Nº 2497 Autoriza o Município a firmar convênio de locação, como locatário, da parte superior do prédio de propriedade da ASSOCIAÇÃO DAMAS DE CARIDADE. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a firmar contrato de locaçπo, como locatário, da parte superior do prédio de propriedade da Associaçπo Damas de Caridade, situado a Avenida Pátria, frente a Biblioteca Pública Municipal, destinado ao funcionamento do Escritório da Associaçπo Sulina de Crédito e Assistência Rural(ASCAR), desta cidade. Art. 2º - O presente contrato terá validade de 2 (dois) anos, entrando em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 1973, podendo ao fim do mesmo, ser renovado, segundo o interesse das partes. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 1973 (hum mil, novecentos e setenta e três). GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de dezembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1972


Lei Municipal Nº 2496

LEI MUNICIPAL Nº 2496 Cria cargo no quadro único dos funcionários do Município e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É criado o seguinte cargo isolado, de provimento efetivo, no quadro único dos funcionários do Município: No Serviço de Obras 1 (um) Auxiliar de Desenhista, PadrΓo 8. § εnico - A especificaçΓo do cargo de Auxiliar de Desenhista é a que vai em anexo, como parte integrante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçΓo, revogadas as disposiç∙es em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 dezembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário do Município. AUXILIAR DE DESENHISTA SµNTESE DOS DEVERES: Executar, sob orientaçΓo do Engenheiro, plantas e desenhos técnicos relativos a urbanizaçΓo e edificaç∙es e construç∙es no Município e outras correlatas. REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: InstruçΓo correspondente ao 1º Ciclo do Nível Médio, completo. idade de 18 a 35 anos. Recrutamento por concurso público. CONDIÇ∩ES DE TRABALHO: Período normal de 33 (trinta e três) horas e 45 (quarenta e cinco) minutos semanais. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de dezembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal

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DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1972


Lei Municipal Nº 2495

LEI MUNICIPAL Nº 2495 Cria os cargos de Secretário e Auxiliar da JUNTA DE SERVIÇO MILITAR. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissπo no quadro de funcionários do Município de Carazinho: 1 (um) Secretário - Padrπo CC-2 e 1 (um) Auxiliar da Junta de Serviço Militar, Padrπo CC-1. Art. 2º - Fica, também, estabelecido que as funções gratificadas relativas aos cargos criados no artigo 1º, obedecerπo ao padrπo FG-2 e FG-1, respectivamente. Art. 3º - As posições de Secretário e auxiliar da Junta de Serviço Militar, serπo providas sob a forma de cargo em comissπo, quando os ocupantes nπo forem funcionários efetivos e como funçπo gratificada, quando os designados forem funcionários efetivos ou extra-numerários, estáveis do Município. Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrπo por conta de dotações orçamentárias. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de novembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972


Lei Municipal Nº 2494

LEI MUNICIPAL Nº 2.494 Autoriza pagamento de indenização. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado pela presente Lei, a indenizar uma mula de propriedade do Sr. Claudionor Carneiro, na importância de CR$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), em virtude da mesma ter desaparecido do potreiro de propriedade desta municipalidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 de dezembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário Municipal

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1972


Lei Municipal Nº 2493

LEI MUNICIPAL Nº 2493 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 820.629,77. LORENO AlBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de CR$ 820.629,77 (oitocentos e vinte mil seiscentos e vinte e nove cruzeiros e setenta e sete centavos), no Orçamento do Município de Carazinho, para reforço das seguintes verbas: Cód.3.1.1.1.02-02 - Vencimentos................CR$ 3.000,00 Cód.3.1.3.0 - Serviços de Terceiros......CR$ 2.000,00 Cód.3.1.1.1.02.03.12 - Ajuda de Custo e Diárias...CR$ 2.000,00 Cód.3.2.2.4 17 - Abono Familiar.............CR$ 20,00 Cód.3.2.2.4 33 - Abono Familiar.............CR$ 24,00 Cód.3.1.1.1.01.02.36 - Vencimentos................CR$ 9.500,00 Cód.3.1.1.1.01.03.37 - Funções Gratificadas.......CR$ 338,00 Cód.3.1.1.1.01.04.38 - Gratificações Adicionais...CR$ 838,48 Cód.3.1.1.1.02.03.39 - Ajuda de Custo e Diárias...CR$ 2.000,00 Cód.3.1.3.0 41 - Serviços de Terceiros......CR$ 5.000,00 Cód.3.1.4.0 42 - Encargos Diversos..........CR$ 3.000,00 Cód.3.2.3.4 43 - Abono Familiar.............CR$ 42,29 Cód.3.1.3.0 57 - Serviços de Terceiros......CR$ 1.000,00 Cód.3.1.1.1.01.07.62 - Salários...................CR$ 988,00 Cód.3.1.1.1.01.02.70 - Vencimentos................CR$ 38.000,00 Cód.3.1.1.1.01.07.73 - Salários...................CR$ 30.000,00 Cód.3.1.1.1.02.03.74 - Ajuda de Custo e Diárias...CR$ 9.000,00 Cód.3.1.2.0 75 - Material de Consumo........CR$ 150.000,00 Cód.3.1.3.0 76 - Serviços de Terceiros......CR$ 40.000,00 Cód.4.1.1.2 80 - Início de Obras............CR$ 10.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02.82 - Vencimentos................CR$ 7.000,00 Cód.3.1.2.0 84 - Material de Consumo........CR$ 10.000,00 Cód.3.2.3.4 87 - Abono Familiar.............CR$ 80,00 Cód.3.1.1.1.01.07.91 - Salários...................CR$ 17.000,00 Cód.3.1.2.0 92 - Material de Consumo........CR$ 10.000,00 Cód.4.1.1.3 101 - Prosseg./concl.obras.......CR$ 70.000,00 Cód.3.1.2.0 104 - Material de Consumo........CR$ 12.000,00 Cód.4.1.1.2 111 - Início de Obras............CR$ 40.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02.117- Vencimentos................CR$ 20.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02.118- Vencimentos PMEF...........CR$ 76.500,00 Cód.3.1.1.1.01.04.119-Gratificações...............CR$ 2.200,00 Cód.3.1.1.1.01.02.120-Gratificações Diversas......CR$ 6.500,00 Cód.3.1.2.0 121-Material de Consumo.........CR$ 10.000,00 Cód.3.2.1.5 124-Bolsas de Estudos...........CR$ 11.000,00 Cód.3.2.3.4 125-Abono Familiar..............CR$ 350,00 Cód.3.1.3.0 131-Serviços de Terceiros.......CR$ 500,00 Cód.3.1.1.1.01.03-146-Ajuda de Custo e Diárias....CR$ 1.000,00 Cód.3.1.2.0 147-Material de Consumo.........CR$ 10.000,00 Cód.3.1.3.0 148-Serviços de Terceiros.......CR$ 20.000,00 Cód.3.2.3.1 157-Inativos....................CR$ 49.489,00 Cód.3.2.3.4 159-Abono Familiar..............CR$ 260,00 Cód.3.2.5.0 160-Contrib.Prev.Social.........CR$ 100.000,00 Cód.4.1.1.3 167-Prosseg./concl.de Obras.....CR$ 40.000,00 TOTAL..............................CR$ 820.629,77 Art. 2º - Servirá de recursos para atender ao pedido acima a reduçπo de igual quantia da Operaçπo de Crédito feita com o Banco Industrial de Investimento S/A. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 de novembro de 1972. aLORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1972


Lei Municipal Nº 2492

LEI MUNICIPAL Nº 2492 Autoriza a doação de pedra britada a SOMAIC. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a doar à SOCIEDADE METODISTA DE AMPARO └ INF┬NCIA CARAZINHENSE (SOMAIC), desta cidade de Carazinho,RS, 10 m3 (dez metros cúbicos) de pedra britada, para construçπo de sua creche. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de novembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972


Lei Municipal Nº 2491

LEI MUNICIPAL Nº 2491 Autoriza doação de pedra britada e pó de pedra ao CLUBE ATLÉTICO CARAZINHENSE. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a doar ao CLUBE ATLÉTICO CARAZINHENSE, 80 m3 (oitenta metros cúbicos) de pedra britada e 40 m3 (quarenta metros cúbicos) de pó de pedra. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de novembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972


Lei Municipal Nº 2490

LEI MUNICIPAL Nº 2490 Autoriza a doação de pedra britada ao GINÁSIO NOSSA SENHORA APARECIDA. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a doar ao GINÁSIO NOSSA SENHORA APARECIDA, desta cidade de Carazinho,RS, 20 m3 (vinte metros cúbicos) de pedra britada, para ampliaçπo do auditório desse estabelecimento de ensino. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de novembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972


Lei Municipal Nº 2489

LEI MUNICIPAL Nº 2489 Concede Isenção da Taxa de Licença e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ao PRONTO SOCORRO PARTICULAR. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a conceder isençπo da taxa de licença e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ao PRONTO SOCORRO PARTICULAR, com sede nesta cidade de Carazinho, RS, tendo em vista os relevantes serviços prestados por essa organizaçπo médica à Comunidade Carazinhense. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de novembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972


Lei Municipal Nº 2488

LEI MUNICIPAL Nº 2488 Autoriza a permuta de terrenos localizados nas Vilas Rica e Déa, respectivamente. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a permutar o terreno de sua propriedade, localizado na Vila Déa, nesta cidade, sem benfeitorias, sob o nº 2 da quadra "E", de forma irregular, com a área de 388 m² (trezentos e oitenta e oito metros quadrados), e, com as seguintes confrontaç∙es: ao Norte, com terreno de Otto Albino Gerhardt, ao Sul, com a rua nº 2; ao Leste, ainda com terreno de Otto Albino Gerhardt, e ao Oeste, com terreno nº 1 e, de conformidade com a transcriçΓo no Cartório de Registro de Imóveis, sob nº 33825, fls. 47, do Livro 3 T", pelo terreno do Sr. Valentim de Paula, com a área de 487,80 m² (quatrocentos e oitenta e sete vírgula oitenta metros quadrados), localizado na Vila Rica, nesta cidade, com as seguintes confrontaç∙es: ao Norte, com o lote nº 5; ao Sul, com o lote nº 3; ao leste com a rua nº 5 e a Oeste com o lote nº 7. Art. 2º - A permuta será simples, nΓo acarretando ônus para ambas as partes. Art. 3º - Revogadas as disposiç∙es em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçΓo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de novembro de 1972. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972


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