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Lei Municipal Nº 6919
Cria vagas de Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 6918
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Instituições de Ensino Superior e de Ensino Médio.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 6917
Inclui meta no PPA 2006/2009 e na LDO/2009, Declara Situação de Emergência, autoriza a contratação emergencial de dois (02) servidores e a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009, no valor de 27.445,48.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 02 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 02 . 2009
Lei Municipal Nº 6916
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009, no valor de R$ 1.166.983,58.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 02 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 02 . 2009
Lei Municipal Nº 6915
Amplia meta na Lei Municipal n.º 6.859/08 – LDO 2009 e autoriza a FUNDESCAR firmar convênio com o Centro de Integração Empresa- Escola - CIEE.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 02 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 02 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 02 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 02 . 2009
Lei Municipal Nº 6913
Autoriza a dar baixa de valores inscritos em Divida Ativa dos tributos municipais de Taxa de Lixo – Ginásio João Marek.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 02 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 02 . 2009
Lei Municipal Nº 6912
Autoriza o Município a prestar serviço de terraplenagem, remoção e transporte de terra à Unimed – Região da Produção.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 02 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 02 . 2009
Lei Municipal Nº 6911
Suspende temporariamente a vigência do § 8° da Lei Municipal nº 6.485/06.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 02 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 02 . 2009
Lei Municipal Nº 6910
Amplia meta nas Leis Municipais n.º 6.256 - PPA 2006/2009 e n.º 6.859 – LDO/2009 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009 no valor de R$ 201.680,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 02 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 02 . 2009
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