Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8866

Da nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.625, de 04 de Julho de 1994, que Autoriza doação de Imóveis e Instalações para o Sindicato Rural de Carazinho e da outras providências

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 08 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 2022

Lei Municipal Nº 8865

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 08 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 2022

Lei Municipal Nº 8864

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 08 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 2022

Lei Municipal Nº 8862

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 08 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 2022

Lei Municipal Nº 8861

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 08 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 2022

Lei Municipal Nº 8863

Institui a Semana Municipal Agricultura Familiar no Município de Carazinho e dá outras Providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 08 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 2022

Lei Municipal Nº 8860

Institui taxas do serviço de Inspeção Municipal (SIM) do Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 08 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 2022

Lei Municipal Nº 8859

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 08 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 2022

Lei Municipal Nº 8858

Institui o programa de incentivo e desconto, denominado IPTU Verde no âmbito do município de Carazinho e Revoga a Lei Municipal n° 8.718/21.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 08 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 08 . 2022

Lei Municipal Nº 8857

Inclui a Semana do Paradesporto no Calendário Oficial do Município de Carazinho - Autoria: Vereador Fábio Zanetti.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 07 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2022

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