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Lei Municipal Nº 6987
Suspende, por seis meses, a vigência dos artigos 9º e 10 da Lei Municipal n.º 4.365/92 e Institui normas específicas de adequação.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 07 . 2009
Lei Municipal Nº 6986
Altera o parágrafo 1° do artigo 2° da Lei Municipal 6.961, de 02 de junho de 2009.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 07 . 2009
Lei Municipal Nº 6985
Autoriza concessão de auxílio financeiro à SOMAIC e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 07 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 07 . 2009
Lei Municipal Nº 6983
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 50.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 07 . 2009
Lei Municipal Nº 6982
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009, no valor de R$ 644.650,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 07 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 06 . 2009
Lei Municipal Nº 6980
Altera a redação do inciso II do Art. 67, Lei Municipal n.º 6.652/07.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 07 . 2009
Lei Municipal Nº 6979
Autoriza concessão de auxílio financeiro a União das Associações Comunitárias de Carazinho – UACC, abertura de Crédito Suplementar e transferência de recuso orçamentário do Legislativo para o Executivo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 07 . 2009
Lei Municipal Nº 6978
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda em concurso público municipal e revoga a Lei Municipal n.º 6971/09.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 07 . 2009
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